5 Direitos do Trabalhador que Você Precisa Conhecer

Você sabe quais são seus direitos no trabalho? Muitos perdem dinheiro por não saber. A lei protege você contra abusos. Este guia mostra 5 direitos importantes.

Nosso objetivo é te dar informação. Com ela, você pode se proteger. Um trabalhador informado tem mais força. Vamos começar a aprender juntos?

1. Direito ao Salário Mínimo e Piso Salarial

O salário mínimo é o menor valor que uma empresa pode pagar. Ele garante o básico para você viver. Algumas profissões têm um piso salarial. Este valor costuma ser maior que o mínimo.

📖 Leia também: INSS Osasco

Veja se a empresa paga o valor certo. Se não pagar, busque seus direitos. Fique sempre de olho nos seus pagamentos. Conhecer o mercado de trabalho em Direito ajuda a entender salários.

Como saber se estou recebendo o valor correto?

Consulte a lei sobre o salário mínimo. Veja também a convenção da sua categoria. O sindicato da sua área pode ajudar. Você pode olhar o site do Ministério do Trabalho.

A lei também garante o seu descanso. É o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Trabalhou no domingo ou feriado? Você deve receber o dobro ou ganhar uma folga.

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2. Direito às Férias Remuneradas

Você tem direito a férias pagas. Isso acontece após 12 meses de trabalho. São 30 dias de descanso por ano. Você pode dividir em até três partes.

Uma das partes deve ter no mínimo 14 dias. Nas férias, você recebe seu salário normal. E ganha mais um terço do valor. O descanso é essencial para sua saúde. Se precisar de ajuda, procure um advogado perto de você.

O que acontece se a empresa não me der férias?

A empresa não deu suas férias no prazo? Ela deverá pagar o valor em dobro. Você pode entrar com uma ação na justiça. Para isso, consulte um advogado.

Você também pode faltar por motivos justos. Por exemplo, em caso de casamento. Ou falecimento de um familiar próximo. Isso se chama abono de falta.

CTA: Sua empresa está negando suas férias? Entre em contato agora. Lute pelos seus direitos! Assista nossos vídeos no YouTube!

3. Direito ao 13º Salário

O 13º salário é um direito seu. Ele também é chamado de gratificação de Natal. A empresa paga em duas parcelas. A primeira vai até 30 de novembro.

A segunda parcela é paga até 20 de dezembro. O valor ajuda nas despesas de fim de ano. Fique atento aos prazos de pagamento. Entender seus direitos é o primeiro passo. Veja 5 sinais de que você precisa de um advogado.

Como calcular o valor do meu 13º salário?

O cálculo é simples. Divida seu salário bruto por 12. Depois, multiplique pelos meses que trabalhou. Se trabalhou o ano todo, ganha um salário a mais.

Você também tem direito ao FGTS. A empresa deposita 8% do seu salário todo mês. O dinheiro fica em uma conta na Caixa. Você pode sacar em alguns casos, como demissão.

CTA: Quer saber mais sobre 13º e FGTS? Converse com nossos advogados. Siga a gente no X/Twitter para notícias!

4. Direito à Segurança e Saúde no Trabalho

Seu local de trabalho deve ser seguro. A empresa deve cuidar da sua saúde. Ela precisa fornecer Equipamentos de Proteção (EPIs). Por exemplo, luvas, capacetes e máscaras.

A empresa também deve fazer exames médicos. E dar treinos sobre segurança. A sua segurança vem em primeiro lugar. Denuncie qualquer problema. Veja como uma assessoria jurídica pode ajudar empresas a cumprirem as regras.

O que fazer em caso de acidente de trabalho?

Se você sofrer um acidente, avise a empresa. Ela deve emitir a CAT (um documento). Você tem direito a receber auxílio-doença. Se ficar com sequelas, pode pedir indenização.

A lei também protege as mulheres grávidas. A licença-maternidade dura 120 dias. A grávida não pode ser demitida do emprego. Ela tem estabilidade garantida por lei.

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5. Direito à Rescisão Contratual Justa

Quando o contrato de trabalho acaba, você tem direitos. Você deve receber as verbas rescisórias. Isso inclui saldo de salário e aviso prévio. E também férias e 13º proporcionais.

Se for demitido sem justa causa, saca o FGTS. Você também recebe uma multa de 40%. É muito importante conhecer seus direitos. Veja como se proteger de problemas como a fraude bancária Santander.

Quais são os tipos de rescisão contratual?

Existem vários tipos de demissão. Demissão sem justa causa é a mais comum. Há também a demissão por justa causa. E o pedido de demissão do funcionário. Cada tipo tem regras diferentes. Leia nossos artigos jurídicos para entender mais.

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Tabela: Tipos de Demissão e Seus Direitos

Perguntas Frequentes sobre Direitos Trabalhistas

A empresa atrasou meu salário. O que faço?

Primeiro, avise a empresa sobre o atraso. Você também pode procurar o sindicato. Ou entrar com uma ação na justiça. O atraso pode gerar indenização para você.

Trabalho sem carteira assinada. Como provo?

Use extratos de banco e recibos de pagamento. Guarde e-mails e mensagens de trabalho. Fotos e vídeos no local também ajudam. Testemunhas são muito importantes no processo.

Até quando posso processar a empresa?

Você tem até dois anos para entrar com a ação. O prazo começa a contar do fim do contrato. Nesse processo, você pode cobrar direitos dos últimos cinco anos.

Como funciona um processo na justiça do trabalho?

Primeiro, seu advogado entra com a ação. Depois, o juiz marca uma audiência. Nela, vocês tentam fazer um acordo. Se não houver acordo, o processo continua para o juiz decidir.

Processar a empresa custa caro?

Pode haver alguns custos, sim. Como os honorários do advogado. Mas você pode pedir justiça gratuita. Isso acontece se você provar que não pode pagar as custas.

Conclusão

Conhecer seus direitos é muito importante. Isso garante um ambiente de trabalho justo. Você aprendeu sobre salário, férias e 13º. E também sobre segurança e regras de demissão.

Não tenha medo de lutar pelo que é seu. Se você sentir que algo está errado, busque ajuda. A RDM Advogados está aqui para te apoiar. Nós podemos te ajudar a garantir seus direitos.

Lembre-se: seus direitos não são um favor. Eles são garantidos por lei. Mantenha-se informado e forte. Entre em contato conosco hoje mesmo! Visite nosso escritório, veja no Google Maps!

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