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Rescisão Legal e Segura em 2026
Imagine a seguinte situação: você é demitido e não sabe por onde começar. Em 2024, mais de 700 mil empresas fecharam as portas no Brasil, segundo o IBGE. Isso significa que muita gente está passando por essa situação. Mas calma, existe um caminho para garantir seus direitos e evitar prejuízos.
Este artigo vai te mostrar como fazer uma rescisão legal e segura em 2026. Você vai aprender sobre os tipos de rescisão, seus direitos, como calcular a indenização e o que fazer para evitar problemas. Prepare-se para tomar as melhores decisões!
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O que é uma rescisão legal e segura?
Uma rescisão legal e segura é aquela que respeita todos os seus direitos trabalhistas. Imagine que você está saindo de um jogo, e as regras precisam ser seguidas para que você não saia perdendo. É fundamental que tanto você quanto a empresa cumpram as leis para evitar problemas futuros.
Para que a rescisão seja considerada legal e segura, é preciso seguir alguns passos importantes. Isso inclui o cálculo correto das verbas rescisórias, o pagamento dentro do prazo e a entrega dos documentos necessários. Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou mais de 300 mil casos de rescisão contratual. Isso mostra a importância de estar atento aos seus direitos.
Quais são os tipos de rescisão e seus direitos?
Existem diferentes tipos de rescisão, e cada um deles garante direitos específicos. É como se fossem diferentes modalidades de saída do “jogo” do emprego, cada uma com suas próprias regras.
Rescisão por Justa Causa
Nesse caso, você cometeu alguma falta grave, como roubo, agressão ou insubordinação. Se isso acontecer, você perde alguns direitos, como o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.
Rescisão Sem Justa Causa
Aqui, a empresa decide te demitir sem que você tenha feito nada de errado. Nesse caso, você tem direito a receber todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS.
Pedido de Demissão
Se você decide sair da empresa, precisa comunicar sua decisão com antecedência. Nesse caso, você tem direito a receber as verbas rescisórias proporcionais, mas não tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40%.
Rescisão Indireta
Essa é uma situação em que a empresa comete alguma falta grave, como não pagar o salário, assediar moralmente ou colocar sua vida em risco. Nesse caso, você pode entrar com uma ação na Justiça para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Se a Justiça entender que a empresa realmente cometeu a falta grave, você terá direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Acordo entre as partes
Nesse caso, você e a empresa entram em um acordo para rescindir o contrato de trabalho. Essa modalidade foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017 e permite que você saque 80% do FGTS e receba 20% da multa sobre o FGTS. No entanto, você não tem direito ao aviso prévio.
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Como calcular a rescisão?
Calcular a rescisão pode parecer complicado, mas não é impossível. É como montar um quebra-cabeça, onde cada peça representa um direito seu.
Para te ajudar, vamos listar os principais itens que devem ser considerados no cálculo:
- Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso prévio: indenização correspondente a 30 dias de salário, acrescidos de 3 dias por ano trabalhado na empresa.
- Férias proporcionais + 1/3: valor correspondente às férias que você ainda não tirou, acrescido de 1/3 do valor das férias.
- 13º salário proporcional: valor correspondente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- FGTS + multa de 40%: valor depositado na sua conta do FGTS durante o contrato de trabalho, acrescido da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Para facilitar ainda mais, você pode usar calculadoras online, como a do site Calculador.com.br. Mas lembre-se: essas calculadoras são apenas uma estimativa. O valor exato da sua rescisão pode variar de acordo com o seu contrato de trabalho e as regras da sua categoria profissional.
Quais são os erros mais comuns na rescisão?
Muitas pessoas perdem dinheiro na rescisão por cometerem erros simples. É como tropeçar na linha de chegada, depois de ter corrido a maratona toda.
- Não conferir o cálculo das verbas rescisórias: muitas empresas erram no cálculo da rescisão, seja por má-fé ou por falta de conhecimento. Por isso, é fundamental conferir todos os valores e, em caso de dúvida, procurar um advogado.
- Não exigir a entrega dos documentos necessários: a empresa é obrigada a te entregar uma série de documentos na rescisão, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), o extrato do FGTS e a guia para sacar o FGTS. Esses documentos são importantes para comprovar seus direitos e podem ser necessários para dar entrada no seguro-desemprego.
- Não sacar o FGTS e não dar entrada no seguro-desemprego: muitas pessoas perdem o prazo para sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego por falta de informação. Fique atento aos prazos e não perca esses benefícios.
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Perguntas frequentes sobre rescisão
Ainda tem dúvidas sobre rescisão? Veja as respostas para as perguntas mais comuns:
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
A empresa tem até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato de trabalho, para pagar a rescisão. Se a empresa não cumprir esse prazo, você pode entrar com uma ação na Justiça para cobrar o pagamento da rescisão, acrescido de multa e juros.
O que acontece se a empresa não pagar a rescisão?
Se a empresa não pagar a rescisão, você pode entrar com uma ação na Justiça para cobrar o pagamento da rescisão, acrescido de multa e juros. Além disso, a empresa pode ser multada pelo Ministério do Trabalho.
Posso sacar o FGTS se pedir demissão?
Não. Se você pedir demissão, não tem direito ao saque do FGTS, a menos que se enquadre em alguma das situações previstas em lei, como a compra da casa própria ou a aposentadoria.
Tenho direito ao seguro-desemprego se pedir demissão?
Não. Se você pedir demissão, não tem direito ao seguro-desemprego.
Posso ser demitido durante o período de experiência?
Sim, você pode ser demitido durante o período de experiência. Nesse caso, você tem direito a receber as verbas rescisórias proporcionais, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
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Conclusão: Garanta seus direitos na rescisão
A rescisão é um momento delicado, mas com as informações certas, você pode garantir seus direitos e evitar prejuízos. Lembre-se de conferir o cálculo das verbas rescisórias, exigir a entrega dos documentos necessários e ficar atento aos prazos para sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego.
Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de ajuda para resolver algum problema na rescisão, procure um advogado especializado em direito do trabalho. Ele poderá te orientar e defender seus interesses na Justiça.
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Disclaimer: Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com um profissional habilitado.
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