Advogado de Cobrança Escolar em Várzea Grande: Proteja Seus Direitos

A mensalidade da escola do seu filho atrasou? Você recebe ligações de cobrança constantes? Essa pressão pode ser muito desgastante para qualquer família em Várzea Grande.

Muitos pais se sentem perdidos e com medo. Eles temem prejudicar os estudos do filho por causa de uma dívida. Saiba que você tem direitos e não precisa passar por isso sozinho. A lei protege sua família.

A escola está fazendo cobranças agressivas? Fale com um advogado agora e entenda como agir para resolver isso.

Quais São Seus Direitos na Cobrança da Mensalidade?

A lei brasileira protege os alunos e suas famílias de cobranças abusivas. A Lei nº 9.870/99 é muito clara sobre o que as escolas podem ou não fazer. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se defender.

Na prática, a escola não pode tomar atitudes que prejudiquem a vida escolar do aluno. Veja os principais pontos que a lei garante:

• Rematrícula Garantida: A escola não pode impedir a renovação da matrícula por causa de dívidas antigas.
• Provas e Atividades: O aluno não pode ser proibido de fazer provas, pegar documentos ou participar de atividades.
• Sem Constrangimento: É proibido expor o aluno a qualquer tipo de vergonha, como listas de devedores em murais.
• Juros e Multas Legais: A cobrança de juros e multas deve seguir o que a lei permite, sem valores abusivos.

Como um Advogado Especialista Pode Ajudar?

Enfrentar uma escola pode ser difícil. Um advogado especialista em direito educacional defende seus interesses. Ele atua para garantir que a cobrança seja justa e legal, sem prejudicar seu filho.

O trabalho do advogado inclui várias etapas importantes. Ele pode analisar o contrato escolar para encontrar cláusulas abusivas. Também pode negociar um acordo amigável para quitar a dívida. Se a negociação não funcionar, ele pode entrar com uma ação na Justiça para proteger seus direitos.

Quer ver exemplos práticos? Assista nossos vídeos explicativos no YouTube e entenda melhor.

4 Erros Comuns que os Pais Cometem com Dívidas Escolares

Por falta de informação, muitos pais cometem erros que dificultam a solução do problema. Fique atento para não cair nessas armadilhas e proteger seus direitos.

1. Não ler o contrato: O contrato é o documento mais importante. Sempre leia cada cláusula com atenção antes de assinar.
2. Não guardar os recibos: Guarde todos os comprovantes de pagamento. Eles são a sua prova de que a mensalidade foi paga.
3. Ignorar o problema: Não deixe a dívida virar uma bola de neve. Procure a escola para negociar assim que perceber a dificuldade.
4. Aceitar acordos verbais: Promessas faladas não têm valor legal. Peça para a escola registrar qualquer acordo por escrito.

Evite cometer esses erros e perder seus direitos. Agende uma consulta para avaliar seu caso.

Guias Úteis Sobre Seus Direitos em Outras Situações

Entender a lei é o primeiro passo para se proteger em qualquer situação. Embora este artigo seja sobre Várzea Grande, preparamos guias que podem ajudar você ou algum conhecido em outras áreas.

• Se um dia você for preso em SP, conheça seus direitos.
• Precisa de um advogado para preso em flagrante?
• Encontre delegacias em SP com nosso guia.
• Mora no ABC? Veja nosso guia de direitos para o ABC Paulista.
• Guia de delegacias em São Bernardo do Campo.
• Endereços de delegacias em Santo André.
• Informações sobre delegacias em São Caetano do Sul.
• Guia de delegacias em Mogi das Cruzes.
• O que fazer se for preso em São José dos Campos.
• Guia de delegacias em Guarulhos.

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Perguntas Frequentes Sobre Cobrança Escolar

Ainda tem dúvidas? Reunimos aqui as perguntas mais comuns que recebemos sobre este assunto.

1. A escola pode impedir meu filho de fazer prova por dívida?

Não. É proibido por lei impedir que o aluno faça provas ou participe de qualquer atividade pedagógica por causa de mensalidades atrasadas.

2. A escola pode cobrar juros muito altos?

Não. A multa por atraso é limitada a 2% e os juros a 1% ao mês, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

3. Podem colocar o nome do meu filho em uma lista de devedores?

Não. Expor o nome do aluno é uma prática ilegal e causa constrangimento. A cobrança deve ser feita diretamente aos pais ou responsáveis.

4. A escola pode se negar a entregar o histórico escolar?

Não. A escola é obrigada a entregar todos os documentos do aluno, como histórico e declaração de transferência, mesmo que existam dívidas.

5. O que fazer se a escola me cobrar de forma abusiva?

O primeiro passo é tentar uma negociação amigável. Se não funcionar, procure um advogado especialista para orientar sobre as medidas legais cabíveis.

Conclusão: Proteja a Educação do Seu Filho em Várzea Grande

A dívida com a escola é um problema sério, mas tem solução. Você não precisa aceitar cobranças abusivas ou ver seu filho ser prejudicado. A lei está do seu lado para garantir que a educação dele seja a prioridade.

Conheça seus direitos, guarde documentos e não hesite em buscar ajuda profissional. Um advogado pode fazer toda a diferença para resolver a situação de forma justa e tranquila para sua família.

Não deixe uma dívida tirar o futuro do seu filho. Entre em contato conosco hoje mesmo e encontre a melhor solução.