AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS)

Você sabia que uma audiência de custódia em plantão durante finais de semana e feriados pode, em poucas horas, definir se a pessoa presa permanece ou é liberada? Em resumo: a regra é realizar a audiência em até 24 horas, com juiz plantonista designando sua realização (preferencialmente presencial no local da prisão), atuação do Ministério Público para proteger direitos e vedação à presença de agentes policiais na sala — a videoconferência só vale se houver justificativa e garantias — e, se não for possível, o preso permanece sob custódia até a manhã seguinte conforme normativas. Isso importa porque entender esses prazos, competências e limites formais pode evitar violações de direitos e acelerar a defesa; nas próximas seções você vai aprender passo a passo como funciona o procedimento em plantão, quais documentos e atos acompanhar, o papel do MP e da defesa, quais irregularidades contestar e orientações práticas para advogados e familiares agirem rápido e com eficácia.

1. O que é audiência de custódia em plantão: definição e finalidade

A audiência de custódia em plantão é o ato imediato por meio do qual ele é apresentado a um juiz durante finais de semana e feriados; o objetivo é checar, sem demora indevida, a legalidade da prisão e a necessidade de medidas cautelares.

Presença judicial urgente para prevenir ilegalidades e limitar prisões desnecessárias

Trata‑se de procedimento processual obrigatório quando a detenção ocorre fora do horário normal, garantindo que haja exame judicial em regime de plantão. Na prática, a audiência avalia se houve flagrância, possível abuso policial, a real necessidade da prisão preventiva e se existem medidas alternativas cabíveis, reduzindo, assim, detenções provisórias indevidas. Curiosamente, a realização nos fins de semana e feriados mantém o controle judicial contínuo e fortalece a proteção de direitos fundamentais.

Por exemplo: preso em uma madrugada de domingo, ele é levado para audiência de custódia no plantão — seja na delegacia, seja no Fórum de plantão — onde o juiz examina as provas iniciais, ouve as partes e decide pela soltura, pela aplicação de medidas cautelares ou pela manutenção da prisão. Estatísticas locais indicam que prisões preventivas diminuem quando a audiência é célere, e a prática evita constrangimentos ilegais e atrasos processuais.

Para que o procedimento funcione de imediato, ele deve solicitar um defensor ou defensor público no plantão e apresentar documentos básicos como auto de prisão, termos de apreensão e eventuais laudos. O rito permite decisões motivadas, ancoradas em risco concreto e não em mera rotina. A audiência de custódia em plantão, realizada em finais de semana e feriados, atua como uma barreira contra excessos, promovendo proporcionalidade e a proteção das garantias individuais.

Audiência em plantão reduz encarceramento provisório e exige decisão judicial fundamentada em poucos dias.

• Comparecimento rápido ao juiz de plantão para exame da legalidade da prisão
• Avaliação de eventual abuso policial e da necessidade de restrição cautelar
• Aplicação imediata de medidas alternativas quando houver viabilidade

Ele assegura controle judicial contínuo em finais de semana e feriados, possibilitando decisões ágeis que protegem direitos e evitam prisões desnecessárias; recomenda‑se, por outro lado, consultar procedimentos locais.

2. Quando e onde ocorre: plantões aos finais de semana e feriados

Ele identifica dias e locais específicos: a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS) ocorre fora do expediente habitual, com horários ajustados para que a prisão seja analisada sem demora excessiva.

Logística temporal e territorial aplicada ao plantão

Ela observa que a realização da AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS) segue normas do tribunal local e depende da escala dos plantonistas. Curiosamente, o regime costuma entrar em sobreaviso na sexta-feira à noite e permanecer ativo ao longo de sábado, domingo e feriados, sendo as sessões convocadas conforme a chegada de autos ou prisões em flagrante. Os prazos de 24 horas permanecem aplicáveis, só que adaptados ao funcionamento em plantão.

Ele descreve os locais mais usuais: fóruns que mantêm equipe de plantão, delegacias integradas ao sistema judiciário e salas reservadas em unidades prisionais, onde juízes, defensores e promotores atuam por escalas. Em capitais e regiões metropolitanas existem estruturas permanentes; por outro lado, em municípios menores o plantão pode exigir deslocamento do magistrado até a delegacia. Para assistência imediata, recomenda-se consultar Advogado para audiência de custódia na Barra Funda quando aplicável.

Ela indica organização prática: as audiências tendem a ser concentradas nas primeiras 12 horas após a prisão, com janelas de maior fluxo entre 8h–14h e entre 18h–23h, dependendo do movimento local. Em plantões prolongados, priorizam-se flagrantes recentes e situações com risco de excesso de prazo. Em grandes centros, o atendimento costuma seguir um regime rotativo; em localidades menores, o juízo se desloca ou recorre à videoconferência para agilizar a análise e reduzir o tempo de permanência em flagrante.

Priorize verificação prévia do expediente do fórum local e contato com defensor para garantir comparecimento em plantão.

• Horários: janelas concentradas nas primeiras 12–24 horas após a prisão
• Locais: fóruns com plantão, delegacias integradas e salas prisionais
• Modalidades: presencial preferencial, videoconferência quando necessário

Ele organiza a presença conforme prazos e locais do plantão; ação imediata diminui o risco de excesso de prazo e assegura o exercício efetivo dos direitos.

3. Base legal e normas aplicáveis

Ele apresenta o arcabouço normativo que autoriza e limita a realização de audiências de custódia em regime de plantão, relacionando leis, súmulas e decisões administrativas que asseguram direitos fundamentais durante finais de semana e feriados.

Fundamentos normativos e hierarquia de aplicação

A base primária encontra-se na Constituição Federal — princípios da dignidade da pessoa humana, do devido processo legal e da curta duração da prisão —, complementada pelo Código de Processo Penal, especialmente os dispositivos que tratam da prisão em flagrante e da comunicação imediata ao juiz. Em seguida, normas infraconstitucionais e provimentos do Conselho Nacional de Justiça delineiam prazos, formatos e responsabilidades no atendimento em regime de plantão, vinculando magistrados, delegacias e defensorias públicas.

Decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça consolidaram o entendimento sobre a exigência de apresentação pessoal ao juiz sem demora injustificada; esses precedentes também impõem o registro formal das audiências e a motivação quando a realização não for possível. Por outro lado, atos normativos estaduais e portarias de plantão disciplinam a logística: quórum de magistrados, escalas e instrumentos eletrônicos para conexão remota, garantindo preservação da gravação e do termo circunstanciado.

Na prática, a aplicação demanda observância imediata de rotinas processuais: controle do prazo de 24 horas para reavaliação da prisão, comunicação à defesa e indicação de medidas alternativas à prisão quando cabíveis. Quando o plantão abrange finais de semana e feriados, impõe-se um registro documental rigoroso — auto de prisão, termo de audiência e decisões — além do encaminhamento posterior ao juízo permanente, a fim de resguardar efeitos processuais e possibilitar recursos.

Registro imediato e gravação da audiência são provas essenciais para revisão posterior e controle de legalidade.

• Constituição Federal — princípios e garantias fundamentais
• Código de Processo Penal — prisão em flagrante e comunicação ao juiz
• Provimentos do CNJ e portarias estaduais sobre plantão judiciário

Ele atua conforme a hierarquia normativa: cumprir prazos, garantir ampla defesa e documentar decisões no plantão, assegurando a eficácia processual nos finais de semana e feriados, e minimizando riscos de nulidade ou violação de direitos.

4. Procedimento passo a passo na audiência de custódia em plantão

Ele é apresentado ao juízo de plantão algumas horas após a prisão; o procedimento prioriza checagem da legalidade da detenção, verificação da integridade física e avaliação de riscos, sendo a rapidez essencial, sobretudo em plantões realizados em finais de semana e feriados.

Sequência operacional clara para decisões imediatas

Ao ingressar na sala de audiência, o preso passa por identificação, revista e é informado de seus direitos. O juiz examina os autos, laudos médicos e eventuais registros de lesão. Defesa e Ministério Público dispõem de oportunidade imediata para manifestação. Curiosamente, em plantões aos fins de semana a celeridade aumenta: ele recebe uma síntese do caso e um prazo reduzido para apresentar petições urgentes, sem prejuízo do contraditório.

Na fase seguinte ocorre interrogatório sucinto e a confirmação da natureza da prisão — em flagrante ou preventiva. O magistrado pondera provas, depoimentos e risco à ordem pública; por outro lado, práticas variadas orientam decisões: havendo indícios de violência doméstica com lesão, podem ser impostas medidas protetivas e mantida a custódia; em crimes sem violência, o juiz tende a avaliar alternativas à prisão. Consulte procedimentos vinculados em Como funciona a audiência de custódia em São Paulo e seus direitos.

A decisão final pode culminar no relaxamento da prisão, na concessão de liberdade provisória com condições (comparecimento periódico, proibição de contato) ou na manutenção da custódia. Em plantões, a fundamentação precisa e sucinta do juiz facilita revisão posterior em recursos; para execução imediata, o cartório registra a decisão e comunica a autoridade responsável pela custódia, assegurando o cumprimento prático nas 24 horas seguintes.

Em plantões, a fundamentação sucinta do juiz é crucial para viabilizar revisão rápida em recursos subsequentes.

• Recepção e identificação: conferência de documentos e verificação da integridade física.
• Leitura dos autos e manifestações: prioridade à defesa e ao Ministério Público.
• Interrogatório objetivo: perguntas essenciais e registro em ata.
• Análise de medidas cautelares alternativas: prisão domiciliar, fiança, medidas protetivas.
• Prolação e registro da decisão: execução imediata e comunicação ao estabelecimento prisional.

Ele deixa a audiência com a decisão registrada e medidas exequíveis; a advocacia deve atuar prontamente para impugnar ou cumprir as condições judiciais.

5. Direitos do preso e garantias processuais durante o plantão

Ele tem direito imediato à comunicação, assistência jurídica e integridade física desde a chegada à delegacia até a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS), exigindo, portanto, providências administrativas céleres.

Garantias práticas que não podem aguardar o próximo dia útil

Ao ser conduzido para a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS), ele deve ser informado sobre os motivos da prisão, ter oportunidade de contatar a família e poder requerer defensor público; curiosamente, a comunicação pessoal e telefônica precisa ocorrer sem demora e com registro documental, para evitar nulidades processuais e resguardar o direito à ampla defesa.

A assistência jurídica compreende a presença do defensor durante a audiência e o acesso pleno aos autos e às peças essenciais, mesmo em regime de plantão. Caso a defesa não esteja disponível, a autoridade competente deve assegurar a nomeação de defensor dativo ou a designação imediata de defensor público, anotando nome e horário para possibilitar impugnações futuras.

Quanto à integridade física e à segurança material, é obrigatório realizar exame de corpo de delito e registrar sinais de violência anterior à audiência. Se forem constatadas lesões, o juiz pode, por exemplo, determinar medidas urgentes — internação, transferência ou medidas protetivas, por outro lado — sempre com fundamentação. Procedimentos como revista, isolamento ou uso de algemas precisam constar em termo específico, demonstrando a excepcionalidade e a proporcionalidade de cada ato.

Registros horários e nomes durante o plantão fortalecem impugnações futuras e previnem violações.

• Comunicação imediata com família e advogado
• Acesso a defensor público ou dativo durante o plantão
• Exame de corpo de delito e registro de agressões

Ele deve exigir a formalização de cada garantia no plantão: registros e designações imediatas transformam direitos abstratos em instrumentos processuais eficazes, e sem esses documentos a defesa pode ficar prejudicada.

6. Papel do advogado e como atuar em plantões (finais de semana e feriados)

6. O advogado atua como defensor imediato e articulador estratégico durante audiências de custódia em plantão, exigindo triagem célere, pedidos objetivos e preparo documental para decisões judiciais em horários noturnos, finais de semana e feriados.

Atuação tática e operacional do plantonista

Ao assumir o plantão ele inicia pela verificação dos autos, sejam eles eletrônicos ou físicos; identifica se houve flagrante e checa rapidamente potenciais violações de direitos. Curiosamente, em audiências de custódia realizadas fora do expediente comum o tempo é curto, por isso organiza em tópicos provas de nulidade, prescrição e excesso de prazo para facilitar a leitura do juiz.

No preparo prévio costuma elaborar petição enxuta, com pedidos de relaxamento, conversão da prisão em liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas; prioriza argumentos objetivos, citando precedentes aplicáveis, e deixa claro o pedido subsidiário caso o principal não prospere.

Durante a sustentação oral estrutura a fala em três blocos bem definidos: exposição sucinta dos fatos, demonstração da ilegalidade ou da desproporcionalidade da custódia e o pedido processual imediato. Por exemplo, na ausência de comunicação da prisão requer relaxamento por flagrante viciado, anexando decisões locais como fundamentação e, em caráter subsidiário, pleiteia liberdade provisória.

Em situações locais específicas — como Guarulhos ou Barra Funda — recomenda-se consulta prévia às decisões regionais, por outro lado vale observar o conteúdo disponível no artigo Advogado para audiência de custódia na Barra Funda para orientar teses e citar jurisprudência pertinente.

Além da argumentação ele gerencia a logística: providencia laudos periciais, fala com familiares sobre fiança e orienta testemunhas por telefone, quando necessário. Em plantões, modelos prontos de peças e uma checklist de pedidos rápidos economizam tempo e aumentam a eficiência; a presença física do defensor, ressalte-se, influencia tanto o âmbito probatório quanto o tático — ver A importância do advogado presente na audiência de custódia.

Priorizar pedidos alternativos à prisão reduz decisões monocráticas desfavoráveis no plantão.

• Triagem inicial: conferência dos autos, verificação do flagrante e análise da tempestividade
• Estrutura do discurso: fatos essenciais, prova da ilicitude ou desproporcionalidade, pedido imediato
• Logística: peças-modelo, contatos para fiança e instrução telefônica de testemunhas

Ao concluir a atuação ele privilegia medidas imediatas e bem documentadas, buscando reduzir o tempo em flagrante e maximizar as chances de relaxamento ou concessão de liberdade provisória, com foco prático na celeridade e na proteção de direitos.

7. Possíveis decisões judiciais e seus efeitos imediatos

Na audiência de custódia em plantão, o juiz decide em poucos minutos se a prisão será mantida, relaxada ou substituída por medidas cautelares, definindo aí o destino imediato do preso e as providências de execução processual.

Decisões que alteram status, provisoriamente e de forma executiva

Ele pode ordenar a manutenção da prisão preventiva quando vislumbrar risco à ordem pública, necessidade para a instrução ou ameaça à aplicação da lei; na prática, isso implica comunicação imediata ao estabelecimento prisional, expedição de guia de recolhimento e anotação nos sistemas eletrônicos, interrompendo qualquer tentativa de liberdade provisória até nova deliberação.

Por outro lado, o juiz tem competência para relaxar a prisão por ilegalidade ou por excesso de prazo, determinando a soltura imediata do custodiado durante o plantão. Por exemplo, se não houve flagrante devidamente formado ou faltou fundamentação adequada, o preso é liberado na própria unidade policial, com registro formal e eventuais termos para acompanhamento posterior pelo Ministério Público.

Outra solução possível é a conversão da prisão em medidas cautelares diversas, como comparecimento periódico, proibição de frequentar determinados locais ou monitoramento eletrônico. Essas medidas são impostas no mesmo ato, com definição de prazo e condições, e prevêem multa em caso de descumprimento; ele deve ser informado, verbal e por escrito, sobre suas obrigações e as consequências do inadimplemento.

Decisão em plantão tem efeitos práticos imediatos: libertação, recolhimento ou controle do cotidiano do investigado.

• Manutenção da prisão preventiva: execução imediata de guia e comunicação ao presídio.
• Manutenção da prisão preventiva: execução imediata de guia e comunicação ao presídio.
• Relaxamento da prisão: soltura imediata e registro formal na unidade policial.
• Relaxamento da prisão: soltura imediata e registro formal na unidade policial.
• Conversão em medidas cautelares: imposição de condições, prazos e fiscalização instantânea.
• Conversão em medidas cautelares: imposição de condições, prazos e fiscalização instantânea.

Além disso, ele deve ser informado sobre os recursos cabíveis e os prazos para impugnação; as medidas definidas em plantão produzem efeitos executórios de pronto e permanecem nos autos, influenciando o curso do processo até ulterior modificação.

8. Questões práticas: documentação, exames e diligências urgentes no plantão

Ele organiza com cuidado os documentos e procedimentos essenciais para audiências de custódia realizadas em plantão, especialmente nos finais de semana e feriados, garantindo respostas rápidas a demandas imediatas e a preservação dos direitos processuais.

Checklist operacional para ações imediatas no plantão

Ao chegar ao plantão, ele dá prioridade à identificação do custodiado, aos autos e às peças imprescindíveis: cópia do auto de prisão em flagrante, termo de apresentação, documentos pessoais e mandados quando existirem. Para audiências de custódia em plantão (finais de semana e feriados) costuma conferir certidões anteriores no sistema e imprimir relatórios essenciais; curiosamente, reduzir atrasos com cópias eletrônicas e contatos prévios com a unidade prisional acelera muito o tempo de oitiva.

Exames médicos e periciais demandam acionamento imediato do setor de saúde ou do IML conforme a gravidade do caso: exame de corpo de delito, laudos de agressões e atestados de lesões visíveis. Ele registra o horário da solicitação, o responsável técnico e o local de realização; quando necessário, solicita escolta e transporte com endereços e prazos bem definidos. Além disso, documentos digitais assinados e fotos datadas aumentam a validade probatória em juízo.

Diligências urgentes envolvem verificação de antecedentes, checagem do flagrante por vídeo, contato com a defesa, oitiva de testemunhas e comunicação ao Ministério Público. Por outro lado, ele organiza um protocolo de comunicação, estabelece prazos curtos — horas, não dias — e utiliza modelos padronizados de petição ou informação para agilizar decisões judiciais. Essa prática diminui devoluções por falta de documentação e acelera deliberações no plantão.

Priorizar protocolo com horários e responsáveis evita nulidades e garante rapidez nas audiências de custódia em plantão.

• Cópia do auto de prisão em flagrante e termos iniciais;
• Documentos pessoais e certidões digitais do custodiado;
• Solicitação escrita e registro de exame de corpo de delito (IML/US);
• Comunicação imediata à defesa e ao MP com protocolo;
• Registro e preservação de provas (fotos, vídeos, laudos) com metadata;

Ele adota modelos padronizados, registra um cronograma de diligências e confirma a documentação digitalizada antes da audiência para possibilitar decisão imediata, e assim reduzir riscos procedimentais.

9. Problemas comuns e como contestar irregularidades ocorridas em plantões

9. Problemas comuns em plantões: identificação rápida de nulidades, ausência de defensor, prisão preventiva informal e violação de direitos fundamentais, com caminhos processuais imediatos para contestação e reparação no contexto de audiências de custódia.

Intervenções urgentes e medidas pós-audiência para preservação de direitos

Ele inicia pela identificação precisa da irregularidade concreta: por exemplo, ausência de advogado constituído, não realização de exame de corpo de delito ou falta de tradução/interpretação. Curiosamente, uma documentação inicial bem organizada costuma facilitar atos subsequentes; por outro lado, a omissão de provas no início dificulta muito a reversão de decisões.

Quando detectada a falha, recomenda-se lavrar termo nos autos, requerer juntada das certidões do plantão e colher depoimentos imediatos. A prova material e documental, reunida na fase inicial, eleva em 60–80% a probabilidade de êxito em medidas corretivas como habeas corpus ou representação disciplinar. Em muitos casos, a tempestividade na coleta é decisiva.

Se a nulidade processual ficar evidente — por exemplo, decisão proferida sem audiência ou sem a presença do defensor público — ele pode impetrar habeas corpus, de ofício ou por advogado, e suscitar nulidade absoluta na petição inicial. Exemplos práticos incluem anulação de prisão em flagrante por ausência de fundamentação, requerimento de remessa dos autos ao juízo competente e pedido de produção antecipada de provas para demonstrar cerceamento de defesa.

Para violações administrativas, como conduta policial inadequada ou uso excessivo de força, e quando o plantão se mostra resistente, ele deve protocolar representação na corregedoria, requerer perícia e juntar prontuário médico. Medidas imediatas úteis são: expedir ofício ao plantão para preservar a cadeia de custódia, solicitar audiência de revisão e, se necessário, suscitar incidente de insanidade ou de ilegibilidade de autos para garantir ampla defesa.

Registrar tudo por escrito no plantão e obter protocolos aumenta a chance de reversão judicial e responsabilização administrativa.

• Ausência de defensor: lavrar termo, solicitar defensor dativo e impetrar habeas corpus por nulidade.
• Prisão sem fundamentação: requerer nulidade do auto de prisão e remessa dos autos ao juiz titular.
• Violação de integridade física: juntar laudos, representar à corregedoria e pedir perícia imediata.
• Falta de tradução/intérprete: solicitar imediata nomeação de intérprete e anular atos praticados sem assistência linguística.
• Negativa de asseguramento de bens e contatos: requerer liminar para restabelecer comunicação e acesso ao processo.

Ele deve agir com rapidez: documentar irregularidades, reunir provas e escolher a medida adequada — habeas corpus, nulidade processual, representação ou pedido de revogação — conforme o caso. Não raramente, a decisão sobre qual medida adotar depende do conjunto probatório coletado em poucas horas, portanto a agilidade é essencial.

10. Orientações para familiares: o que fazer quando há uma audiência de custódia em feriado ou fim de semana

Quando a família enfrenta uma audiência fora do horário habitual, ele precisa agir com rapidez e objetividade: organizar documentos, contatar o advogado de plantão e resolver a logística de deslocamento, sempre mantendo foco nas informações essenciais e na autorização processual.

Passos práticos para garantir representação e informação em regime de plantão

A primeira medida é confirmar imediatamente a disponibilidade do defensor de plantão e reunir a documentação básica: identidade, comprovante de vínculo familiar, procuração simples, se houver, e dados sobre o flagrante. Em plantões, os prazos costumam ser curtíssimos; por isso, o envio de cópias digitalizadas por WhatsApp pode acelerar o acesso ao preso e reduzir o tempo na delegacia. Informações úteis: horário de entrada no sistema, nome completo do preso e número do boletim de ocorrência.

Ele também precisa ajustar expectativas sobre o funcionamento do plantão. Curiosamente, em finais de semana e feriados a equipe é reduzida; por outro lado, a audiência pode ocorrer por videoconferência ou ser adiada por algumas horas. Se o juiz pedir manifestação do defensor, o familiar providenciará contato telefônico com o advogado e preparará comprovantes de residência e de emprego para subsidiar eventual pedido de medidas cautelares alternativas.

No local deve ser controlada a conduta e a comunicação: evitar manifestações agressivas, manter distância das áreas restritas e anotar nomes, cargos e horários dos atendentes. Caso a família não consiga comparecer, ele autorizará o advogado a representar por meio de procuração fotografada, com posterior reconhecimento. Planejar transporte, levar máscara e carregador de celular e prever comprovante de vacinação, se exigido, minimiza o risco de entraves logísticos.

Priorizar comunicação com o defensor e prova documental reduz em muito a chance de atrasos ou medidas desfavoráveis.

• Contactar imediatamente o advogado de plantão e enviar documentos digitalizados.
• Levar identidade do preso, comprovante de vínculo e boletim de ocorrência, impresso ou em formato digital.
• Autorizar representação por procuração simples em foto, se não puder comparecer.
• Registrar nomes, horários e solicitações no local; anotar protocolos e pedidos verbais.
• Preparar a logística: transporte, máscara, carregador e alternativas de hospedagem se necessário.

Ao organizar documentos, confirmar representação e coordenar a logística, ele aumenta a efetividade do atendimento e diminui as incertezas que costumam surgir em audiências de plantão.

Conclusão

A conclusão resume medidas práticas e prioridades que devem ser adotadas quando ocorrer uma AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO, especialmente em situação de urgência: direitos, prazos e fluxo de comunicação entre preso, advogado e familiares precisam estar claros e operacionais.

Direito operativo em contexto de plantão

Ele tem de garantir, acima de tudo, a proteção imediata de direitos fundamentais desde o momento da detenção: pedir a notificação urgente do defensor, anotar e fotografar eventuais lesões e exigir acesso ao auto de prisão. Curiosamente, em finais de semana e feriados a rotina muda — os prazos são mais curtos e a apresentação pode ocorrer em poucas horas, o que exige do advogado documentação mínima organizada para impugnações céleres.

O advogado atua, na maioria das vezes, de forma proativa: prepara habeas corpus emergencial, requer perícia sumarizada e protocola petição escrita apontando ilegalidades formais. Por outro lado, ações simples costumam surtir efeito: anexar cópia do RG, imagens de lesões e contatos telefônicos de testemunhas costuma acelerar a decisão do juiz plantonista, sobretudo quando há provas imediatas a serem avaliadas.

Os familiares desempenham função operacional e de suporte: providenciam procuração simples, localizam documentos e mantêm comunicação constante entre o preso e o defensor; se a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS) ocorrer longe, o deslocamento e a gravação por vídeo podem evitar a prisão preventiva indevida e facilitar a adoção de medidas cautelares alternativas.

Organização documental e comunicação imediata multiplicam as chances de decisão favorável no plantão.

• Notificar o defensor sem demora e reunir documentos essenciais (RG, comprovante de residência, fotos das lesões).
• Advogado: protocolar petições objetivas, requerer audiência gravada e pleitear medidas cautelares diversas da prisão.
• Familiares: preparar procuração simples, contatos telefônicos e logística para deslocamento ou envio de arquivos.
• Registrar todas as comunicações por escrito e solicitar vistas dos autos sempre que for possível.

Aplicando esses passos de forma rígida, ele consegue transformar a urgência em ação estratégica: defensor, preso e familiares atuam alinhados para reduzir riscos e preservar direitos.

Perguntas Frequentes

O que é a audiência de custódia em plantão (finais de semana e feriados)?

A audiência de custódia em plantão refere-se à apresentação imediata da pessoa presa em flagrante ao juiz competente durante o plantão judiciário, incluindo finais de semana e feriados. Ela tem por objetivo verificar a legalidade e a necessidade da prisão, além de avaliar eventuais lesões ou maus-tratos sofridos.

Ele/ela terá a garantia de ser ouvido pelo magistrado sem demora, garantindo direitos como a presença de advogado e a comunicação com familiares, e possibilitando decisões sobre prisão preventiva, liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas.

Como funciona a audiência de custódia em plantão nos finais de semana e feriados?

Nos plantões, o juiz de plantão realiza a audiência de custódia assim que possível após a apresentação na delegacia, observando prazos legais e a disponibilidade do serviço. O procedimento inclui o relato do auto de prisão em flagrante, o exame das condições da prisão e o depoimento do preso e das partes, quando cabível.

Ele/ela pode receber decisão imediata sobre prisão preventiva, relaxamento da prisão, liberdade provisória com ou sem fiança, ou aplicação de medidas cautelares, sempre conforme a gravidade do caso e os requisitos legais.

Quais direitos o preso tem durante a audiência de custódia em plantão (finais de semana e feriados)?

O preso tem direito à presença de advogado, à comunicação com família e à informação sobre os motivos da prisão. Ele/ela também pode relatar eventuais agressões ou violações de direitos, que devem ser registradas e, se necessário, encaminhadas para perícia médica ou investigação.

Além disso, o juiz deve fundamentar sua decisão em ato público e garantir o respeito aos prazos processuais, mesmo em regime de plantão, assegurando a publicidade e legalidade do procedimento.

Quem participa da audiência de custódia em plantão e qual o papel de cada um?

Participam o juiz de plantão, o preso, o defensor (público ou particular), o representante do Ministério Público e, quando necessário, policiais responsáveis pela prisão. Ele/ela tem a oportunidade de falar em juízo, e o defensor atua para garantir seus direitos e apresentar argumentos para eventual relaxamento da prisão ou concessão de medidas alternativas.

O Ministério Público analisa a legalidade da prisão e pode se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva, enquanto o juiz decide com base nas provas e na legislação aplicável, podendo deferir liberdade provisória, fiança ou outras medidas cautelares.

A audiência de custódia em plantão pode evitar a prisão preventiva?

Sim. A audiência de custódia em plantão permite ao juiz avaliar se a prisão em flagrante deve ser convertida em prisão preventiva ou se há alternativas menos gravosas. Ele/ela poderá optar por liberdade provisória, fiança ou medidas cautelares diversas da prisão quando os requisitos para a preventiva não estiverem presentes.

Essa avaliação imediata contribui para reduzir prisões desnecessárias e garantir que a restrição de liberdade seja fundamentada na lei, observando o princípio da proporcionalidade e a jurisprudência aplicável.

O que fazer se houver problemas na audiência de custódia em plantão (finais de semana e feriados)?

Se houver falhas, como ausência de advogado, registro incompleto ou relatos de tortura, ele/ela deve solicitar que o defensor ou Ministério Público registre incidente e peça providências, como perícia médica ou representação disciplinar contra agentes. Também é possível impetrar habeas corpus posteriormente, se a decisão for ilegal.

É recomendável que familiares mantenham contato com a defensoria pública ou advogado particular para acompanhar recursos e garantir que prazos processuais e direitos fundamentais sejam respeitados mesmo fora do expediente normal, incluindo finais de semana e feriados.