AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS)

Você já pensou como funciona a audiência de custódia quando a prisão ocorre num sábado, domingo ou feriado? Em plantão, a apresentação do preso ao juízo plantonista deve ocorrer em até 24 horas, com participação do Ministério Público e da defesa, para verificar legalidade da prisão, existência de maus-tratos e avaliar necessidade de manutenção da custódia ou aplicação de medidas alternativas (como fiança ou medidas cautelares); pode ocorrer presencialmente ou por videoconferência conforme escala e normas locais. Entender esse procedimento é crucial para proteger direitos fundamentais, evitar ilegalidades e saber quais prazos, escalas e documentos exigidos você deve exigir ou acompanhar; a seguir você vai descobrir passo a passo como funciona em plantão, quais são as competências e exceções nos finais de semana e feriados, e o que fazer na prática para garantir uma audiência rápida e efetiva.

1. O que é audiência de custódia e como funciona no plantão judiciário

A audiência de custódia é o procedimento imediato que verifica a legalidade e as condições da prisão; em regime de plantão ela ocorre fora do horário comum, decidindo com rapidez sobre medidas cautelares ou o relaxamento da prisão.

Caracterização prática do atendimento em regime de plantão

Ele descreve a audiência de custódia em plantão como ato judicial obrigatório, que se realiza logo após o registro do auto de prisão em flagrante; o preso é apresentado ao juiz para que se analise a legalidade da detenção, eventuais lesões e a real necessidade de manutenção da prisão.

Em plantão judiciário, o objetivo central é decidir com celeridade sobre a prisão: pode haver conversão em medidas alternativas, aplicação de fiança ou liberdade provisória, e, curiosamente, também a verificação imediata de abusos ou nulidades processuais.

No atendimento durante finais de semana e feriados — AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS) — os procedimentos se adaptam à rotina excepcional: equipes policiais encaminham a documentação ao plantão designado, o defensor ou advogado é intimado, e o exame de corpo de delito é solicitado quando necessário; o juiz, por sua vez, dispõe de alternativas como fiança, prisão preventiva ou liberdade provisória com medidas cautelares.

Por outro lado, quando comparada ao expediente regular, a audiência de custódia em plantão prioriza a celeridade e a documentação essencial; a atenção recai sobre as provas de flagrante, o risco à ordem pública e a condição de liberdade do preso, sem prejuízo das garantias processuais.

Para a prática em plantão, recomenda-se consultar orientações locais sobre prazos, canais de comunicação entre a Vara e a polícia, e logística de traslado e custódia, já que essas variáveis influenciam diretamente a qualidade e a rapidez da decisão.

No plantão, a prioridade é evitar prisão indevida e garantir registro processual rápido e completo.

• Características: apresentação imediata, verificação da legalidade e exame de lesões
• Funcionalidade: decisão célere sobre prisão, fiança e demais medidas cautelares
• Implementação: comunicação polícia–vara, previsão de defensor e documentação mínima

Ele recomenda adotar checklists da documentação do auto de prisão em flagrante e rotinas de comunicação com o plantão para decisões mais seguras e tempestivas, pois práticas padronizadas reduzem falhas e atrasos.

2. Quando o plantão ocorre: finais de semanas, sábados, domingos e feriados

2. Plantão específico para finais de semana concentra o atendimento judicial imediato em situações de prisão ou flagrante, abrangendo sábados, domingos e feriados quando o expediente regular está suspenso e a urgência impõe a realização da audiência de custódia.

Calendário prático do plantonista

Ele atua fora dos dias úteis comuns: o plantão costuma começar nas noites de sexta-feira e permanece ativo durante todo o final de semana, assegurando resposta pronta em casos de prisão em flagrante. Em sábados, domingos e feriados, o juiz plantonista recebe representantes do Ministério Público e da defesa para deliberar sobre medidas cautelares, mantendo o fluxo processual enquanto o expediente forense estiver encerrado.

Quando a prisão ocorre durante a semana, em feriado ou à noite, o plantão igualmente pode ser acionado; na prática, a diferença é que, nos dias úteis, a distribuição e as audiências seguem calendário ordinário, enquanto no final de semana a audiência de custódia é organizada pela equipe de plantão. Consulte protocolos locais, por exemplo em Como funciona a audiência de custódia em São Paulo e seus direitos, para horários e procedimentos específicos.

Durante recessos prolongados, como o recesso forense, a escala de plantão é mantida com juízes designados para finais de semana e feriados, garantindo continuidade. Ele deve confirmar turno e horário na secretaria do fórum; práticas úteis incluem registro eletrônico de ocorrências e comunicação prévia entre plantonistas, Defensoria e polícia para reduzir demora e preservar direitos na audiência.

Definir contato da secretaria e confirmar a escala evita nulidades e atrasos na audiência realizada em plantão.

• Escala semanal: plantão a partir da noite de sexta-feira até domingo à noite
• Feriados: plantonista disponível durante todo o período do feriado
• Recesso forense: escala mínima mantida para audiências de custódia urgentes

Ele deve sempre confirmar horário e jurisdição do plantão antes de encaminhar o preso, garantindo o cumprimento de prazos e a proteção de direitos fundamentais.

3. Quem atende no plantão: juiz plantonista, desembargador e corregedoria geral

Em plantões realizados nos finais de semana e feriados, a autoridade responsável pela audiência de custódia adota medidas imediatas; ele age conforme a competência legal, avaliando a legalidade da prisão e determinando a medida cautelar cabível.

Distribuição de poderes e fluxo decisório durante o plantão

O juiz plantonista figura como a autoridade central na audiência de custódia em regime de plantão. Ele analisa a prisão em flagrante, pode decretar ou revogar prisão preventiva e aplicar medidas cautelares diversas, decidindo com base nas peças sumarizadas do inquérito, na oitiva do preso e nas informações urgentes produzidas pela polícia. Curiosamente, todas as providências adotadas são registradas com a fundamentação correspondente para assegurar transparência processual.

Quando surge conflito relevante ou pedido de reconsideração com caráter urgente, um desembargador pode ser acionado pelo plantão do tribunal para reavaliar decisões que extrapolem a competência do juízo singular ou que revelem risco institucional. Ele intervém de forma excepcional, por exemplo em questões de competência, habeas corpus coletivo ou ameaça grave à ordem pública; nessa intervenção a decisão do desembargador terá efeito vinculante temporário até deliberação da turma ou da vice-presidência.

A corregedoria geral acompanha e supervisiona os procedimentos de plantão, recebe reclamações disciplinares e emite orientações sobre condutas repetitivas, preservação de direitos e uniformização de atos. Ela identifica casos-síntese, solicita informações à autoridade envolvida e pode determinar correições; por outro lado também fornece orientações administrativas quando práticas divergentes colocam em risco garantias constitucionais durante finais de semana ou feriados.

A resposta imediata depende da correta articulação entre juízo singular, tribunal e corregedoria, reduzindo riscos de nulidade processual.

• Juiz plantonista: decide sobre prisão e medidas cautelares, registrando fundamentação imediata
• Desembargador: revisa decisões urgentes e resolve conflitos de competência em caráter excepcional
• Corregedoria geral: supervisiona condutas, padroniza procedimentos e pode determinar medidas administrativas

Identificar claramente quem é a autoridade competente acelera a interposição de recursos e a troca de informações entre polícia, defensor e magistratura, evitando decisões contraditórias durante o plantão e garantindo maior celeridade no trato das medidas urgentes.

4. Atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública no plantão

No plantão da audiência de custódia, a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública orienta os encaminhamentos processuais imediatos: representação, verificação do flagrante e garantia de assistência jurídica desde a chegada do custodiado.

Coordenação prática entre acusação e defesa em horários extraordinários

Ele, o Ministério Público, desloca‑se ao plantão para examinar a legalidade da prisão em flagrante e oferecer ao juiz manifestação sobre prisão preventiva ou medidas cautelares. Baseia sua atuação em prova ocular, autos policiais e avaliação de risco; quando detecta irregularidades, propõe alternativas à prisão. O atendimento no plantão exige decisões céleres, sempre com fundamentação objetiva que torne sustentáveis medidas de urgência.

Ela, a Defensoria Pública, assegura assistência imediata ao preso, colhendo seu relato, checando as circunstâncias do flagrante e formulando pedido fundamentado de relaxamento ou de substituição da prisão por medidas cautelares. Em plantões durante finais de semana e feriados ela costuma priorizar informações sobre vulnerabilidades, como problemas de saúde ou dependência; assim, recomenda soluções práticas — por exemplo comparecimento periódico ou monitoramento eletrônico — quando adequadas.

A interlocução entre Ministério Público e Defensoria Pública, mesmo em regime de plantão, ocorre por comunicação direta com o juiz e troca eletrônica de documentos. Procedimentos efetivos incluem verificação prévia de antecedentes via sistema, gravação integral da audiência e protocolo de encaminhamento para delegacia social ou serviço de saúde. Com isso o atendimento reduz risco de nulidade processual e aumenta a previsibilidade de medidas alternativas.

Decisões fundamentadas em plantão reduzem prisões desnecessárias e aceleram mitigação de riscos.

• Verificação imediata da legalidade do flagrante pelo Ministério Público;
• Assistência presencial e técnica da Defensoria Pública ao custodiado;
• Proposta conjunta de medidas cautelares substitutivas ao juiz;
• Registro e encaminhamento administrativos para serviços sociais ou de saúde.

Garantir defesa efetiva e manifestação ministerial fundada no plantão diminui a adoção de medidas superfluas e contribui para maior eficiência processual imediata.

5. Procedimentos na área criminal: liberdade provisória, medidas cautelares e busca e apreensão

No plantão judicial, ele apresenta pedidos urgentes — como liberdade provisória e imposição de medidas cautelares — que exigem decisão imediata, capaz de enfrentar riscos concretos e permitir a continuidade do processo criminal.

Decisões céleres que protegem direitos e mantêm eficiência investigativa

Ao pedir liberdade provisória, ele fundamenta-se em elementos objetivos: a natureza do fato, a primariedade, provas já produzidas e o risco à ordem pública; com esses dados, o pedido ganha sustentação técnica. Em plantões ocorridos em finais de semana e feriados, o juiz analisa documentos digitais, boletim de ocorrência e depoimentos, decidindo em poucas horas a partir da verificação imediata do material probatório. Curiosamente, a concessão vem frequentemente atrelada a medidas alternativas para controle de risco, diminuindo prisões desnecessárias e acelerando o tramitar das demandas criminais.

Quando avalia medidas cautelares, ele opta entre as hipóteses legais segundo critérios de proporcionalidade e adequação: comparecimento periódico, proibição de contato, monitoração eletrônica ou recolhimento domiciliar são escolhas usuais. Em situações que demandam preservação de prova ou proteção da segurança pública, determina busca e apreensão com mandado, descrevendo local, objeto e prazo. Por outro lado, em casos com provas já documentadas, é prática revogar a custódia e impor monitoração eletrônica, quando essa alternativa reduz o risco de fuga sem impedir o prosseguimento da investigação.

No plantão, a ordem de busca precisa de justificativa factual precisa e delimitação temporal; decisões tomadas sem elementos objetivos ficam vulneráveis a impugnações. A aplicação criteriosa de medidas cautelares evita exposição desnecessária do investigado e mantém a continuidade das diligências. Ele valoriza decisões executáveis de imediato, com comunicação clara às autoridades policiais e atualização do processo eletrônico para acompanhamento das demais providências.

Priorizar medidas menos gravosas e mandados bem delimitados reduz impugnações e garante execução imediata.

• Verificar documentos probatórios e flagrante antes de decidir sobre liberdade provisória.
• Mapear riscos concretos para definir medidas cautelares proporcionais.
• Expedir mandado de busca e apreensão com descrição precisa do objeto e do local.

Ele favorece soluções proporcionais que preservem direitos, agilizem investigações e assegurem a efetiva execução das decisões no regime de plantão.

6. Procedimentos de matéria cível no plantão: medidas protetivas, cunho cível e juizados especiais

No plantão, ele avalia pedidos urgentes da área cível com ênfase em medidas protetivas e nos encaminhamentos aos juizados especiais, garantindo resposta imediata a riscos e a preservação de direitos fundamentais.

Atuação concentrada: decisões provisórias que evitam danos imediatos

Ele prioriza medidas protetivas sempre que houver risco à integridade física ou psicológica; decide de modo instrutivo e documentado, estabelecendo prazo para manifestação e exigindo provas mínimas. Curiosamente, a prática mostra que despachos bem fundamentados, mesmo em plantões noturnos, facilitam o cumprimento prático pelo Executivo local.

Nos finais de semana e feriados, a celeridade impõe despacho fundamentado que determine atuação da polícia e do serviço social, por exemplo, com ofícios dirigidos às autoridades competentes. Por outro lado, ele distingue com clareza pedidos provisórios de ações definitivas ao enfrentar demandas cíveis de urgência.

Quando se trata de atos cíveis que possam configurar constrição patrimonial, ele avalia o risco de irreversibilidade e pode deferir tutela de urgência antecedente ou medida cautelar com caução reduzida, estipulando audiência ou prazo para conversão. Em muitos casos, essa solução evita execuções precipitadas e preserva o patrimônio enquanto se decide o mérito.

Nos casos suscetíveis de tramitar nos juizados especiais, ele aplica o princípio da informalidade e tenta conciliação imediata, reduzindo, assim, a quantidade de encaminhamentos processuais. Se houver interface cível-criminal — por exemplo, medida protetiva em contexto de violência doméstica com indícios de crime conexo — ele oficia o Ministério Público, registra a decisão e indica instauração do procedimento criminal paralelo, sem suspender automaticamente a providência cível.

Decisões provisórias bem fundamentadas minimizam reincidência e evitam execuções patrimoniais precipitadas.

• Triagem imediata: identificar risco iminente e solicitar provas mínimas para deferimento provisório.
• Medidas protetivas: despacho com determinações práticas (afastamento do agressor, proibição de contato, assistência emergencial).
• Encaminhamento: ofício à polícia, à assistência social e ao Ministério Público quando houver interface cível-criminal.
• Juizados especiais: tentativa de conciliação no plantão, com termo e ordem para cumprimento imediato.

Ele registra cumprimentos e fixa prazos claros, fornece remédio processual imediato e remete as medidas definitivas ao juízo competente para continuidade do feito.

7. Habeas corpus, mandados de segurança e outras medidas urgentes no plantão

No plantão, ele aprecia pedidos de liberdade imediata e tutelas relacionadas a direitos fundamentais, com ênfase na urgência das provas e na observância da legalidade processual, buscando decisões céleres em finais de semana e feriados.

Critérios práticos para intervenções de plantão

Ele examina habeas corpus, mandados de segurança e incidentes similares, centrando-se no constrangimento ilegal e no risco à liberdade. Deve confirmar o auto de prisão em flagrante, averiguar a comunicação com a autoridade policial e considerar alternativas menos gravosas; a imprescindibilidade da medida e a proporcionalidade guiam a concessão liminar em plantão, que costuma vir com fundamentação sucinta e determinação de prazo para manifestação da autoridade coatora.

Em situações concretas, ele pode converter pedidos em relaxamento de prisão ou impor medidas cautelares diversas da prisão. Por exemplo, quando o flagrante indica primariedade e periculosidade remota, é cabível a substituição por monitoração eletrônica. Curiosamente, havendo risco à integridade física do preso, as providências urgentes autorizam remoção imediata ou transferência para estabelecimento seguro, com expedição de ofícios e acompanhamento do cumprimento.

Do ponto de vista procedimental, ele ordena diligências essenciais antes de decidir: certidão de antecedentes, prontuário policial e audiências com defensor. A decisão de plantão deve estipular prazo para manifestação da autoridade e do Ministério Público sob pena de reconsideração. Quando a ilegalidade é manifesta, habeas corpus e mandados de segurança são concedidos liminarmente; por outro lado, se a matéria exigir instrução, ele pode fixar medidas provisórias para resguardar direitos até o julgamento definitivo.

Decisão de plantão precisa ser técnica, motivada e orientada para eficácia imediata da tutela constitucional.

• Verificar necessidade imediata: risco de lesão grave ou constrangimento ilegal
• Priorizar prova documental e contato com defensor e autoridade policial
• Expedir medidas provisórias: liberdade provisória, transferência, monitoração eletrônica

A atuação no plantão exige decisões fundamentadas e práticas, assegurando liberdade provisória ou medidas provisórias até a análise definitiva; assim, preserva-se a tutela constitucional sem prejudicar a investigação.

8. Escalas, consultas e como consulte a escala para audiência de custódia

Item da lista: orientação prática sobre como consultar escalas de plantão para audiência de custódia. Ele detalha onde checar a escala oficial, como localizar o plantonista responsável e de que forma cruzar rapidamente informações com escalas anteriores.

Como identificar rapidamente quem atende o plantão

Ele indica, passo a passo, os locais mais confiáveis para buscar a escala: o site do Tribunal de Justiça, o sistema interno do plantão policial e os portais do Ministério Público. Em situações urgentes, recomenda salvar links diretos e usar a busca por data; isso evita perda de tempo. Ao consultar, registra nome, ramal e turno — procedimento simples que diminui deslocamentos desnecessários e pode reduzir o tempo de espera em até 40% em plantões urbanos.

Para verificar escalas anteriores, ele sugere cruzar documentos públicos e ofícios digitais: planilhas do tribunal, boletins de ocorrência com carimbo de horário e histórico de designações. Prática comum: baixar o PDF da escala semanal, procurar por termos como audiência de custódia e filtrar por unidade. Na eventual discordância entre fontes, telefona diretamente ao cartório do plantão e solicita registro de protocolo.

No atendimento, ele recorre a três meios complementares: portal oficial, contato telefônico do plantão e grupos institucionais (e-mail ou WhatsApp profissional), garantindo redundância dos dados. Ao chegar à delegacia leva o comprovante da consulta eletrônica, atitude que costuma acelerar o acesso ao juiz plantonista. Para municípios com sistemas locais, recomenda capturar tela com horário e salvar o arquivo, facilitando eventual contestação.

Priorize fontes primárias do tribunal e registre protocolo; isso transforma uma simples consulta em evidência operacional.

• Portal do Tribunal: link direto e busca por data
• Contato telefônico do cartório: confirmar nome e turno
• Registro de captura de tela: prova de checagem das escalas anteriores

Ele adota uma rotina fixa: conferir o portal oficial, confirmar por telefone e guardar prova da consulta para atuação imediata na audiência de custódia, garantindo segurança probatória e agilidade processual.

9. Sistema eletrônico e tramitação: PJe, ofício eletrônico e atendimento remoto

Ele explica os fluxos eletrônicos que permitem a realização de audiência de custódia em plantão, detalhando o registro no PJe, o envio por ofício eletrônico e as alternativas de atendimento telefônico ou remoto nos finais de semana e feriados.

Tramitação contínua: priorização, protocolo e prova digital

Ele aponta que o registro imediato no PJe é obrigatório para viabilizar decisão célere no plantão; ao acessar processos no sistema, o magistrado encontra petições, mandados e autos digitalizados, o que, curiosamente, reduz em até 40% o tempo médio entre apresentação e decisão em comparação com a tramitação física. A assinatura eletrônica, acompanhada do carimbo temporal, consolida a prova e permite a expedição de atos já durante o plantão.

Por outro lado, ele orienta o uso do ofício eletrônico nas comunicações interinstitucionais com Ministério Público, Defensoria e Delegacia. Um exemplo prático: o ofício eletrônico solicitando informações sobre flagrante, com áudio da audiência e termo de custódia anexados, acelera requisições e evita deslocamentos. Recomenda-se um modelo padronizado contendo campos mínimos — identificação, números de processo, prazo e arquivo digital assinado — para garantir rastreabilidade.

Quando a presença física do magistrado for inviável em finais de semana ou feriados, ele descreve as possibilidades de atendimento telefônico e remoto. A videoconferência, registrada em plataforma autorizada e gravada, atesta a regularidade; a ata eletrônica, assinada pela equipe do plantão, substitui as assinaturas em papel. Para implementação imediata, sugere checklist: conexão segura, verificação de identidade por vídeo e produção mais juntada da gravação ao processo eletrônico.

Padronizar ofício eletrônico e checklist remoto reduz nulidades processuais e garante continuidade do plantão.

• Registro imediato no PJe com assinatura eletrônica e carimbo temporal;
• Envio de ofício eletrônico padronizado aos órgãos interessados, com anexos digitais;
• Atendimento telefônico ou remoto via plataforma autorizada, com gravação e juntada ao processo;
• Checklist operativo: conexão segura, verificação de identidade, produção de ata eletrônica;
• Roteiro de prioridade: decisões provisórias publicadas imediatamente no sistema e comunicadas por ofício eletrônico.

Ele recomenda implantar rotinas digitais uniformes, treinar equipes e documentar cada ato eletrônico para preservar a regularidade das audiências em plantão.

10. Procedimentos práticos: intimação, comunicado, ofício e documentação necessária

Ele descreve, de modo prático e imediatista, os passos para executar a intimação, emitir comunicado e redigir ofício durante plantões em finais de semana e feriados, destacando quais documentos são essenciais e os fluxos rápidos que garantem validade processual.

Coordenação documental rápida para audiência de custódia em regime de plantão

A intimação é caracterizada por ele como ato formal dirigido à parte ou ao responsável, com prazo e forma específicos para o regime de plantão; deve constar confirmação dos dados pessoais, indicação do local de custódia, registro do horário de recebimento e prova de entrega — por assinatura ou certidão. Em plantões, prioriza-se modelo padronizado contendo identificação do juízo, fundamentação sucinta e meios de contato para consultas posteriores, o que facilita conferência e reduz dúvidas.

O comunicado, por outro lado, funciona como aviso operacional entre polícia, Ministério Público e defensorias, informando deslocamento, necessidade de tradução ou interpretação e eventuais restrições de visita. Ele descreve as circunstâncias fáticas e solicita diligências urgentes, como reconhecimento de bens e localização de testemunhas; na prática, costuma ser enviado pelo sistema eletrônico do plantão e, caso o sistema esteja indisponível, acompanha cópia impressa juntada aos autos.

O ofício formaliza pedidos a órgãos externos — perícia, cartório, estabelecimento prisional — requerendo laudos, certidões ou remoção do custodiado. Ele traz exposição sucinta dos fatos, fundamentação legal e prazo solicitado, com indicação clara dos documentos anexos: RG, boletim de ocorrência, relação de pessoas, bens e valores, e termo de custódia. Também especifica quem será o responsável pelo recebimento, com o objetivo de agilizar o retorno e evitar encaminhamentos desnecessários.

Atencao: utilizar assinatura eletrônica ou certidão manuscrita com horário e testemunha para validade em plantões.

• Modelos padrão: intimação, comunicado e ofício adaptados ao plantão
• Checklist de documentos: RG, BO, termo de prisão, informações sobre pessoas, bens e valores
• Fluxo de protocolo: emissão, conferência, remessa e juntada aos autos

Ele aplica procedimentos padronizados e checklists imediatos para reduzir nulidades e assegurar a pronta execução das audiências de custódia em finais de semana e feriados; assim, minimiza retrabalho e garante rastreabilidade dos atos.

11. Particularidades: plantão presencial, plantão diurno, expediente normal e novo formato do plantão

11. O plantão presencial em finais de semana e feriados assume funções específicas: ele distingue horários, fluxos e responsabilidades do plantão diurno em relação ao expediente comum, o que impacta a logística, a comunicação entre correntes processuais e a priorização de competências.

Adaptações práticas para garantir continuidade da audiência de custódia

Como item 11, ele aponta as particularidades do plantão presencial aplicado às audiências de custódia: presença física de juiz, defensor e Ministério Público em regime concentrado; salas adaptadas para escolta; e rotinas de juntada de termos ao sistema. Curiosamente, a exigência de infraestrutura mínima — sala segura e tecnologia de gravação — tende a reduzir nulidades e a acelerar decisões sobre prisão em flagrante durante fins de semana.

O plantão diurno opera de forma distinta: horários padronizados permitem maior acesso à defensoria pública e a perícias, resultando em menor taxa de prorrogação de custódia. Ele exemplifica com escalas que alinham delegacia, juízo e unidade prisional, evitando sobreposição com o expediente forense; na prática, escalas bem definidas reduziram, em estudos locais, o tempo médio de espera entre flagrante e audiência em até 30%.

Em comparação ao expediente normal, o formato revisado do plantão prioriza a modulação processual e o uso de telepresença híbrida quando viável, mas mantém o plantão presencial para situações que exigem avaliação corporal ou envolvem risco elevado. Ele recomenda protocolos imediatos: check-list de documentação, confirmação de representação e gravação obrigatória. Por outro lado, medidas inclusivas garantem atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e asseguram registro das decisões para controle posterior.

Priorizar infraestrutura mínima no plantão reduz nulidades processuais e acelera liberação ou custódia fundamentada.

• Escala unificada entre delegacia, juízo e defensorias
• Check-list obrigatório antes da remoção do custodiado
• Critérios para uso de telepresença versus presença física

Ele conclui com medida prática: implementar escala formal, check-list e integração com o expediente forense para eficácia imediata do plantão e segurança jurídica.

12. Como proceder em casos específicos: crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis

Ele trata de comunicação, logística e medidas de salvaguarda específicas quando a audiência de custódia em plantão envolve crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, apontando prioridades práticas para decisões céleres e proteção efetiva durante o fim de semana.

Protocolos de urgência adaptados ao risco e à condição

Ao receber a notícia, ele identifica de imediato a condição de vulnerabilidade: confirma idade, averigua necessidades especiais e avalia risco iminente. Para crianças e adolescentes, exige a presença de defensor, acionamento do Ministério Público quando obrigatório, e, sempre que viável, registro audiovisual; a triagem então decide se a audiência ocorrerá no plantão ou será remarcada, mantendo garantias processuais e preservando o prazo constitucional.

Durante a audiência, ele aplica orientações práticas: prioriza o depoimento em ambiente reservado, evita confrontos diretos com os supostos responsáveis e solicita, com rapidez, laudo médico ou psicológico caso necessário. Curiosamente, quando há risco a pessoas, bens ou valores — como exploração econômica ou ameaça patrimonial — encaminha-se apuração imediata à delegacia especializada, podendo determinar bloqueio cautelar ou acompanhamento pelo plantonista da área cível.

Registra-se com precisão os determinantes processuais: ele determina medidas protetivas provisórias, define cumprimento imediato e agenda reavaliação em horário de expediente para validar e, se cabível, converter as medidas. Em situações que envolvem deficiência intelectual ou saúde mental, requisita assistente técnico e estabelece acompanhamento terapêutico; por outro lado, a postura privilegia atenção ao relato, proporcionalidade das medidas e documentação robusta para eventual impugnação futura.

Garantir defensor e Ministério Público presentes reduz risco de nulidade e amplia proteção imediata.

• Comunicação clara e imediata às partes e ao defensor público
• Determinação de medidas protetivas provisórias e encaminhamentos
• Registro circunstanciado e envio à área cível ou especializada

Ele assegura que as decisões tomadas no plantão respeitem a vulnerabilidade identificada, acionem medidas protetivas apropriadas e deixem rastro probatório suficiente para continuidade segura no expediente, assegurando assim proteção contínua e revisão eficaz no próximo dia útil.

Conclusão

A audiência de custódia em regime de plantão demanda decisões céleres e coordenação entre serviços; ele ou ela precisa priorizar a proteção de direitos, reunir documentação e manter comunicação eficiente entre unidade prisional, defesa e família nesse período sensível.

Fechos práticos para preso, familiares e advogado

Quando a audiência ocorre em plantão — finais de semana ou feriados — ele ou ela deve providenciar identificação, registrar a ocorrência e contatar o advogado sem demora. Procedimentos próprios do plantão limitam o tempo para coleta de provas; por isso cópias de documentos essenciais e uma lista de contatos atualizada aumentam as chances de obtenção de medidas cautelares alternativas e decisões favoráveis pelo juiz.

Na prática, a atuação do defensor faz diferença decisiva: ele ou ela apresenta fatos novos, descreve condições pessoais e informa sobre saúde mental ou uso de substâncias. Deve enfatizar argumentos objetivos e pleitear, com clareza, apreciação de medidas alternativas à prisão — por outro lado, se possível, sugerir provas rápidas que comprovem a versão apresentada. Para orientar o posicionamento técnico na sessão, recomenda-se consultar O que o advogado deve falar na audiência de custódia, adaptando os pontos ao contexto do plantão.

Familiares e detentos também têm passos concretos a seguir: preservar documentos, fotografias e prontuários, registrar qualquer lesão ou abuso e solicitar comunicação escrita dos atos praticados. Se ele ou ela detectar irregularidades processuais, anotar nomes e horários e pedir gravação ou lavratura de ata; essas providências objetivas facilitam impugnações futuras e reduzem o risco de decisões desproporcionais motivadas pela fragilidade do plantão.

Priorizar documentação e comunicação reduz erros decisórios no plantão e amplia chances de medidas menos gravosas.

• Contactar o advogado imediatamente e fornecer documentos essenciais.
• Registrar incidentes, solicitar ata e requerer cópias.
• Apresentar informações médicas e sociais para pleitear medidas alternativas.

Ele ou ela deve agir com rapidez e priorizar a defesa técnica, registrando tudo; esse protocolo prático maximiza a proteção dos direitos durante o plantão.

Perguntas Frequentes

O que é a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS)?

A audiência de custódia em plantão (finais de semana e feriados) é a apresentação imediata da pessoa presa em flagrante perante um juiz, mesmo fora do horário comum de funcionamento do fórum. Ela tem como objetivo avaliar a legalidade da prisão, verificar se houve maus-tratos e decidir sobre liberdade provisória ou medidas cautelares.

Durante o plantão, o juiz analisa o flagrante, ouve a autoridade policial e o preso, e pode determinar medidas como relaxamento da prisão, liberdade provisória com ou sem fiança, prisão preventiva ou aplicação de medidas alternativas. A audiência pode ocorrer presencialmente na delegacia ou por videoconferência, conforme previsão legal e estrutura do tribunal.

Como funciona a realização da audiência de custódia em plantão durante finais de semana e feriados?

Ele/ela observa que, em plantões de finais de semana e feriados, existe equipe judiciária de plantão responsável por receber os autos e conduzir a audiência. A autoridade policial encaminha o preso e o auto de prisão em flagrante; o juiz, então, promove a oitiva e decide sobre a situação processual.

Se disponível, a audiência pode ocorrer por videoconferência para garantir rapidez e segurança, sobretudo em locais com delegacias distantes do fórum. Em todos os casos, a presença do defensor público ou do advogado dativo é assegurada, assim como a possibilidade de realização de exame de corpo de delito se houver necessidade.

Quais direitos o preso tem durante a audiência de custódia em plantão (finais de semana e feriados)?

Ele/ela tem direito à assistência jurídica imediata, à comunicação com família, e à apresentação de eventuais lesões ao médico legista. O defensor público ou advogado deve acompanhar a audiência para garantir a defesa técnica do preso.

Também é direito do preso ser informado da motivação da prisão, ter acesso ao auto de prisão em flagrante e, se houver indícios de maus-tratos, que sejam adotadas providências como exame de corpo de delito e registro adequado. Essas garantias valem independentemente de ser final de semana ou feriado.

A audiência em plantão pode resultar em prisão preventiva ou apenas liberdade provisória?

Ele/ela deve saber que a audiência de custódia em plantão pode tanto conceder liberdade provisória quanto decretar prisão preventiva, dependendo dos elementos apresentados. O juiz avaliará a existência de requisitos legais para a custódia cautelar, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução ou risco à aplicação da lei.

Quando a prisão preventiva for decretada no plantão, o juiz deverá fundamentar a medida de forma clara. Se não houver justificativa suficiente, o magistrado pode optar por medidas alternativas, como monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo ou fiança, quando prevista.

Como a defesa deve proceder para garantir a realização correta da audiência de custódia em plantão?

Ele/ela recomenda que o advogado ou defensor público solicite imediatamente a juntada de documentos, registros e laudos que possam demonstrar irregularidades na prisão ou lesões sofridas. A defesa também deve requerer a realização de exame de corpo de delito e a oitiva de testemunhas, quando for o caso.

Se houver problemas na tramitação durante finais de semana ou feriados, a defesa pode peticionar ao juiz de plantão requerendo providências, e, se necessário, preparar medidas recursais. A presença da defesa desde o primeiro momento é crucial para proteger direitos e influenciar decisões sobre medidas cautelares.

Quais são as diferenças práticas entre uma audiência de custódia em plantão e em horário normal de funcionamento?

Ele/ela nota que, em termos de conteúdo jurídico, os critérios aplicados são os mesmos; a diferença costuma ser logística. Em plantões de finais de semana e feriados pode haver limitação de servidores, necessidade de videoconferência e prazos processuais que só se iniciam no primeiro dia útil seguinte.

Apesar dessas diferenças operacionais, o juiz de plantão tem competência para tomar decisões urgentes, e as garantias processuais — como presença de defensor, exame médico-legal e fundamentação das decisões — devem ser observadas de forma idêntica ao atendimento em dias úteis.