O que a escola PODE fazer se a mensalidade atrasar?

A escola tem o direito de cobrar os valores que não foram pagos. No entanto, essa cobrança precisa seguir regras claras. Entender esses limites é o primeiro passo para proteger sua família. Conhecer seus direitos é fundamental, seja em uma negociação ou ao saber como agir ao ser preso em SP.

A instituição pode fazer o seguinte:

• Enviar notificações de cobrança por carta, e-mail ou telefone.
• Cobrar juros e multas que estejam previstos no contrato.
• Iniciar uma ação judicial para cobrar o valor da dívida.
• Recusar a renovação da matrícula para o próximo ano letivo.

O que a escola NÃO PODE fazer com seu filho?

A lei protege o aluno acima de tudo. Seu filho não pode ser constrangido por causa da dívida. A educação dele não pode ser prejudicada de forma alguma. Fique atento a estas proibições, que são ilegais.

A escola é proibida de:

• Impedir o aluno de assistir às aulas ou fazer atividades.
• Proibir o aluno de fazer provas e avaliações.
• Reter documentos como histórico escolar ou certificados.
• Expor o nome do aluno ou da família em listas de devedores.
• Aplicar qualquer tipo de castigo ou punição pedagógica.

Essas proteções estão na Lei nº 9.870/99. Se a escola descumprir as regras, você pode buscar ajuda. Em casos graves, saber onde ficam as delegacias em SP ou na sua cidade é um passo importante.

A escola está passando dos limites? Nossa equipe pode analisar seu caso e defender seus direitos.

Como negociar a dívida escolar em 4 passos

Negociar é quase sempre o melhor caminho. Uma conversa honesta com a escola pode resolver o problema de forma rápida e amigável. Siga estes passos para chegar a um bom acordo.

1. Procure a escola: Agende uma reunião com o setor financeiro. Não deixe o problema crescer.
2. Seja honesto: Explique sua situação financeira. Mostre que você tem interesse em resolver a pendência.
3. Proponha um acordo: Peça opções de parcelamento que caibam no seu orçamento mensal.
4. Registre tudo: Peça que o acordo seja feito por escrito e assinado. Isso evita problemas futuros.

Uma boa negociação evita dores de cabeça, assim como saber o que fazer se um dia for preso no ABC Paulista.

Erros comuns que você deve evitar ao negociar

No desespero, é fácil cometer erros que pioram a situação. Fique atento para não tomar estas atitudes ao lidar com a dívida da escola.

• Ignorar a cobrança: Fingir que o problema não existe só aumenta os juros e o desgaste com a escola.
• Aceitar qualquer acordo: Não aceite uma proposta sem ter certeza de que as parcelas cabem no seu bolso.
• Fazer acordos de boca: Acordos verbais não têm segurança. Exija sempre um documento escrito.
• Ter vergonha de pedir ajuda: Se não conseguir resolver, procure o Procon ou um advogado.

Evitar erros é crucial. Para mais guias, veja como encontrar delegacias em São Caetano do Sul ou em São Bernardo do Campo.

Não sabe como começar a negociar? Envie sua dúvida pelo WhatsApp e receba uma orientação inicial.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Ainda tem dúvidas? Separamos as perguntas mais comuns sobre dívida escolar para ajudar você a entender tudo.

A escola pode colocar meu nome no SPC ou Serasa?

Sim, a escola pode negativar o nome do responsável financeiro. Porém, ela precisa notificar você por escrito antes de tomar essa atitude.

Podem aumentar a mensalidade por causa da dívida?

Não. A escola não pode criar taxas extras ou aumentar a mensalidade como forma de punição. Isso é considerado uma prática abusiva pela lei.

Meu filho pode perder a vaga durante o ano letivo?

Não. A escola não pode expulsar ou transferir o aluno durante o ano por falta de pagamento. A vaga dele está garantida até o final do período contratado.

O que fazer se a cobrança for abusiva?

Se a escola expor você ou seu filho, procure o Procon da sua cidade. Você também pode buscar a orientação de um advogado para entrar com uma ação judicial.

Como posso conseguir uma bolsa de estudos?

Verifique na secretaria da escola sobre programas de bolsas. Você também pode procurar a Secretaria de Educação de Rondonópolis ou o Ministério da Educação para mais informações.

Conclusão: Resolva a dívida e proteja a educação do seu filho

Ter uma dívida com a escola é um problema sério, mas que tem solução. O melhor caminho é sempre conversar, negociar e conhecer seus direitos. Lembre-se que a educação do seu filho é a prioridade e a lei o protege de qualquer constrangimento.

Não deixe a situação piorar. Se precisar de ajuda para negociar ou se sentir que seus direitos foram violados, procure um advogado. A orientação correta faz toda a diferença, seja para resolver uma dívida ou para saber como agir se for preso em Guarulhos.

Saber como agir é importante em todas as áreas. Por isso, temos guias sobre como encontrar delegacias em Santo André, em Suzano, ou o que fazer se precisar de um advogado para preso em flagrante. Também temos informações sobre as delegacias em Mogi das Cruzes e o que fazer se for preso em São José dos Campos.

Precisa de ajuda para resolver a dívida escolar do seu filho? Entre em contato conosco agora mesmo e garanta o direito à educação dele.