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Meu filho foi preso por tráfico: O que fazer agora?
Se seu filho foi preso por tráfico, é natural que você esteja desesperado. Manter a calma é fundamental para tomar as melhores decisões.
Este guia vai te ajudar a entender os próximos passos e como um advogado criminalista pode ajudar seu filho.
A RDM Advogados Associados está pronta para te auxiliar neste momento difícil.
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Entenda a acusação de tráfico de drogas
Tráfico de drogas (Lei 11.343/06, Art. 33) é um crime grave. A lei define diversas ações como tráfico, não apenas vender drogas. Importar, transportar, ter em depósito e até mesmo oferecer drogas a outras pessoas pode ser considerado tráfico.
A pena para tráfico de drogas varia de 5 a 15 anos de prisão, além de multa. A lei também prevê causas de aumento e diminuição da pena.
É importante lembrar que a quantidade de droga apreendida não é o único fator determinante para a condenação. O juiz também analisa outras circunstâncias, como a forma como a droga estava embalada, a existência de antecedentes criminais e a participação em organizações criminosas.
Quais são os seus direitos e os do seu filho?
Se seu filho foi preso em flagrante, ele tem os seguintes direitos:
- Ser informado sobre o motivo da prisão.
- Permanecer em silêncio.
- Ter a presença de um advogado.
- Comunicar a família sobre a prisão.
- Não produzir provas contra si mesmo.
É crucial que seu filho exerça o direito de permanecer em silêncio até a chegada do advogado. Qualquer declaração pode ser usada contra ele no processo.
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O que acontece após a prisão em flagrante?
Após a prisão em flagrante, seu filho será levado para a delegacia. Lá, será lavrado o auto de prisão em flagrante. Em seguida, ele passará por uma audiência de custódia.
A audiência de custódia (ato de apresentar o preso ao juiz) deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nessa audiência, o juiz decidirá se a prisão será mantida, se será concedida liberdade provisória ou se serão aplicadas medidas cautelares.
É fundamental que seu filho esteja acompanhado de um advogado na audiência de custódia. O advogado poderá apresentar argumentos para tentar obter a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares.
Qual o papel do advogado na audiência de custódia?
O papel do advogado na audiência de custódia é crucial. Ele irá:
- Analisar o auto de prisão em flagrante.
- Entrevistar o preso.
- Verificar a legalidade da prisão.
- Apresentar argumentos para a liberdade provisória.
- Requerer a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
O advogado também poderá questionar eventuais ilegalidades na prisão, como a falta de flagrante delito ou a ausência de requisitos para a prisão preventiva.
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Prisão preventiva: O que é e quando ocorre?
A prisão preventiva (prisão antes do julgamento) é uma medida extrema. Ela só pode ser decretada se houver:
- Prova da existência do crime.
- Indícios suficientes de autoria.
- Risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
A prisão preventiva não pode ser decretada como forma de punição antecipada. Ela só pode ser utilizada se for imprescindível para garantir a ordem pública ou a instrução do processo.
A prisão preventiva é uma medida cautelar e deve ser utilizada com cautela.
Quais são as alternativas à prisão preventiva?
A lei prevê diversas medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. Algumas delas são:
- Comparecimento periódico em juízo.
- Proibição de contato com determinadas pessoas.
- Proibição de frequentar determinados lugares.
- Monitoração eletrônica (tornozeleira).
- Recolhimento domiciliar noturno.
O juiz deve优先考虑aplicar medidas cautelares alternativas à prisão, sempre que possível. A prisão preventiva só deve ser decretada se as outras medidas forem insuficientes.
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Como contratar um advogado criminalista?
Contratar um advogado criminalista é fundamental para defender seu filho. O advogado irá:
- Analisar o caso.
- Orientar sobre os direitos do preso.
- Acompanhar o inquérito policial.
- Elaborar a defesa.
- Atuar na audiência de custódia.
- Recorrer de decisões desfavoráveis.
É importante escolher um advogado com experiência em casos de tráfico de drogas. Verifique o histórico do advogado e peça referências.
A RDM Advogados Associados tem experiência em casos de tráfico e pode te ajudar.
Quanto custa um advogado criminalista?
O preço de um advogado criminalista varia bastante. Depende da complexidade do caso, da experiência do advogado e da região.
É importante conversar com o advogado e pedir um orçamento detalhado. Desconfie de preços muito baixos, pois a qualidade do serviço pode ser comprometida.
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O que é a audiência de custódia e qual a sua importância?
A audiência de custódia (apresentação do preso ao juiz) é um direito fundamental. Ela permite que o juiz avalie a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la.
Na audiência de custódia, o juiz pode:
- Relaxar a prisão ilegal.
- Converter a prisão em flagrante em preventiva.
- Conceder liberdade provisória.
- Aplicar medidas cautelares.
A audiência de custódia é uma oportunidade para o advogado apresentar argumentos em favor do preso e tentar obter a sua liberdade.
Quais são os próximos passos após a audiência de custódia?
Após a audiência de custódia, o processo seguirá os seguintes passos:
- Inquérito policial.
- Denúncia do Ministério Público.
- Resposta à acusação.
- Instrução do processo (produção de provas).
- Alegações finais.
- Sentença.
É importante acompanhar o processo de perto e apresentar todos os recursos cabíveis.
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É possível conseguir a liberdade do meu filho?
Sim, é possível conseguir a liberdade do seu filho. Existem diversas estratégias que podem ser utilizadas, como:
- Apresentar pedido de habeas corpus.
- Requerer a revogação da prisão preventiva.
- Negociar um acordo de colaboração premiada.
- Apresentar uma defesa consistente no processo.
A chance de conseguir a liberdade do seu filho depende das circunstâncias do caso e da atuação do advogado.
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O que é um habeas corpus e como ele pode ajudar?
Habeas corpus (pedido de liberdade) é uma ação judicial. Ela busca proteger o direito de liberdade de uma pessoa que está presa ilegalmente.
O habeas corpus pode ser impetrado em diversas situações, como:
- Prisão ilegal.
- Excesso de prazo na prisão.
- Falta de fundamentação na decisão que decretou a prisão.
Se o habeas corpus for concedido, o preso será solto imediatamente.
Meu filho é usuário de drogas, isso faz diferença?
Sim, faz diferença. Se ficar comprovado que seu filho é usuário de drogas, ele poderá ser enquadrado no crime de posse de drogas para consumo pessoal (Lei 11.343/06, Art. 28). A pena para esse crime é mais branda do que a pena para o crime de tráfico.
É importante apresentar provas de que seu filho é usuário de drogas, como exames toxicológicos e depoimentos de testemunhas.
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Crime que mais leva à prisão no Brasil
É importante saber que o crime que mais leva à prisão no Brasil é o tráfico de drogas. Por isso, é fundamental ter uma defesa forte e eficiente.
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Tabela comparativa: Tráfico vs. Posse para consumo
| Critério | Tráfico de Drogas (Art. 33) | Posse para Consumo (Art. 28) |
|---|---|---|
| Pena | 5 a 15 anos de prisão + multa | Advertência, prestação de serviços à comunidade, medida educativa |
| Objetivo | Comércio, distribuição, etc. | Uso pessoal |
| Requisitos | Indícios de mercancia | Confissão, testemunhas, etc. |
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Perguntas frequentes sobre prisão por tráfico
O que acontece se meu filho for preso por tráfico?
Após a prisão em flagrante, ele será levado para a delegacia e passará por audiência de custódia. Um advogado criminalista é essencial para defendê-lo.
Meu filho pode ser solto na audiência de custódia?
Sim, existe essa possibilidade de soltura na audiência de custódia. O advogado apresentará argumentos para a liberdade ou medidas alternativas.
Qual a diferença entre tráfico e uso de drogas?
O tráfico envolve vender ou distribuir drogas. O uso é apenas para consumo pessoal. A pena para tráfico é muito maior.
Como um advogado criminalista pode ajudar meu filho?
O como um advogado criminalista pode ajudar seu filho? Ele analisará o caso, defenderá seus direitos e buscará a melhor solução legal.
Quanto tempo meu filho pode ficar preso por tráfico?
A pena para tráfico varia de 5 a 15 anos. Com a ajuda de um bom advogado, é possível reduzir essa pena ou até conseguir a absolvição.
Conclusão: Não perca tempo, procure ajuda agora!
A prisão de um filho por tráfico é uma situação desesperadora. Mas, com a orientação de um advogado criminalista experiente, é possível defender seus direitos e buscar a melhor solução para o caso.
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui consultoria jurídica especializada.
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