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Preso por embriaguez: Seus direitos no trânsito

Dirigir embriagado? Saiba o que fazer se for preso no trânsito. Guia completo com seus direitos e como se defender. Consulte um advogado!

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Fui preso no trânsito por embriaguez, e agora?

Ser preso por dirigir embriagado é uma situação desesperadora. Você precisa saber seus direitos e como agir para se defender.

Este guia completo vai te mostrar o que fazer passo a passo. Entenda seus direitos e como buscar ajuda de um advogado.

O que acontece quando você é preso por embriaguez no trânsito?

Preso no trânsito por embriaguez significa que você foi detido por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias. A lei brasileira é rigorosa com essa infração.

A seguir, veja o que acontece desde a abordagem policial até as possíveis consequências legais.

1. Abordagem policial e teste do bafômetro

A polícia pode te parar em uma blitz ou após uma infração. Eles podem solicitar o teste do bafômetro.

Você tem o direito de recusar o teste, mas isso acarreta outras punições. Falaremos disso mais adiante.

Se o bafômetro indicar um nível de álcool acima do permitido, você será preso em flagrante.

2. Prisão em flagrante e delegacia

Após a constatação da embriaguez, você será levado para a delegacia. Lá, será feito um boletim de ocorrência.

É fundamental manter a calma e colaborar com os policiais. Mas, exerça seu direito de permanecer em silêncio.

Atenção: Nunca vá sozinho sem assistência de um advogado criminalista em Delegacias de policia.

3. Audiência de custódia

Em até 24 horas após a prisão, você passará por uma audiência de custódia. Um juiz decidirá se você responderá ao processo preso ou em liberdade.

Nesta audiência, é crucial ter a assistência de um advogado criminalista. Ele poderá apresentar seus argumentos e pedir a liberdade.

O advogado pode usar estratégias de defesa na audiência de custódia. Isso aumenta suas chances de conseguir a liberdade.

4. Possíveis decisões do juiz

Na audiência de custódia, o juiz pode tomar algumas decisões que o juiz pode tomar:

  • Manter a prisão preventiva.
  • Conceder liberdade provisória com ou sem fiança.
  • Aplicar medidas cautelares, como suspensão da CNH.

A decisão dependerá das circunstâncias do caso e dos seus antecedentes.

5. Próximos passos após a audiência

Após a audiência, o processo seguirá seu curso normal. Você será intimado a apresentar sua defesa.

É essencial ter um advogado para te representar durante todo o processo. Ele poderá analisar o caso e apresentar a melhor estratégia de defesa.

Entenda os próximos passos após a audiência com a ajuda de um profissional.

Quais são seus direitos ao ser preso por embriaguez?

Conhecer seus direitos é fundamental para se proteger. Veja o que você pode fazer:

  • Direito de permanecer em silêncio: Não é obrigado a responder perguntas da polícia.
  • Direito a um advogado: Tem o direito de ser assistido por um advogado desde o primeiro momento.
  • Direito de informar sua família: Pode avisar seus familiares sobre a prisão.
  • Direito a tratamento digno: Não pode sofrer violência ou humilhação.

Exerça seus direitos! Eles são a sua garantia de um processo justo.

O que diz a lei sobre dirigir embriagado?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro sobre a embriaguez ao volante. O artigo 165 estabelece as punições.

Dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima. A pena inclui multa, suspensão da CNH e, em alguns casos, prisão.

A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) aumentou o rigor da lei. Ela estabeleceu tolerância zero para o consumo de álcool antes de dirigir.

Consulte o Código de Trânsito Brasileiro para mais detalhes.

Recusar o bafômetro é crime?

Não, recusar o bafômetro não é crime. Mas, acarreta as mesmas punições administrativas de quem é flagrado dirigindo embriagado.

Você terá que pagar multa, terá a CNH suspensa e poderá ter o veículo apreendido. A recusa do bafômetro tem consequências.

Apesar de não ser crime, a recusa pode ser usada como indício de embriaguez em um processo judicial.

Quais as possíveis punições para quem é preso por embriaguez?

As punições para quem é preso por embriaguez podem variar. Depende do nível de álcool no sangue e das circunstâncias do caso.

As principais punições são:

  • Multa: Valor elevado, multiplicado em caso de reincidência.
  • Suspensão da CNH: Proibição de dirigir por um período determinado.
  • Prisão: Detenção de seis meses a três anos, em casos mais graves.

Além disso, o motorista pode ter o veículo apreendido e responder a processo judicial.

Como se defender em um processo por embriaguez ao volante?

Para se defender em um processo por embriaguez, é fundamental ter um advogado. Ele poderá analisar o caso e apresentar a melhor defesa.

Algumas estratégias de defesa incluem:

  • Questionar a validade do teste do bafômetro.
  • Apresentar provas de que a embriaguez não afetou a capacidade de dirigir.
  • Negociar uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade.

A defesa deve ser personalizada para cada caso. Por isso, a importância de um advogado.

Tabela comparativa: Bafômetro vs. Exame de sangue

Existem duas formas principais de comprovar a embriaguez: o bafômetro e o exame de sangue. Veja as diferenças:

Característica Bafômetro Exame de sangue
Rapidez Imediato Requer análise laboratorial
Precisão Menos preciso Mais preciso
Aceitação Recusável Requer consentimento
Custo Gratuito (em blitz) Pago (se particular)

Ambos os testes são válidos para comprovar a embriaguez. A escolha depende da situação e da disponibilidade.

Erros comuns que você deve evitar

Muitas pessoas cometem erros que podem prejudicar sua defesa. Evite:

  • Assinar documentos sem ler: Leia tudo com atenção antes de assinar qualquer papel.
  • Confessar o crime sem orientação: Fale apenas com seu advogado.
  • Acreditar em promessas de solução fácil: Desconfie de quem promete resolver tudo rapidamente.

Fique atento! Esses erros podem custar caro.

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Perguntas frequentes sobre ser preso por embriaguez

O que acontece se eu me recusar a fazer o teste do bafômetro?

Recusar o bafômetro não é crime, mas gera multa e suspensão da CNH. A recusa também pode ser usada como prova contra você.

Posso ser preso se o bafômetro acusar um nível baixo de álcool?

Sim, a lei brasileira tem tolerância zero para álcool no sangue. Qualquer nível acima do permitido já é passível de punição.

Quanto tempo posso ficar preso por dirigir embriagado?

A pena de prisão para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos. Depende das circunstâncias do caso.

Preciso de um advogado se for preso por embriaguez?

Sim, é fundamental ter um advogado para te defender. Ele poderá analisar o caso e apresentar a melhor estratégia.

O que acontece com a minha CNH se eu for condenado por embriaguez?

Se for condenado, sua CNH será suspensa por um período determinado. Você também terá que fazer um curso de reciclagem para poder dirigir novamente.

Conclusão: Não dirija embriagado e procure ajuda se precisar

Ser preso por dirigir embriagado é uma situação grave. Conheça seus direitos e procure ajuda de um advogado.

A RDM Advogados Associados pode te ajudar. Entre em contato agora mesmo pelo telefone/WhatsApp: 11951730074. Estamos localizados na Av. Paulista, 1842.

Não perca tempo! Sua defesa é fundamental para evitar maiores problemas.

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