Quais crimes vão para audiência de custódia?

Você já se perguntou se existe alguma infração que escapa à audiência de custódia? A resposta direta é: não — sempre que alguém é preso em flagrante entra em audiência de custódia, em geral dentro de 24 horas, para que o juiz verifique a legalidade da prisão, avalie a necessidade de manutenção da custódia e decida sobre medidas alternativas; entender isso é fundamental para saber quais direitos podem ser reivindicados desde o primeiro momento, como alegar nulidade de prisão ilegal, pedir liberdade provisória ou identificar sinais de maus-tratos, e neste texto você vai descobrir por que isso vale para todos os flagrantes, como funcionam os principais desfechos (prisão preventiva, liberdade provisória, prisão domiciliar), quais tipos de crimes aparecem com mais frequência nas audiências e o que fazer se seus direitos forem violados.

1. Conceito e objetivo da audiência de custódia: garantir legalidade e direitos imediatos

Audiência de custódia é o procedimento judicial que verifica, de imediato, a legalidade da prisão e assegura direitos básicos ao detido; ela atua para evitar prisões ilegais, maus-tratos e a manutenção da custódia sem fundamentação adequada.

Função preventiva e corretiva do controle judicial imediato

Ele tem como função central checar, nas primeiras 24 horas após a prisão, se houve flagrante legítimo, abuso policial ou real necessidade de manter a pessoa presa. Curiosamente, a regra processual é simples: qualquer prisão em que o indivíduo se encontre presencialmente perante o juiz deve passar pelo exame da legalidade, independentemente da tipificação penal.

Por outro lado, a audiência também funciona como filtro para medidas alternativas à prisão, por exemplo liberdade provisória com ou sem cautelares. Em delitos de menor potencial ofensivo o juiz pode aplicar medidas substitutivas, reduzindo o encarceramento desnecessário e seus efeitos sociais. Assim, quem procura saber quais crimes vão para audiência de custódia deve observar que o foco recai sobre a situação de prisão, não sobre a gravidade abstrata do crime.

Na prática operacional, ele exige comunicação imediata entre polícia, defensoria e juízo, além do registro audiovisual sempre que disponível e de decisões devidamente fundamentadas por escrito. A rotina local deve priorizar o agendamento das audiências e sistemas integrados para dar celeridade e evitar nulidades processuais, protegendo direitos fundamentais desde o primeiro momento.

Priorizar documentação e prova pericial imediata reduz risco de nulidade e responsabilização administrativa

• Verificação da legalidade do flagrante
• Avaliação da necessidade de prisão preventiva
• Adoção de medidas alternativas e proteção contra abusos

Garantir que a audiência de custódia seja eficaz requer integração entre instituições, registro dos atos e motivação clara das decisões, de modo a resguardar a legalidade e direitos desde a detenção.

2. Prisão em flagrante: quando quase sempre há audiência de custódia

2. Prisão em flagrante caracteriza-se por controle imediato da autoridade policial. Ele é o cenário mais comum para indagar quais crimes vão para audiência de custódia, e neste ponto descreve-se quando a apresentação é obrigatória.

Distinção processual entre tipos de flagrante

O flagrante próprio ocorre quando alguém é surpreendido no ato ilícito; imediatamente a pessoa é conduzida à autoridade policial e, em seguida, ao juízo. Nesses casos, a audiência de custódia costuma ser realizada nas primeiras 24 horas, pois a finalidade é avaliar a legalidade da prisão e o risco à liberdade. Curiosamente, a resposta à pergunta quais crimes vão para audiência de custódia? é ampla: toda prisão que restringe imediatamente a liberdade tende a exigir apresentação.

No flagrante presumido — por exemplo, quando o indivíduo é encontrado com objetos do crime logo após sua prática — a audiência mantém caráter prioritário. Ela permite que o juiz decida sobre liberdade provisória, aplicação de medidas cautelares ou manutenção da prisão. Por outro lado, na prática, furtos, lesões e tráfico em flagrante apresentam grande probabilidade de audiência; para entender chances de soltura, consulte Chance de liberação na audiência de custódia.

Na hipótese de flagrante impróprio, resultante de perseguição ou captura imediata, o juiz analisa provas e conduta em audiência para definir medidas alternativas — por exemplo, comparecimento periódico ou proibição de contato. Deve fundamentar qualquer decisão sobre prisão preventiva ou relaxamento. Para a defesa, recomenda-se peticionar prova da ausência de risco à ordem pública antes da audiência, agilizando pedidos de liberdade provisória ou medidas menos gravosas.

A audiência em caso de flagrante prioriza a legalidade da prisão e a possibilidade concreta de medidas alternativas à custódia.

• Flagrante próprio: pessoa surpreendida no exato momento do delito
• Flagrante impróprio: perseguido logo após o crime com elementos de prova
• Flagrante presumido: encontrado em situação indicativa de que o crime ocorreu

O efeito é imediato: decide-se sobre liberdade provisória ou medidas cautelares e isso influencia diretamente o curso do processo penal e a liberdade do investigado, portanto a decisão juiz tem impacto prático imediato.

3. Prisões temporárias e preventivas: diferenças no procedimento de custódia

3. Prisões temporárias e preventivas exigem tratamentos distintos na audiência de custódia: ele precisa entender quando a custódia será submetida ao juiz, quais prazos vigoram e de que modo isso altera a identificação dos crimes que chegam à audiência de custódia.

Como o tipo de prisão altera o foco da análise judicial

A prisão temporária é medida voltada à investigação, com prazo determinado; ele será apresentado inicialmente à autoridade policial e, se mantida a restrição, encaminhado à audiência de custódia para exame de legalidade. Curiosamente, investigações relativas a delitos complexos, como organização criminosa, costumam provocar prazos e procedimentos diferenciados, o que influencia diretamente quais infrações serão discutidas na audiência, por dependerem da formalização do auto de prisão em flagrante.

A prisão preventiva, por sua vez, tem natureza cautelar e nasce da necessidade de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução ou da aplicação da lei penal; ele pode comparecer à audiência já com pedido de manutenção da custódia. Nesses casos o juiz verifica requisitos objetivos — periculosidade, risco de fuga, reiteração delitiva — confrontando-os com alternativas possíveis, por exemplo prisão domiciliar ou medidas cautelares, para decidir se mantém a prisão ou se adota medidas menos gravosas.

No plano operacional as delegacias e os juízos seguem fluxos distintos: prisões temporárias exigem comunicação imediata ao magistrado e envio de relatório de investigação, enquanto preventivas demandam fundamentação mais robusta e demonstração de risco concreto. Ele deve ter em mente que a natureza da prisão condiciona urgência, documentação necessária e, portanto, influencia quais crimes serão apresentados na audiência, moldando a estratégia de defesa e a duração provável da custódia.

Em prisões temporárias a audiência tende a centrar-se na legalidade da detenção com relação à investigação; na preventiva, avalia-se sobretudo o perigo concreto e os requisitos legais.

• Temporária: prazo limitado, vinculada à investigação, audiência atrelada ao auto de prisão
• Preventiva: medida cautelar, requer demonstração de risco concreto, audiência centrada na necessidade de manutenção
• Impacto prático: documentação específica, prazos distintos e estratégias processuais divergentes

Compreender essa distinção antecipa se o caso chegará à audiência de custódia e orienta medidas imediatas de defesa e peticionamento, facilitando a atuação estratégica em tempo hábil.

4. Crimes de menor potencial ofensivo: tratamento e possibilidade de alternativas à prisão

4. Crimes de menor potencial ofensivo recebem tratamento diferenciado na audiência de custódia: ele analisa a natureza da infração, os antecedentes e a viabilidade de medidas despenalizadoras, priorizando soluções que evitem encarceramento desnecessário.

Priorizar proporcionalidade e reparação imediata

Ele verifica de pronto se o fato se enquadra como crime de menor potencial ofensivo — pena máxima até dois anos, como lesão leve, dano ou furto simples — e, na audiência de custódia, o juiz avalia a legalidade da prisão e pondera alternativas à prisão. Curiosamente, essa checagem inicial serve tanto para identificar cabimento de transação penal ou de suspensão condicional do processo quanto para avaliar medidas cautelares diversas da prisão.

Quando cabível, a transação penal possibilita acordo entre o Ministério Público e o acusado para prestação de serviços, pagamento de multa ou reparação do dano; isso elimina a continuidade do processo criminal. Por exemplo: um furto simples de baixo valor pode ser resolvido com acordo de pagamento ou prestação de serviços comunitários, evitando demora no arquivamento e reduzindo chance de reincidência por falta de resposta rápida.

Medidas cautelares — como comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar determinados locais ou recolhimento domiciliar noturno — são preferíveis diante de risco moderado de reiteração, e ele costuma determinar prazos curtos para fiscalização do cumprimento. Por outro lado, integrar políticas de assistência social e programas de conciliação contribui para diminuir o ingresso massivo em unidades prisionais e, ao mesmo tempo, responde à questão sobre quais crimes vão à audiência de custódia ao privilegiar alternativas.

Quando comprovada a adequação, a alternativa à prisão acelera resolução e reduz custos processuais, mantendo controle judicial e proteção da vítima.

• Transação penal: acordo com medidas reparatórias imediatas
• Suspensão condicional do processo: requisitos e prazos específicos
• Medidas cautelares diversas da prisão: aplicação e fiscalização

Ele decide com foco na proporcionalidade, orientando a aplicação prática de alternativas à prisão e registrando medidas para controle e ressarcimento efetivo, garantindo monitoramento e responsabilização quando necessário.

5. Crimes graves e hediondos: audiências e limitações práticas

Quando o delito é grave ou hediondo, ele não fica excluído da audiência de custódia; curiosamente, contudo, aplicam-se limites práticos e exigências jurídicas específicas que orientam decisões imediatas sobre prisão preventiva e medidas cautelares.

Compatibilidade entre garantia processual e gravidade do delito

A incidência da audiência de custódia em crimes de maior potencial ofensivo demanda, de pronto, análise da materialidade, da autoria e do risco à ordem pública. Ele precisa avaliar provas disponíveis e consignar, em auto circunstanciado, a motivação pela manutenção da custódia. Por outro lado, em casos de crimes hediondos a jurisprudência costuma restringir solturas sumárias: decisões alicerçadas em elementos concretos, e não em meras presunções, reduzem o risco de anulação posterior.

Na prática, observa-se variação conforme o tipo penal: em homicídio doloso flagrante, por exemplo, a audiência costuma confirmar a prisão para garantir a instrução criminal diante do perigo à investigação; em roubos com violência extrema, alternativas à prisão são incomuns. Ele reconhece que, embora todos os presos em flagrante devam ser apresentados, a gravidade do delito influencia significativamente a manutenção da restrição.

Para evitar decisões genéricas, polícia e Ministério Público devem apresentar documentos objetivos — laudos, imagens e prontuários médicos entre outros — já na audiência; assim, o juiz pode fundamentar de forma robusta a prisão preventiva ou, subsidiariamente, optar por medidas cautelares qualificadas como proibição de contato ou recolhimento domiciliar. A técnica processual correta diminui impugnações e satisfaz a exigência constitucional de apresentação imediata.

Em crimes hediondos, a fundamentação específica sobre perigo concreto é determinante para manutenção da custódia.

• Verificação documental imediata: reunir laudos e imagens antes da audiência;
• Fundamentação concreta: o juiz explicitar o risco à ordem pública ou à garantia da instrução;
• Propor medidas graduadas quando a prisão preventiva não for imprescindível;
• Registrar quesitos específicos sobre violência e reincidência, evitando decisões genéricas.

Ele deve, portanto, equilibrar garantia de liberdade e proteção social: a audiência de custódia aplica-se com restrições práticas e impõe exigência de fundamentação objetiva nas decisões, diminuindo arbitrariedades e preservando direitos fundamentais.

6. Prisões em razão de mandado judicial: quando há audiência de custódia?

Quando a detenção decorre de mandado judicial, ele costuma chegar à autoridade já identificado; contudo, a realização da audiência de custódia dependerá do momento processual, da natureza do flagrante e da comunicação formal do mandado ao juízo competente. Curiosamente, mesmo com a ordem em mãos, não é raro que questões procedimentais determinem se haverá apresentação imediata.

Distinção prática entre prisão em flagrante e prisão por mandado

Ao contrário do preso em flagrante, cuja apresentação ao juízo é direta e imediata, o detido por mandado tem sua captura formalizada a partir de investigação ou decisão anterior. Por outro lado, a pergunta “Quais crimes vão para audiência de custódia?” continua pertinente: mandados expedidos em situações que podem implicar constrangimento ilegal tendem a gerar audiência, especialmente quando não houve decisão prévia sobre a necessidade da prisão.

Na prática, o juiz examina a legalidade e eventual excesso com prazo reduzido para formar convicção. Exemplos ilustrativos: mandado por crime contra a administração pública ou por homicídio, quando cumprido logo após a expedição e sem apreciação anterior, frequentemente resulta em apresentação para reavaliação. Ele deverá ser informado dos motivos da prisão, e a audiência servirá para verificar a manutenção ou substituição da medida.

Do ponto de vista procedimental, a polícia comunica o cumprimento do mandado tanto ao juízo quanto ao Ministério Público; se houver demora superior a 24 horas sem decisão motivada, a defesa pode requerer a realização de audiência. Assim, ao responder “Quais crimes vão para audiência de custódia?”, é preciso considerar não apenas o tipo penal, mas o momento processual, a existência de decisão prévia e a efetiva possibilidade de revisão da privação de liberdade.

Audiência de custódia após mandado não é automática; depende de prazo, comunicação ao juízo e possibilidade concreta de revisão da liberdade.

• Mandado expedido sem decisão prévia de prisão preventiva: alta probabilidade de audiência
• Mandado decorrente de prisão temporária ou preventiva já fundamentada: audiência dependendo do tempo desde a expedição
• Mandado cumprido no curso de investigação com risco de constrangimento ilegal: defesa pode requerer audiência imediata

Ele tem o direito à reavaliação célere de sua situação processual; uma atuação defensiva diligente e o controle judicial imediato aumentam as chances de substituição da prisão ou do relaxamento da medida. Por fim, vale lembrar que cada caso exige exame individualizado dos elementos, e decisões genéricas costumam ser alvo de impugnação.

7. Casos de crime sem violência física: critérios para apresentação em custódia

Ele explica quando um caso sem violência física exige audiência de custódia, destacando critérios objetivos e o risco processual imediato que justificam levar o preso ao juiz dentro de 24 horas.

Foco prático: mensuração de risco e proteção de direitos

Ele analisa os elementos que orientam a decisão: a natureza do fato, provas testemunhais e periciais, possibilidade de fuga, risco de represália e propensão à reincidência. Curiosamente, mesmo na ausência de violência física, a pergunta “Quais crimes vão para audiência de custódia?” depende da existência de sinais de constrangimento ilegal, flagrante qualificado ou ameaça ao devido processo; são esses indícios que o magistrado utiliza para decidir entre manter a prisão cautelar ou adotar medidas alternativas.

Ele apresenta exemplos práticos que ilustram a aplicação desses parâmetros: apropriação indébita acompanhada de documentação falsificada, tráfico de influência com indícios robustos, e estelionato estruturado com plano organizado e risco de ocultação de bens. Nesses cenários, a apresentação em custódia permite avaliar de imediato a consistência das provas, viabilizar a comunicação com advogado e tomar decisão sobre prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Assim, “Quais crimes vão para audiência de custódia?” inclui situações em que o potencial ofensivo processual supera a mera ausência de violência física.

Na execução prática, ele orienta que a autoridade policial registre motivos objetivos no auto de prisão em flagrante, reúna provas iniciais e descreva o risco específico identificado. No fórum, o juiz confronta essa materialidade, ouve a defesa e pondera medidas proporcionais — liberdade provisória com comparecimento periódico, monitoramento eletrônico ou prisão preventiva. Por outro lado, quando alternativas protegem a ordem pública, evita-se a manutenção desnecessária da custódia.

Presença de elementos que ameacem o processo transforma crime sem violência em caso apto à audiência de custódia.

• Gravidade do plano criminoso e modo de execução
• Provas iniciais que indiquem organização ou ocultação
• Risco de fuga, reiteração ou comprometimento da investigação

Ele prioriza o risco concreto e as provas iniciais: apresentar em custódia funciona como instrumento para calibrar medidas cautelares, proteger a eficiência investigativa e assegurar direitos fundamentais.

8. Situações excepcionais: audiências virtuais, ausência do preso e prazos

Item da lista que trata exceções processuais: ele explica quando a audiência de custódia pode ocorrer por videoconferência, quando é possível adiá‑la pela ausência do preso e de que modo os prazos processuais se ajustam na prática.

Flexibilidade processual com salvaguardas

Ao se indagar Quais crimes vão para audiência de custódia?, a regra geral prevalece, porém há exceções técnicas bem delimitadas. Audiências virtuais são admitidas diante de impossibilidade comprovada de traslado, risco sanitário demonstrado ou dificuldades logísticas que preservem a integridade do custodiado. Nessas hipóteses, ele deve ter assistência técnica adequada e defensor presente; o juiz, por sua vez, fundamenta a opção virtual no ato, registra a causa e assegura gravação audiovisual contínua, garantindo direitos básicos.

A ausência do preso não determina, automaticamente, suspensão indefinida do ato. Se ele estiver foragido, internado por emergência médica ou em isolamento legal, o magistrado pode adiar a audiência por prazo certo ou, excepcionalmente, decidir sem sua presença quando a lei autorizar medidas cautelares imediatas. Curiosamente, nos casos de flagrante a solução tende à celeridade, justamente para evitar decretos de prisão preventiva sem fundamentação adequada.

Os prazos processuais também se adaptam ao meio de realização. Audiência virtual válida interrompe ou instaura prazos tal qual a presencial, desde que conste nos autos termo especificando data, hora e forma de intimação. Quando há adiamento por motivo legítimo, o juiz marca nova data e define os efeitos materiais e processuais — por exemplo, o início da contagem para habeas corpus ou recurso — evitando, assim, futuras nulidades.

Registrar nos autos motivação, meios técnicos e assistência garante validade processual e reduz risco de nulidade.

• Audiência virtual: exigência de assistência e motivação registrada
• Ausência do preso: adiamento justificado ou decisão devidamente fundamentada
• Prazos: registro formal e equivalência de efeitos entre formatos

Ele aplica as exceções apenas com fundamentação e registro formal; desse modo preserva direitos e mantém a eficácia das medidas previstas em Quais crimes vão para audiência de custódia?.

9. Consequências processuais da audiência: liberdade provisória, medidas cautelares e conversão em preventiva

A audiência de custódia decide, de forma célere, se ele terá liberdade provisória, será sujeito a medidas cautelares diversas da prisão, ou se o flagrante será convertido em prisão preventiva, tudo conforme o risco concreto e a tipicidade do delito.

Possíveis decisões e efeitos práticos

As decisões variam de acordo com a gravidade do fato e os elementos trazidos aos autos. Curiosamente, embora todos os crimes que geram prisão em flagrante passem pela audiência, a manutenção da custódia depende dos requisitos da prisão preventiva: existência de prova, garantia da ordem pública, conveniência da instrução ou risco à aplicação da lei. O magistrado pondera esses aspectos antes de decidir.

Se for concedida liberdade provisória, ela pode vir acompanhada de condições — por exemplo, recolhimento noturno, proibição de contato ou comparecimentos periódicos. Por outro lado, as medidas cautelares diversas da prisão buscam reduzir encarceramento desnecessário e são graduadas conforme o tipo penal e a conduta do investigado. Em crimes de maior gravidade, a conversão em prisão preventiva ocorre quando houver indícios fortes e risco fundamentado de reiteração ou de embaraço às investigações.

Exemplificando: no caso de furto simples, é comum que ele consiga liberdade provisória com medidas alternativas; já em homicídio, diante de indícios de periculosidade, a tendência é pela decretação da preventiva; em delitos contra vítimas vulneráveis, medidas como afastamento do lar ou proibição de contato são frequentemente adotadas. Para quem quiser aprofundar, veja O que o juiz pode decidir na audiência de custódia e correlacione com “Quais crimes vão para audiência de custódia?”.

Ele precisa compreender que a audiência funciona como o primeiro palco decisório: a estratégia defensiva concentra-se em demonstrar a inexistência de risco concreto, expor circunstâncias pessoais favoráveis e oferecer medidas cautelares alternativas. A prova oral, laudos periciais e o histórico criminal influenciam diretamente a escolha entre liberdade provisória, medidas cautelares ou prisão preventiva, respondendo assim, caso a caso, à pergunta “Quais crimes vão para audiência de custódia?”.

Juízo objetivo na audiência reduz prisões desnecessárias; a defesa deve apresentar alternativas concretas e prova inédita para evitar preventiva.

• Liberdade provisória: concessão imediata, com ou sem fiança, sujeita a condições proporcionais ao delito.
• Medidas cautelares diversas: comparecimento periódico, proibição de contato, afastamento do lar, monitoramento eletrônico.
• Conversão em preventiva: decretada quando houver prova e risco concreto, especialmente em crimes graves ou com potencial de reiteração.
• Fundamentação judicial: a decisão deve explicitar motivos concretos, evitando medidas meramente punitivas.

Ele avaliará risco, provas e possibilidades alternativas; assim, a audiência responde diretamente ao tema Quais crimes vão para audiência de custódia? e orienta as medidas defensivas imediatas.

10. Direitos do preso na audiência de custódia e atuação da defesa

Ao ser levado à audiência de custódia, ele ou ela conta com direitos imediatos: comunicação, integridade física e o acompanhamento por advogado. Desde o primeiro contato a defesa atua para assegurar esses direitos e, simultaneamente, influenciar a aplicação de medidas cautelares por meio de argumentos jurídicos e provas.

Proteção dos direitos desde a chegada ao juiz

Ele ou ela tem assegurada a presença do defensor, a plena oralidade e o acesso a exames de corpo de delito, documentos e gravações. A defesa precisa solicitar, de pronto, diligências úteis — por exemplo, reconstituições de fatos ou requisição de imagens —, apontando falhas na prisão e destacando circunstâncias pessoais que possam alterar a decisão sobre liberdade provisória. Curiosamente, quando se analisa a pergunta Quais crimes vão para audiência de custódia?, esse contexto torna-se peça-chave para pleitos de relaxamento da prisão ou para pedir medidas alternativas.

Na prática, a atuação defensiva inclui peças processuais prévias à sessão, indicação de testemunhas e apresentação de laudos que comprovem ausência de risco à ordem pública. Em prisões por tráfico em pequena escala — tema frequentemente correlacionado a Quais crimes vão para audiência de custódia? — a defesa costuma juntar comprovantes de residência e emprego, além de certidões de antecedentes negativas, para pleitear liberdade provisória com cautelares proporcionais. A linha de argumentação tende a demonstrar, quando cabível, a falta de contemporaneidade entre a conduta e as provas apreendidas.

Durante a audiência, o defensor intervém de forma precisa: requer exames de lesões, suscita a nulidade ou ilegalidade do flagrante e exige fundamentação concreta para a manutenção da custódia. Se forem constatados maus-tratos, solicita-se medida cautelar imediata e representação à corregedoria. Por outro lado, em hipóteses que envolvem crimes de maior gravidade, a estratégia defensiva foca em demonstrar a inexistência de risco concreto, propondo alternativas como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico ou comparecimentos periódicos — evitando decisões automáticas que desconsiderem garantias individuais.

A defesa eficaz transforma irregularidades processuais em argumentos decisivos na audiência, alterando imediatamente o curso da custódia.

• Comunicação imediata com advogado e família
• Requisição de exames e documentos probatórios
• Pedido fundamentado de medidas alternativas à prisão

Garantir direitos na audiência de custódia exige uma atuação defensiva integrada: diligências, produção probatória e pedidos bem fundamentados de medidas alternativas, com o objetivo de mitigar ou afastar a prisão preventiva.

Conclusão

A audiência de custódia funciona como um mecanismo imediato de controle sobre prisões em flagrante; ela possibilita a avaliação rápida da legalidade da prisão, do risco processual e da aplicabilidade de medidas alternativas, protegendo direitos fundamentais e evitando encarceramento desnecessário.

Decisão célebre com impacto prático

Ele compreende que, como regra geral, todo preso em flagrante deve ser apresentado ao juízo para que se avalie a prisão e eventual imposição de medidas cautelares. Quando se pergunta quais crimes vão para audiência de custódia, a resposta prática permanece: todas as prisões em flagrante, salvo exceções legais específicas. Curiosamente, isso inclui desde furtos e lesões até condução sob influência de álcool e delitos patrimoniais, todos passíveis de análise em audiência.

Na prática cotidiana a audiência opera como um filtro: o magistrado verifica se houve legalidade na detenção, se houve uso excessivo de força e se a manutenção da prisão é realmente necessária. Em delitos de menor potencial ofensivo ele tende a substituir a prisão por medidas alternativas — por exemplo comparecimento periódico, proibição de contato ou monitoramento eletrônico — reduzindo, assim, a frequência do encarceramento provisório. Por outro lado, quando existe risco concreto à ordem pública ou de fuga, a custódia é mantida com fundamentação detalhada.

Para que a estratégia seja efetiva, ele deve buscar orientação jurídica imediata e apresentar provas que demonstrem alternativas à prisão, como comprovantes de residência, vínculos empregatícios e atestados médicos. Em situações locais recomenda-se consultar materiais específicos, por exemplo o texto sobre Audiência de custódia em São Paulo: funcionamento e direitos, que traz procedimentos práticos e direitos aplicáveis na região.

Ele deve priorizar a atuação imediata de defesa para transformar risco de prisão em medidas alternativas quando possível.

• Prisões em flagrante por crimes patrimoniais: encaminham-se à audiência para avaliar medidas alternativas.
• Infrações contra a pessoa (lesão, ameaça): a audiência analisa o risco e a necessidade de prisão preventiva.
• Condução sob influência e crimes de trânsito: pauta-se a avaliação da periculosidade e de alternativas restritivas.

Agindo com informação e assessoria especializada, ele converte a audiência de custódia em oportunidade para resguardar direitos e diminuir o encarceramento desnecessário.

Perguntas Frequentes

Quais crimes vão para audiência de custódia imediatamente após a prisão em flagrante?

Ele ou ela será apresentado à audiência de custódia quando for detido em prisão em flagrante, independentemente da natureza do crime, para que o juiz avalie a legalidade da prisão e as condições de detenção. A audiência visa verificar se houve excesso, maus-tratos ou ilegalidade na prisão.

Na prática, crimes graves e delitos comuns são encaminhados à audiência de custódia para análise de prisão preventiva, manutenção da prisão em flagrante, ou concessão de liberdade provisória com ou sem medidas cautelares alternativas.

Quais crimes vão para audiência de custódia quando há risco à ordem pública ou à investigação?

Se o juiz entender que existe risco à ordem pública, à aplicação da lei ou risco de fuga, ele pode decretar prisão preventiva na audiência de custódia. Assim, crimes como homicídio, tráfico de drogas em grande escala ou crimes com violência extrema frequentemente resultam em medidas mais severas.

Nesses casos, a audiência de custódia serve para analisar se a prisão preventiva é necessária ou se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento por tornozeleira eletrônica ou proibição de contato.

A audiência de custódia é realizada para todos os tipos de crime ou existem exceções?

Ele ou ela normalmente terá audiência de custódia sempre que houver prisão em flagrante, porém podem ocorrer exceções práticas, como situações em que a pessoa já esteja solta por decisão judicial anterior ou em casos de ocorrência fora da jurisdição que impeça a realização imediata.

Mesmo assim, a regra é a apresentação em juízo para verificação da legalidade da prisão e eventual concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares, garantindo respeito aos direitos fundamentais do preso.

Como a audiência de custódia decide entre liberdade provisória, medidas cautelares e prisão preventiva?

O juiz analisa as circunstâncias do fato, a prova preliminar, o risco de fuga, a gravidade do crime e a conduta do preso para decidir se concede liberdade provisória, impõe medidas cautelares (como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato ou recolhimento domiciliar) ou decreta prisão preventiva.

Essa decisão busca equilibrar a garantia da investigação e da ordem pública com a presunção de inocência, evitando prisões desnecessárias quando medidas menos gravosas são suficientes.

Quais direitos ele ou ela tem durante a audiência de custódia?

O preso tem direito à presença de defensor, à comunicação com família e à assistência de um advogado, além de ter assegurada a integridade física e moral. Ele ou ela pode relatar eventuais abusos ou maus-tratos sofridos no momento da prisão, que serão verificados pelo juiz e pelo Ministério Público.

Também é direito do preso que o juiz analise provas e justificativas para a prisão, avaliando alternativas à prisão para garantir a liberdade provisória quando cabível.

O que acontece se o juiz entender que a prisão foi ilegal na audiência de custódia?

Se o juiz concluir que a prisão foi ilegal ou que houve abuso de autoridade, ele pode relaxar a prisão, determinar a expedição de alvará de soltura imediata e comunicar as autoridades competentes para apuração de responsabilidade. A decisão visa proteger a pessoa contra prisões arbitrárias.

Além disso, o juiz pode orientar medidas para reparar os direitos violados e requisitar apuração disciplinar ou penal se houver indícios de maus-tratos ou arbitrariedades durante a detenção.