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Quem Faz Pedido de Falência? Entenda Seus Direitos em 2026
Você está com dívidas que parecem impossíveis de pagar? Saiba que a falência pode ser uma opção, mas nem todo mundo pode solicitá-la. Entender quem tem esse direito é crucial para tomar a melhor decisão.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e direta quem pode pedir falência em 2026, quais os requisitos e como funciona o processo. Assim, você saberá se essa é a melhor saída para sua situação financeira.
Precisa de ajuda para entender se você pode pedir falência?
Quem Pode Requerer a Própria Falência?
A falência é um processo judicial que permite a uma empresa ou empresário individual renegociar suas dívidas ou encerrar suas atividades de forma organizada. Mas quem pode dar entrada nesse pedido?
Em geral, o próprio devedor é quem pede a falência. Imagine que você tem uma empresa e as dívidas se acumularam. Se você não consegue mais pagar os seus compromissos, você pode requerer a sua própria falência.
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, o devedor que se encontra em situação de insolvência pode pedir a falência. Isso significa que o valor das suas dívidas é maior do que o valor dos seus bens. Consulte a lei aqui.
Quais São os Requisitos Para Pedir Falência?
Para pedir a falência, você precisa atender a alguns requisitos básicos. Veja quais são:
1. **Ser empresário ou sociedade empresária:** A falência é um processo destinado a empresas e empresários individuais. Se você é um profissional liberal, como um médico ou advogado, não pode pedir falência.
2. **Estar em estado de insolvência:** Como já falamos, suas dívidas precisam ser maiores do que seus bens.
3. **Não ser parte das exceções da lei:** Algumas empresas, como bancos e seguradoras, não podem pedir falência. Elas têm outras formas de resolver suas crises financeiras.
Quer saber se sua empresa se enquadra nos requisitos para pedir falência?
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Como Funciona o Processo de Pedido de Falência?
O processo de pedido de falência envolve algumas etapas importantes. Vamos te explicar cada uma delas:
| Etapa | Descrição
// RDM Advogados: Seu Futuro em Direito.
// R. da Justiça, 123, São Paulo – SP, 01001-000
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