{"id":132,"date":"2026-09-05T17:08:16","date_gmt":"2026-09-05T20:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/mercadoria-retida-na-alfandega-de-guarulhos-o-que-fazer\/"},"modified":"2026-09-05T17:08:16","modified_gmt":"2026-09-05T20:08:16","slug":"mercadoria-retida-na-alfandega-de-guarulhos-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/mercadoria-retida-na-alfandega-de-guarulhos-o-que-fazer\/","title":{"rendered":"# Mercadoria Retida na Alf\u00e2ndega de Guarulhos: O Que Fazer"},"content":{"rendered":"<h2>Mercadoria Retida na Alf\u00e2ndega de Guarulhos: O Que Fazer<\/h2>\n<p class=\"zica-answer-capsule\">O Aeroporto Internacional de Guarulhos concentra o maior volume de cargas a\u00e9reas internacionais do Brasil. Quando uma mercadoria \u00e9 retida pela Receita Federal nesse ponto alfandeg\u00e1rio, o importador precisa agir com rapidez e precis\u00e3o \u2014 prazos descumpridos podem resultar em perda da mercadoria para o fisco.<\/p>\n<hr>\n<h2>Por Que a Alf\u00e2ndega Ret\u00e9m Mercadorias<\/h2>\n<p>A reten\u00e7\u00e3o ocorre quando a autoridade aduaneira identifica irregularidade ou necessidade de exame mais detalhado. As situa\u00e7\u00f5es mais comuns incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Subvalora\u00e7\u00e3o ou supervalora\u00e7\u00e3o declarada<\/strong> na fatura comercial<\/li>\n<li><strong>Descri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ou inconsistente<\/strong> da mercadoria no conhecimento a\u00e9reo (AWB)<\/li>\n<li><strong>Classifica\u00e7\u00e3o fiscal incorreta<\/strong> na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)<\/li>\n<li><strong>Documenta\u00e7\u00e3o incompleta<\/strong>: aus\u00eancia de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o, certificado de origem ou outros documentos exig\u00edveis<\/li>\n<li><strong>Suspeita de contrabando ou descaminho<\/strong><\/li>\n<li><strong>Sele\u00e7\u00e3o para canal vermelho<\/strong> no processo de parametriza\u00e7\u00e3o do Siscomex, que determina exame documental e f\u00edsico<\/li>\n<\/ul>\n<p>A sele\u00e7\u00e3o de canal \u00e9 autom\u00e1tica e baseada em an\u00e1lise de risco. N\u00e3o significa necessariamente infra\u00e7\u00e3o \u2014 muitas declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o leg\u00edtimas s\u00e3o selecionadas para confer\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n<hr>\n<h2>Entendendo o Processo de Reten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<h3>Canais de Confer\u00eancia Aduaneira<\/h3>\n<p>Ao registrar a Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) ou a Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (DUIMP) no Siscomex, a carga \u00e9 direcionada a um dos seguintes canais:<\/p>\n<p>| Canal | O que ocorre | |&#8212;|&#8212;| | Verde | Desembara\u00e7o autom\u00e1tico, sem confer\u00eancia | | Amarelo | Confer\u00eancia documental | | Vermelho | Confer\u00eancia documental e f\u00edsica da mercadoria | | Cinza | Confer\u00eancia documental, f\u00edsica e verifica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o (suspeita de fraude) |<\/p>\n<p>A reten\u00e7\u00e3o efetiva \u2014 no sentido de bloqueio da entrega \u2014 ocorre principalmente nos canais vermelho e cinza, e tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es de exig\u00eancia fiscal ou autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Exig\u00eancia Fiscal e Auto de Infra\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Se o auditor-fiscal identificar diferen\u00e7a tribut\u00e1ria ou irregularidade, pode emitir:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Exig\u00eancia fiscal<\/strong>: o importador \u00e9 notificado a complementar o recolhimento de tributos (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS\/Cofins Importa\u00e7\u00e3o, ICMS) antes do desembara\u00e7o<\/li>\n<li><strong>Auto de Infra\u00e7\u00e3o<\/strong>: lavratura formal de penalidade, com possibilidade de recurso administrativo<\/li>\n<\/ul>\n<p>O pagamento ou impugna\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia deve ser feito dentro do prazo indicado na notifica\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o atendimento impede o desembara\u00e7o e pode levar ao perdimento da mercadoria.<\/p>\n<hr>\n<h2>Prazos Que o Importador Deve Conhecer<\/h2>\n<p>O Regulamento Aduaneiro (Decreto n.\u00ba 6.759\/2009) e a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira preveem prazos relevantes para a perman\u00eancia de mercadorias em zona prim\u00e1ria. Mercadorias que ultrapassam os prazos m\u00e1ximos de perman\u00eancia em recintos alfandegados podem ser encaminhadas para leil\u00e3o ou declaradas abandonadas.<\/p>\n<p>O prazo geral de perman\u00eancia em zona prim\u00e1ria para cargas a\u00e9reas \u00e9 de <strong>90 dias<\/strong> a contar da descarga, prorrog\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, sem solu\u00e7\u00e3o, a mercadoria pode ser considerada abandonada e destinada pela Receita Federal.<\/p>\n<p>Esses prazos tornam a atua\u00e7\u00e3o imediata indispens\u00e1vel: cada dia sem provid\u00eancia reduz as op\u00e7\u00f5es do importador.<\/p>\n<hr>\n<h2>Como Regularizar a Situa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<h3>1. Identifique o Motivo da Reten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O primeiro passo \u00e9 acessar o Siscomex ou o Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior (Pucomex) para verificar o status da DI ou DUIMP e a mensagem de exig\u00eancia ou pend\u00eancia emitida pela unidade aduaneira.<\/p>\n<h3>2. Re\u00fana a Documenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Dependendo do motivo, pode ser necess\u00e1rio apresentar:<\/p>\n<ul>\n<li>Fatura comercial e packing list originais<\/li>\n<li>Conhecimento a\u00e9reo (AWB)<\/li>\n<li>Licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o (LI), quando exig\u00edvel pelo produto<\/li>\n<li>Certificados t\u00e9cnicos, sanit\u00e1rios ou fitossanit\u00e1rios (ANVISA, MAPA, Inmetro)<\/li>\n<li>Contrato de c\u00e2mbio ou comprovante de pagamento ao exterior<\/li>\n<li>Documentos que comprovem o valor aduaneiro declarado<\/li>\n<\/ul>\n<h3>3. Responda \u00e0 Exig\u00eancia Fiscal<\/h3>\n<p>Se houver exig\u00eancia de tributos, avalie com um despachante aduaneiro habilitado ou advogado especializado em direito aduaneiro se o lan\u00e7amento \u00e9 correto. H\u00e1 tr\u00eas caminhos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Pagar a exig\u00eancia<\/strong> e obter o desembara\u00e7o imediato<\/li>\n<li><strong>Impugnar administrativamente<\/strong>, apresentando defesa perante a Delegacia da Receita Federal (DRF) ou Delegacia Especial da Receita Federal (Derat) respons\u00e1vel pela unidade de Guarulhos<\/li>\n<li><strong>Depositar o valor em lit\u00edgio<\/strong>, quando cab\u00edvel, para liberar a mercadoria enquanto a discuss\u00e3o prossegue<\/li>\n<\/ul>\n<h3>4. Acionamento Judicial<\/h3>\n<p>Quando a reten\u00e7\u00e3o for ilegal \u2014 por exemplo, reten\u00e7\u00e3o como meio coercitivo para pagamento de tributo sem observ\u00e2ncia do devido processo legal \u2014 \u00e9 poss\u00edvel buscar tutela judicial, em geral por mandado de seguran\u00e7a perante a Justi\u00e7a Federal. O Tribunal Regional Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o tem compet\u00eancia sobre as a\u00e7\u00f5es que envolvem a alf\u00e2ndega de Guarulhos.<\/p>\n<p>A reten\u00e7\u00e3o de mercadoria como instrumento de coer\u00e7\u00e3o para pagamento de tributo \u00e9 objeto de debate jurisprudencial consolidado. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui entendimento de que o fisco n\u00e3o pode reter mercadoria como forma de press\u00e3o para satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio quando h\u00e1 outro meio adequado de cobran\u00e7a \u2014 tese associada ao princ\u00edpio da proporcionalidade e \u00e0 S\u00famula 323 do STJ, que veda o uso de meios coercitivos para satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal.<\/p>\n<hr>\n<h2>O Papel do Despachante Aduaneiro<\/h2>\n<p>O despachante aduaneiro habilitado pela Receita Federal \u00e9 o profissional legalmente autorizado a representar o importador perante a alf\u00e2ndega. Na pr\u00e1tica, ele:<\/p>\n<ul>\n<li>Acompanha o status da carga no Siscomex<\/li>\n<li>Re\u00fane e apresenta documenta\u00e7\u00e3o em resposta a exig\u00eancias<\/li>\n<li>Negocia prazos e provid\u00eancias com o fiscal respons\u00e1vel<\/li>\n<li>Coordena com o armaz\u00e9m alfandegado para preserva\u00e7\u00e3o da carga<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para mercadorias retidas por raz\u00f5es mais complexas \u2014 subvalora\u00e7\u00e3o, suspeita de fraude ou autua\u00e7\u00e3o com valor expressivo \u2014, a atua\u00e7\u00e3o conjunta de despachante e advogado especializado em direito aduaneiro \u00e9 recomend\u00e1vel.<\/p>\n<hr>\n<h2>Custos Adicionais Durante a Reten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Enquanto a mercadoria permanece retida no recinto alfandegado, continuam sendo geradas despesas de:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Armazenagem<\/strong>: cobrada pelo operador do recinto (terminal de cargas)<\/li>\n<li><strong>Demurrage a\u00e9reo<\/strong>: sobrestadia de cont\u00eainer ou ULD, conforme o caso<\/li>\n<li><strong>Capatazia<\/strong>: movimenta\u00e7\u00e3o de carga<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses custos s\u00e3o independentes da Receita Federal e podem tornar invi\u00e1vel economicamente a retirada de mercadorias de menor valor se o processo se arrastar por semanas. Avaliar o custo-benef\u00edcio da libera\u00e7\u00e3o versus abandono volunt\u00e1rio \u00e9 uma decis\u00e3o que o importador precisa tomar com base em dados concretos.<\/p>\n<hr>\n<h2>FAQ: Mercadoria Retida em Guarulhos<\/h2>\n<p><strong>A Receita Federal pode reter minha mercadoria indefinidamente?<\/strong> N\u00e3o. Existem prazos legais de perman\u00eancia em zona prim\u00e1ria. Ap\u00f3s o decurso do prazo sem regulariza\u00e7\u00e3o, a destina\u00e7\u00e3o da mercadoria segue rito pr\u00f3prio previsto na legisla\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n<p><strong>Recebi uma notifica\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia fiscal. Tenho que pagar antes de receber a mercadoria?<\/strong> Em regra, o desembara\u00e7o ocorre ap\u00f3s a solu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia \u2014 seja pelo pagamento, seja por impugna\u00e7\u00e3o com dep\u00f3sito, conforme o procedimento aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n<p><strong>Posso contestar administrativamente sem contratar advogado?<\/strong> Formalmente, sim. Mas a complexidade t\u00e9cnica das mat\u00e9rias aduaneiras torna a assist\u00eancia especializada relevante, especialmente quando o valor envolvido \u00e9 expressivo ou quando h\u00e1 risco de auto de infra\u00e7\u00e3o com multa.<\/p>\n<p><strong>Minha mercadoria \u00e9 perec\u00edvel. Existe tratamento diferenciado?<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea aten\u00e7\u00e3o especial a mercadorias perec\u00edveis, com possibilidade de prioriza\u00e7\u00e3o no despacho. O importador deve informar imediatamente a condi\u00e7\u00e3o ao fiscal respons\u00e1vel e ao despachante.<\/p>\n<hr>\n<h2>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n<p>Mercadoria retida na alf\u00e2ndega de Guarulhos exige a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, documenta\u00e7\u00e3o organizada e compreens\u00e3o clara do motivo da reten\u00e7\u00e3o. Prazos correm, custos de armazenagem se acumulam e algumas irregularidades \u2014 se n\u00e3o contestadas no momento correto \u2014 consolidam-se administrativamente.<\/p>\n<p>Conhecer o processo, contar com profissionais habilitados e reagir dentro dos prazos legais s\u00e3o os fatores que mais influenciam o desfecho favor\u00e1vel para o importador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mercadoria Retida na Alf\u00e2ndega de Guarulhos: O Que Fazer O Aeroporto Internacional de Guarulhos concentra o maior volume de cargas a\u00e9reas internacionais do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-132","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-advogados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}