{"id":1419,"date":"2026-09-07T22:16:36","date_gmt":"2026-09-08T01:16:36","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/como-funciona-acidente-de-trabalho\/"},"modified":"2026-09-08T04:07:43","modified_gmt":"2026-09-08T07:07:43","slug":"como-funciona-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/como-funciona-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"como funciona acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"

Como funciona acidente de trabalho<\/h2>\n

O acidente de trabalho \u00e9 um evento que ocorre durante o desempenho das fun\u00e7\u00f5es laborais e pode gerar consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica do trabalhador. Para a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, caracteriza-se por uma les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional decorrente do exerc\u00edcio profissional, resultando em perda, redu\u00e7\u00e3o ou incapacidade para o trabalho, tempor\u00e1ria ou permanente.<\/p>\n

O que \u00e9 considerado acidente de trabalho?<\/h2>\n

Acidentes de trabalho abrangem n\u00e3o apenas ferimentos f\u00edsicos imediatos, mas tamb\u00e9m doen\u00e7as ocupacionais ou agravamento de condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes em raz\u00e3o das atividades no emprego.<\/p>\n

Desde que vinculado ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e suas circunst\u00e2ncias, considera-se acidente de trabalho:<\/p>\n

– Les\u00e3o f\u00edsica causada por acidente repentino.
\n– Doen\u00e7a ocupacional derivada das condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho.
\n– Agravamento de doen\u00e7a preexistente em decorr\u00eancia direta do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

O conceito legal est\u00e1 previsto no artigo 19 da Lei n\u00ba 8.213\/1991.<\/p>\n

Principais tipos de acidente de trabalho<\/h2>\n

Acidentes de trabalho podem ser classificados conforme a forma como ocorrem e suas consequ\u00eancias para o trabalhador.<\/p>\n

Acidente t\u00edpico<\/h3>\n

Ocorre durante a jornada de trabalho, dentro do ambiente laboral ou em atividades relacionadas ao servi\u00e7o, provocando les\u00e3o corporal imediata.<\/p>\n

Acidente de trajeto<\/h3>\n

\u00c9 o acidente sofrido pelo empregado no percurso entre a resid\u00eancia e o local de trabalho, ou vice-versa, desde que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00f5es ou desvios impr\u00f3prios ao trajeto usual.<\/p>\n

Doen\u00e7a ocupacional<\/h3>\n

Refere-se a enfermidades desenvolvidas diretamente em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho ou da atividade, como les\u00f5es por esfor\u00e7o repetitivo (LER) ou doen\u00e7as respirat\u00f3rias causadas por exposi\u00e7\u00e3o a agentes t\u00f3xicos.<\/p>\n

Como deve ser comunicada a ocorr\u00eancia de acidente de trabalho?<\/h2>\n

A comunica\u00e7\u00e3o do acidente \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser feita pela empresa, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Capsule:<\/strong>
\nA Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa em at\u00e9 um dia \u00fatil ap\u00f3s o acidente, permitindo o in\u00edcio dos tr\u00e2mites para prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador.<\/p>\n

A emiss\u00e3o da CAT pode ser feita presencialmente ou online, e envolve o preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, direcionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando a empresa n\u00e3o realiza o procedimento, o pr\u00f3prio trabalhador, seus dependentes, m\u00e9dico ou autoridade p\u00fablica podem registrar o acidente.<\/p>\n

Direitos do trabalhador acidentado<\/h2>\n

Quando h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, o empregado passa a ter garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Capsule:<\/strong>
\nO trabalhador tem direito ao afastamento remunerado, estabilidade provis\u00f3ria no emprego e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, de acordo com a gravidade e o tempo de afastamento.<\/p>\n

Principais direitos assegurados<\/h3>\n

– Afastamento remunerado:<\/strong> Caso o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o exceda 15 dias, a partir do 16\u00ba o trabalhador recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio do INSS.
\n– Estabilidade<\/strong>: Ap\u00f3s ter recebido aux\u00edlio-doen\u00e7a, o empregado tem garantia de estabilidade no emprego por 12 meses, a contar da alta previdenci\u00e1ria.
\n– Dep\u00f3sito de FGTS:<\/strong> Durante o afastamento por acidente t\u00edpico, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS normalmente.
\n– Pens\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Em casos de invalidez permanente, o trabalhador pode ter direito \u00e0 pens\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o, conforme avalia\u00e7\u00e3o pericial.<\/p>\n

Deveres da empresa diante do acidente de trabalho<\/h2>\n

Ao constatar um acidente, a empresa deve comunicar imediatamente e adotar medidas para preservar a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de seus trabalhadores.<\/p>\n

Capsule:<\/strong>
\nA empresa tem o dever de emitir a CAT, oferecer atendimento m\u00e9dico, investigar causas e adotar medidas para prevenir novos acidentes.<\/p>\n

Outros deveres incluem:<\/p>\n

– Manuten\u00e7\u00e3o de ambientes seguros, conforme as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.
\n– Investiga\u00e7\u00e3o interna para apurar riscos e promover melhorias preventivas.
\n– Orienta\u00e7\u00e3o e treinamento sobre seguran\u00e7a para todos os empregados.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento desses deveres pode gerar penalidades administrativas ou a\u00e7\u00f5es judiciais de responsabilidade civil.<\/p>\n

Processo de an\u00e1lise e concess\u00e3o de benef\u00edcios<\/h2>\n

O acesso a benef\u00edcios, como o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, depende de avalia\u00e7\u00e3o pericial pelo INSS.<\/p>\n

Capsule:<\/strong>
\nA concess\u00e3o do benef\u00edcio exige apresenta\u00e7\u00e3o da CAT, documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e confirma\u00e7\u00e3o dos nexo causal entre o acidente e o trabalho.<\/p>\n

A per\u00edcia m\u00e9dica \u00e9 respons\u00e1vel por avaliar a incapacidade e determinar o tempo necess\u00e1rio de afastamento.<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios para solicita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

– Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT).
\n– Documentos pessoais do trabalhador.
\n– Atestados e exames m\u00e9dicos recentes.
\n– Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS).<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o e responsabilidades<\/h2>\n

A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para minimizar ocorr\u00eancias e proteger trabalhadores e empresas de situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

Capsule:<\/strong>
\nCumprir as normas regulamentadoras (NRs) e instruir os trabalhadores reduz os acidentes e fortalece a sa\u00fade ocupacional no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Empresas devem investir em equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o adequada e treinamentos peri\u00f3dicos. Os trabalhadores, por sua vez, precisam adotar pr\u00e1ticas seguras e comunicar situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

Acidente de trabalho e responsabilidade civil<\/h2>\n

H\u00e1 casos em que o acidente, al\u00e9m dos benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios, pode gerar indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais, morais ou est\u00e9ticos, dependendo da conduta da empresa.<\/p>\n

Capsule:<\/strong>
\nQuando comprovada culpa, omiss\u00e3o ou neglig\u00eancia da empresa, pode ser cab\u00edvel a\u00e7\u00e3o judicial para repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos pelo trabalhador.<\/p>\n

A responsabilidade civil ser\u00e1 apurada conforme os fatos e a legisla\u00e7\u00e3o vigente, podendo resultar em condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de valores indenizat\u00f3rios.<\/p>\n

Passos em caso de acidente de trabalho<\/h2>\n

1. Busque atendimento m\u00e9dico imediato.
\n2. Solicite emiss\u00e3o da CAT \u00e0 empresa.
\n3. Comunique o sindicato da categoria, se necess\u00e1rio.
\n4. Providencie toda documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e laudos.
\n5. D\u00ea entrada no pedido de benef\u00edcio junto ao INSS, quando aplic\u00e1vel.
\n6. Consulte um advogado especializado em direito do trabalho para avalia\u00e7\u00e3o de direitos e provid\u00eancias legais.<\/p>\n

D\u00favidas frequentes sobre acidente de trabalho<\/h2>\n

O acidente de trabalho precisa ocorrer nas depend\u00eancias da empresa?<\/h3>\n

N\u00e3o. Pode ocorrer fora, desde que haja rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, como em viagens, eventos ou deslocamentos autorizados pela empresa.<\/p>\n

O CAT pode ser emitido por quem al\u00e9m da empresa?<\/h3>\n

Pode ser registrado pelo pr\u00f3prio trabalhador, dependentes, m\u00e9dico ou autoridade p\u00fablica quando a empresa n\u00e3o tomar a iniciativa.<\/p>\n

Quem tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio?<\/h3>\n

Trabalhadores que se afastam por mais de 15 dias em decorr\u00eancia de acidente de trabalho, conforme avaliado em per\u00edcia pelo INSS.<\/p>\n

Como fica o FGTS durante o afastamento?<\/h3>\n

O recolhimento do FGTS deve seguir normalmente durante o afastamento em decorr\u00eancia de acidente de trabalho.<\/p>\n

A empresa pode ser responsabilizada civilmente por acidente de trabalho?<\/h3>\n

Sim, caso seja comprovada culpa, neglig\u00eancia ou descumprimento das normas de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n

O adequado conhecimento sobre o funcionamento do acidente de trabalho permite que empregados e empregadores conhe\u00e7am seus direitos e deveres, facilitando a tomada de decis\u00f5es e prevenindo conflitos. Diante de qualquer ocorr\u00eancia, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada para garantir a prote\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos.<\/p>\n

Em caso de d\u00favida ou necessidade de orienta\u00e7\u00e3o, fale com um advogado especializado em direito do trabalho da RDM Advogados pelo canal seguro do site<\/a> ou visite o endere\u00e7o [Av. Paulista, 1842 – Torre Norte – conj.155, Bela Vista, S\u00e3o Paulo – SP, 01310-200](https:\/\/www.google.com\/maps?rlz=1C1VDKB_enBR1141BR1141&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIGCAEQIRgK0gEINDg3OWowajeoAgCwAgA&um=1&ie=UTF-8&fb=1&gl=br&sa=X&geocode=KUktcvuvWc6UMWceFP_F2-us&daddr=Av.+Paulista,+1842+-+Torre+Norte+-+conj.155+-+Bela+Vista,+S%C3%A3o+Paulo+-+SP,+01310-200).<\/p>\n

O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar?<\/strong><\/p>\n

Instagram<\/a> \u00b7 LinkedIn<\/a> \u00b7 YouTube<\/a> \u00b7 TikTok<\/a> \u00b7 X<\/a> \u00b7 Google Meu Neg\u00f3cio<\/a><\/p>\n