O leasing de ve\u00edculo \u2014 tecnicamente chamado de arrendamento mercantil \u2014 \u00e9 um contrato pelo qual uma institui\u00e7\u00e3o financeira (arrendadora) adquire o bem e cede seu uso ao cliente (arrendat\u00e1rio) por prazo determinado, mediante pagamento de contrapresta\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Ao final, o arrendat\u00e1rio pode comprar o bem, renov\u00e1-lo ou devolv\u00ea-lo.<\/p>\n
O Valor Residual Garantido (VRG) \u00e9 o elemento central que diferencia o leasing de um financiamento comum e que gera mais d\u00favidas quando o contrato \u00e9 encerrado antecipadamente ou quando o bem \u00e9 devolvido.<\/p>\n
O VRG representa o valor m\u00ednimo pelo qual a arrendadora se compromete a alienar o bem ao final do contrato \u2014 ou que o arrendat\u00e1rio garante receber caso o bem seja vendido a terceiros. Na pr\u00e1tica, ele funciona como uma garantia de valor residual do ativo.<\/p>\n
Durante a vig\u00eancia do contrato, o VRG pode ser cobrado de duas formas:<\/p>\n
A forma de cobran\u00e7a afeta diretamente o c\u00e1lculo de restitui\u00e7\u00e3o em caso de devolu\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o.<\/p>\n
Por anos, discutiu-se se a cobran\u00e7a antecipada do VRG dilu\u00eddo nas parcelas transformaria o leasing em compra e venda a presta\u00e7\u00e3o \u2014 o que afetaria a possibilidade de retomada do bem pela arrendadora em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a pacificou a quest\u00e3o por meio da S\u00famula 293<\/strong>, que estabelece que a cobran\u00e7a antecipada do VRG n\u00e3o descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. Isso significa que o leasing continua sendo leasing mesmo quando o VRG \u00e9 pago ao longo das presta\u00e7\u00f5es, e a arrendadora mant\u00e9m o direito de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do bem em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Quando o arrendat\u00e1rio opta por n\u00e3o comprar o ve\u00edculo ao t\u00e9rmino do prazo, a arrendadora aliena o bem. Se o valor obtido na venda for superior ao VRG contratado, o excedente deve ser restitu\u00eddo ao arrendat\u00e1rio. Se for inferior, o arrendat\u00e1rio deve cobrir a diferen\u00e7a \u2014 salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio.<\/p>\n Neste cen\u00e1rio, a quest\u00e3o do VRG se torna mais sens\u00edvel. O ve\u00edculo \u00e9 retomado pela arrendadora e alienado. O arrendat\u00e1rio tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do VRG j\u00e1 pago caso a venda do bem gere valor suficiente para cobrir o saldo devedor.<\/p>\n O STJ consolidou entendimento \u2014 refletido na S\u00famula 564<\/strong> \u2014 de que no contrato de arrendamento mercantil financeiro, ap\u00f3s a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do bem, a arrendadora precisa vender o ve\u00edculo e prestar contas ao arrendat\u00e1rio. Se o valor da venda superar as d\u00edvidas remanescentes (presta\u00e7\u00f5es em aberto, encargos e despesas), o saldo positivo deve ser restitu\u00eddo. Se houver saldo negativo, o arrendat\u00e1rio responde pelo d\u00e9ficit.<\/p>\n Se o VRG foi pago antecipadamente (em parcela \u00fanica ou dilu\u00eddo nas presta\u00e7\u00f5es) e o contrato \u00e9 encerrado antes do prazo, o arrendat\u00e1rio tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o proporcional dos valores pagos a esse t\u00edtulo, descontadas as obriga\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas da arrendadora \u2014 como custo de uso do bem, encargos contratuais e eventual deprecia\u00e7\u00e3o al\u00e9m do previsto.<\/p>\n O arrendat\u00e1rio pode exigir a restitui\u00e7\u00e3o do VRG pago quando:<\/p>\n | Situa\u00e7\u00e3o | Direito do arrendat\u00e1rio | |—|—| | Venda do bem por valor acima do VRG | Receber o excedente | | Venda do bem por valor abaixo do VRG | Cobrir o d\u00e9ficit (salvo cl\u00e1usula protetiva) | | Rescis\u00e3o antecipada com saldo positivo | Restitui\u00e7\u00e3o do VRG pago proporcionalmente | | Recusa da arrendadora em prestar contas | Exig\u00eancia judicial de presta\u00e7\u00e3o de contas |<\/p>\n O VRG pago nas parcelas mensais pode ser recuperado se eu devolver o carro antes do prazo?<\/strong> Sim, proporcionalmente. Se houver saldo a favor do arrendat\u00e1rio ap\u00f3s a venda do ve\u00edculo e a quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, o valor deve ser restitu\u00eddo.<\/p>\n A arrendadora pode ficar com o carro e ainda cobrar a diferen\u00e7a do VRG?<\/strong> Pode cobrar a diferen\u00e7a se a venda do bem n\u00e3o cobrir o saldo devedor total, desde que isso esteja previsto em contrato e a cobran\u00e7a seja proporcional e devidamente comprovada por presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n Qual \u00e9 o prazo para a arrendadora vender o bem ap\u00f3s a reintegra\u00e7\u00e3o de posse?<\/strong> O contrato costuma prever prazo espec\u00edfico. Na aus\u00eancia de previs\u00e3o, aplica-se o crit\u00e9rio de razoabilidade, e a demora injustificada pode ser contestada judicialmente.<\/p>\n O leasing ainda \u00e9 uma modalidade comum no Brasil?<\/strong> O arrendamento mercantil de ve\u00edculos perdeu participa\u00e7\u00e3o para o cr\u00e9dito direto ao consumidor (CDC) e para o cons\u00f3rcio, mas ainda \u00e9 utilizado, especialmente em opera\u00e7\u00f5es empresariais e para ve\u00edculos de maior valor.<\/p>\n A devolu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em contratos de leasing com VRG envolve obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas: a arrendadora deve vender o bem, prestar contas e restituir eventual saldo positivo; o arrendat\u00e1rio deve cobrir eventual d\u00e9ficit. A jurisprud\u00eancia do STJ protege ambas as partes ao exigir transpar\u00eancia na liquida\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n Antes de assinar ou encerrar um contrato de arrendamento mercantil, leia atentamente as cl\u00e1usulas sobre VRG, forma de cobran\u00e7a e procedimento de devolu\u00e7\u00e3o. Em caso de diverg\u00eancia com a arrendadora, a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em direito banc\u00e1rio ou do consumidor \u00e9 o caminho mais seguro para preservar seus direitos.<\/p>\n
\nO que acontece com o VRG quando o ve\u00edculo \u00e9 devolvido<\/h2>\n
Devolu\u00e7\u00e3o ao final do contrato<\/h3>\n
Rescis\u00e3o antecipada ou inadimpl\u00eancia<\/h3>\n
Quando h\u00e1 pagamento do VRG antecipado e o contrato \u00e9 rescindido<\/h3>\n
\nDireito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o: quando e como exigir<\/h2>\n
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Como proceder na pr\u00e1tica<\/h3>\n
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\nPontos de aten\u00e7\u00e3o no contrato de leasing com VRG<\/h2>\n
\nPerguntas frequentes<\/h2>\n
\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n