{"id":1724,"date":"2026-09-07T22:40:25","date_gmt":"2026-09-08T01:40:25","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/prazos-importantes-em-busca-e-apreensao-em-empresa\/"},"modified":"2026-09-08T03:36:06","modified_gmt":"2026-09-08T06:36:06","slug":"prazos-importantes-em-busca-e-apreensao-em-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/prazos-importantes-em-busca-e-apreensao-em-empresa\/","title":{"rendered":"prazos importantes em busca e apreens\u00e3o em empresa"},"content":{"rendered":"

Prazos importantes em busca e apreens\u00e3o em empresa<\/h2>\n

A busca e apreens\u00e3o em empresas envolve prazos processuais essenciais para a validade e efic\u00e1cia dos atos, definidos principalmente pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) brasileiro. O respeito a esses prazos impacta diretamente o direito de defesa do empres\u00e1rio, a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n

—<\/p>\n

Entendendo a busca e apreens\u00e3o no contexto empresarial<\/h3>\n

A busca e apreens\u00e3o \u00e9 uma medida judicial que visa localizar, recolher, resguardar ou devolver bens e documentos em poder de empresas, geralmente para assegurar direitos ou instruir processos. Esse procedimento pode decorrer de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, trabalhistas, fiscais, ou investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n

No contexto empresarial, a medida busca garantir a efetividade de decis\u00f5es judiciais, preservando ativos fundamentais e evitando a oculta\u00e7\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o ou fraude processual.<\/p>\n

—<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais prazos na busca e apreens\u00e3o em empresas?<\/h3>\n

Os prazos na busca e apreens\u00e3o variam conforme a natureza da a\u00e7\u00e3o (civil, trabalhista ou penal) e o rito processual. Destacam-se:<\/p>\n

1. Prazo para cumprimento do mandado:<\/strong>
\nAp\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do mandado pelo juiz, o oficial de justi\u00e7a normalmente deve cumprir a ordem em at\u00e9 15 dias, salvo urg\u00eancia, segundo o CPC. Em casos de tutela de urg\u00eancia, o juiz pode determinar cumprimento imediato.<\/p>\n

2. Prazo para manifesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u\/empresa:<\/strong>
\nAp\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da medida, a empresa \u00e9 citada\/intimada para se manifestar ou apresentar defesa. No rito do CPC, esse prazo costuma ser de 5 dias para defesa (contesta\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o ou justifica\u00e7\u00e3o), podendo variar conforme determina\u00e7\u00e3o judicial ou rito especial.<\/p>\n

3. Prazo para eventual embargos ou oposi\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\nCaso discorde da apreens\u00e3o, a empresa pode apresentar embargos ou medidas de oposi\u00e7\u00e3o, com prazo de 15 dias, se n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o diversa.<\/p>\n

—<\/p>\n

Answer Capsule<\/h3>\n

Na busca e apreens\u00e3o em empresas, o prazo para cumprimento do mandado \u00e9, em regra, de 15 dias, enquanto que a manifesta\u00e7\u00e3o da empresa ap\u00f3s a medida pode ocorrer em 5 a 15 dias, dependendo do tipo de a\u00e7\u00e3o e do que for determinado judicialmente.<\/p>\n

—<\/p>\n

Detalhamento dos prazos processuais<\/h3>\n

Expedi\u00e7\u00e3o e cumprimento do mandado<\/h3>\n

O juiz, ao conceder liminar, determina a busca e apreens\u00e3o, expedindo mandado espec\u00edfico. O oficial de justi\u00e7a tem prazo para cumprimento, respeitando os termos fixados na decis\u00e3o.<\/p>\n

– Ordem de urg\u00eancia:<\/strong> O mandado deve ser cumprido com prioridade, \u00e0s vezes em at\u00e9 24 horas.
\n– Ordem ordin\u00e1ria:<\/strong> Cumprimento poss\u00edvel em at\u00e9 15 dias, conforme o CPC, art. 218.<\/p>\n

Intima\u00e7\u00e3o e defesa da empresa<\/h3>\n

Ap\u00f3s execu\u00e7\u00e3o da busca e apreens\u00e3o:<\/p>\n

– A empresa \u00e9 citada e tem direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o.
\n– O prazo pode ser de 5 dias (instrumentos de urg\u00eancia), 15 dias (rito comum), salvo prazos espec\u00edficos em a\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n

Embargos, oposi\u00e7\u00e3o ou recurso<\/h3>\n

A empresa pode opor-se \u00e0 medida:<\/p>\n

– Apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro, se for o caso, com prazo de 15 dias ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o.
\n– Recursos contra decis\u00f5es podem ser apresentados em at\u00e9 15 dias, conforme o CPC.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o de bens<\/h3>\n

Caso seja comprovada a ilegitimidade da apreens\u00e3o, pode-se solicitar a restitui\u00e7\u00e3o, com pedido apresentado nos autos, seguindo o rito comum, geralmente em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s ci\u00eancia.<\/p>\n

—<\/p>\n

Procedimentos especiais de busca e apreens\u00e3o em empresas<\/h3>\n

Busca e apreens\u00e3o de bens financiados<\/h3>\n

No \u00e2mbito empresarial, o procedimento para busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculos, equipamentos e outros bens financiados segue regra espec\u00edfica no Decreto-Lei 911\/1969:<\/p>\n

– Ap\u00f3s o cumprimento da liminar, a parte adversa tem 5 dias para purgar a mora, apresentar defesa ou manifestar-se sobre o bem apreendido.<\/p>\n

Busca e apreens\u00e3o fiscal ou trabalhista<\/h3>\n

Mandados oriundos de execu\u00e7\u00f5es fiscais ou trabalhistas podem ser regidos por prazos pr\u00f3prios estabelecidos nos respectivos c\u00f3digos e legisla\u00e7\u00e3o especial, sempre observando a intima\u00e7\u00e3o regular da empresa e o direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n

—<\/p>\n

Tabela comparativa dos principais prazos<\/h3>\n

| Ato Processual | Prazo padr\u00e3o | Fundamenta\u00e7\u00e3o legal |
\n|————————————|————————-|————————————|
\n| Cumprimento do mandado | At\u00e9 15 dias | CPC, art. 218 |
\n| Manifesta\u00e7\u00e3o da empresa | 5 a 15 dias | CPC (varia conforme rito) |
\n| Embargos ou oposi\u00e7\u00e3o | 15 dias | CPC, art. 674 |
\n| Recurso contra decis\u00e3o | 15 dias | CPC, art. 1.003, \u00a75\u00ba |
\n| Purga da mora em bens financiados | 5 dias | Decreto-Lei 911\/1969, art. 3\u00ba |<\/p>\n

—<\/p>\n

Riscos da inobserv\u00e2ncia dos prazos de busca e apreens\u00e3o<\/h3>\n

– Nulidade da medida<\/strong>: A viola\u00e7\u00e3o aos prazos pode anular a busca e apreens\u00e3o, prejudicando o processo.
\n– Preju\u00edzo \u00e0 defesa<\/strong>: O curto prazo para manifesta\u00e7\u00e3o pode comprometer a coleta de provas pela empresa.
\n– Perda de bens ou documenta\u00e7\u00e3o<\/strong>: O n\u00e3o ajuizamento de embargos ou recursos pode tornar a medida definitiva.
\n– San\u00e7\u00f5es processuais<\/strong>: Descumprimento dos prazos pode acarretar multas ou responsabiliza\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

—<\/p>\n

Passos pr\u00e1ticos para empresas diante de busca e apreens\u00e3o<\/h3>\n

1. Tomar ci\u00eancia imediata da decis\u00e3o judicial e do mandado recebido.<\/strong>
\n2. Verificar a regularidade do documento, prazos e fundamentos.<\/strong>
\n3. Procurar aux\u00edlio jur\u00eddico rapidamente.<\/strong>
\n4. Preparar defesa e reunir documenta\u00e7\u00e3o em prazo curto.<\/strong>
\n5. Avaliar cabimento de embargos, impugna\u00e7\u00e3o ou recurso.<\/strong>
\n6. Acompanhar fielmente todos os atos processuais, respeitando os prazos definidos.<\/strong><\/p>\n

—<\/p>\n

FAQ: Perguntas Frequentes<\/h3>\n

1. O que acontece se a empresa n\u00e3o respeitar os prazos de defesa?<\/strong>
\nA aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o nos prazos pode resultar em preclus\u00e3o, dificultando revers\u00e3o da medida e prejudicando eventuais direitos.<\/p>\n

2. O prazo para defesa pode ser prorrogado?<\/strong>
\nEm geral, somente mediante pedido justificado e aceita\u00e7\u00e3o judicial, nos termos do CPC.<\/p>\n

3. H\u00e1 diferen\u00e7a entre prazos na esfera c\u00edvel, trabalhista e penal?<\/strong>
\nSim, cada \u00e1rea pode aplicar prazos espec\u00edficos, conforme seus regulamentos e ritos pr\u00f3prios.<\/p>\n

4. \u00c9 poss\u00edvel reverter uma busca e apreens\u00e3o mesmo ap\u00f3s o esgotamento dos prazos?<\/strong>
\nEm hip\u00f3teses excepcionais, por meio de a\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas ou recursos extraordin\u00e1rios, caso haja viola\u00e7\u00e3o grave de direitos.<\/p>\n

5. Quando a assinatura do oficial de justi\u00e7a \u00e9 indispens\u00e1vel no cumprimento do mandado?<\/strong>
\nSempre que poss\u00edvel, a assinatura comprova a regularidade, evitando questionamentos futuros.<\/p>\n

—<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n

O correto acompanhamento dos prazos em procedimentos de busca e apreens\u00e3o em empresas \u00e9 fundamental. O respeito a cada etapa garante direito ao contradit\u00f3rio, preserva\u00e7\u00e3o de bens e a higidez do processo. Em casos de busca e apreens\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel apoio jur\u00eddico especializado para an\u00e1lise minuciosa dos prazos e garantia de defesa efetiva.<\/p>\n

Caso sua empresa tenha recebido ordem de busca e apreens\u00e3o ou queira entender melhor sobre o tema, busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada. Para suporte, entre em contato com o time do Blog RDM Advogados pelo canal seguro do site<\/a> ou confira as informa\u00e7\u00f5es na [Avenida Paulista, 1842 – Torre Norte – conj. 155, Bela Vista, S\u00e3o Paulo](https:\/\/www.google.com\/maps?rlz=1C1VDKB_enBR1141BR1141&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIGCAEQIRgK0gEINDg3OWowajeoAgCwAgA&um=1&ie=UTF-8&fb=1&gl=br&sa=X&geocode=KUktcvuvWc6UMWceFP_F2-us&daddr=Av.+Paulista,+1842+-+Torre+Norte+-+conj.155+-+Bela+Vista,+S%C3%A3o+Paulo+-+SP,+01310-200).<\/p>\n

O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar?<\/p>\n

O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar?<\/strong><\/p>\n

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