{"id":17668,"date":"2026-03-18T12:01:57","date_gmt":"2026-03-18T15:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/advogado-rescisao-contrato-trabalho-jacarei\/"},"modified":"2026-03-18T12:01:57","modified_gmt":"2026-03-18T15:01:57","slug":"advogado-rescisao-contrato-trabalho-jacarei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/advogado-rescisao-contrato-trabalho-jacarei\/","title":{"rendered":"Advogado Rescis\u00e3o Contrato Trabalho Jacare\u00ed: Seus Direitos"},"content":{"rendered":"
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Seu contrato de trabalho em Jacare\u00ed foi encerrado?<\/h2>\n

O fim de um contrato de trabalho gera muitas d\u00favidas. Voc\u00ea provavelmente est\u00e1 preocupado com as contas e o futuro. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil e cheia de incertezas. Muitos trabalhadores n\u00e3o sabem exatamente o que devem receber.<\/p>\n

Essa falta de informa\u00e7\u00e3o pode custar caro. A rescis\u00e3o \u00e9 um momento cr\u00edtico. Nela, a empresa deve pagar todos os seus direitos. Um erro no c\u00e1lculo ou a falta de um documento pode diminuir muito o valor que voc\u00ea recebe. Por isso, conhecer seus direitos \u00e9 o primeiro passo para se proteger.<\/p>\n<\/section>\n

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Por que a rescis\u00e3o de contrato \u00e9 t\u00e3o importante?<\/h2>\n

A lei protege o trabalhador no momento da demiss\u00e3o. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) define regras claras. Ela diz o que a empresa deve pagar e quais s\u00e3o os prazos. Ignorar essas regras \u00e9 ilegal e prejudicial para voc\u00ea.<\/p>\n

O tempo corre contra voc\u00ea ap\u00f3s a demiss\u00e3o. A empresa tem um prazo curto para pagar tudo. Se isso n\u00e3o acontecer, voc\u00ea pode ter direito a multas. Por isso, procurar um advogado para rescis\u00e3o de contrato de trabalho em Jacare\u00ed<\/strong> rapidamente \u00e9 fundamental.<\/p>\n

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N\u00e3o deixe para depois. Um especialista pode analisar seus documentos e garantir que nada fique para tr\u00e1s. Fale com a RDM Advogados e proteja seus direitos.<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/section>\n

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Quais s\u00e3o os tipos de rescis\u00e3o de contrato?<\/h2>\n

Entender como seu contrato terminou muda tudo. Cada tipo de rescis\u00e3o gera direitos diferentes. Vou ser direto com voc\u00ea: saber isso define o quanto voc\u00ea vai receber. Vamos ver os principais tipos.<\/p>\n

Demiss\u00e3o sem justa causa<\/h3>\n

Este \u00e9 o tipo mais comum. Acontece quando a empresa decide encerrar o contrato sem um motivo grave. Nesse caso, voc\u00ea tem direito a todos os seus benef\u00edcios. \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o que mais protege o trabalhador.<\/p>\n

Demiss\u00e3o por justa causa<\/h3>\n

Aqui, a empresa demite por uma falta grave do funcion\u00e1rio. Os direitos s\u00e3o bem menores. Voc\u00ea recebe apenas o saldo de sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas, se houver. \u00c9 uma penalidade severa e precisa ser bem comprovada pela empresa.<\/p>\n

Pedido de demiss\u00e3o<\/h3>\n

Quando voc\u00ea decide sair da empresa, tamb\u00e9m perde alguns direitos. Por exemplo, o aviso pr\u00e9vio (se n\u00e3o cumprir), a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. \u00c9 importante planejar bem antes de tomar essa decis\u00e3o.<\/p>\n

Rescis\u00e3o por acordo (m\u00fatuo acordo)<\/h3>\n

Essa op\u00e7\u00e3o foi criada pela Reforma Trabalhista. Empresa e funcion\u00e1rio entram em um acordo para o fim do contrato. Voc\u00ea recebe metade do aviso pr\u00e9vio e metade da multa do FGTS. Tamb\u00e9m pode sacar 80% do saldo do FGTS, mas n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n

Rescis\u00e3o indireta<\/h3>\n

O que ningu\u00e9m te conta \u00e9 que voc\u00ea tamb\u00e9m pode “demitir” a empresa. A rescis\u00e3o indireta acontece quando o empregador comete uma falta grave. Por exemplo, atrasar sal\u00e1rios ou exigir tarefas ilegais. Nela, voc\u00ea recebe os mesmos direitos da demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<\/section>\n

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O que devo receber na rescis\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n

Na demiss\u00e3o sem justa causa, seus direitos s\u00e3o amplos. \u00c9 fundamental conferir cada item. Um advogado especialista em Jacare\u00ed pode fazer esse c\u00e1lculo para voc\u00ea. Veja a lista do que voc\u00ea deve receber:<\/p>\n