A retirada da tornozeleira eletr\u00f4nica para quem est\u00e1 sob cust\u00f3dia judicial representa uma mudan\u00e7a significativa no regime de monitoramento e liberdade do indiv\u00edduo. Em regra, a tornozeleira \u00e9 usada como alternativa ao encarceramento, permitindo que o acusado ou condenado cumpra medidas cautelares em liberdade, mas sob vigil\u00e2ncia. A sa\u00edda da tornozeleira pode ocorrer tanto por decis\u00e3o judicial quanto pelo t\u00e9rmino do per\u00edodo determinado, sempre condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos em lei.<\/p>\n
Estar sob cust\u00f3dia com tornozeleira eletr\u00f4nica significa que a pessoa permanece sob controle do Estado, por\u00e9m em regime distinto da pris\u00e3o f\u00edsica. O monitoramento \u00e9 feito a dist\u00e2ncia, permitindo que o custodiado permane\u00e7a fora da cadeia, mas sempre sob observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse regime \u00e9 geralmente imposto a r\u00e9us em processos criminais, especialmente quando o juiz entende que a pris\u00e3o preventiva pode ser substitu\u00edda por medidas alternativas menos gravosas, como a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. O uso da tornozeleira restringe a liberdade do indiv\u00edduo, j\u00e1 que imp\u00f5e limites \u00e0 sua movimenta\u00e7\u00e3o e obriga o cumprimento de condi\u00e7\u00f5es fixadas judicialmente.<\/p>\n
Em s\u00edntese, a retirada da tornozeleira eletr\u00f4nica ocorre quando h\u00e1 decis\u00e3o judicial fundamentada autorizando a mudan\u00e7a de regime ou o fim do monitoramento, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos.<\/p>\n
O juiz pode determinar a retirada da tornozeleira nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
– Cumprimento do prazo fixado para a medida cautelar;
\n– Demonstra\u00e7\u00e3o de comportamento satisfat\u00f3rio pelo custodiado;
\n– Altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias que justificaram a medida;
\n– Decis\u00e3o em grau de recurso suspendendo ou revogando a cautelar;
\n– Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade (por absolvi\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o, etc.).<\/p>\n
Em todos os casos, a retirada da tornozeleira s\u00f3 acontece por autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, muitas vezes, de \u00f3rg\u00e3os auxiliares como o setor de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A retirada da tornozeleira segue o rito processual estabelecido pelas normas legais e depende de decis\u00e3o motivada do juiz respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n
1. Pedido de liberdade ou revis\u00e3o da medida<\/strong>: Pode partir do advogado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou ser feita de of\u00edcio pelo juiz. Response Capsule: Para que a cust\u00f3dia deixe de exigir o uso da tornozeleira, \u00e9 indispens\u00e1vel o cumprimento dos requisitos legais e a aprecia\u00e7\u00e3o judicial do caso concreto, considerando o hist\u00f3rico do custodiado, requisitos da lei processual penal e eventuais restri\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n – Cumprimento integral do tempo previsto para a monitora\u00e7\u00e3o; A monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica foi introduzida no ordenamento jur\u00eddico brasileiro principalmente por meio da Lei n\u00ba 12.258\/2010, que alterou dispositivos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei n\u00ba 7.210\/1984). O C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 3.689\/1941) tamb\u00e9m disciplina as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, incluindo a possibilidade de monitoramento.<\/p>\n Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o e retirada da tornozeleira cabe ao juiz respons\u00e1vel, devendo ser fundamentada \u00e0 luz dos requisitos previstos em lei. Cabe ao custodiado e \u00e0 defesa apresentar elementos para eventual revis\u00e3o da medida.<\/p>\n Em caso de descumprimento das regras impostas, como afastamento da \u00e1rea permitida, rompimento do equipamento ou contato n\u00e3o autorizado, a medida alternativa pode ser revogada. Dependendo da gravidade, o descumprimento pode resultar em:<\/p>\n – Retorno \u00e0 pris\u00e3o preventiva; A cust\u00f3dia com tornozeleira mant\u00e9m o monitoramento constante, impondo limita\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo. Sem tornozeleira, a pessoa pode permanecer em liberdade total, desde que n\u00e3o subsistam outros motivos para restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n | Caracter\u00edstica | Com tornozeleira | Sem tornozeleira | S\u00e3o comuns casos em que o prazo da medida se encerra, ou o r\u00e9u demonstra comportamento adequado durante o monitoramento. Tamb\u00e9m ocorre a retirada quando h\u00e1 mudan\u00e7as no processo, como absolvi\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de habeas corpus.<\/p>\n Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o monitoramento pode ser suspenso de forma tempor\u00e1ria, por exemplo, em caso de necessidade m\u00e9dica ou transfer\u00eancia justificada.<\/p>\n Ap\u00f3s a retirada da tornozeleira, o custodiado passa a cumprir a medida sem monitoramento eletr\u00f4nico, podendo ter restri\u00e7\u00f5es residuais, a depender do teor da decis\u00e3o judicial. O acompanhamento pelo ju\u00edzo pode continuar, com exig\u00eancias de comparecimento peri\u00f3dico, proibi\u00e7\u00e3o de contato com v\u00edtimas ou outras cautelas previstas em lei.<\/p>\n A liberdade plena s\u00f3 ser\u00e1 concedida se n\u00e3o restarem restri\u00e7\u00f5es processuais ou condenat\u00f3rias pendentes.<\/p>\n O pedido pode ser feito pela defesa, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de of\u00edcio pelo pr\u00f3prio juiz, desde que verificados os requisitos legais.<\/p>\n N\u00e3o. A retirada depende sempre de decis\u00e3o judicial expressa, ainda que o prazo tenha expirado.<\/p>\n Sim, o hist\u00f3rico de monitoramento integra o processo e pode ser acessado pelas autoridades em situa\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n Sim, caso surjam novos fatos que justifiquem a medida, o juiz pode determinar a reimposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira.<\/p>\n Sim, com a extin\u00e7\u00e3o do processo ou absolvi\u00e7\u00e3o, cessam as medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n A sa\u00edda da cust\u00f3dia com tornozeleira exige decis\u00e3o judicial fundamentada e respeito aos requisitos legais. O processo inclui an\u00e1lise criteriosa das condi\u00e7\u00f5es e pode variar conforme o caso concreto. Em caso de d\u00favidas, \u00e9 essencial contar com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada. Para informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre monitoramento eletr\u00f4nico, entre em contato com a equipe do Blog RDM Advogados ou agende uma consulta presencial.<\/p>\n O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar?<\/strong><\/p>\n Instagram<\/a> \u00b7 LinkedIn<\/a> \u00b7 YouTube<\/a> \u00b7 TikTok<\/a> \u00b7 X<\/a> \u00b7 Google Meu Neg\u00f3cio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Custodia sai de tornozeleira A retirada da tornozeleira eletr\u00f4nica para quem est\u00e1 sob cust\u00f3dia judicial representa uma mudan\u00e7a significativa no regime de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2272","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-criminal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2272"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2272\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n2. Manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>: Em regra, o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 ouvido para se manifestar sobre o pedido.
\n3. An\u00e1lise de relat\u00f3rios<\/strong>: O juiz pode requisitar relat\u00f3rio do setor de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica sobre o comportamento do custodiado.
\n4. Decis\u00e3o judicial<\/strong>: O juiz avalia o caso concreto e profere decis\u00e3o, fundamentando a concess\u00e3o da retirada da tornozeleira.
\n5. Comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de monitora\u00e7\u00e3o<\/strong>: O setor respons\u00e1vel \u00e9 acionado para proceder \u00e0 retirada f\u00edsica do equipamento.<\/p>\nQuais requisitos devem ser atendidos para a sa\u00edda da tornozeleira?<\/h2>\n
Exemplos de requisitos:<\/h3>\n
\n– Aus\u00eancia de descumprimento de condi\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo;
\n– Apresenta\u00e7\u00e3o de estabilidade social e familiar;
\n– N\u00e3o ser r\u00e9u em outros processos que justifiquem a manuten\u00e7\u00e3o da medida;
\n– Parecer favor\u00e1vel dos \u00f3rg\u00e3os de acompanhamento, quando exigido.<\/p>\nO que diz a lei sobre a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/h2>\n
Consequ\u00eancias do descumprimento das condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
\n– Aplica\u00e7\u00e3o de nova medida cautelar mais restritiva;
\n– Ado\u00e7\u00e3o de outras medidas administrativas e judiciais.<\/p>\nDiferen\u00e7a entre cust\u00f3dia com e sem tornozeleira<\/h2>\n
\n|——————————-|——————————|——————————|
\n| Monitoramento | Eletr\u00f4nico, em tempo real | N\u00e3o h\u00e1 monitoramento eletr\u00f4nico|
\n| Limita\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o | Sim, conforme decis\u00e3o judicial| Pode n\u00e3o haver restri\u00e7\u00e3o |
\n| Possibilidade de regresso \u00e0 pris\u00e3o | Alta, em caso de descumprimento | Depende de outros fatores |
\n| Natureza jur\u00eddica | Medida cautelar restritiva | Liberdade plena ou com restri\u00e7\u00e3o diversa |
\n| Condi\u00e7\u00f5es para retirada | Decis\u00e3o judicial, requisitos| Decis\u00e3o judicial, requisitos |<\/p>\nSitua\u00e7\u00f5es usuais de retirada da tornozeleira<\/h2>\n
Efeitos pr\u00e1ticos da sa\u00edda da cust\u00f3dia eletr\u00f4nica<\/h2>\n
Principais d\u00favidas sobre cust\u00f3dia e tornozeleira eletr\u00f4nica<\/h2>\n
Quem pode pedir a retirada da tornozeleira?<\/h3>\n
A retirada \u00e9 autom\u00e1tica ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo?<\/h3>\n
H\u00e1 registro posterior ao t\u00e9rmino da monitora\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
Pode retornar \u00e0 cust\u00f3dia eletr\u00f4nica ap\u00f3s a retirada?<\/h3>\n
A tornozeleira pode ser retirada em casos de absolvi\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n