A audi\u00eancia de cust\u00f3dia tem como objetivo principal avaliar a legalidade e a necessidade da pris\u00e3o em flagrante. Durante essa audi\u00eancia, o juiz faz perguntas espec\u00edficas ao preso para apurar informa\u00e7\u00f5es sobre a pris\u00e3o, a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica do detido e as circunst\u00e2ncias do flagrante. O procedimento segue par\u00e2metros definidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pela legisla\u00e7\u00e3o processual penal brasileira.<\/p>\n
Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o juiz questiona o preso sobre as condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o e o tratamento recebido, buscando identificar poss\u00edveis irregularidades, viol\u00eancia ou abuso. Tamb\u00e9m explora as circunst\u00e2ncias do flagrante para subsidiar decis\u00f5es sobre liberdade provis\u00f3ria, medidas cautelares ou manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n
– Como se deu sua pris\u00e3o?
\n– Voc\u00ea sofreu algum tipo de viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica por parte da pol\u00edcia ou de terceiros?
\n– Recebeu atendimento m\u00e9dico, se necess\u00e1rio?
\n– Teve acesso a advogado ou defensor p\u00fablico antes desta audi\u00eancia?
\n– Tem condi\u00e7\u00f5es de fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre resid\u00eancia, trabalho ou outros v\u00ednculos sociais?
\n– Deseja relatar algo relevante sobre o momento da pris\u00e3o ou sobre seu estado de sa\u00fade? <\/p>\n
Essas perguntas buscam garantir que os direitos fundamentais do preso sejam respeitados desde o momento da pris\u00e3o e fornecer ao juiz elementos para avaliar eventuais ilegalidades ou arbitrariedades.<\/p>\n
As perguntas do juiz visam proteger direitos humanos, apurar poss\u00edveis abusos e decidir sobre a necessidade de manter, relaxar ou substituir a pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n
As perguntas permitem ao juiz:<\/p>\n
– Verificar se houve abuso, tortura ou maus-tratos.
\n– Avaliar a regularidade do flagrante.
\n– Identificar necessidades de atendimento m\u00e9dico.
\n– Contribuir para a an\u00e1lise da possibilidade de liberdade provis\u00f3ria ou aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o.<\/p>\n
A audi\u00eancia de cust\u00f3dia geralmente segue uma sequ\u00eancia preestabelecida para garantir devido processo legal.<\/p>\n
1. Identifica\u00e7\u00e3o do detido<\/strong>: Confirmar identidade, origem, resid\u00eancia e v\u00ednculos familiares. Cada etapa \u00e9 conduzida por perguntas claras, respeitando sigilo, direitos e o contradit\u00f3rio.<\/p>\n A legalidade das perguntas est\u00e1 baseada em dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e em normativas do CNJ. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 213\/2015 disciplina os procedimentos das audi\u00eancias de cust\u00f3dia no Brasil, determinando que o juiz deve ouvir o custodiado sobre:<\/p>\n – Condi\u00e7\u00f5es em que ocorreu a pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garantem o direito de ser apresentado \u00e0 autoridade judicial ap\u00f3s pris\u00e3o em flagrante, para que a cust\u00f3dia seja validada de forma independente.<\/p>\n Durante a audi\u00eancia, al\u00e9m do juiz, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa tamb\u00e9m podem formular perguntas ao detido. O juiz coordena o procedimento, mas assegura o direito de todos os presentes \u2014 inclusive o pr\u00f3prio custodiado \u2014 de se manifestarem. Contudo, s\u00f3 as perguntas do juiz t\u00eam compromisso imediato com a apura\u00e7\u00e3o de eventuais ilegalidades e com a decis\u00e3o cautelar de liberdade ou pris\u00e3o.<\/p>\n | Elemento | Perguntas do juiz | Perguntas da defesa\/MP | Depois das perguntas, o juiz pode decidir por:<\/p>\n – Relaxamento da pris\u00e3o se identificar ilegalidade. As respostas do preso no momento das perguntas s\u00e3o essenciais para fundamentar a decis\u00e3o judicial imediata.<\/p>\n – O preso tem direito de n\u00e3o se autoincriminar. Essas garantias s\u00e3o parte do compromisso do Sistema de Justi\u00e7a com a dignidade humana e a preven\u00e7\u00e3o de abusos.<\/p>\n 1. O que acontece se o detido relatar agress\u00e3o durante a audi\u00eancia?<\/strong> 2. O juiz pode decidir manter a pris\u00e3o mesmo que o preso n\u00e3o relate viol\u00eancia?<\/strong> 3. \u00c9 obrigat\u00f3rio responder todas as perguntas do juiz?<\/strong> 4. O juiz questiona sempre sobre atendimento m\u00e9dico?<\/strong> 5. A defesa pode complementar as perguntas do juiz?<\/strong> As perguntas do juiz na audi\u00eancia de cust\u00f3dia s\u00e3o essenciais para verificar se houve irregularidade na pris\u00e3o em flagrante e garantir direitos fundamentais do detido. O procedimento busca prevenir abusos e orientar a decis\u00e3o sobre manuten\u00e7\u00e3o, relaxamento ou substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Se quiser entender melhor seus direitos ou precisa de orienta\u00e7\u00e3o sobre audi\u00eancias de cust\u00f3dia, busque apoio profissional especializado.<\/p>\n O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar? O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar?<\/strong><\/p>\n Instagram<\/a> \u00b7 LinkedIn<\/a> \u00b7 YouTube<\/a> \u00b7 TikTok<\/a> \u00b7 X<\/a> \u00b7 Google Meu Neg\u00f3cio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Perguntas do juiz na audi\u00eancia de cust\u00f3dia A audi\u00eancia de cust\u00f3dia tem como objetivo principal avaliar a legalidade e a necessidade da pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2325,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-criminal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2326"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2326\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n2. Relato sobre a pris\u00e3o<\/strong>: Indagar como a pris\u00e3o foi efetuada, se houve viol\u00eancia, amea\u00e7as ou agress\u00e3o.
\n3. Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong>: Perguntar sobre necessidade ou realiza\u00e7\u00e3o de atendimento m\u00e9dico.
\n4. Acesso \u00e0 defesa<\/strong>: Certificar-se do acesso a advogado ou defensor p\u00fablico.
\n5. Manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Defesa<\/strong>: Ouvir manifesta\u00e7\u00f5es das partes sobre a legalidade da pris\u00e3o.
\n6. Decis\u00e3o judicial<\/strong>: Fundamentar sobre a necessidade de pris\u00e3o preventiva, liberdade provis\u00f3ria, relaxamento ou medidas alternativas.<\/p>\nAspecto jur\u00eddico das perguntas do juiz<\/h2>\n
\n– Exist\u00eancia de agress\u00f5es, tortura ou maus-tratos.
\n– Necessidade de assist\u00eancia m\u00e9dica.
\n– Garantia de acesso \u00e0 defesa.<\/p>\nDiferen\u00e7a entre perguntas do juiz, defesa e Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h2>\n
Tabela comparativa: perguntas do juiz vs. perguntas da defesa e MP<\/h2>\n
\n|————————|—————————–|————————————-|
\n| Finalidade | Proteger direitos, apurar legalidade, decidir sobre a pris\u00e3o | Definir estrat\u00e9gia de defesa ou acusa\u00e7\u00e3o |
\n| Frequ\u00eancia | Sempre presentes | Vari\u00e1vel conforme o caso |
\n| Condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia | Responsabilidade do juiz | N\u00e3o possuem dire\u00e7\u00e3o processual |
\n| \u00c2mbito | Legalidade processual e prote\u00e7\u00e3o de direitos | Fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos do caso |<\/p>\nO que pode acontecer ap\u00f3s o juiz ouvir o detido?<\/h2>\n
\n– Concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, com ou sem medidas cautelares.
\n– Manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, mediante decis\u00e3o fundamentada.
\n– Determina\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias, como encaminhamento m\u00e9dico, prote\u00e7\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de maus-tratos.<\/p>\nBoas pr\u00e1ticas e direitos assegurados no interrogat\u00f3rio<\/h2>\n
\n– A presen\u00e7a do defensor \u00e9 obrigat\u00f3ria.
\n– O interrogat\u00f3rio deve ser conduzido de modo respeitoso, sem intimida\u00e7\u00e3o.
\n– Perguntas sobre integridade f\u00edsica devem ser feitas mesmo na aus\u00eancia de sinais vis\u00edveis de les\u00e3o.<\/p>\nPerguntas frequentes sobre as perguntas do juiz na audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/h2>\n
\nA den\u00fancia \u00e9 registrada e comunicada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e autoridades competentes, podendo resultar em investiga\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias imediatas.<\/p>\n
\nSim, a decis\u00e3o depende do conjunto de elementos, mas o relato de viol\u00eancia impacta diretamente na avalia\u00e7\u00e3o sobre regularidade da pris\u00e3o.<\/p>\n
\nN\u00e3o. O detido pode exercer o direito ao sil\u00eancio, sendo orientado pelo defensor durante a audi\u00eancia.<\/p>\n
\nSim, especialmente se houver qualquer ind\u00edcio ou alega\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou necessidade de cuidados de sa\u00fade.<\/p>\n
\nSim, a defesa pode fazer perguntas logo ap\u00f3s o juiz, especialmente para esclarecer fatos relevantes para o custodiado.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
\nAtendimento profissional, presencial ou remoto, dispon\u00edvel via WhatsApp: +55 11 95173-0074.
\n[Veja localiza\u00e7\u00e3o](https:\/\/www.google.com\/maps?rlz=1C1VDKB_enBR1141BR1141&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIGCAEQIRgK0gEINDg3OWowajeoAgCwAgA&um=1&ie=UTF-8&fb=1&gl=br&sa=X&geocode=KUktcvuvWc6UMWceFP_F2-us&daddr=Av.+Paulista,+1842+-+Torre+Norte+-+conj.155+-+Bela+Vista,+S%C3%A3o+Paulo+-+SP,+01310-200).<\/p>\n