O furto \u00e9 um dos crimes mais antigos do Direito Penal brasileiro e est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Penal como subtra\u00e7\u00e3o de coisa alheia m\u00f3vel. A legisla\u00e7\u00e3o diferencia o furto simples do furto qualificado, conforme os meios e circunst\u00e2ncias do delito, com consequ\u00eancias relevantes para a dosimetria da pena e abordagem jur\u00eddica do crime.<\/p>\n
Furto simples ocorre quando algu\u00e9m subtrai objeto alheio m\u00f3vel para si ou para terceiro, sem empregar viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou circunst\u00e2ncias agravantes previstas em lei. Furto qualificado se caracteriza quando s\u00e3o usados meios como arrombamento, concurso de pessoas ou abuso de confian\u00e7a, o que aumenta a reprova\u00e7\u00e3o social e penal.<\/p>\n
O furto simples est\u00e1 previsto no artigo 155, caput, do C\u00f3digo Penal. O agente pratica o crime ao subtrair, sem viol\u00eancia ou amea\u00e7a, objeto que pertence a outrem. A pena, conforme o tipo b\u00e1sico, \u00e9 reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa.<\/p>\n
No furto simples, fatores que agravam o crime est\u00e3o ausentes. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 rompimento de obst\u00e1culo (como arrombamento de porta), nem recursos como concurso de pessoas, abuso de confian\u00e7a ou fraude. Essa distin\u00e7\u00e3o restringe o conceito \u00e0 conduta elementar de tomar bem m\u00f3vel alheio, sem qualquer circunst\u00e2ncia agravante.<\/p>\n
O furto qualificado, previsto no artigo 155, \u00a74\u00ba, do C\u00f3digo Penal, ocorre quando h\u00e1 emprego de meios ou circunst\u00e2ncias agravantes, tais como:<\/p>\n
– Destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa
\n– Abuso de confian\u00e7a, ou mediante fraude, escalada ou destreza
\n– Com concurso de duas ou mais pessoas
\n– Com emprego de chave falsa
\n– Subtra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor transportado para outro Estado ou exterior<\/p>\n
Essas situa\u00e7\u00f5es aumentam a gravidade do ato perante a justi\u00e7a e, por consequ\u00eancia, a pena aplic\u00e1vel: reclus\u00e3o de dois a oito anos e multa.<\/p>\n
Furto simples e furto qualificado diferem principalmente pelas circunst\u00e2ncias, gravidade e consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n
| Aspecto | Furto Simples | Furto Qualificado |
\n|——————|————————————|————————————————–|
\n| Previs\u00e3o legal | Art. 155, caput, C\u00f3digo Penal | Art. 155, \u00a7 4\u00ba, C\u00f3digo Penal |
\n| Conduta | Subtra\u00e7\u00e3o sem agravantes | Subtra\u00e7\u00e3o com agravantes (arrombamento, fraude) |
\n| Pena | 1 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa | 2 a 8 anos de reclus\u00e3o e multa |
\n| Viol\u00eancia\/Amea\u00e7a | N\u00e3o existe | N\u00e3o existe (casos de viol\u00eancia s\u00e3o roubo) |
\n| Exemplos | Furto de objeto deixado em mesa | Furto com arrombamento, abuso de confian\u00e7a |<\/p>\n
A principal diferen\u00e7a est\u00e1 nas circunst\u00e2ncias que cercam a a\u00e7\u00e3o criminosa. O furto simples pressup\u00f5e aus\u00eancia de m\u00e9todos sofisticados ou escalada de gravidade, enquanto no furto qualificado, o agente utiliza-se de artif\u00edcios que dificultam a defesa do patrim\u00f4nio ou demonstram maior ousadia.<\/p>\n
O furto visa proteger o patrim\u00f4nio, ou seja, o direito de propriedade ou posse de bens m\u00f3veis. Por isso, a coisa deve possuir valor econ\u00f4mico e ser suscet\u00edvel de apropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No furto, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, assim como o sujeito passivo \u00e9 quem det\u00e9m a posse ou a propriedade do bem.<\/p>\n
O furto consuma-se quando o agente retira o bem da esfera de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo. \u00c9 admitida a tentativa de furto quando, por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente, n\u00e3o h\u00e1 consuma\u00e7\u00e3o \u2013 como falha na execu\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00e3o policial ou inesperada resist\u00eancia do objeto subtra\u00eddo.<\/p>\n
As circunst\u00e2ncias que tornam o furto qualificado est\u00e3o expressamente descritas no C\u00f3digo Penal e, para seu reconhecimento, os fatos do caso precisam corresponder a uma dessas situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n
– Rompimento de obst\u00e1culo<\/strong>: Por exemplo, arrombar porta, quebrar cerca. A jurisprud\u00eancia exige clara demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da circunst\u00e2ncia qualificadora, sob pena de reconhecimento apenas do furto simples. No caso de d\u00favidas sobre a configura\u00e7\u00e3o do qualificadora, prevalece o princ\u00edpio do in dubio pro reo, beneficiando o r\u00e9u.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o do furto, seja simples ou qualificado, normalmente segue rito comum ordin\u00e1rio. As penas diferem conforme a tipifica\u00e7\u00e3o, e a conduta do agente na execu\u00e7\u00e3o do crime pode influenciar a fixa\u00e7\u00e3o pelo juiz.<\/p>\n A pena pode ser aumentada ou diminu\u00edda de acordo com fatores como:<\/p>\n – Tentativa (redu\u00e7\u00e3o) Para o furto privilegiado, previsto no artigo 155, \u00a72\u00b0, o agente prim\u00e1rio, de pequeno valor do objeto, pode ter a pena reduzida, substituir reclus\u00e3o por deten\u00e7\u00e3o, ou aplicar somente multa, a crit\u00e9rio do juiz.<\/p>\n Furto e roubo s\u00e3o crimes contra o patrim\u00f4nio, mas diferem fundamentalmente.<\/p>\n – Furto<\/strong> dispensa emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Se h\u00e1 rompimento de obst\u00e1culo, abuso de confian\u00e7a ou outros agravantes sem viol\u00eancia pessoal, \u00e9 furto qualificado. Se h\u00e1 viol\u00eancia ou amea\u00e7a, a tipifica\u00e7\u00e3o \u00e9 roubo e n\u00e3o furto, ainda que presentes as circunst\u00e2ncias do furto qualificado.<\/p>\n O acusado de furto tem direito ao contradit\u00f3rio, ampla defesa e presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. A culpabilidade depende de prova inequ\u00edvoca da materialidade e autoria, respeitados os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n Em situa\u00e7\u00f5es de r\u00e9us prim\u00e1rios e pequeno valor, pode haver flexibiliza\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da pena, conforme crit\u00e9rios e fundamentos do juiz.<\/p>\n O furto est\u00e1 sujeito \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o penal e, mesmo apurado criminalmente, pode gerar obriga\u00e7\u00e3o civil de reparar o dano causado \u00e0 v\u00edtima. A v\u00edtima pode buscar ressarcimento dos preju\u00edzos por meio de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, independentemente do desfecho penal.<\/p>\n | Crit\u00e9rio | Furto Simples | Furto Qualificado | Para ser considerado furto qualificado, o crime deve envolver agravantes previstos em lei, como arrombamento, concurso de pessoas, abuso de confian\u00e7a, fraude ou uso de chave falsa.<\/p>\n N\u00e3o. Se houver viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, o crime deixa de ser furto e passa a ser classificado como roubo.<\/p>\n Sim, a tentativa de furto existe em ambos os casos; ocorre quando a subtra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 consumada por motivo alheio \u00e0 vontade do agente.<\/p>\n A pris\u00e3o em flagrante pode ocorrer, mas em casos de pequeno valor e primariedade, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea alternativas como liberdade provis\u00f3ria, a crit\u00e9rio judicial.<\/p>\n Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como furto privilegiado (prim\u00e1rio e bem de pequeno valor), o juiz pode substituir a pena por multa ou reduzir a pena, conforme o artigo 155, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Compreender as diferen\u00e7as entre furto simples e furto qualificado \u00e9 fundamental para o correto enquadramento jur\u00eddico e defesa efetiva em processos criminais. O acompanhamento de advogado criminalista \u00e9 recomend\u00e1vel em qualquer situa\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o de crimes dessa natureza.<\/p>\n Para esclarecimentos personalizados ou defesa especializada em casos de furto, a equipe do Blog RDM Advogados permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contato. Saiba mais acessando a unidade f\u00edsica [Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, conj. 155, Bela Vista, S\u00e3o Paulo\/SP](https:\/\/www.google.com\/maps?rlz=1C1VDKB_enBR1141BR1141&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIGCAEQIRgK0gEINDg3OWowajeoAgCwAgA&um=1&ie=UTF-8&fb=1&gl=br&sa=X&geocode=KUktcvuvWc6UMWceFP_F2-us&daddr=Av.+Paulista,+1842+-+Torre+Norte+-+conj.155+-+Bela+Vista,+S%C3%A3o+Paulo+-+SP,+01310-200) ou fale com nossos especialistas pelo WhatsApp: +55 11 95173-0074.<\/p>\n Conte com orienta\u00e7\u00e3o qualificada sempre que precisar tomar uma decis\u00e3o jur\u00eddica importante.<\/p>\n O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar?<\/strong><\/p>\n Instagram<\/a> \u00b7 LinkedIn<\/a> \u00b7 YouTube<\/a> \u00b7 TikTok<\/a> \u00b7 X<\/a> \u00b7 Google Meu Neg\u00f3cio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Furto Simples e Qualificado O furto \u00e9 um dos crimes mais antigos do Direito Penal brasileiro e est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Penal como subtra\u00e7\u00e3o de coisa alheia\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":307,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-criminal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=293"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":308,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293\/revisions\/308"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– Abuso de confian\u00e7a<\/strong>: Quando o agente se vale de rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a para subtrair o bem.
\n– Emprego de fraude, escalada ou destreza<\/strong>: Usar truques ou t\u00e9cnicas para enganar a v\u00edtima ou superar barreiras f\u00edsicas.
\n– Concurso de pessoas<\/strong>: Participa\u00e7\u00e3o de dois ou mais agentes na execu\u00e7\u00e3o do crime.
\n– Emprego de chave falsa<\/strong>: Utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas para simular a abertura leg\u00edtima.
\n– Ve\u00edculo automotor transportado para fora do Estado<\/strong>: Busca coibir crimes que causem preju\u00edzos interestaduais.<\/p>\nProcedimento e aplica\u00e7\u00e3o das penas<\/h2>\n
Aumento ou redu\u00e7\u00e3o de pena<\/h3>\n
\n– Atenuantes gerais (como confiss\u00e3o espont\u00e2nea)
\n– Reincid\u00eancia (agravante)
\n– Menoridade ou situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade
\n– Restitui\u00e7\u00e3o do bem antes da senten\u00e7a, que pode influenciar na dosimetria, mas n\u00e3o isenta de pena<\/p>\nDiferen\u00e7a entre furto e roubo<\/h2>\n
\n– Roubo<\/strong> exige que a subtra\u00e7\u00e3o seja realizada com viol\u00eancia contra a pessoa ou grave amea\u00e7a.<\/p>\nPrinc\u00edpios de aplica\u00e7\u00e3o da lei e defesa<\/h2>\n
Prescri\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancias civis<\/h2>\n
Tabela comparativa: Furto simples x Furto qualificado<\/h2>\n
\n|————————–|——————————-|—————————————————|
\n| Artigo do CP | 155, caput | 155, \u00a74\u00ba |
\n| Elemento agravante | N\u00e3o | Sim |
\n| Exemplo pr\u00e1tico | Subtrair celular esquecido | Arrombar porta e furtar objeto |
\n| Pena base | 1 a 4 anos | 2 a 8 anos |
\n| Admite privil\u00e9gio | Sim | Excepcionalmente (em casos de pequeno valor) |
\n| Viol\u00eancia ou amea\u00e7a | N\u00e3o | N\u00e3o (caso exista, configura roubo) |<\/p>\nFAQ sobre furto simples e qualificado<\/h2>\n
O que \u00e9 necess\u00e1rio para um furto ser considerado qualificado?<\/h3>\n
Existe furto qualificado com viol\u00eancia?<\/h3>\n
Pode haver tentativa tanto em furto simples quanto no qualificado?<\/h3>\n
O furto sempre gera pris\u00e3o em flagrante?<\/h3>\n
\u00c9 poss\u00edvel pena alternativa ou redu\u00e7\u00e3o em caso de furto?<\/h3>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n