A guarda de registros por provedores de internet, redes sociais, aplicativos e outros servi\u00e7os digitais \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal no Brasil, estabelecida por normas que visam garantir a seguran\u00e7a, a investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos e a prote\u00e7\u00e3o de dados. Este artigo apresenta quais registros o provedor deve armazenar, por quanto tempo e quais cuidados deve tomar diante da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Os registros de provedores referem-se \u00e0s informa\u00e7\u00f5es armazenadas sobre usu\u00e1rios, acessos e opera\u00e7\u00f5es realizadas nos sistemas. Estes registros s\u00e3o fundamentais para rastrear atividades na internet e podem ser requisitados por autoridades, especialmente em investiga\u00e7\u00f5es criminais ou para assegurar direitos civis e autorais.<\/p>\n
No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o distingue dois grandes grupos de provedores:<\/p>\n
– Provedores de conex\u00e3o \u00e0 internet<\/strong>: empresas ou organiza\u00e7\u00f5es que oferecem acesso \u00e0 internet (exemplo: operadoras de banda larga). As obriga\u00e7\u00f5es de guarda de registros variam para cada tipo e s\u00e3o delimitadas, principalmente, pelo Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014).<\/p>\n | Tipo de Provedor | Registros Obrigat\u00f3rios | Prazo de Guarda | Legisla\u00e7\u00e3o | De acordo com o Marco Civil da Internet, provedores de conex\u00e3o s\u00e3o obrigados a guardar:<\/p>\n – Data e hora de in\u00edcio e t\u00e9rmino de uma conex\u00e3o \u00e0 internet Esse registro permite identificar quem utilizou determinado IP em um hor\u00e1rio exato, facilitando investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os provedores de aplica\u00e7\u00e3o devem guardar:<\/p>\n – Registros de acesso \u00e0s suas aplica\u00e7\u00f5es Esses registros s\u00e3o diferentes do conte\u00fado da comunica\u00e7\u00e3o (mensagens, arquivos, conversas), que s\u00f3 podem ser fornecidos sob ordem judicial espec\u00edfica. A obriga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 sobre os dados de acesso e n\u00e3o sobre o conte\u00fado.<\/p>\n Plataformas estrangeiras que oferecem servi\u00e7os no Brasil tamb\u00e9m devem guardar registros de acesso, desde que tenham representa\u00e7\u00e3o comercial, grupo econ\u00f4mico ou institui\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, segundo o Marco Civil.<\/p>\n Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es legais, os provedores podem armazenar outros registros, desde que respeitem a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados, a privacidade do usu\u00e1rio e informem em sua pol\u00edtica de privacidade quais dados s\u00e3o coletados.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o determina que:<\/p>\n – Os dados sejam armazenados em ambiente controlado e de seguran\u00e7a Essas medidas t\u00eam como objetivo evitar vazamentos, acessos indevidos e proteger a privacidade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n – Provedor de conex\u00e3o<\/strong>: registros de conex\u00e3o devem ser mantidos por, no m\u00ednimo, 1 ano. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino desses prazos, os dados podem ser eliminados, salvo se houver ordem judicial para manuten\u00e7\u00e3o ou previs\u00e3o expressa em lei espec\u00edfica.<\/p>\n O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pode implicar:<\/p>\n – Responsabiliza\u00e7\u00e3o civil Al\u00e9m disso, os provedores podem ser obrigados a indenizar quem for prejudicado pelo descarte inadequado ou pela n\u00e3o preserva\u00e7\u00e3o dos registros.<\/p>\n A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) exige que os dados coletados sejam utilizados de forma transparente, com consentimento do usu\u00e1rio, salvo nas situa\u00e7\u00f5es de tratamento obrigat\u00f3rio por lei. Assim, a guarda de registros deve sempre observar os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n – Finalidade: uso dos dados conforme previsto em lei Autoridades judiciais ou policiais podem solicitar os registros para:<\/p>\n – Investiga\u00e7\u00f5es criminais A ordem judicial \u00e9 imprescind\u00edvel para o acesso ao conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es e outros dados sens\u00edveis; j\u00e1 os registros de acesso podem ser fornecidos nas hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n – Provedores de conex\u00e3o: data, hora, dura\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o IP do usu\u00e1rio \u2013 guarda m\u00ednima de 1 ano. O provedor de e-mail, como provedor de aplica\u00e7\u00e3o, deve guardar os registros de data, hora e endere\u00e7o IP dos acessos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o por no m\u00ednimo 6 meses. O conte\u00fado dos e-mails n\u00e3o \u00e9 objeto dessa obriga\u00e7\u00e3o, salvo por ordem judicial.<\/p>\n Os registros de acesso podem ser fornecidos \u00e0s autoridades em hip\u00f3teses previstas em lei. O conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es, no entanto, s\u00f3 pode ser disponibilizado mediante ordem judicial espec\u00edfica.<\/p>\n Sim. Registros de conex\u00e3o identificam quando e por quanto tempo um usu\u00e1rio esteve conectado \u00e0 internet, enquanto os de acesso identificam o uso de uma aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como redes sociais ou e-mails.<\/p>\n Compreender quais registros os provedores devem guardar \u00e9 fundamental tanto para empresas de tecnologia quanto para usu\u00e1rios de internet. O respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o assegura seguran\u00e7a jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e contribui para a confian\u00e7a no ambiente digital. Para d\u00favidas sobre casos espec\u00edficos ou adequa\u00e7\u00e3o, consulte um advogado especializado. <\/p>\n O conte\u00fado acima busca informar de forma clara e segura sobre o tema. Para orienta\u00e7\u00f5es detalhadas, o blog do RDM Advogados est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar? Fale conosco pelo WhatsApp [+55 11 95173-0074](https:\/\/wa.me\/5511951730074).<\/p>\n O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar?<\/strong><\/p>\n Instagram<\/a> \u00b7 LinkedIn<\/a> \u00b7 YouTube<\/a> \u00b7 TikTok<\/a> \u00b7 X<\/a> \u00b7 Google Meu Neg\u00f3cio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quais registros o provedor deve guardar? 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\n– Provedores de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>: plataformas e servi\u00e7os digitais, como redes sociais, e-mails, e-commerces, aplicativos, entre outros.<\/p>\n
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\n| Provedor de conex\u00e3o \u00e0 internet | Registros de conex\u00e3o (endere\u00e7os IP, data, hora, dura\u00e7\u00e3o) | 1 ano | Marco Civil da Internet |
\n| Provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet | Registros de acesso a aplica\u00e7\u00f5es | 6 meses (ap\u00f3s acesso) | Marco Civil da Internet |
\n| Provedores estrangeiros com atua\u00e7\u00e3o | Mesmas obriga\u00e7\u00f5es se servi\u00e7o oferecido no Brasil | Conforme o servi\u00e7o | Marco Civil da Internet |
\n| Provedores de dados sens\u00edveis | Devem seguir tamb\u00e9m a LGPD | Conforme o servi\u00e7o | LGPD, Marco Civil |<\/p>\nQuais registros cada provedor deve guardar?<\/h2>\n
Provedores de conex\u00e3o<\/h3>\n
\n– Dura\u00e7\u00e3o da conex\u00e3o
\n– Endere\u00e7o IP utilizado pelo usu\u00e1rio<\/p>\nProvedores de aplica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
\n– Data e hora de uso a partir de determinado endere\u00e7o IP<\/p>\nProvedores estrangeiros<\/h3>\n
Registros que podem ser guardados voluntariamente<\/h3>\n
Como devem ser armazenados esses registros?<\/h2>\n
\n– O acesso seja restrito ao pessoal autorizado
\n– Os registros s\u00f3 sejam fornecidos mediante ordem judicial, salvo em hip\u00f3teses previstas em lei<\/p>\nPor quanto tempo os registros devem ser mantidos?<\/h2>\n
\n– Provedor de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>: registros de acesso \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o devem ser mantidos por, no m\u00ednimo, 6 meses.<\/p>\nConsequ\u00eancias pelo descumprimento<\/h2>\n
\n– Multas administrativas
\n– San\u00e7\u00f5es pela Justi\u00e7a, inclusive com bloqueio de atividades<\/p>\nProte\u00e7\u00e3o de dados: marco civil e LGPD<\/h2>\n
\n– Necessidade: guardar apenas o m\u00ednimo necess\u00e1rio para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o
\n– Seguran\u00e7a: ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas para prote\u00e7\u00e3o dos dados<\/p>\nSitua\u00e7\u00f5es em que os registros podem ser requeridos<\/h2>\n
\n– Apura\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos
\n– Defesa de direitos civis, autorais ou trabalhistas<\/p>\nSintetizando: principais registros e obriga\u00e7\u00f5es dos provedores<\/h2>\n
\n– Provedores de aplica\u00e7\u00e3o: registros de acesso (data\/hora\/endere\u00e7o IP) \u2013 guarda m\u00ednima de 6 meses.
\n– Provedores estrangeiros que atuam no Brasil: obrigatoriedade similar \u00e0s empresas nacionais.
\n– Todos devem implementar seguran\u00e7a e s\u00f3 fornecer dados mediante previs\u00e3o legal ou ordem judicial.<\/p>\nPerguntas Frequentes<\/h2>\n
Perguntas Frequentes<\/h2>\n
Quais informa\u00e7\u00f5es o provedor de e-mail deve guardar?<\/h3>\n
O provedor pode fornecer registros sem ordem judicial?<\/h3>\n
H\u00e1 diferen\u00e7a entre guardar registros de conex\u00e3o e de acesso \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n