{"id":4875,"date":"2026-10-31T15:25:09","date_gmt":"2026-10-31T18:25:09","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/?p=4875"},"modified":"2026-10-31T15:25:09","modified_gmt":"2026-10-31T18:25:09","slug":"jurisprudencia-inacessivel-stj-relato-integridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/jurisprudencia-inacessivel-stj-relato-integridade\/","title":{"rendered":"Reajuste de plano coletivo: reconhecer abuso n\u00e3o significa aplicar o \u00edndice dos planos individuais"},"content":{"rendered":"<p class=\"zica-answer-capsule\">Um reajuste de plano de sa\u00fade coletivo pode ser discutido sem que a solu\u00e7\u00e3o seja substituir automaticamente o aumento pelo \u00edndice dos planos individuais. No REsp 2.089.439-SP, julgado em 30 de junho de 2026, a Quarta Turma do STJ determinou a apura\u00e7\u00e3o dos percentuais devidos por c\u00e1lculo atuarial em liquida\u00e7\u00e3o. O julgamento, divulgado no Informativo 903, ajuda a separar duas perguntas: o aumento aplicado foi abusivo e qual percentual dever\u00e1 substitu\u00ed-lo se esse abuso for reconhecido?<\/p>\n<p>A distin\u00e7\u00e3o importa para quem compara sua mensalidade com um \u00edndice divulgado na imprensa. A diferen\u00e7a entre percentuais n\u00e3o resolve sozinha o enquadramento do contrato nem demonstra qual valor ser\u00e1 reconhecido judicialmente. Este artigo explica o alcance do precedente e prop\u00f5e uma prepara\u00e7\u00e3o documental. N\u00e3o calcula uma mensalidade individual, n\u00e3o recomenda interromper pagamentos e n\u00e3o garante redu\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n<h2>Identifique o contrato antes de comparar o aumento<\/h2>\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o da ANS, atualizada em outubro de 2026, diferencia as regras conforme data da contrata\u00e7\u00e3o, cobertura, tipo de plano e tamanho da carteira coletiva. Tamb\u00e9m distingue reajuste anual por custos e varia\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria. Por isso, uma not\u00edcia sobre determinado percentual deve ser lida junto com o contrato ao qual se refere. N\u00e3o presuma que todos os produtos comercializados pela mesma operadora seguem uma refer\u00eancia \u00fanica.<\/p>\n<p>Como prepara\u00e7\u00e3o, re\u00fana proposta, contrato, condi\u00e7\u00f5es gerais e documentos que identifiquem a contrata\u00e7\u00e3o. Se o plano chegou ao benefici\u00e1rio por empresa ou entidade, anote quem aparece como contratante e quem administra a rela\u00e7\u00e3o, conforme os pap\u00e9is recebidos. Quando houver d\u00favida sobre a classifica\u00e7\u00e3o, registre-a para an\u00e1lise. A denomina\u00e7\u00e3o usada em uma conversa comercial n\u00e3o deve substituir a confer\u00eancia dos instrumentos efetivamente assinados.<\/p>\n<h2>Separe os componentes da cobran\u00e7a<\/h2>\n<p>Organize as mensalidades por compet\u00eancia, preservando boletos e comprovantes. Ao lado de cada mudan\u00e7a, indique o motivo informado no comunicado da operadora, sem completar o que n\u00e3o foi explicado. Se houver altera\u00e7\u00e3o de faixa et\u00e1ria, mudan\u00e7a de produto ou outra modifica\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, mantenha os documentos correspondentes. Comparar somente dois valores finais pode esconder que mais de um acontecimento afetou a cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>Uma tabela \u00fatil deve permitir voltar ao documento de origem. Pode conter m\u00eas, valor cobrado, valor pago e refer\u00eancia do comunicado recebido. Ela \u00e9 um recurso de organiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o uma per\u00edcia. N\u00e3o use a planilha para afirmar antecipadamente que a diferen\u00e7a constitui ind\u00e9bito. O exame precisa identificar o fundamento de cada parcela, as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas e a quest\u00e3o jur\u00eddica que ser\u00e1 submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que o STJ decidiu sobre a substitui\u00e7\u00e3o do percentual<\/h2>\n<p>No caso analisado, a origem afastara reajustes por sinistralidade e adotara os \u00edndices anuais da ANS para planos individuais. O STJ reformou esse ponto: reconhecida a abusividade no coletivo, o percentual adequado deve ser apurado por c\u00e1lculos atuariais em liquida\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o n\u00e3o declara il\u00edcita toda cl\u00e1usula dessa natureza, nem torna qualquer percentual aplicado automaticamente v\u00e1lido. Seu foco \u00e9 tamb\u00e9m o modo de apurar a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, n\u00e3o basta trocar uma coluna de percentuais por outra e apresentar o resultado como valor judicialmente definido. Considere um exemplo hipot\u00e9tico: um benefici\u00e1rio compara seu aumento com um \u00edndice de plano individual e calcula uma economia mensal. Essa simula\u00e7\u00e3o pode expressar sua d\u00favida, mas n\u00e3o demonstra que o \u00edndice escolhido seja aplic\u00e1vel ao contrato. A avalia\u00e7\u00e3o deve conferir o regime, a discuss\u00e3o sobre o aumento e os crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o pertinentes.<\/p>\n<h2>Prepare uma solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos concreta<\/h2>\n<p>Se a informa\u00e7\u00e3o recebida n\u00e3o permite compreender o aumento, formule perguntas identific\u00e1veis: qual reajuste foi aplicado, a qual per\u00edodo se refere e quais documentos explicam seu c\u00e1lculo? Preserve o protocolo e a resposta integral. Esse cuidado permite distinguir informa\u00e7\u00e3o solicitada, documento recebido e ponto ainda n\u00e3o esclarecido. N\u00e3o transforme a aus\u00eancia de resposta imediata em conclus\u00e3o t\u00e9cnica sobre o percentual correto.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m conv\u00e9m separar documentos gerais do produto e explica\u00e7\u00f5es sobre o contrato espec\u00edfico. Uma apresenta\u00e7\u00e3o institucional pode explicar conceitos sem demonstrar a composi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a examinada. Ao receber arquivos, confira sua identifica\u00e7\u00e3o e per\u00edodo. Se houver diverg\u00eancia, aponte o documento e a pergunta correspondente. Evite enviar hist\u00f3rico m\u00e9dico ou informa\u00e7\u00f5es de outros benefici\u00e1rios quando isso n\u00e3o for necess\u00e1rio \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Se j\u00e1 existe processo, leia o que foi efetivamente decidido<\/h2>\n<p><strong>Reconhecimento de abuso e defini\u00e7\u00e3o do valor s\u00e3o etapas que precisam ser conferidas separadamente.<\/strong> Uma decis\u00e3o pode resolver determinada quest\u00e3o e deixar a quantifica\u00e7\u00e3o para outra fase. Antes de afirmar que houve redu\u00e7\u00e3o de certo montante, identifique o comando judicial, os crit\u00e9rios estabelecidos e as decis\u00f5es posteriores relevantes. Uma mensagem resumida sobre o resultado n\u00e3o substitui o ato integral.<\/p>\n<p>Para preparar a an\u00e1lise, relacione os c\u00e1lculos apresentados e suas premissas. Indique qual vers\u00e3o foi juntada, quem a elaborou e se existe decis\u00e3o a respeito. N\u00e3o trate uma proje\u00e7\u00e3o particular como conta homologada. O artigo n\u00e3o define a medida processual cab\u00edvel, o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o ou o resultado de uma discuss\u00e3o espec\u00edfica. Esses pontos dependem do processo e devem ser examinados com os documentos completos.<\/p>\n<h2>Organize a d\u00favida sem prometer um resultado<\/h2>\n<p>Uma consulta pode reunir contrato, sequ\u00eancia de cobran\u00e7as, comunicados, respostas e decis\u00f5es existentes. A pergunta central deve ficar clara: compreender o aumento, avaliar sua justificativa ou conferir crit\u00e9rios de c\u00e1lculo j\u00e1 determinados. Essa prepara\u00e7\u00e3o ajuda a direcionar o exame sem presumir um percentual \u00fanico para todos os planos coletivos. O precedente do STJ esclarece uma diferen\u00e7a relevante entre discutir o abuso e apurar o ajuste adequado; n\u00e3o substitui a an\u00e1lise do contrato nem certifica direito individual a determinada economia.<\/p>\n<h2>Fontes oficiais<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=06%2F07%2F2026&amp;num_registro=202302716299\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">STJ \u2014 REsp 2.089.439-SP, Quarta Turma, julgamento em 30\/06\/2026, DJEN 06\/07\/2026<\/a>.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/SCON\/GetPDFINFJ?edicao=0903\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">STJ \u2014 Informativo 903, p\u00e1ginas 13 e 14<\/a>.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/ans\/pt-br\/assuntos\/consumidor\/reajuste-variacao-de-mensalidade\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ANS \u2014 Reajuste\/Varia\u00e7\u00e3o de mensalidade, atualiza\u00e7\u00e3o de 21\/10\/2026<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda por que o reconhecimento de abuso no reajuste coletivo n\u00e3o implica aplicar automaticamente o \u00edndice dos planos individuais e quais documentos\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":6094,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[],"class_list":["post-4875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude-planos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6095,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4875\/revisions\/6095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}