A figura do preposto possui papel central em audi\u00eancias trabalhistas no Brasil, representando interesses da empresa e atuando como porta-voz perante a Justi\u00e7a do Trabalho. Uma d\u00favida recorrente entre empregadores e profissionais do setor \u00e9 se o preposto precisa ser, obrigatoriamente, empregado da empresa representada. Este artigo esclarece as regras legais, apresenta discuss\u00f5es sobre o tema e oferece uma vis\u00e3o pr\u00e1tica para empresas e profissionais.<\/p>\n
O preposto \u00e9 a pessoa designada pela empresa para represent\u00e1-la em audi\u00eancias judiciais ou administrativas, especialmente no \u00e2mbito trabalhista. Sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 prestar esclarecimentos sobre os fatos discutidos no processo, esclarecer rotinas da empresa e responder questionamentos do ju\u00edzo, advogados e demais partes.<\/p>\n
O papel do preposto, portanto, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, pois sua atua\u00e7\u00e3o pode influenciar a condu\u00e7\u00e3o e o desfecho de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Um esclarecimento prestado de forma equivocada, incompleta ou contradit\u00f3ria por parte do preposto pode resultar em preju\u00edzos \u00e0 empresa.<\/p>\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 843, trata diretamente da figura do preposto. O texto disp\u00f5e que:<\/p>\n
\u201cNo caso de pessoa jur\u00eddica, comparecer\u00e1 para a audi\u00eancia o empregado que tenha conhecimento dos fatos, e que poder\u00e1 ser substitu\u00eddo pelo gerente ou por qualquer outro preposto.\u201d<\/p>\n
Tradicionalmente, a interpreta\u00e7\u00e3o desse artigo exigia que o preposto fosse empregado da empresa, ou seja, tivesse v\u00ednculo empregat\u00edcio formal. Contudo, o entendimento evoluiu ao longo dos anos, sobretudo ap\u00f3s a Reforma Trabalhista.<\/p>\n
A Reforma Trabalhista, promovida pela Lei n\u00ba 13.467\/2017, trouxe mudan\u00e7as relevantes para a participa\u00e7\u00e3o do preposto em audi\u00eancias. Ap\u00f3s a reforma, a lei passou a permitir expressamente a designa\u00e7\u00e3o de preposto que n\u00e3o seja empregado da empresa.<\/p>\n
Com a nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 843, \u00a7 1\u00ba da CLT, ficou claro que a empresa pode indicar qualquer pessoa para exercer a fun\u00e7\u00e3o de preposto, ainda que n\u00e3o seja detentora de v\u00ednculo formal de emprego. Isso representa maior flexibilidade para empresas, especialmente aquelas que n\u00e3o possuem empregados em todas as localidades ou mant\u00eam estrutura mais enxuta.<\/p>\n
– Antes da Reforma Trabalhista:<\/strong> preposto deveria ser empregado formal da empresa. Veja a seguir uma tabela comparativa com as principais diferen\u00e7as entre o preposto empregado e o n\u00e3o empregado:<\/p>\n | Crit\u00e9rio | Preposto Empregado | Preposto N\u00e3o Empregado | Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Embora seja permitido nomear preposto que n\u00e3o seja empregado, \u00e9 recomend\u00e1vel escolher algu\u00e9m que detenha pleno conhecimento dos fatos do processo, para garantir uma boa defesa dos interesses da empresa.<\/p>\n A possibilidade de nomear preposto externo favorece especialmente:<\/p>\n – Empresas de pequeno porte ou microempresas sem empregados fixos. \u00c9 comum empresas indicarem advogados, consultores, contabilistas ou mesmo s\u00f3cios para atuar como prepostos quando n\u00e3o h\u00e1 empregados dispon\u00edveis ou desej\u00e1veis para esta fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para que o preposto atue de forma eficiente e minimize riscos processuais, recomenda-se observar os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n – Escolher pessoa com dom\u00ednio sobre os fatos discutidos e processos internos. A orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por advogados \u00e9 recomendada, de modo que o preposto compreenda detalhadamente o que ser\u00e1 debatido e como deve agir diante das perguntas do juiz e do advogado da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n Sim. O preposto, mesmo sem rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia formal, pode representar validamente a empresa, desde que autorizado para tanto. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o legal quanto \u00e0 titularidade do preposto, cabendo \u00e0 empresa escolher quem melhor represente seus interesses.<\/p>\n Por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que eventuais declara\u00e7\u00f5es do preposto em audi\u00eancia s\u00e3o consideradas verdadeiras para todos os fins, vinculando a empresa. Logo, a escolha deve recair sobre pessoa de confian\u00e7a e devidamente preparada para esse papel.<\/p>\n Ao lidar com reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, empregadores frequentemente t\u00eam questionamentos sobre a figura do preposto. Listamos as d\u00favidas mais comuns:<\/p>\n – O preposto precisa ser o gerente da empresa? – H\u00e1 obrigatoriedade de v\u00ednculo empregat\u00edcio? – O advogado pode ser preposto? – O preposto precisa conhecer todos os detalhes do processo? – O n\u00e3o comparecimento do preposto pode causar preju\u00edzo? N\u00e3o. Desde a Reforma Trabalhista, a legisla\u00e7\u00e3o permite que o preposto seja qualquer pessoa indicada pela empresa, mesmo sem v\u00ednculo de emprego, desde que tenha poderes para represent\u00e1-la e conhecimento dos fatos.<\/p>\n A aus\u00eancia injustificada do preposto pode resultar em confiss\u00e3o e prejudicar a defesa da empresa no processo trabalhista.<\/p>\n Sim. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o legal quanto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de advogado da empresa como preposto, desde que detenha poderes para representar e conhe\u00e7a os fatos em discuss\u00e3o.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual flexibilizou a escolha do preposto, dispensando a exig\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio. O mais importante \u00e9 que a pessoa nomeada tenha pleno conhecimento dos fatos debatidos no processo e esteja preparada para representar a empresa de modo eficaz em audi\u00eancia. Assim, empresas ganham autonomia para selecionar representantes qualificados, reduzindo riscos processuais.<\/p>\n D\u00favidas sobre a escolha do preposto ou atua\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias trabalhistas? Consulte sempre uma assessoria jur\u00eddica especializada para garantir ampla defesa e cumprimento das regras legais. <\/p>\n O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar? Entre em contato pelo WhatsApp para receber orienta\u00e7\u00e3o personalizada.<\/p>\n O que aconteceu e qual decis\u00e3o voc\u00ea precisa tomar?<\/strong><\/p>\n Instagram<\/a> \u00b7 LinkedIn<\/a> \u00b7 YouTube<\/a> \u00b7 TikTok<\/a> \u00b7 X<\/a> \u00b7 Google Meu Neg\u00f3cio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O preposto precisa ser empregado? A figura do preposto possui papel central em audi\u00eancias trabalhistas no Brasil, representando interesses da empresa e\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5375,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5376","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advogados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5376"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5376\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– Depois da Reforma Trabalhista:<\/strong> preposto pode ser qualquer pessoa com poderes de representa\u00e7\u00e3o, inclusive sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\nDiferen\u00e7as entre preposto empregado e n\u00e3o empregado<\/h2>\n
\n|——————————|—————————|————————–|
\n| V\u00ednculo com a empresa | Empregado com carteira | Pode ser terceiro |
\n| Conhecimento dos fatos | Em geral, conhece rotina | Pode conhecer ou estudar |
\n| Necessidade de representa\u00e7\u00e3o | Origin\u00e1ria pelo cargo | Exige procura\u00e7\u00e3o\/poderes |
\n| Custos para a empresa | N\u00e3o h\u00e1 custos extras | Pode haver honor\u00e1rios |
\n| Exig\u00eancia legal | N\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria | Expressamente permitida |<\/p>\nExemplos pr\u00e1ticos: quando a empresa pode nomear um preposto n\u00e3o empregado?<\/h2>\n
\n– Empresas com estrutura enxuta ou opera\u00e7\u00f5es remotas.
\n– Situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia ou indisponibilidade de um empregado informado sobre os fatos.<\/p>\nCuidados pr\u00e1ticos na escolha do preposto<\/h2>\n
\n– Orientar o preposto quanto aos fatos, documentos e postura em audi\u00eancia.
\n– Evitar pessoa que possa cometer contradi\u00e7\u00f5es ou declara\u00e7\u00f5es prejudiciais.
\n– Formalizar os poderes de representa\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio.<\/p>\nO preposto pode responder em nome da empresa sem ser empregado?<\/h2>\n
Principais d\u00favidas sobre a atua\u00e7\u00e3o do preposto<\/h2>\n
Lista: d\u00favidas frequentes<\/h3>\n
\n N\u00e3o.<\/strong> O preposto pode ser qualquer pessoa designada, n\u00e3o havendo obrigatoriedade de ser gerente ou possuir cargo de chefia.<\/p>\n
\n N\u00e3o.<\/strong> Desde a Reforma Trabalhista, n\u00e3o existe essa exig\u00eancia.<\/p>\n
\n Sim.<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal, mas recomenda-se aten\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o entre fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica e de representa\u00e7\u00e3o nos processos.<\/p>\n
\n Recomenda-se que sim.<\/strong> O desempenho do preposto \u00e9 mais eficaz quando ele tem pleno conhecimento dos fatos em discuss\u00e3o.<\/p>\n
\n Sim.<\/strong> A aus\u00eancia pode resultar em confiss\u00e3o e consequ\u00eancias negativas para a empresa. Por isso, o comparecimento do preposto apto e informado \u00e9 fundamental.<\/p>\nPerguntas Frequentes<\/h2>\n
O preposto precisa ser empregado?<\/h3>\n
O que acontece se o preposto n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia?<\/h3>\n
A empresa pode nomear advogado como preposto?<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n