{"id":6035,"date":"2026-10-30T22:30:53","date_gmt":"2026-10-31T01:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/plano-rejeitado-classe-concessao-judicial-excepcional\/"},"modified":"2026-10-30T22:30:53","modified_gmt":"2026-10-31T01:30:53","slug":"plano-rejeitado-classe-concessao-judicial-excepcional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/plano-rejeitado-classe-concessao-judicial-excepcional\/","title":{"rendered":"Plano rejeitado por uma classe: requisitos da concess\u00e3o judicial excepcional da recupera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p class=\"zica-answer-capsule\"><strong>O juiz pode conceder a recupera\u00e7\u00e3o judicial com base em plano que n\u00e3o obteve a aprova\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do artigo 45 da Lei 11.101\/2005, desde que atendidas as condi\u00e7\u00f5es do artigo 58. Essa possibilidade n\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para ignorar qualquer vota\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel. A an\u00e1lise envolve requisitos cumulativos na mesma assembleia e uma condi\u00e7\u00e3o relativa ao tratamento dos credores da classe que rejeitou o plano. A concess\u00e3o n\u00e3o pode ser anunciada como resultado garantido.<\/strong><\/p>\n<h2>A regra de aprova\u00e7\u00e3o por classes \u00e9 o ponto de partida<\/h2>\n<p>O artigo 45 determina a aprova\u00e7\u00e3o da proposta pelas classes referidas no artigo 41 e estabelece crit\u00e9rios pr\u00f3prios de delibera\u00e7\u00e3o. Em algumas classes, valor dos cr\u00e9ditos e n\u00famero de credores s\u00e3o considerados cumulativamente; em outras, a lei utiliza a maioria dos credores presentes independentemente do valor. Assim, uma maioria global n\u00e3o deve ser apresentada como prova suficiente de aprova\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do plano.<\/p>\n<p>Para compreender o resultado, re\u00fana a rela\u00e7\u00e3o utilizada na vota\u00e7\u00e3o, as classes e os registros dos votos. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso observar as hip\u00f3teses legais de impedimento e de cr\u00e9dito que n\u00e3o participa do qu\u00f3rum pertinente. A presen\u00e7a de uma pessoa na reuni\u00e3o n\u00e3o demonstra, sozinha, que seu voto integra todos os c\u00e1lculos. Este roteiro n\u00e3o certifica a apura\u00e7\u00e3o de uma assembleia espec\u00edfica.<\/p>\n<h2>O artigo 58 exige apoio global medido pelo valor<\/h2>\n<p>O primeiro requisito do par\u00e1grafo primeiro \u00e9 o voto favor\u00e1vel de credores que representem mais da metade do valor de todos os cr\u00e9ditos presentes, independentemente das classes. Trata-se de um crit\u00e9rio de valor, n\u00e3o de uma contagem gen\u00e9rica de manifesta\u00e7\u00f5es ou de pessoas. A express\u00e3o mais da metade tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser substitu\u00edda por metade exata ao descrever a regra legal.<\/p>\n<p>Esse apoio global \u00e9 apenas uma das condi\u00e7\u00f5es. Se algu\u00e9m afirmar que houve votos suficientes para a concess\u00e3o excepcional, pergunte qual base foi usada e como os demais requisitos foram examinados. N\u00e3o some informa\u00e7\u00f5es provenientes de vers\u00f5es diferentes da proposta ou de delibera\u00e7\u00f5es distintas para fabricar uma aprova\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria lei exige o atendimento das condi\u00e7\u00f5es na mesma assembleia.<\/p>\n<h2>Tamb\u00e9m deve existir a aprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima entre as classes<\/h2>\n<p>O segundo requisito se refere \u00e0s classes: aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas classes ou, quando houver somente tr\u00eas classes com credores votantes, de pelo menos duas. Se houver somente duas classes com credores votantes, exige-se a aprova\u00e7\u00e3o de ao menos uma, sempre nos termos do artigo 45. N\u00e3o \u00e9 adequado transformar essa disciplina em regra \u00fanica de maioria simples das classes para qualquer configura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A confer\u00eancia precisa mostrar quais classes possu\u00edam credores votantes e o resultado relevante em cada uma. A classifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o direito de voto, portanto, podem importar para a leitura do quadro. Se houver controv\u00e9rsia sobre esses dados, mantenha a d\u00favida identificada e a documenta\u00e7\u00e3o de origem. Este conte\u00fado n\u00e3o resolve uma disputa de classifica\u00e7\u00e3o nem preenche por suposi\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00e3o ausente na ata.<\/p>\n<h2>H\u00e1 requisito de apoio dentro da classe que rejeitou o plano<\/h2>\n<p>O terceiro requisito exige, na classe que rejeitou a proposta, voto favor\u00e1vel de mais de um ter\u00e7o dos credores, computado conforme os par\u00e1grafos primeiro e segundo do artigo 45. A remiss\u00e3o aos crit\u00e9rios dessas classes n\u00e3o pode ser ignorada. N\u00e3o basta apontar a exist\u00eancia de um voto favor\u00e1vel e concluir que a resist\u00eancia daquela classe pode ser superada judicialmente.<\/p>\n<p>Para permitir uma an\u00e1lise verific\u00e1vel, preserve os resultados por classe e as bases de valor e quantidade pertinentes. Evite arredondamentos ou atalhos informais para apresentar um requisito como atendido. A avalia\u00e7\u00e3o concreta pode exigir confer\u00eancia dos registros e dos cr\u00e9ditos considerados. Este roteiro explica a estrutura legal; n\u00e3o funciona como calculadora de qu\u00f3rum nem afirma que determinado conjunto de votos autorize a concess\u00e3o.<\/p>\n<h2>O conte\u00fado do plano tamb\u00e9m importa para essa hip\u00f3tese<\/h2>\n<p>O par\u00e1grafo segundo do artigo 58 acrescenta que a concess\u00e3o com base no par\u00e1grafo primeiro somente pode ocorrer se o plano n\u00e3o implicar tratamento diferenciado entre os credores da classe que o rejeitou. Portanto, conferir os n\u00fameros sem ler as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0quela classe deixa uma parte da an\u00e1lise incompleta. Localize as cl\u00e1usulas e os anexos que descrevem o tratamento proposto.<\/p>\n<p>Se houver op\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es ou reda\u00e7\u00f5es diferentes, organize os documentos para an\u00e1lise sem concluir automaticamente pela validade ou invalidade. A qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de uma cl\u00e1usula exige exame pr\u00f3prio. Tamb\u00e9m n\u00e3o trate todo voto contr\u00e1rio como abusivo apenas por contrariar os interesses da empresa. O artigo 39, par\u00e1grafo sexto, cont\u00e9m regra espec\u00edfica sobre o exerc\u00edcio do voto e sua eventual nulidade por abusividade, que n\u00e3o se presume da simples discord\u00e2ncia.<\/p>\n<h2>Uma possibilidade legal n\u00e3o substitui a decis\u00e3o do processo<\/h2>\n<p>Os requisitos mencionados s\u00e3o cumulativos e precisam ser examinados com as demais exig\u00eancias aplic\u00e1veis. A not\u00edcia de que a empresa pedir\u00e1 a concess\u00e3o excepcional n\u00e3o equivale \u00e0 decis\u00e3o judicial que a concede. Tamb\u00e9m n\u00e3o se deve concluir pela fal\u00eancia apenas com um resumo da vota\u00e7\u00e3o. O artigo 58-A integra a disciplina das consequ\u00eancias da rejei\u00e7\u00e3o, mas sua aplica\u00e7\u00e3o exige a leitura do procedimento e de suas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em exemplo hipot\u00e9tico, uma equipe identifica apoio global superior \u00e0 metade e anuncia que a aprova\u00e7\u00e3o est\u00e1 assegurada. A confer\u00eancia mostra que ainda faltam analisar classes, apoio interno e condi\u00e7\u00f5es do plano. O exemplo n\u00e3o descreve um processo real; ilustra uma conclus\u00e3o prematura. Informa\u00e7\u00f5es institucionais da RDM est\u00e3o no site oficial. Atas, rela\u00e7\u00f5es de credores e dados financeiros devem ser compartilhados em canal reservado, com destinat\u00e1rio confirmado.<\/p>\n<h2>Checklist de organiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li>Localize o texto efetivamente votado e a ata.<\/li>\n<li>Separe apoio global por valor e aprova\u00e7\u00e3o por classes.<\/li>\n<li>Confira quais classes possu\u00edam credores votantes.<\/li>\n<li>Examine o apoio interno na classe que rejeitou.<\/li>\n<li>Leia o tratamento previsto para aquela classe.<\/li>\n<li>Diferencie requerimento de concess\u00e3o e decis\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Fontes jur\u00eddicas e institucionais<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/legis.senado.gov.br\/norma\/570550\/publicacao\/34620930\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei11.101\/2005 \u2014 texto atualizado Senado<\/a> \u2014 arts.39 \u00a76\u00ba,41,43,45,58 \u00a7\u00a71\u00ba\/2\u00ba e58-A:concess\u00e3o excepcional e vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es institucionais est\u00e3o no <a href=\"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site oficial da RDM Advogados<\/a>. N\u00e3o envie documentos pessoais em coment\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n<p><small>Conte\u00fado informativo revisado em 30\/10\/2026, com revis\u00e3o editorial aut\u00f4noma NEXUS. N\u00e3o substitui an\u00e1lise jur\u00eddica individual.<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhe\u00e7a os requisitos do artigo 58 para a concess\u00e3o judicial ap\u00f3s rejei\u00e7\u00e3o por uma classe, sem promessa de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":6034,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-6035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nicho-empresarial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6035\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}