{"id":6121,"date":"2026-11-01T23:16:08","date_gmt":"2026-11-02T02:16:08","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/encerramento-falencia-contas-relatorio-sentenca\/"},"modified":"2026-11-10T21:26:34","modified_gmt":"2026-11-11T00:26:34","slug":"encerramento-falencia-contas-relatorio-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/encerramento-falencia-contas-relatorio-sentenca\/","title":{"rendered":"Encerramento da fal\u00eancia: contas, relat\u00f3rio final e senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"<h2>Encerramento da fal\u00eancia: identifique a decis\u00e3o e a etapa do processo<\/h2>\n<p class=\"zica-answer-capsule\">A not\u00edcia de que uma fal\u00eancia est\u00e1 perto do fim pode gerar d\u00favidas para credores, antigos administradores e representantes da empresa. Antes de concluir que n\u00e3o existe mais provid\u00eancia a tomar, \u00e9 necess\u00e1rio identificar qual ato foi praticado. Entrega de contas, relat\u00f3rio final e senten\u00e7a de encerramento s\u00e3o refer\u00eancias diferentes. O nome de uma movimenta\u00e7\u00e3o, sem a leitura do documento correspondente, pode n\u00e3o explicar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Este roteiro trata do encerramento da fal\u00eancia regida pela Lei 11.101\/2005. Ele n\u00e3o descreve o encerramento de uma <a href=\"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/advogado-recuperacao-judicial-falencia\/\" data-rdm-context=\"20261110-6121\">recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> nem a simples baixa administrativa de uma empresa. O objetivo \u00e9 organizar a leitura das decis\u00f5es e dos documentos, sem prometer pagamento integral aos credores ou libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de todas as responsabilidades relacionadas \u00e0 atividade empresarial.<\/p>\n<h2>Contas, relat\u00f3rio final e senten\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o o mesmo documento<\/h2>\n<p>Na sequ\u00eancia prevista pelos artigos 154 a 156 da lei, h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o e julgamento das contas do administrador judicial, apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final e senten\u00e7a de encerramento. A presta\u00e7\u00e3o de contas possui documentos comprobat\u00f3rios e oportunidade de impugna\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio final re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre ativo, passivo, pagamentos e responsabilidades que continuam. Portanto, a entrega de um relat\u00f3rio n\u00e3o deve ser confundida com uma decis\u00e3o judicial j\u00e1 proferida.<\/p>\n<p><strong>Para saber o que foi encerrado, confira o conte\u00fado da senten\u00e7a e sua refer\u00eancia no processo.<\/strong> Guarde a vers\u00e3o completa, a data e as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre publica\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o e recurso. Se voc\u00ea recebeu apenas uma mensagem dizendo que \u201cacabou\u201d, pe\u00e7a o documento que sustenta essa afirma\u00e7\u00e3o. Essa confer\u00eancia ajuda a delimitar perguntas, sem substituir a an\u00e1lise dos efeitos jur\u00eddicos da decis\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que conferir nas contas e nos pagamentos<\/h2>\n<p>Para um credor, o interesse pode estar na correspond\u00eancia entre seu cr\u00e9dito, os pagamentos registrados e o que ainda aparece como pendente. Re\u00fana a refer\u00eancia da habilita\u00e7\u00e3o ou reserva, as decis\u00f5es pertinentes e os comprovantes de recebimento. Compare valores e datas com os registros do processo, sem presumir que uma diferen\u00e7a significa erro do administrador judicial ou tratamento indevido.<\/p>\n<p>Uma d\u00favida concreta deve indicar onde est\u00e1 a diverg\u00eancia. Por exemplo: o documento menciona um pagamento, mas o interessado n\u00e3o localizou o comprovante correspondente; ou h\u00e1 diferen\u00e7a entre a identifica\u00e7\u00e3o do credor no registro e a documenta\u00e7\u00e3o que ele possui. Essas quest\u00f5es podem exigir documentos complementares. Uma suspeita gen\u00e9rica, sem indica\u00e7\u00e3o da refer\u00eancia examinada, dificulta o esclarecimento.<\/p>\n<p>Se houver comunica\u00e7\u00e3o sobre contas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados, procure orienta\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o e o prazo aplic\u00e1vel. N\u00e3o utilize uma data encontrada em not\u00edcia ou modelo para calcular o prazo do seu caso. A identifica\u00e7\u00e3o do ato, de sua publica\u00e7\u00e3o e da posi\u00e7\u00e3o do interessado deve anteceder qualquer provid\u00eancia processual.<\/p>\n<h2>O encerramento pode seguir caminhos diferentes<\/h2>\n<p>Al\u00e9m da sequ\u00eancia ordin\u00e1ria, o artigo 114-A disciplina a situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de bens ou insufici\u00eancia para as despesas processuais, com comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo e participa\u00e7\u00e3o dos interessados. Isso significa que o motivo do encerramento tamb\u00e9m precisa ser identificado. N\u00e3o \u00e9 correto pressupor que todo processo chegou ao fim porque houve dinheiro suficiente para pagar todos os cr\u00e9ditos.<\/p>\n<p>Ao examinar a decis\u00e3o, anote qual fundamento foi utilizado e quais provid\u00eancias foram determinadas. A not\u00edcia de insufici\u00eancia de recursos n\u00e3o deve ser transformada numa conclus\u00e3o sobre a conduta de pessoas espec\u00edficas. O exame de eventual responsabilidade exige fatos e fundamentos pr\u00f3prios, que n\u00e3o podem ser deduzidos apenas do resultado econ\u00f4mico da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Encerramento e extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es exigem leitura articulada<\/h2>\n<p>O artigo 158, inciso VI, inclui o encerramento nos termos dos artigos 114-A ou 156 entre as hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do falido. O artigo 159 prev\u00ea requerimento e declara\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a. Assim, existe rela\u00e7\u00e3o legal entre os institutos, mas \u00e9 necess\u00e1rio conferir quais pedidos e decis\u00f5es est\u00e3o efetivamente presentes nos autos, em vez de tratar qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre encerramento como resposta completa sobre todas as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Uma decis\u00e3o sobre a fal\u00eancia n\u00e3o deve ser estendida automaticamente a qualquer pessoa ou v\u00ednculo relacionado \u00e0 empresa.<\/strong> Identifique quem \u00e9 o destinat\u00e1rio da declara\u00e7\u00e3o examinada e qual quest\u00e3o est\u00e1 sendo resolvida. Situa\u00e7\u00f5es de s\u00f3cios, garantidores, terceiros ou outros processos precisam ser analisadas conforme seus fundamentos pr\u00f3prios. Este roteiro n\u00e3o certifica extin\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida individual nem exonera\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel determinado.<\/p>\n<h2>Baixa cadastral e comunica\u00e7\u00f5es devem ser conferidas<\/h2>\n<p>O artigo 156 contempla comunica\u00e7\u00f5es \u00e0s Fazendas P\u00fablicas e determina\u00e7\u00e3o de baixa da falida no CNPJ. Para uma verifica\u00e7\u00e3o documental, registre o que a senten\u00e7a ordenou e os comprovantes das provid\u00eancias realizadas. A exist\u00eancia de uma ordem e a confirma\u00e7\u00e3o de seu cumprimento s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que devem ser relacionadas, sem inventar uma atualiza\u00e7\u00e3o cadastral que ainda n\u00e3o foi demonstrada.<\/p>\n<p>Se um documento posterior continua apresentando informa\u00e7\u00e3o diferente, preserve a consulta e sua data. Leve a diverg\u00eancia \u00e0 an\u00e1lise com a decis\u00e3o correspondente. N\u00e3o conclua que um registro isolado modifica o conte\u00fado da senten\u00e7a, nem que a senten\u00e7a atualizou todos os sistemas sem necessidade de confer\u00eancia. O ponto \u00e9 descobrir qual provid\u00eancia espec\u00edfica est\u00e1 pendente e quem pode esclarec\u00ea-la.<\/p>\n<h2>Um exemplo para organizar a d\u00favida<\/h2>\n<p>Imagine, em exemplo hipot\u00e9tico, um credor que recebe not\u00edcia de encerramento e encontra no processo um relat\u00f3rio com pagamentos parciais. Ele deve localizar a senten\u00e7a, conferir a refer\u00eancia do pr\u00f3prio cr\u00e9dito e organizar os valores efetivamente recebidos. Se tamb\u00e9m houver d\u00favida sobre extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 necess\u00e1rio identificar a decis\u00e3o pertinente a essa quest\u00e3o. Nenhum desses passos permite prometer novo pagamento ou afastamento de uma cobran\u00e7a sem an\u00e1lise.<\/p>\n<p>Para preparar o atendimento, re\u00fana os documentos em ordem: identifica\u00e7\u00e3o do processo, decis\u00e3o relevante, refer\u00eancia do cr\u00e9dito ou da obriga\u00e7\u00e3o discutida, comprovantes e pergunta concreta. Preserve os originais e evite divulgar dados de credores ou informa\u00e7\u00f5es comerciais em coment\u00e1rios p\u00fablicos. Uma cronologia breve costuma ajudar mais do que arquivos sem indica\u00e7\u00e3o de origem.<\/p>\n<p>Consulte os <a href=\"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/#atendimento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">canais oficiais da RDM Advogados<\/a> para informa\u00e7\u00f5es sobre atendimento jur\u00eddico. A an\u00e1lise dever\u00e1 delimitar os efeitos da decis\u00e3o e eventuais provid\u00eancias cab\u00edveis, sem promessa de recebimento, regulariza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ou encerramento de todas as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 empresa.<\/p>\n<h2>Fontes jur\u00eddicas<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2005\/lei-11101-9-fevereiro-2005-535663-normaatualizada-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">C\u00e2mara dos Deputados \u2014 Lei 11.101\/2005 atualizada<\/a>: artigos 114-A, 154 a 156 e 158 a 159; encerramento, contas e declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda quais documentos conferir no encerramento da fal\u00eancia e como relacion\u00e1-los \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":6120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-6121","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nicho-empresarial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6381,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6121\/revisions\/6381"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}