{"id":6141,"date":"2026-11-02T08:01:36","date_gmt":"2026-11-02T11:01:36","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/destaques-informativo-899-stj-direito-civil-processual-civil\/"},"modified":"2026-11-02T08:01:36","modified_gmt":"2026-11-02T11:01:36","slug":"destaques-informativo-899-stj-direito-civil-processual-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/destaques-informativo-899-stj-direito-civil-processual-civil\/","title":{"rendered":"Informativo 899 do STJ: penhora em comunh\u00e3o universal e suspei\u00e7\u00e3o de perito"},"content":{"rendered":"<p class=\"zica-answer-capsule\">O Informativo de Jurisprud\u00eancia 899 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, datado de 1\u00ba de setembro de 2026, re\u00fane notas sobre julgamentos e propostas de afeta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias ao rito dos repetitivos. Entre os temas civis e processuais est\u00e3o a penhora em contas de c\u00f4njuge casado em comunh\u00e3o universal e a oportunidade para alegar suspei\u00e7\u00e3o de perito. Esta leitura seleciona essas duas notas; n\u00e3o apresenta um resumo integral da edi\u00e7\u00e3o nem substitui o exame dos ac\u00f3rd\u00e3os e do processo concreto.<\/p>\n<h2>Penhora: o regime de bens \u00e9 parte central da quest\u00e3o<\/h2>\n<p>A nota relativa ao REsp 2.145.365\/SP registra julgamento da Quarta Turma em 22 de junho de 2026, com publica\u00e7\u00e3o em 26 de junho. A discuss\u00e3o envolvia execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial e valores em conta da esposa do executado, que n\u00e3o integrava o polo passivo. O regime examinado era o de comunh\u00e3o universal. N\u00e3o \u00e9 adequado retirar esse elemento e apresentar a decis\u00e3o como autoriza\u00e7\u00e3o para atingir indistintamente contas de qualquer familiar.<\/p>\n<p>Segundo a s\u00edntese oficial, a constri\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar patrim\u00f4nio comunic\u00e1vel relacionado \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do executado, preservada a mea\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge. A nota distingue essa situa\u00e7\u00e3o de responsabilizar pessoalmente um terceiro pela d\u00edvida. <strong>Titularidade da conta e titularidade jur\u00eddica dos recursos n\u00e3o s\u00e3o perguntas necessariamente resolvidas pelo mesmo documento<\/strong>. O enquadramento exige conhecer o regime patrimonial e a origem dos valores discutidos.<\/p>\n<h2>A ressalva sobre bens pr\u00f3prios n\u00e3o pode desaparecer do resumo<\/h2>\n<p>O Informativo menciona as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 comunicabilidade e a possibilidade de demonstrar exclusividade ou incomunicabilidade por embargos de terceiro. Tamb\u00e9m faz refer\u00eancia ao resguardo da mea\u00e7\u00e3o na aliena\u00e7\u00e3o de bem indivis\u00edvel. Esses pontos integram os limites do entendimento selecionado. N\u00e3o se pode converter a possibilidade de penhora em afirma\u00e7\u00e3o de que todo saldo pertence ao devedor ou de que o c\u00f4njuge perdeu a possibilidade de discutir a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para uma avalia\u00e7\u00e3o, organize o documento do casamento e do regime de bens, a identifica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, a ordem de bloqueio e os registros sobre a origem dos recursos atingidos. Um extrato pode mostrar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira sem explicar, sozinho, a natureza jur\u00eddica de cada entrada. Preserve as refer\u00eancias dispon\u00edveis e indique o que ainda precisa ser esclarecido, sem produzir uma narrativa de origem que os documentos n\u00e3o sustentem.<\/p>\n<h2>O que a nota n\u00e3o permite concluir sobre outra execu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Uma pessoa casada sob regime diferente, um valor com origem pr\u00f3pria ou uma obriga\u00e7\u00e3o com caracter\u00edsticas distintas pode exigir outra an\u00e1lise. A compara\u00e7\u00e3o deve identificar as diferen\u00e7as relevantes antes de utilizar o precedente. A semelhan\u00e7a superficial entre duas contas bloqueadas n\u00e3o basta. Este texto n\u00e3o determina se um saldo individual \u00e9 comunic\u00e1vel nem escolhe a medida adequada para uma situa\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio separar pedido de bloqueio, decis\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o da medida. A not\u00edcia de que um tribunal admitiu determinada constri\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstra que ela j\u00e1 ocorreu em outro processo. Ao compartilhar a informa\u00e7\u00e3o com a equipe, registre o que foi decidido e o que ainda depende de requerimento ou aprecia\u00e7\u00e3o, evitando anunciar recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou libera\u00e7\u00e3o de valores como resultado certo.<\/p>\n<h2>Suspei\u00e7\u00e3o de perito: anular o trabalho n\u00e3o resolve todo problema anterior<\/h2>\n<p>A segunda nota selecionada trata do REsp 1.579.704\/PR, julgado pela Quarta Turma em 16 de junho de 2026 e publicado em 23 de junho. O caso discutia se a anula\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia por v\u00edcio na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos reabria a oportunidade de alegar suspei\u00e7\u00e3o fundada em fato anterior, j\u00e1 conhecido e reputado precluso. A disciplina examinada no julgamento era a do CPC de 1973.<\/p>\n<p>A s\u00edntese oficial distingue a necessidade de refazer a prova da desconstitui\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o do perito. No caso descrito, a irregularidade dizia respeito \u00e0 falta de comunica\u00e7\u00e3o formal sobre data e local de in\u00edcio dos trabalhos. A repeti\u00e7\u00e3o da per\u00edcia n\u00e3o representava nova investidura capaz de reabrir a discuss\u00e3o sobre a circunst\u00e2ncia pret\u00e9rita e conhecida. <strong>Refazimento da prova e nova oportunidade para alegar suspei\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser tratados como sin\u00f4nimos<\/strong>.<\/p>\n<h2>Reconstrua a sequ\u00eancia antes de interpretar a consequ\u00eancia<\/h2>\n<p>Para compreender uma quest\u00e3o desse tipo, identifique a nomea\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o que suscitou a d\u00favida sobre imparcialidade, quando ela foi conhecida e as manifesta\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentadas. Depois, localize a decis\u00e3o que anulou a per\u00edcia e o fundamento efetivamente utilizado. Uma nulidade relativa ao procedimento de trabalho pode ter alcance diferente de uma decis\u00e3o que trate da pessoa nomeada.<\/p>\n<p>N\u00e3o use a data de publica\u00e7\u00e3o do Informativo para calcular prazo no pr\u00f3prio processo. A nota descreve uma controv\u00e9rsia espec\u00edfica e seus marcos, sob a legisla\u00e7\u00e3o nela indicada. Uma alega\u00e7\u00e3o baseada em fato novo ou outra disciplina temporal exige exame pr\u00f3prio. O conte\u00fado n\u00e3o fornece prazo universal nem recomenda aguardar o resultado desfavor\u00e1vel da prova para avaliar circunst\u00e2ncia anteriormente conhecida.<\/p>\n<h2>Como usar as duas notas com precis\u00e3o<\/h2>\n<p>Em ambas, o detalhe que limita a conclus\u00e3o \u00e9 decisivo: na penhora, o regime patrimonial e a prote\u00e7\u00e3o da mea\u00e7\u00e3o; na per\u00edcia, o fato pret\u00e9rito conhecido e o alcance da anula\u00e7\u00e3o. Uma leitura \u00fatil preserva esses elementos ao explicar o julgamento. Evite substituir o recorte por frases amplas como qualquer conta do casal pode ser penhorada ou toda per\u00edcia refeita permite nova impugna\u00e7\u00e3o do profissional.<\/p>\n<p>O Informativo cont\u00e9m s\u00ednteses institucionais, e a se\u00e7\u00e3o intitulada informa\u00e7\u00f5es do inteiro teor n\u00e3o equivale, por si, aos votos completos dos ac\u00f3rd\u00e3os. A aplica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pode exigir consulta aos julgados e \u00e0s decis\u00f5es posteriores pertinentes. Os canais oficiais da <a href=\"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">RDM Advogados<\/a> apresentam informa\u00e7\u00f5es sobre atendimento jur\u00eddico. Documentos banc\u00e1rios, familiares e processuais devem ser compartilhados por canal reservado, sem promessa de \u00eaxito na cobran\u00e7a ou na defesa.<\/p>\n<h2>Fonte oficial<\/h2>\n<p><a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/jurisprudencia\/externo\/informativo\/?acao=pesquisarumaedicao&amp;livre=0899.cod.&amp;from=feed\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">STJ \u2014 Informativo 899, de 1\u00ba de setembro de 2026<\/a>: notas sobre REsp 2.145.365\/SP e REsp 1.579.704\/PR. Recorte editorial de duas notas, sem leitura declarada dos votos integrais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leitura de duas notas do Informativo899: limites da penhora em comunh\u00e3o universal e da nova alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s anula\u00e7\u00e3o de per\u00edcia.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":6140,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-6141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog-rdm-conteudo-juridico-institucional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6141"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6141\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}