{"id":6261,"date":"2026-11-10T02:00:59","date_gmt":"2026-11-10T05:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/doacao-imovel-reserva-usufruto-pais\/"},"modified":"2026-11-21T14:33:18","modified_gmt":"2026-11-21T17:33:18","slug":"doacao-imovel-reserva-usufruto-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/doacao-imovel-reserva-usufruto-pais\/","title":{"rendered":"Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com reserva de usufruto para os pais"},"content":{"rendered":"<p class=\"zica-answer-capsule\">Os pais podem doar a nua-propriedade de um im\u00f3vel e reservar para si o usufruto. Com a formaliza\u00e7\u00e3o e o registro, os filhos recebem a nua-propriedade, enquanto os pais conservam, nos limites do t\u00edtulo, o direito de usar o im\u00f3vel e perceber seus frutos, como os alugu\u00e9is. Antes de assinar, \u00e9 importante decidir como ser\u00e3o tratadas as despesas e o que acontecer\u00e1 se um dos pais falecer ou se o im\u00f3vel estiver alugado quando o usufruto terminar.<\/p>\n<h2>Confira o que ser\u00e1 doado e o que ficar\u00e1 reservado<\/h2>\n<p>Comece pela matr\u00edcula atualizada. Confira quem consta como titular, se o im\u00f3vel pertence a mais de uma pessoa e se existem garantias, restri\u00e7\u00f5es ou direitos de terceiros registrados. Depois, descreva a opera\u00e7\u00e3o em termos concretos. A fam\u00edlia pretende doar toda a nua-propriedade ou apenas uma fra\u00e7\u00e3o? O usufruto recair\u00e1 sobre o mesmo objeto? Quem poder\u00e1 usar o im\u00f3vel e por quanto tempo? Se o t\u00edtulo e a matr\u00edcula partirem de premissas diferentes, \u00e9 preciso resolver a diverg\u00eancia antes de definir a reserva.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Civil prev\u00ea o registro para constituir o usufruto imobili\u00e1rio decorrente desse tipo de neg\u00f3cio. Guarde o t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o e acompanhe seu ingresso no Registro de Im\u00f3veis. Ao final, confira na matr\u00edcula quem recebeu a nua-propriedade e em favor de quem o usufruto foi constitu\u00eddo. Se houver exig\u00eancia do registro, verifique qual documento ou ajuste est\u00e1 faltando. Esse cuidado ajuda a fam\u00edlia a identificar a diferen\u00e7a entre a inten\u00e7\u00e3o discutida, o instrumento assinado e o direito que aparece na matr\u00edcula.<\/p>\n<h2>Como ficam o uso e o aluguel?<\/h2>\n<p>O art. 1.394 do C\u00f3digo Civil atribui ao usufrutu\u00e1rio posse, uso, administra\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o dos frutos. Assim, uma fam\u00edlia pode planejar que os pais continuem morando no im\u00f3vel ou recebendo aluguel, conforme o alcance do direito reservado. Para um im\u00f3vel que j\u00e1 est\u00e1 locado, re\u00fana o contrato, os aditivos e o mandato da imobili\u00e1ria, se houver. Confira quem figura como locador, quem recebe os pagamentos e como a eventual mudan\u00e7a ser\u00e1 formalizada. A posse de um recibo antigo pode ajudar a reconstruir pagamentos, mas a defini\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o vigente exige a leitura dos instrumentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>Fa\u00e7a a mesma confer\u00eancia se os pais morarem no im\u00f3vel hoje e pensarem em alug\u00e1-lo mais adiante. Antes de fechar a loca\u00e7\u00e3o, verifique quem pode assin\u00e1-la e quais autoriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para o uso pretendido. O C\u00f3digo Civil exige autoriza\u00e7\u00e3o expressa do propriet\u00e1rio para mudar a destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pr\u00e9dio. Uma proposta de converter uma resid\u00eancia em espa\u00e7o comercial envolve perguntas diferentes das de uma loca\u00e7\u00e3o residencial comum. O t\u00edtulo do usufruto, as regras do condom\u00ednio e as exig\u00eancias aplic\u00e1veis ao im\u00f3vel precisam ser lidos em conjunto.<\/p>\n<h2>Organize as despesas antes que surja uma obra<\/h2>\n<p>Os arts. 1.403 e 1.404 do C\u00f3digo Civil tratam das despesas do usufrutu\u00e1rio e do propriet\u00e1rio. A lei atribui ao usufrutu\u00e1rio as despesas ordin\u00e1rias de conserva\u00e7\u00e3o e as presta\u00e7\u00f5es e tributos devidos pela posse ou pelo rendimento da coisa. As repara\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e as que n\u00e3o forem de custo m\u00f3dico incumbem ao dono, com as ressalvas previstas no pr\u00f3prio art. 1.404. A classifica\u00e7\u00e3o de uma despesa depende do tipo de reparo e das circunst\u00e2ncias. O simples fato de a cobran\u00e7a chegar em nome de um familiar n\u00e3o resolve essa classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma forma de organizar a rotina \u00e9 separar a manuten\u00e7\u00e3o habitual das obras que exigem decis\u00e3o conjunta. Se o condom\u00ednio anunciar uma interven\u00e7\u00e3o estrutural, obtenha a ata, o or\u00e7amento e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o antes de concluir quem arcar\u00e1 com a despesa. Preserve comprovantes, combine como ser\u00e3o comunicadas as urg\u00eancias e documente quem poder\u00e1 contratar reparos. Havendo loca\u00e7\u00e3o, confira separadamente o que \u00e9 exig\u00edvel do inquilino conforme a lei e o contrato. A rela\u00e7\u00e3o entre pais e filhos e a rela\u00e7\u00e3o com o locat\u00e1rio envolvem obriga\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n<h2>O que muda com a morte de um dos pais?<\/h2>\n<p>A morte do usufrutu\u00e1rio e o t\u00e9rmino do prazo ajustado est\u00e3o entre as causas de extin\u00e7\u00e3o previstas no art. 1.410. O encerramento tamb\u00e9m requer aten\u00e7\u00e3o ao cancelamento no Registro de Im\u00f3veis. Quando o usufruto foi constitu\u00eddo para duas pessoas, <strong>o art. 1.411 prev\u00ea que a parte de quem falece se extingue, salvo estipula\u00e7\u00e3o expressa em favor do sobrevivente<\/strong>. Por isso, se a inten\u00e7\u00e3o dos pais \u00e9 que o sobrevivente continue com o usufruto da parte do outro, a fam\u00edlia precisa examinar essa quest\u00e3o na prepara\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n<p>Se existir loca\u00e7\u00e3o assinada pelo usufrutu\u00e1rio, examine o art. 7\u00ba da Lei do Inquilinato. O dispositivo permite denunciar a loca\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do usufruto, com prazo de trinta dias para desocupa\u00e7\u00e3o, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas em lei, como a anu\u00eancia escrita do nu-propriet\u00e1rio. O par\u00e1grafo \u00fanico estabelece noventa dias para exercer a den\u00fancia, contados da averba\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o do usufruto. A continuidade do aluguel deve ser avaliada \u00e0 luz do contrato, da matr\u00edcula e desses marcos. Confira os documentos antes de comunicar ao inquilino uma mudan\u00e7a de pagamento ou de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Imagine que os pais pretendam doar aos filhos um apartamento alugado e queiram preservar essa renda para quem sobreviver. A minuta precisa esclarecer quem ter\u00e1 usufruto, se haver\u00e1 estipula\u00e7\u00e3o expressa de acrescimento e se os filhos participar\u00e3o por escrito da loca\u00e7\u00e3o. A fam\u00edlia tamb\u00e9m pode montar uma pasta com matr\u00edcula, t\u00edtulo, contrato de aluguel e comprovantes, para que o respons\u00e1vel futuro encontre os documentos sem depender de instru\u00e7\u00f5es verbais. A doa\u00e7\u00e3o de ascendente a descendente ainda deve ser examinada quanto ao adiantamento de heran\u00e7a e aos limites legais da doa\u00e7\u00e3o. Essa confer\u00eancia pode ser feita antes da assinatura, junto com a an\u00e1lise das despesas e dos efeitos tribut\u00e1rios do ato concreto.<\/p>\n<h2>Fontes oficiais<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2002\/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">C\u00f3digo Civil, arts. 544, 548, 549 e 1.390 a 1.411<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1991\/lei-8245-18-outubro-1991-322506-normaatualizada-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei n\u00ba 8.245\/1991, art. 7\u00ba<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda como a reserva de usufruto afeta o uso do im\u00f3vel, os alugu\u00e9is, as despesas e a transi\u00e7\u00e3o quando o direito termina.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":6260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,23],"tags":[],"class_list":["post-6261","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imobiliario","category-nicho-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6261"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7071,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6261\/revisions\/7071"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}