{"id":6310,"date":"2026-11-10T20:39:15","date_gmt":"2026-11-10T23:39:15","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/roubo-majorado-qualificado-penas-2026\/"},"modified":"2026-11-10T20:39:15","modified_gmt":"2026-11-10T23:39:15","slug":"roubo-majorado-qualificado-penas-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/roubo-majorado-qualificado-penas-2026\/","title":{"rendered":"Roubo majorado e qualificado: diferen\u00e7as, penas e veto em 2026"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o e Resposta Imediata<\/h2>\n

Roubo majorado envolve uma causa legal de aumento<\/strong>. Roubo qualificado pelo resultado tem faixa pr\u00f3pria<\/strong> para les\u00e3o grave ou morte. Para distinguir, leia a narrativa, o par\u00e1grafo indicado e a data do fato. A reforma de 2026 exige aten\u00e7\u00e3o tanto \u00e0 reda\u00e7\u00e3o vigente quanto ao veto parcial.<\/p>\n

A express\u00e3o roubo qualificado nem sempre identifica, numa conversa ou not\u00edcia, qual resultado \u00e9 imputado. A leitura do dispositivo concreto ajuda a organizar as d\u00favidas e evita tratar modalidades diferentes como se tivessem a mesma pena.<\/p>\n

Conceitos Fundamentais: Roubo Simples, Majorado e Qualificado<\/h2>\n

Roubo simples<\/strong> \u00e9 aquele descrito no caput do art. 157 do C\u00f3digo Penal, caracterizado pela subtra\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis alheios mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia, com pena prevista entre 6 e 10 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Roubo majorado.<\/strong> O \u00a7 2\u00ba prev\u00ea aumento de um ter\u00e7o at\u00e9 metade, incluindo eletr\u00f4nicos no inciso IX e arma de fogo como objeto subtra\u00eddo no inciso X. O emprego de arma de fogo aparece no \u00a7 2\u00ba-A, I, com aumento de dois ter\u00e7os. O \u00a7 2\u00ba-B trata do emprego de arma de uso restrito ou proibido, com dobro da pena do caput.<\/p>\n

O artigo 68 distingue as etapas do c\u00e1lculo. Seu par\u00e1grafo \u00fanico disciplina o concurso de causas de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o previstas na parte especial. A coexist\u00eancia de circunst\u00e2ncias precisa ser examinada com fundamenta\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia pertinentes. Dois r\u00f3tulos na ocorr\u00eancia n\u00e3o permitem somar percentuais automaticamente.<\/p>\n

Vig\u00eancia e Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal<\/h2>\n

A Lei 15.397, publicada em 4 de maio de 2026, j\u00e1 est\u00e1 vigente para todos os fatos ocorridos ap\u00f3s essa data conforme o princ\u00edpio da irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 2\u00ba do CP). Assim, para fatos anteriores \u00e0 vig\u00eancia, aplica-se a legisla\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigente, mesmo que menos severa; para fatos posteriores, utiliza-se a nova reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, se um roubo com arma de fogo subtra\u00edda ocorreu em 1\u00ba de abril de 2026, aplica-se a legisla\u00e7\u00e3o vigente antes da Lei 15.397\/2026. J\u00e1 se ocorreu em 10 de maio de 2026, aplica-se a Lei 15.397\/2026.<\/p>\n

Pena Abstrata, Dosimetria, Regime Inicial e Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/h2>\n

Pena abstrata<\/strong> \u00e9 aquela prevista legalmente para determinado crime, na sua descri\u00e7\u00e3o e pedida pela norma, antes da an\u00e1lise do caso concreto \u2014 ou seja, um intervalo de pena que pode ser aplicado.<\/p>\n

Dosimetria da pena<\/strong> \u00e9 o processo judicial de fixa\u00e7\u00e3o da pena definitiva, considerando circunst\u00e2ncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminui\u00e7\u00e3o, que pode resultar em uma pena espec\u00edfica, dentro da pena abstrata prevista.<\/p>\n

Como exemplo limitado, se uma pena de seis anos receber somente aumento de dois ter\u00e7os, o resultado aritm\u00e9tico ser\u00e1 dez anos. Esse c\u00e1lculo ilustra a opera\u00e7\u00e3o percentual. Ele n\u00e3o substitui as demais etapas, nem prev\u00ea a pena de um processo real.<\/p>\n

O regime inicial depende dos crit\u00e9rios do artigo 33, da pena concreta e das circunst\u00e2ncias pertinentes. A faixa abstrata n\u00e3o substitui a fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Confira qual pena foi fixada e qual fundamento foi empregado para o regime.<\/p>\n

Diferen\u00e7a entre Roubar Arma e Usar Arma<\/h2>\n

Subtrair uma arma de fogo \u00e9 diferente de empregar uma arma para realizar o roubo. O inciso X do \u00a7 2\u00ba trata do objeto subtra\u00eddo. Os \u00a7\u00a7 2\u00ba-A e 2\u00ba-B tratam do emprego. O inciso IX do \u00a7 2\u00ba alcan\u00e7a eletr\u00f4nicos. A hip\u00f3tese narrada determina a compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Num exemplo hipot\u00e9tico, algu\u00e9m utiliza amea\u00e7a verbal para subtrair arma pertencente \u00e0 v\u00edtima. Em outro, emprega arma de fogo para subtrair uma carteira. O papel atribu\u00eddo ao objeto \u00e9 central para analisar as causas de aumento.<\/p>\n

Distin\u00e7\u00e3o essencial para correta aplica\u00e7\u00e3o da norma e para defesa criminal, evitando interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas que possam agravar injustamente a pena, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao simulacro.<\/p>\n

Simulacro de Arma de Fogo: Amea\u00e7a, mas n\u00e3o Majorante<\/h2>\n

O texto da Lei 15.397\/2026 n\u00e3o criou defini\u00e7\u00e3o de simulacro. O Tema 1171 do STJ examina a grave amea\u00e7a e a substitui\u00e7\u00e3o de pena. Separar o alcance do julgamento da hip\u00f3tese sobre arma de fogo evita atribuir ao precedente uma majorante que ele n\u00e3o criou.<\/p>\n

Assim, o uso do simulacro n\u00e3o gera aplica\u00e7\u00e3o das majorantes previstas no art. 157, \u00a72\u00ba A e B do CP.<\/p>\n

Se uma imita\u00e7\u00e3o for empregada para subtrair celular depois da vig\u00eancia da lei, a amea\u00e7a e o aumento relativo ao eletr\u00f4nico s\u00e3o quest\u00f5es separadas. A natureza do objeto empunhado n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, outra circunst\u00e2ncia imputada e comprovada.<\/p>\n

O que conferir na narrativa e na prova<\/h2>\n

A acusa\u00e7\u00e3o deve ser lida procurando o papel atribu\u00eddo \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 amea\u00e7a e ao objeto. Se o documento menciona arma, anote se ela foi empregada para intimidar ou se era o bem retirado. Se aponta resultado mais grave, identifique a descri\u00e7\u00e3o e o suporte documental. S\u00e3o perguntas diferentes que podem aparecer na mesma ocorr\u00eancia e exigem respostas pr\u00f3prias.<\/p>\n

Organize tamb\u00e9m os registros das pessoas e dos locais envolvidos. Quem afirmou ter visto o objeto? O relato descreve suas caracter\u00edsticas? H\u00e1 imagem, apreens\u00e3o ou exame? A defesa pode precisar confrontar essas informa\u00e7\u00f5es com a narrativa. O objetivo \u00e9 identificar o que est\u00e1 documentado, sem transformar uma lembran\u00e7a incompleta em certeza t\u00e9cnica sobre o objeto.<\/p>\n

Uma decis\u00e3o sobre pris\u00e3o e uma senten\u00e7a n\u00e3o t\u00eam a mesma finalidade. Ao receber o documento, identifique seu tipo, data e o que foi efetivamente decidido. Anote os fundamentos relativos ao fato e os que tratam de consequ\u00eancias processuais. Essa leitura ajuda a perguntar qual provid\u00eancia \u00e9 pertinente \u00e0 etapa atual e quais informa\u00e7\u00f5es ainda precisam ser obtidas.<\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses, evite substituir as particularidades por exemplos prontos. Dois fatos chamados de roubo majorado podem envolver causas de aumento diferentes. Uma decis\u00e3o anterior somente pode ser comparada de maneira \u00fatil quando se conhecem seus fundamentos e seu recorte. A pertin\u00eancia do precedente deve ser demonstrada na an\u00e1lise individual.<\/p>\n

Perguntas frequentes<\/h2>\n

Qual a diferen\u00e7a entre majorante e qualificadora pelo resultado?<\/h3>\n

A majorante altera a pena por uma causa legal de aumento. A figura qualificada pelo resultado possui faixa pr\u00f3pria. No artigo 157, a identifica\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo e do resultado imputado \u00e9 indispens\u00e1vel para compreender qual regra est\u00e1 sendo discutida.<\/p>\n

Roubar uma arma \u00e9 igual a usar uma arma?<\/h3>\n

O objeto subtra\u00eddo e o instrumento empregado desempenham pap\u00e9is diferentes. O inciso X do \u00a7 2\u00ba se refere \u00e0 arma subtra\u00edda. O emprego de arma de fogo \u00e9 examinado em outros par\u00e1grafos. O registro de uma arma no procedimento n\u00e3o resolve sozinho essa distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O simulacro afasta todos os aumentos?<\/h3>\n

A natureza do objeto empunhado n\u00e3o elimina automaticamente outras circunst\u00e2ncias legais. Se houver eletr\u00f4nico subtra\u00eddo ou outra hip\u00f3tese descrita e comprovada, o exame dessa circunst\u00e2ncia permanece necess\u00e1rio. O Tema 1171 deve ser utilizado no alcance espec\u00edfico da grave amea\u00e7a e substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O teto de uma faixa \u00e9 a pena m\u00e1xima em qualquer caso?<\/h3>\n

\u00c9 necess\u00e1rio identificar a figura e as etapas do c\u00e1lculo. Causas de aumento e diminui\u00e7\u00e3o podem repercutir no resultado. Um intervalo isolado n\u00e3o substitui a leitura do enquadramento e da fundamenta\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo individual deve mostrar as premissas utilizadas.<\/p>\n

Como preparar a consulta sobre uma senten\u00e7a?<\/h3>\n

Envie o documento completo e a data de recebimento. Marque as p\u00e1ginas que tratam do enquadramento, da pena e do regime. Informe se h\u00e1 prazo ou intima\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise poder\u00e1 ent\u00e3o examinar os fundamentos e as medidas pertinentes sem depender de um resumo informal.<\/p>\n

Faixas pr\u00f3prias para les\u00e3o grave e morte<\/h2>\n

O artigo 157, \u00a7 3\u00ba, I, mant\u00e9m a faixa de sete a dezoito anos e multa para o resultado les\u00e3o corporal grave. A proposta de dezesseis a vinte e quatro anos foi vetada e constava como n\u00e3o apreciada no Veto 20\/2026 na consulta de 10 de novembro. Para o resultado morte, o inciso II passou a vinte e quatro a trinta anos e multa. Esses intervalos exigem conferir o resultado efetivamente imputado e a regra temporal.<\/p>\n

Leituras relacionadas e atendimento<\/h2>\n

Para aprofundar as diferen\u00e7as relevantes a esta pauta, consulte Roubo com simulacro em 2026 e o que a defesa precisa conferir<\/a> e Roubo de celular em 2026: pena, provas e diferen\u00e7a para furto<\/a>.<\/p>\n

A RDM Advogados realiza avalia\u00e7\u00e3o individual dos fatos e documentos. As informa\u00e7\u00f5es para apresentar a demanda est\u00e3o na p\u00e1gina de atendimento<\/a>. A defini\u00e7\u00e3o das medidas depende do exame do caso.<\/p>\n

Fontes oficiais<\/h2>\n