{"id":6919,"date":"2026-11-21T00:21:47","date_gmt":"2026-11-21T03:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/empresa-nao-compareceu-audiencia-trabalhista-consequencias\/"},"modified":"2026-11-21T14:32:58","modified_gmt":"2026-11-21T17:32:58","slug":"empresa-nao-compareceu-audiencia-trabalhista-consequencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/empresa-nao-compareceu-audiencia-trabalhista-consequencias\/","title":{"rendered":"O que acontece se a empresa n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia trabalhista?"},"content":{"rendered":"<h2>O que acontece quando a empresa n\u00e3o comparece \u00e0 audi\u00eancia trabalhista?<\/h2>\n<p class=\"zica-answer-capsule\">Quando a empresa n\u00e3o comparece \u00e0 audi\u00eancia trabalhista, ocorrem duas consequ\u00eancias previstas no artigo 844 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho: revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato. Isso significa que o juiz pode presumir verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es factuais apresentadas pelo trabalhador na peti\u00e7\u00e3o inicial, porque a empresa n\u00e3o compareceu para contest\u00e1-las.<\/p>\n<p>A revelia \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que a empresa n\u00e3o se defende. A confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de que os fatos narrados pelo trabalhador \u2014 como jornada, pagamento, condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u2014 s\u00e3o verdadeiros. Essa presun\u00e7\u00e3o facilita o acolhimento dos pedidos, mas n\u00e3o \u00e9 absoluta.<\/p>\n<h2>Quem deve comparecer \u00e0 audi\u00eancia pela empresa?<\/h2>\n<p>O artigo 843 da CLT determina que o reclamante e o reclamado devem estar presentes na audi\u00eancia de julgamento. A empresa, por\u00e9m, pode se fazer substituir por um gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato. As declara\u00e7\u00f5es do preposto obrigam a empresa.<\/p>\n<p>O preposto n\u00e3o precisa ser empregado da parte reclamada. Ele pode ser funcion\u00e1rio de outra \u00e1rea, ex-empregado ou pessoa sem v\u00ednculo, desde que conhe\u00e7a os fatos e esteja munido de carta de preposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Em que situa\u00e7\u00f5es a confiss\u00e3o n\u00e3o ocorre?<\/h2>\n<p>O artigo 844, par\u00e1grafo 4\u00ba, da CLT lista quatro hip\u00f3teses em que a revelia n\u00e3o produz confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando h\u00e1 mais de um reclamado e algum deles contesta a a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Quando o lit\u00edgio versa sobre direitos indispon\u00edveis.<\/li>\n<li>Quando a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o est\u00e1 acompanhada de instrumento que a lei considere indispens\u00e1vel \u00e0 prova do ato.<\/li>\n<li>Quando as alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo reclamante s\u00e3o inveross\u00edmeis ou est\u00e3o em contradi\u00e7\u00e3o com prova constante dos autos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, se o advogado da empresa comparecer \u00e0 audi\u00eancia, ainda que sem o preposto, a contesta\u00e7\u00e3o e os documentos apresentados ser\u00e3o aceitos, conforme o par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 844.<\/p>\n<h2>A empresa pode justificar a aus\u00eancia?<\/h2>\n<p>Sim. O artigo 844, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT prev\u00ea que, ocorrendo motivo relevante, o juiz pode suspender o julgamento e designar nova audi\u00eancia. A empresa precisa comprovar o motivo de forma clara e apresentar a justificativa ao ju\u00edzo.<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. A decis\u00e3o cabe ao juiz, que avaliar\u00e1 a gravidade do motivo e o impacto no processo. A lei n\u00e3o define o que \u00e9 &#8220;motivo relevante&#8221;; isso depende da an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n<h2>O que acontece quando o trabalhador n\u00e3o comparece?<\/h2>\n<p>O artigo 844 estabelece que o n\u00e3o comparecimento do reclamante \u00e0 audi\u00eancia importa o arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o. Se a aus\u00eancia ocorrer sem justificativa, o trabalhador ser\u00e1 condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que seja benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, salvo se comprovar em quinze dias que a aus\u00eancia ocorreu por motivo legalmente justific\u00e1vel.<\/p>\n<p>O pagamento das custas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a propositura de nova demanda, conforme os par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 844.<\/p>\n<h2>Como a empresa evita a revelia?<\/h2>\n<p>A empresa deve comparecer \u00e0 audi\u00eancia por meio de preposto que conhe\u00e7a os fatos, acompanhado de advogado. O preposto precisa estar munido de carta de preposi\u00e7\u00e3o e ter condi\u00e7\u00f5es de responder \u00e0s perguntas do juiz sobre a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve ser apresentada por escrito ou oralmente, dependendo das regras do ju\u00edzo, e acompanhar os documentos que sustentam a defesa: contratos, controles de ponto, recibos de pagamento e outros registros relevantes.<\/p>\n<h2>Resumo pr\u00e1tico<\/h2>\n<p>A aus\u00eancia da empresa na audi\u00eancia trabalhista gera revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato, conforme o artigo 844 da CLT. O juiz pode presumir verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es do trabalhador. A empresa pode se fazer representar por preposto que conhe\u00e7a os fatos, e esse preposto n\u00e3o precisa ser empregado. Se houver motivo relevante, o juiz pode suspender o julgamento e marcar nova data. A confiss\u00e3o n\u00e3o ocorre em quatro situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 844, e a presen\u00e7a do advogado permite a juntada de contesta\u00e7\u00e3o e documentos mesmo sem o preposto.<\/p>\n<h2>Fontes consultadas<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/declei\/1940-1949\/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-normaatualizada-pe.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452\/1943)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que acontece quando a empresa n\u00e3o comparece \u00e0 audi\u00eancia trabalhista? 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