{"id":7015,"date":"2026-11-21T12:14:35","date_gmt":"2026-11-21T15:14:35","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/quanto-tempo-demora-um-processo-de-despejo\/"},"modified":"2026-11-21T14:32:44","modified_gmt":"2026-11-21T17:32:44","slug":"quanto-tempo-demora-um-processo-de-despejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/quanto-tempo-demora-um-processo-de-despejo\/","title":{"rendered":"Quanto tempo demora um processo de despejo?"},"content":{"rendered":"<h2>Quanto tempo demora um processo de despejo?<\/h2>\n<p class=\"zica-answer-capsule\">O prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em um processo de despejo varia conforme a situa\u00e7\u00e3o e a fase do processo. Segundo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/1991), existem prazos diferentes para a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ap\u00f3s a senten\u00e7a e prazos espec\u00edficos para concess\u00e3o de liminar em determinados casos.<\/p>\n<p>O prazo padr\u00e3o estabelecido no artigo 63 da Lei do Inquilinato \u00e9 de 30 dias para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ap\u00f3s a senten\u00e7a de despejo. Esse prazo come\u00e7a a contar quando o juiz determina a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de despejo.<\/p>\n<h2>Quando o prazo de desocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias?<\/h2>\n<p>O prazo de desocupa\u00e7\u00e3o cai para 15 dias em duas situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 63, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei do Inquilinato.<\/p>\n<p>A primeira situa\u00e7\u00e3o ocorre quando entre a cita\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia houverem decorrido mais de quatro meses. A segunda acontece quando o despejo for decretado com fundamento no artigo 9\u00ba ou no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 46 da mesma lei.<\/p>\n<h2>Quando a liminar de despejo pode ser concedida?<\/h2>\n<p>Segundo o artigo 59 da Lei do Inquilinato, o juiz pode conceder liminar para desocupa\u00e7\u00e3o em 15 dias em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, independentemente da audi\u00eancia da parte contr\u00e1ria e desde que prestada cau\u00e7\u00e3o no valor equivalente a tr\u00eas meses de aluguel.<\/p>\n<p>Essas situa\u00e7\u00f5es incluem: descumprimento de m\u00fatuo acordo de desocupa\u00e7\u00e3o celebrado por escrito com prazo m\u00ednimo de seis meses; t\u00e9rmino de loca\u00e7\u00e3o para temporada quando a a\u00e7\u00e3o for proposta em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o vencimento; morte do locat\u00e1rio sem sucessor leg\u00edtimo permanecendo pessoas n\u00e3o autorizadas no im\u00f3vel; t\u00e9rmino do prazo da loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial quando a a\u00e7\u00e3o for proposta em at\u00e9 30 dias; e falta de pagamento de aluguel em contrato sem garantia.<\/p>\n<h2>O locat\u00e1rio pode evitar o despejo por falta de pagamento?<\/h2>\n<p>Sim. No caso de despejo por falta de pagamento em contrato sem garantia (inciso IX do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 59), o artigo 59, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei do Inquilinato estabelece que o locat\u00e1rio poder\u00e1 evitar a rescis\u00e3o e elidir a liminar se, dentro dos 15 dias concedidos para desocupa\u00e7\u00e3o, efetuar dep\u00f3sito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos.<\/p>\n<h2>Existem prazos diferenciados para alguns tipos de estabelecimento?<\/h2>\n<p>Sim. Segundo o artigo 63, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Lei do Inquilinato, em caso de estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder P\u00fablico, o juiz dispor\u00e1 de modo que a desocupa\u00e7\u00e3o coincida com o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, respeitado o prazo m\u00ednimo de seis meses e m\u00e1ximo de um ano.<\/p>\n<p>O artigo 63, par\u00e1grafo 3\u00ba, estabelece que, tratando-se de hospitais, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, unidades sanit\u00e1rias oficiais, asilos, estabelecimentos de sa\u00fade e ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder P\u00fablico, bem como entidades religiosas registradas, o prazo ser\u00e1 de um ano. Exce\u00e7\u00e3o: quando entre a cita\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia houver decorrido mais de um ano, o prazo ser\u00e1 de seis meses. Essa regra vale apenas se o despejo for decretado com fundamento no inciso IV do artigo 9\u00ba ou no inciso II do artigo 53.<\/p>\n<h2>Resumo pr\u00e1tico<\/h2>\n<p>Os prazos de desocupa\u00e7\u00e3o em processos de despejo seguem regras espec\u00edficas da Lei do Inquilinato. O prazo padr\u00e3o ap\u00f3s senten\u00e7a \u00e9 de 30 dias, mas pode ser reduzido para 15 dias quando o processo demorar mais de quatro meses ou em situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. Em casos de liminar, a desocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorre em 15 dias, mediante cau\u00e7\u00e3o. Estabelecimentos de ensino, sa\u00fade e entidades religiosas t\u00eam prazos diferenciados que variam entre seis meses e um ano, conforme a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<h2>Fontes consultadas<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1991\/lei-8245-18-outubro-1991-322506-normaatualizada-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/1991)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo demora um processo de despejo? O prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em um processo de despejo varia conforme a situa\u00e7\u00e3o e a fase do processo.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":7014,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,23],"tags":[],"class_list":["post-7015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imobiliario","category-nicho-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7044,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7015\/revisions\/7044"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}