{"id":7019,"date":"2026-02-10T12:53:41","date_gmt":"2026-02-10T15:53:41","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/honorarios-prescricao-stj-calculo-impacto\/"},"modified":"2026-02-17T01:11:32","modified_gmt":"2026-02-17T04:11:32","slug":"honorarios-prescricao-stj-calculo-impacto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/honorarios-prescricao-stj-calculo-impacto\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios Prescri\u00e7\u00e3o: STJ Define C\u00e1lculo e Impacto"},"content":{"rendered":"

Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/a> em Execu\u00e7\u00e3o Prescrita: STJ Define Novo Crit\u00e9rio de C\u00e1lculo<\/h1>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou um entendimento importante sobre a base de c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em casos de execu\u00e7\u00e3o judicial que s\u00e3o extintas devido \u00e0 ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, proferida em um caso espec\u00edfico, tem potencial para impactar a forma como os honor\u00e1rios s\u00e3o definidos nessas situa\u00e7\u00f5es, gerando debates e novas interpreta\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

O Que Mudou com a Decis\u00e3o do STJ? Entenda o Novo Crit\u00e9rio<\/h2>\n

Antes da decis\u00e3o, existia uma diverg\u00eancia sobre qual seria a base de c\u00e1lculo correta para os honor\u00e1rios em casos de prescri\u00e7\u00e3o. Alguns defendiam que o valor deveria ser fixado com base no valor da causa original, enquanto outros argumentavam que a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o por prescri\u00e7\u00e3o justificaria uma base de c\u00e1lculo menor, ou at\u00e9 mesmo a inexist\u00eancia de honor\u00e1rios.<\/p>\n

O STJ, ao analisar o caso concreto, decidiu que, mesmo com a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, o valor da d\u00edvida original deve ser considerado como base para o c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Essa decis\u00e3o, embora espec\u00edfica, sinaliza uma tend\u00eancia de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho do advogado<\/a>, mesmo em situa\u00e7\u00f5es onde o resultado final n\u00e3o \u00e9 o esperado.<\/p>\n

Detalhes do Caso Julgado pelo STJ<\/h3>\n

Para entender melhor a decis\u00e3o, \u00e9 importante conhecer os detalhes do caso que chegou ao STJ. Tratava-se de uma execu\u00e7\u00e3o fiscal que foi extinta devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. A discuss\u00e3o central era sobre o valor dos honor\u00e1rios sucumbenciais, ou seja, aqueles que a parte perdedora deve pagar ao advogado<\/a> da parte vencedora.<\/p>\n

O Tribunal de origem havia fixado os honor\u00e1rios em um valor considerado baixo, levando em conta a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. No entanto, o STJ reformou essa decis\u00e3o, argumentando que o trabalho do advogado<\/a> na condu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o tenha resultado na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, deve ser devidamente remunerado, tendo como base o valor da d\u00edvida original.<\/p>\n

Impactos da Decis\u00e3o para Advogados e Clientes<\/h2>\n

A decis\u00e3o do STJ pode ter diversos impactos para advogados e clientes. Para os advogados, a decis\u00e3o representa uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do seu trabalho em casos de execu\u00e7\u00e3o que prescrevem. Isso pode incentivar os profissionais a se dedicarem a esses casos, mesmo sabendo que o resultado final pode n\u00e3o ser favor\u00e1vel.<\/p>\n

Para os clientes, a decis\u00e3o pode significar um aumento nos custos processuais em casos de execu\u00e7\u00e3o. Isso porque, mesmo que a execu\u00e7\u00e3o seja extinta por prescri\u00e7\u00e3o, eles ainda ter\u00e3o que arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios calculados sobre o valor da d\u00edvida original.<\/p>\n

O Que Muda na Pr\u00e1tica?<\/h3>\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do STJ refor\u00e7a o entendimento de que o trabalho do advogado<\/a> deve ser valorizado em todas as etapas do processo, independentemente do resultado final. Isso significa que, mesmo que uma execu\u00e7\u00e3o seja extinta por prescri\u00e7\u00e3o, o advogado<\/a> ter\u00e1 direito<\/a> a receber honor\u00e1rios proporcionais ao trabalho realizado, tendo como base o valor da d\u00edvida original.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a pode influenciar a forma como os advogados conduzem os casos de execu\u00e7\u00e3o, incentivando-os a adotarem estrat\u00e9gias mais eficientes para evitar a prescri\u00e7\u00e3o e garantir a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o pode levar a uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o dos clientes sobre a import\u00e2ncia de acompanhar de perto os processos de execu\u00e7\u00e3o, a fim de evitar a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o em Execu\u00e7\u00f5es: Um Problema Recorrente<\/h2>\n

A prescri\u00e7\u00e3o em execu\u00e7\u00f5es \u00e9 um problema recorrente no sistema judicial brasileiro. Isso ocorre quando o credor n\u00e3o toma as medidas necess\u00e1rias para cobrar a d\u00edvida dentro do prazo legal, o que leva \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o e \u00e0 impossibilidade de recuperar<\/a> o cr\u00e9dito.<\/p>\n

Diversos fatores podem contribuir para a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, como a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre o devedor, a dificuldade em localiz\u00e1-lo, a demora na tramita\u00e7\u00e3o dos processos judiciais e a falta de acompanhamento adequado por parte do credor.<\/p>\n

Como Evitar a Prescri\u00e7\u00e3o em Execu\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n

Para evitar a prescri\u00e7\u00e3o em execu\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental que o credor adote uma s\u00e9rie de medidas preventivas, como:<\/p>\n