{"id":7021,"date":"2026-11-21T12:35:36","date_gmt":"2026-11-21T15:35:36","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/o-acusado-pode-se-defender-sem-advogado\/"},"modified":"2026-11-21T12:35:36","modified_gmt":"2026-11-21T15:35:36","slug":"o-acusado-pode-se-defender-sem-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/o-acusado-pode-se-defender-sem-advogado\/","title":{"rendered":"O acusado pode se defender sem advogado?"},"content":{"rendered":"<h2>O acusado pode se defender sem advogado?<\/h2>\n<p class=\"zica-answer-capsule\">Segundo o artigo 261 do C\u00f3digo de Processo Penal, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, ser\u00e1 processado ou julgado sem defensor. O artigo 263 do mesmo c\u00f3digo abre uma exce\u00e7\u00e3o: o acusado tem o direito de defender a si mesmo, caso tenha habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quando o acusado pode defender a si mesmo?<\/h2>\n<p>O artigo 263 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que, se o acusado n\u00e3o tiver defensor, ser\u00e1 nomeado um pelo juiz. O mesmo artigo ressalva o direito do acusado de, a todo tempo, nomear outro de sua confian\u00e7a ou defender-se a si mesmo, caso tenha habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que acontece se o acusado n\u00e3o tiver advogado?<\/h2>\n<p>Conforme o artigo 263 do C\u00f3digo de Processo Penal, se o acusado n\u00e3o tiver defensor, o juiz nomear\u00e1 um. O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 263 determina que o acusado que n\u00e3o for pobre ser\u00e1 obrigado a pagar os honor\u00e1rios do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.<\/p>\n<p>O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 261 estabelece que a defesa t\u00e9cnica, quando realizada por defensor p\u00fablico ou dativo, ser\u00e1 sempre exercida atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00e3o fundamentada.<\/p>\n<h2>O acusado pode falar ao juiz durante o processo?<\/h2>\n<p>Sim. O artigo 185 do C\u00f3digo de Processo Penal determina que o acusado que comparecer perante a autoridade judici\u00e1ria, no curso do processo penal, ser\u00e1 qualificado e interrogado na presen\u00e7a de seu defensor, constitu\u00eddo ou nomeado.<\/p>\n<p>O par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 185 garante ao r\u00e9u, em qualquer modalidade de interrogat\u00f3rio, o direito de entrevista pr\u00e9via e reservada com o seu defensor.<\/p>\n<h2>Como funciona o interrogat\u00f3rio quando o acusado est\u00e1 preso?<\/h2>\n<p>Segundo o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 185 do C\u00f3digo de Processo Penal, o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u preso ser\u00e1 realizado em sala pr\u00f3pria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a seguran\u00e7a do juiz, do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos auxiliares, bem como a presen\u00e7a do defensor e a publicidade do ato.<\/p>\n<h3>Quando o interrogat\u00f3rio pode ser feito por videoconfer\u00eancia?<\/h3>\n<p>O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 185 permite que, excepcionalmente, o juiz realize o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u preso por sistema de videoconfer\u00eancia ou outro recurso tecnol\u00f3gico de transmiss\u00e3o de sons e imagens em tempo real, por decis\u00e3o fundamentada, de of\u00edcio ou a requerimento das partes, quando a medida for necess\u00e1ria para:<\/p>\n<ul>\n<li>prevenir risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou de que, por outra raz\u00e3o, possa fugir durante o deslocamento;<\/li>\n<li>viabilizar a participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em ju\u00edzo, por enfermidade ou outra circunst\u00e2ncia pessoal;<\/li>\n<li>impedir a influ\u00eancia do r\u00e9u no \u00e2nimo de testemunha ou da v\u00edtima, desde que n\u00e3o seja poss\u00edvel colher o depoimento destas por videoconfer\u00eancia;<\/li>\n<li>responder \u00e0 grav\u00edssima quest\u00e3o de ordem p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 185 determina que, da decis\u00e3o que determinar a realiza\u00e7\u00e3o de interrogat\u00f3rio por videoconfer\u00eancia, as partes ser\u00e3o intimadas com 10 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n<p>O par\u00e1grafo 5\u00ba garante, se o interrogat\u00f3rio for realizado por videoconfer\u00eancia, o acesso a canais telef\u00f4nicos reservados para comunica\u00e7\u00e3o entre o defensor que esteja no pres\u00eddio e o advogado presente na sala de audi\u00eancia do f\u00f3rum, e entre este e o preso.<\/p>\n<h2>Resumo pr\u00e1tico<\/h2>\n<p>O artigo 261 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que nenhum acusado ser\u00e1 processado ou julgado sem defensor. O artigo 263 permite a autodefesa apenas quando o acusado tenha habilita\u00e7\u00e3o. Quando o acusado n\u00e3o tem defensor, o juiz nomeia um. O interrogat\u00f3rio sempre ocorre na presen\u00e7a do defensor, que tem direito a entrevista pr\u00e9via e reservada com o acusado.<\/p>\n<h2>Fontes consultadas<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/declei\/1940-1949\/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-normaatualizada-pe.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689\/1941)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O acusado pode se defender sem advogado? A lei processual penal brasileira estabelece que nenhum acusado pode ser julgado sem a presen\u00e7a de um defensor.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":7020,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advogados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7021"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7021\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7020"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}