{"id":7033,"date":"2026-11-21T13:23:23","date_gmt":"2026-11-21T16:23:23","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/quanto-tempo-demora-um-processo-de-pensao\/"},"modified":"2026-11-21T14:32:37","modified_gmt":"2026-11-21T17:32:37","slug":"quanto-tempo-demora-um-processo-de-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/quanto-tempo-demora-um-processo-de-pensao\/","title":{"rendered":"Quanto tempo demora um processo de pens\u00e3o aliment\u00edcia?"},"content":{"rendered":"<h2>Quanto tempo demora um processo de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n<p class=\"zica-answer-capsule\">A Lei de Alimentos (Lei 5.478\/1968) estabelece prazos para etapas espec\u00edficas do processo de alimentos, mas n\u00e3o fixa um prazo total para a conclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Segundo o artigo 1\u00ba da Lei 5.478\/1968, a a\u00e7\u00e3o de alimentos segue rito especial e independe de distribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n<h2>Quanto tempo leva para o r\u00e9u ser citado?<\/h2>\n<p>De acordo com o artigo 5\u00ba da Lei 5.478\/1968, o escriv\u00e3o deve remeter ao devedor a segunda via da peti\u00e7\u00e3o, a c\u00f3pia do despacho do juiz e a comunica\u00e7\u00e3o da data e hora da audi\u00eancia dentro de 48 horas.<\/p>\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por registro postal isento de taxas, com aviso de recebimento, e vale como cita\u00e7\u00e3o para todos os efeitos legais. O juiz fixa prazo razo\u00e1vel que permita ao r\u00e9u contestar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se o r\u00e9u criar embara\u00e7os ao recebimento da cita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o for encontrado, a dilig\u00eancia ser\u00e1 repetida por oficial de justi\u00e7a, usando a terceira via da peti\u00e7\u00e3o como mandado.<\/p>\n<p>Caso a cita\u00e7\u00e3o ainda seja imposs\u00edvel por esses meios, o r\u00e9u ser\u00e1 citado por edital afixado na sede do ju\u00edzo e publicado tr\u00eas vezes consecutivas no \u00f3rg\u00e3o oficial do Estado, segundo o artigo 5\u00ba, \u00a7 4\u00ba.<\/p>\n<h2>O que acontece na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento?<\/h2>\n<p>Segundo o artigo 9\u00ba da Lei 5.478\/1968, aberta a audi\u00eancia, o juiz l\u00ea a peti\u00e7\u00e3o e a resposta, se houver, ou dispensa a leitura. Em seguida, ouve as partes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico e prop\u00f5e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se houver acordo, lavra-se o termo respectivo, assinado pelo juiz, escriv\u00e3o, partes e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>N\u00e3o havendo acordo, o juiz toma o depoimento das partes e das testemunhas, ouve os peritos se houver, e pode julgar o processo sem essa produ\u00e7\u00e3o de provas se as partes concordarem.<\/p>\n<h2>Desde quando os alimentos s\u00e3o devidos?<\/h2>\n<p>De acordo com o artigo 13, \u00a7 2\u00ba, da Lei 5.478\/1968, os alimentos fixados retroagem \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o do devedor.<\/p>\n<p>Os alimentos provis\u00f3rios fixados na peti\u00e7\u00e3o inicial s\u00e3o devidos at\u00e9 a decis\u00e3o final, inclusive o julgamento de eventual recurso extraordin\u00e1rio, conforme o artigo 13, \u00a7 3\u00ba.<\/p>\n<p>Esses alimentos provis\u00f3rios podem ser revistos a qualquer momento se houver modifica\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o financeira das partes, mas o pedido de revis\u00e3o ser\u00e1 processado em apartado, segundo o artigo 13, \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n<h2>O juiz solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o sal\u00e1rio do devedor?<\/h2>\n<p>Sim. Segundo o artigo 5\u00ba, \u00a7 7\u00ba, da Lei 5.478\/1968, ao marcar a audi\u00eancia, o juiz oficia ao empregador do r\u00e9u ou, se ele for funcion\u00e1rio p\u00fablico, ao respons\u00e1vel pela reparti\u00e7\u00e3o, solicitando o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre o sal\u00e1rio ou vencimentos do devedor at\u00e9 a data marcada para a audi\u00eancia.<\/p>\n<h2>Quem tem direito \u00e0 gratuidade de justi\u00e7a?<\/h2>\n<p>De acordo com o artigo 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei 5.478\/1968, a parte que n\u00e3o estiver em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo, sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia, goza do benef\u00edcio da gratuidade por simples afirmativa dessas condi\u00e7\u00f5es perante o juiz.<\/p>\n<p>Segundo o artigo 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba, presume-se pobre, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, quem afirmar essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A impugna\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 gratuidade n\u00e3o suspende o curso do processo de alimentos e ser\u00e1 feita em autos apartados, conforme o artigo 1\u00ba, \u00a7 4\u00ba.<\/p>\n<h2>Resumo pr\u00e1tico<\/h2>\n<p>A Lei de Alimentos fixa prazos para etapas isoladas: o escriv\u00e3o remete a cita\u00e7\u00e3o em 48 horas; o juiz marca a audi\u00eancia com prazo razo\u00e1vel para o r\u00e9u se manifestar; o juiz solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o sal\u00e1rio do devedor at\u00e9 a data da audi\u00eancia. Os alimentos provis\u00f3rios s\u00e3o devidos desde a cita\u00e7\u00e3o e valem at\u00e9 a decis\u00e3o final do processo.<\/p>\n<h2>Fontes consultadas<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1960-1969\/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei de Alimentos (Lei 5.478\/1968)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo demora um processo de pens\u00e3o aliment\u00edcia? 478\/1968) estabelece prazos para etapas espec\u00edficas do processo, mas n\u00e3o fixa um prazo total para a\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":7032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,23],"tags":[],"class_list":["post-7033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-familia-sucessoes","category-nicho-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7033"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7037,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7033\/revisions\/7037"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}