{"id":7146,"date":"2026-11-21T17:44:37","date_gmt":"2026-11-21T20:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/pix-bloqueado-judicialmente\/"},"modified":"2026-11-21T17:44:37","modified_gmt":"2026-11-21T20:44:37","slug":"pix-bloqueado-judicialmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/pix-bloqueado-judicialmente\/","title":{"rendered":"Meu Pix est\u00e1 bloqueado judicialmente: como desbloquear?"},"content":{"rendered":"<h2>Por que meu Pix est\u00e1 bloqueado judicialmente?<\/h2>\n<p class=\"zica-answer-capsule\">Segundo o artigo 854 do C\u00f3digo de Processo Civil, o juiz pode determinar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de sistema eletr\u00f4nico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indispon\u00edveis ativos financeiros existentes em nome do executado. Essa medida acontece quando algu\u00e9m cobra uma d\u00edvida na Justi\u00e7a e pede a penhora de dinheiro em dep\u00f3sito ou em aplica\u00e7\u00e3o financeira. A ordem judicial ocorre sem dar ci\u00eancia pr\u00e9via do ato ao executado. A indisponibilidade limita-se ao valor indicado na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como saberei que meu Pix foi bloqueado?<\/h2>\n<p>Depois que os ativos financeiros s\u00e3o tornados indispon\u00edveis, voc\u00ea ser\u00e1 intimado na pessoa de seu advogado ou, n\u00e3o tendo advogado, pessoalmente. \u00c9 o que determina o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 854 do C\u00f3digo de Processo Civil. Essa intima\u00e7\u00e3o informa sobre o bloqueio judicial.<\/p>\n<h2>Posso pedir o desbloqueio do meu Pix?<\/h2>\n<p>Sim. O artigo 854, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que voc\u00ea tem o prazo de 5 dias para comprovar que as quantias tornadas indispon\u00edveis s\u00e3o impenhor\u00e1veis ou que ainda existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.<\/p>\n<p>Se o juiz acolher qualquer dessas alega\u00e7\u00f5es, determinar\u00e1 o cancelamento da indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela institui\u00e7\u00e3o financeira em 24 horas, conforme o par\u00e1grafo 4\u00ba do mesmo artigo.<\/p>\n<h2>Quais valores s\u00e3o impenhor\u00e1veis?<\/h2>\n<p>O artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil lista os bens impenhor\u00e1veis. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Os vencimentos, os subs\u00eddios, os soldos, os sal\u00e1rios, as remunera\u00e7\u00f5es, os proventos de aposentadoria, as pens\u00f5es, os pec\u00falios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua fam\u00edlia, os ganhos de trabalhador aut\u00f4nomo e os honor\u00e1rios de profissional liberal (artigo 833, inciso IV).<\/li>\n<li>A quantia depositada em caderneta de poupan\u00e7a, at\u00e9 o limite de 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (artigo 833, inciso X).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Quando esses valores podem ser bloqueados?<\/h3>\n<p>O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que os valores previstos nos incisos IV e X podem ser penhorados em duas situa\u00e7\u00f5es: para pagamento de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, independentemente de sua origem, e quando as import\u00e2ncias excedem 50 sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais.<\/p>\n<h2>O que acontece se eu n\u00e3o me manifestar no prazo de 5 dias?<\/h2>\n<p>Segundo o artigo 854, par\u00e1grafo 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, se a manifesta\u00e7\u00e3o do executado for rejeitada ou n\u00e3o for apresentada, a indisponibilidade se converter\u00e1 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. O juiz determinar\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira deposit\u00e1ria que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indispon\u00edvel para conta vinculada ao ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>E se eu pagar a d\u00edvida de outra forma?<\/h2>\n<p>O artigo 854, par\u00e1grafo 6\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil determina que, realizado o pagamento da d\u00edvida por outro meio, o juiz determinar\u00e1 imediatamente, por sistema eletr\u00f4nico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira para que, em at\u00e9 24 horas, cancele a indisponibilidade.<\/p>\n<h3>O juiz pode cancelar o bloqueio excessivo?<\/h3>\n<p>Sim. O artigo 854, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que, no prazo de 24 horas a contar da resposta, de of\u00edcio, o juiz determinar\u00e1 o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que dever\u00e1 ser cumprido pela institui\u00e7\u00e3o financeira em igual prazo.<\/p>\n<p>O par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 854 ainda responsabiliza a institui\u00e7\u00e3o financeira pelos preju\u00edzos causados ao executado em decorr\u00eancia da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execu\u00e7\u00e3o ou pelo juiz, bem como na hip\u00f3tese de n\u00e3o cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 horas, quando assim determinar o juiz.<\/p>\n<h2>Resumo pr\u00e1tico<\/h2>\n<p>Ativos financeiros podem ser bloqueados judicialmente quando h\u00e1 execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. O executado tem 5 dias para comprovar que os valores s\u00e3o impenhor\u00e1veis ou que o bloqueio \u00e9 excessivo. Se o juiz acolher a defesa ou se a d\u00edvida for paga, o desbloqueio ocorre em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n<h2>Fontes consultadas<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2015\/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por que meu Pix est\u00e1 bloqueado judicialmente? 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