{"id":7148,"date":"2026-11-21T17:44:41","date_gmt":"2026-11-21T20:44:41","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/e-preciso-advogado-na-audiencia-de-custodia-2\/"},"modified":"2026-11-21T17:44:41","modified_gmt":"2026-11-21T20:44:41","slug":"e-preciso-advogado-na-audiencia-de-custodia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/e-preciso-advogado-na-audiencia-de-custodia-2\/","title":{"rendered":"\u00c9 preciso advogado na audi\u00eancia de cust\u00f3dia?"},"content":{"rendered":"<h2>A audi\u00eancia de cust\u00f3dia precisa de advogado?<\/h2>\n<p class=\"zica-answer-capsule\">Sim. Segundo o art. 310 do C\u00f3digo de Processo Penal, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia deve ocorrer com a presen\u00e7a do acusado, seu advogado constitu\u00eddo ou membro da Defensoria P\u00fablica e o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>O art. 306, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal determina que, em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, ser\u00e1 encaminhado ao juiz competente o auto de pris\u00e3o em flagrante e, caso o autuado n\u00e3o informe o nome de seu advogado, c\u00f3pia integral para a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n<h2>Quando a audi\u00eancia de cust\u00f3dia deve acontecer?<\/h2>\n<p>De acordo com o art. 310 do C\u00f3digo de Processo Penal, ap\u00f3s receber o auto de pris\u00e3o em flagrante, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, o juiz deve promover, por meio de videoconfer\u00eancia em tempo real, audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n<p>Segundo o art. 310, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, transcorridas 24 horas ap\u00f3s o decurso do prazo estabelecido no caput, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia sem motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea enseja a ilegalidade da pris\u00e3o, a ser relaxada pela autoridade competente, sem preju\u00edzo da possibilidade de imediata decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n<h2>Quem participa da audi\u00eancia?<\/h2>\n<p>Conforme o art. 310 do C\u00f3digo de Processo Penal, participam da audi\u00eancia de cust\u00f3dia o acusado, seu advogado constitu\u00eddo ou membro da Defensoria P\u00fablica e o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<h2>O que o juiz decide na audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h2>\n<p>Segundo o art. 310 do C\u00f3digo de Processo Penal, nessa audi\u00eancia o juiz deve, fundamentadamente, tomar uma destas decis\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Relaxar a pris\u00e3o ilegal;<\/li>\n<li>Converter a pris\u00e3o em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 do C\u00f3digo e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o;<\/li>\n<li>Conceder liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O art. 310, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea que, se o juiz verificar pelo auto de pris\u00e3o em flagrante que o agente praticou o fato em qualquer das condi\u00e7\u00f5es constantes dos incisos I, II ou III do caput do art. 23 do C\u00f3digo Penal, poder\u00e1, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provis\u00f3ria, mediante termo de comparecimento obrigat\u00f3rio a todos os atos processuais, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Em que casos a liberdade provis\u00f3ria deve ser negada?<\/h3>\n<p>O art. 310, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que, se o juiz verificar que o agente \u00e9 reincidente ou que integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada ou mil\u00edcia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, dever\u00e1 denegar a liberdade provis\u00f3ria, com ou sem medidas cautelares.<\/p>\n<h3>Quais circunst\u00e2ncias recomendam a convers\u00e3o em pris\u00e3o preventiva?<\/h3>\n<p>De acordo com o art. 310, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, s\u00e3o circunst\u00e2ncias que, sem preju\u00edzo de outras, recomendam a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em preventiva:<\/p>\n<ul>\n<li>Haver provas que indiquem a pr\u00e1tica reiterada de infra\u00e7\u00f5es penais pelo agente;<\/li>\n<li>Ter a infra\u00e7\u00e3o penal sido praticada com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa;<\/li>\n<li>Ter o agente j\u00e1 sido liberado em pr\u00e9via audi\u00eancia de cust\u00f3dia por outra infra\u00e7\u00e3o penal, salvo se por ela tiver sido absolvido posteriormente;<\/li>\n<li>Ter o agente praticado a infra\u00e7\u00e3o penal na pend\u00eancia de inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\n<li>Ter havido fuga ou haver perigo de fuga;<\/li>\n<li>Haver perigo de perturba\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o e do decurso do inqu\u00e9rito ou da instru\u00e7\u00e3o criminal, bem como perigo para a coleta, a conserva\u00e7\u00e3o ou a incolumidade da prova.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O art. 310, \u00a7 6\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal determina que a decis\u00e3o deve ser motivada e fundamentada, sendo obrigat\u00f3rio o exame, pelo juiz, das circunst\u00e2ncias previstas nos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 5\u00ba e dos crit\u00e9rios de periculosidade previstos no \u00a7 3\u00ba do art. 312.<\/p>\n<h2>O que acontece se a audi\u00eancia n\u00e3o for realizada no prazo?<\/h2>\n<p>Segundo o art. 310, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, a autoridade que deu causa, sem motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, \u00e0 n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia no prazo estabelecido responder\u00e1 administrativa, civil e penalmente pela omiss\u00e3o.<\/p>\n<p>O art. 310, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que, transcorridas 24 horas ap\u00f3s o decurso do prazo de 24 horas, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia sem motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea enseja a ilegalidade da pris\u00e3o, a ser relaxada pela autoridade competente, sem preju\u00edzo da possibilidade de imediata decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n<h2>Resumo pr\u00e1tico<\/h2>\n<p>A audi\u00eancia de cust\u00f3dia exige a presen\u00e7a de advogado constitu\u00eddo ou membro da Defensoria P\u00fablica, conforme o art. 310 do C\u00f3digo de Processo Penal. Caso o preso n\u00e3o informe o nome de seu advogado, o art. 306, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal determina que c\u00f3pia integral do auto de pris\u00e3o seja encaminhada \u00e0 Defensoria P\u00fablica em at\u00e9 24 horas. A audi\u00eancia deve ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o, por videoconfer\u00eancia, e o juiz decide se relaxa a pris\u00e3o, converte em preventiva ou concede liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n<h2>Fontes consultadas<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/declei\/1940-1949\/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-normaatualizada-pe.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689\/1941)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sim, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia precisa de advogado Segundo o art. 310 do C\u00f3digo de Processo Penal, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia deve ocorrer com a presen\u00e7a do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":7147,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,17],"tags":[],"class_list":["post-7148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-audiencia-de-custodia","category-nicho-criminal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}