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J\u00e1 passou por aquela situa\u00e7\u00e3o de ter uma encomenda danificada ou extraviada durante o transporte? Em 2023, o Procon registrou um aumento de 30% nas reclama\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os de transporte. Mas voc\u00ea sabia que, em muitos casos, a empresa transportadora tem responsabilidade, mesmo que n\u00e3o tenha agido com culpa?<\/p>\n
\u00c9 sobre isso que vamos falar hoje: a responsabilidade objetiva do transportador, prevista no artigo 749 do C\u00f3digo Civil. Prepare-se para entender seus direitos e como se proteger em situa\u00e7\u00f5es de transporte de bens.<\/p>\n
Neste artigo, voc\u00ea vai aprender:<\/p>\n
Precisa de ajuda urgente para resolver um problema com transporte?<\/strong><\/p>\n Acesse nosso site<\/a><\/p>\n Imagine que voc\u00ea contratou uma transportadora para levar seus m\u00f3veis para sua nova casa em S\u00e3o Paulo. No meio do caminho, o caminh\u00e3o sofre um acidente e seus bens s\u00e3o danificados. Mesmo que a transportadora n\u00e3o tenha tido culpa no acidente (por exemplo, foi causado por outro ve\u00edculo), ela ainda pode ser responsabilizada.<\/p>\n \u00c9 a\u00ed que entra a responsabilidade objetiva. Ela significa que a empresa transportadora responde pelos danos causados aos passageiros ou bens transportados, independentemente de ter havido culpa ou n\u00e3o. A lei entende que o transporte \u00e9 uma atividade de risco e, por isso, quem a exerce deve arcar com os preju\u00edzos causados.<\/p>\n Segundo o artigo 749 do C\u00f3digo Civil, “o transportador responde pelos danos causados \u00e0s pessoas transportadas e \u00e0s suas bagagens, salvo motivo de for\u00e7a maior, sendo l\u00edcito ao transportador exigir a declara\u00e7\u00e3o do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indeniza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Essa regra vale tanto para o transporte de pessoas quanto para o transporte de cargas. Se voc\u00ea sofreu um acidente de \u00f4nibus, por exemplo, a empresa de \u00f4nibus \u00e9 respons\u00e1vel pelos seus ferimentos, mesmo que o motorista n\u00e3o tenha tido culpa. Da mesma forma, se a sua encomenda chegou danificada, a transportadora deve indeniz\u00e1-lo, mesmo que o dano tenha sido causado por um evento imprevis\u00edvel.<\/p>\n Como passageiro ou remetente, voc\u00ea tem uma s\u00e9rie de direitos garantidos por lei. Conhecer esses direitos \u00e9 fundamental para se proteger e evitar preju\u00edzos.<\/p>\n Se voc\u00ea \u00e9 passageiro, tem direito a:<\/p>\n Se voc\u00ea \u00e9 remetente, tem direito a:<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que, em muitos casos, voc\u00ea pode acionar a Justi\u00e7a para garantir seus direitos. Se a empresa transportadora se recusar a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o devida, voc\u00ea pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para exigir o cumprimento da lei.<\/p>\n Quer saber como proteger seus direitos e evitar abusos?<\/strong><\/p>\nO que \u00e9 responsabilidade objetiva do transportador e como ela te afeta?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o os seus direitos como passageiro ou remetente?<\/h2>\n
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