{"id":88,"date":"2026-09-05T17:06:25","date_gmt":"2026-09-05T20:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/cmn-amplia-renegociacao-dividas-rurais-eventos-climaticos\/"},"modified":"2026-09-08T06:58:12","modified_gmt":"2026-09-08T09:58:12","slug":"cmn-amplia-renegociacao-dividas-rurais-eventos-climaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/cmn-amplia-renegociacao-dividas-rurais-eventos-climaticos\/","title":{"rendered":"CMN amplia renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais para produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"<p class=\"zica-answer-capsule\">O <strong>Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)<\/strong> aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, uma medida que amplia o refinanciamento de d\u00edvidas de agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecu\u00e1rias afetados por eventos clim\u00e1ticos adversos ou outras condi\u00e7\u00f5es excepcionais que prejudicaram a capacidade de produ\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/p>\n<h2>Por que o CMN editou uma nova resolu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o surgiu ap\u00f3s o CMN identificar, durante a regulamenta\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais, opera\u00e7\u00f5es que atendiam aos crit\u00e9rios estabelecidos, mas ficaram impedidas de acessar as linhas de cr\u00e9dito por problemas operacionais relacionados \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e aos prazos.<\/p>\n<p>A medida complementa a <strong>Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.330<\/strong>, aprovada em julho, que por sua vez regulamentou a <strong>Medida Provis\u00f3ria 1.376<\/strong>, editada para apoiar produtores e cooperativas prejudicados por eventos clim\u00e1ticos. A MP prev\u00ea prazo de pagamento de at\u00e9 dez anos e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor destinado a ampliar o acesso ao financiamento rural de m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n<p>Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, o CMN busca corrigir a lacuna deixada pelos prazos e pela complexidade operacional do processo de formaliza\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando produtores que preenchiam os requisitos, mas n\u00e3o conseguiram concluir a renegocia\u00e7\u00e3o a tempo.<\/p>\n<h2>Quem pode se enquadrar na nova regra?<\/h2>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o contempla dois grupos principais de opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Opera\u00e7\u00f5es prorrogadas:<\/strong> d\u00edvidas que seguiram as regras da Resolu\u00e7\u00e3o 5.330, mas entraram em inadimpl\u00eancia ap\u00f3s o prazo de 30 dias porque a renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi formalizada.<\/li>\n<li><strong>D\u00edvidas com vencimento recente:<\/strong> opera\u00e7\u00f5es renegociadas ou prorrogadas at\u00e9 <strong>31 de maio de 2026<\/strong>, com vencimento entre <strong>15 de agosto<\/strong> e a data de publica\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o, que ficaram inadimplentes nesse intervalo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O <strong>prazo para contratar a recomposi\u00e7\u00e3o da d\u00edvida vai at\u00e9 12 de novembro<\/strong>. Produtores e cooperativas que se enquadrem nesses crit\u00e9rios devem procurar suas institui\u00e7\u00f5es financeiras dentro desse per\u00edodo.<\/p>\n<h2>Aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica: entenda o processo<\/h2>\n<p>Um ponto importante merece aten\u00e7\u00e3o: a medida amplia as op\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o, mas <strong>n\u00e3o representa aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do cr\u00e9dito<\/strong>. O acesso depender\u00e1 de an\u00e1lise de cr\u00e9dito realizada pelo banco, que far\u00e1 uma nova classifica\u00e7\u00e3o de risco do tomador.<\/p>\n<p>As garantias \u2014 os bens que podem ser tomados em caso de inadimpl\u00eancia \u2014 tamb\u00e9m poder\u00e3o ser reavaliadas nesse processo. O resultado depende da avalia\u00e7\u00e3o individual de cada institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<h2>Linhas de cr\u00e9dito com recursos livres<\/h2>\n<p>O CMN tamb\u00e9m autorizou as institui\u00e7\u00f5es financeiras a oferecerem <strong>linhas de cr\u00e9dito com recursos livres<\/strong> para a recomposi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais em duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando a d\u00edvida n\u00e3o for contemplada pela Resolu\u00e7\u00e3o 5.330.<\/li>\n<li>Quando os recursos originalmente destinados \u00e0 medida j\u00e1 tiverem sido totalmente utilizados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa abertura cria uma alternativa adicional para produtores que, mesmo cumprindo os requisitos, n\u00e3o conseguiram acesso pelas linhas inicialmente previstas.<\/p>\n<h2>Regras espec\u00edficas para os Fundos Constitucionais<\/h2>\n<p>O Conselho aprovou tamb\u00e9m um tratamento diferenciado para opera\u00e7\u00f5es contratadas com recursos dos <strong>Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO)<\/strong>. A regra prev\u00ea uma classifica\u00e7\u00e3o de risco mais favor\u00e1vel para determinadas opera\u00e7\u00f5es renegociadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>Est\u00e3o contempladas opera\u00e7\u00f5es vinculadas ao <strong>Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)<\/strong>, ao <strong>Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp)<\/strong> e a demais linhas de cr\u00e9dito rural. As regras se dividem em dois grupos:<\/p>\n<h3>Primeiro grupo<\/h3>\n<p>Opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n<ul>\n<li>Foram renegociadas ou prorrogadas entre <strong>1\u00ba de junho e 15 de julho de 2026<\/strong>.<\/li>\n<li>Estavam <strong>adimplentes<\/strong> no momento da contrata\u00e7\u00e3o da nova opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Segundo grupo<\/h3>\n<p>Opera\u00e7\u00f5es de custeio, investimento, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n<ul>\n<li>Foram contratadas at\u00e9 <strong>dezembro de 2025<\/strong>, mesmo que renegociadas ou prorrogadas posteriormente.<\/li>\n<li>Estavam <strong>inadimplentes desde 1\u00ba de janeiro de 2024<\/strong>.<\/li>\n<li>Continuavam inadimplentes em <strong>15 de julho de 2026<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa distin\u00e7\u00e3o entre grupos define condi\u00e7\u00f5es e elegibilidades diferentes. O produtor deve identificar em qual situa\u00e7\u00e3o sua opera\u00e7\u00e3o se enquadra antes de buscar a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o CMN e qual seu papel nessa decis\u00e3o?<\/h2>\n<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por formular as diretrizes das pol\u00edticas monet\u00e1ria, credit\u00edcia e cambial do pa\u00eds. \u00c9 presidido pelo ministro da Fazenda, <strong>Dario Durigan<\/strong>, e integrado pelo presidente do Banco Central, <strong>Gabriel Gal\u00edpolo<\/strong>, e pelo ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, <strong>Bruno Moretti<\/strong>.<\/p>\n<p>A reuni\u00e3o foi convocada em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio para corrigir as lacunas identificadas ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o inicial, de modo a ampliar o alcance das medidas de apoio ao setor rural.<\/p>\n<h2>Contexto: a inadimpl\u00eancia rural associada a eventos clim\u00e1ticos<\/h2>\n<p>Eventos clim\u00e1ticos adversos afetam regi\u00f5es produtoras e geram impactos diretos na capacidade de pagamento de agricultores e pecuaristas. A inadimpl\u00eancia rural resultante coloca em risco a sustentabilidade financeira individual dos produtores e a cadeia de fornecimento de alimentos.<\/p>\n<p>Medidas como a aprovada pelo CMN buscam criar mecanismos de resili\u00eancia para o setor, permitindo que produtores afetados retomem a atividade sem perder o acesso ao sistema financeiro. A combina\u00e7\u00e3o entre renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, fundos garantidores e prazos estendidos representa uma resposta estruturada a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para o produtor rural ou cooperativa em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia em raz\u00e3o de eventos adversos, o passo imediato \u00e9 verificar junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pelo contrato original se a opera\u00e7\u00e3o se enquadra nos crit\u00e9rios definidos pelo CMN \u2014 e agir antes de <strong>12 de novembro<\/strong>, prazo limite para a contrata\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais<\/h2>\n<h3>Quem pode solicitar a renegocia\u00e7\u00e3o ampliada pelo CMN?<\/h3>\n<p>Agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecu\u00e1rias afetados por eventos clim\u00e1ticos ou outras condi\u00e7\u00f5es excepcionais, cujas opera\u00e7\u00f5es se enquadrem nos crit\u00e9rios da nova resolu\u00e7\u00e3o \u2014 inclusive aquelas que ficaram fora da Resolu\u00e7\u00e3o 5.330 por problemas operacionais ou de prazo.<\/p>\n<h3>At\u00e9 quando \u00e9 poss\u00edvel solicitar a renegocia\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>O prazo para contratar a recomposi\u00e7\u00e3o da d\u00edvida vai at\u00e9 <strong>12 de novembro<\/strong>, conforme estabelecido pelo CMN.<\/p>\n<h3>A aprova\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A medida amplia as possibilidades, mas a aprova\u00e7\u00e3o depende de an\u00e1lise de cr\u00e9dito realizada pela institui\u00e7\u00e3o financeira, que far\u00e1 nova classifica\u00e7\u00e3o de risco. N\u00e3o h\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n<h3>Produtores do Pronaf e Pronamp est\u00e3o inclu\u00eddos?<\/h3>\n<p>Sim. Opera\u00e7\u00f5es vinculadas ao Pronaf, ao Pronamp e a outras linhas de cr\u00e9dito rural tamb\u00e9m s\u00e3o contempladas, especialmente no caso de opera\u00e7\u00f5es contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais FNO, FNE e FCO.<\/p>\n<aside class=\"rdm-interlink\" data-rdm=\"interlink-v1\">\n<h2>Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n<p>Este artigo faz parte do tema <a href=\"https:\/\/revisionaljuroslei.rdmadvogados.com.br\/\"><strong>Revisional de juros<\/strong><\/a> (Consumidor, tr\u00e2nsito e previd\u00eancia). Para entender como o escrit\u00f3rio atua nesse tema, veja a p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/revisionaljuroslei.rdmadvogados.com.br\/\">Revisional de juros<\/a>.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/revisional-de-financiamento-em-sao-paulo-o-que-e-e-como-fun\/\">Revisional de Financiamento em S\u00e3o Paulo: O Que \u00c9 e Como Fun<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/quando-procurar-advogado-para-revisao-de-juros-abusivos\/\">Quando procurar advogado para revis\u00e3o de juros abusivos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/revisional-de-financiamento-de-carro-como-funciona-e-quando\/\">Revisional de Financiamento de Carro: Como Funciona e Quando<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><a class=\"rdm-cta\" href=\"https:\/\/revisionaljuroslei.rdmadvogados.com.br\/#conteudo\">Apresentar o caso pelo canal seguro<\/a><\/p>\n<\/aside>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, uma medida que amplia o refinanciamento de d\u00edvidas de agricultores, pecuaristas e\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,53],"tags":[],"class_list":["post-88","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nicho-consumidor","category-revisional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3787,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88\/revisions\/3787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rdmadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}