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O que é relaxamento de prisão e quando ele se aplica?
Relaxamento de prisão é uma medida judicial que busca corrigir uma ilegalidade na prisão de alguém. Isso significa que a pessoa foi presa de forma injusta ou com algum erro no processo.
Se você ou alguém que você conhece foi preso nessas condições, é crucial buscar um advogado para relaxamento de prisão. Ele poderá analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.
A lei prevê o relaxamento de prisão em casos específicos, como prisão em flagrante ilegal ou por ordem judicial sem justificativa. É importante entender seus direitos!
Quando preciso de um advogado para relaxamento de prisão?
Você precisa de um advogado para relaxamento de prisão quando há uma ilegalidade na sua prisão ou na de um familiar. Isso pode ocorrer em diversas situações.
Por exemplo, se a prisão em flagrante não seguiu os requisitos legais, como a falta de comunicação imediata ao juiz, é caso para relaxamento. Consulte um advogado!
Outro exemplo é quando a ordem de prisão preventiva não apresenta os fundamentos necessários, como o risco à ordem pública ou à investigação. Entenda a prisão preventiva.
O que o advogado faz para conseguir o relaxamento da prisão?
O advogado para relaxamento de prisão analisa detalhadamente o caso. Ele verifica se houve alguma ilegalidade na prisão, como falta de provas ou descumprimento de prazos.
Em seguida, o advogado entra com um pedido de relaxamento de prisão na Justiça. Ele apresenta os argumentos e as provas que demonstram a ilegalidade da prisão.
O juiz analisa o pedido e, se concordar com os argumentos do advogado, determina o relaxamento da prisão. A pessoa é solta imediatamente.
Quais os requisitos para o relaxamento de prisão?
Existem alguns requisitos para o relaxamento de prisão. O principal é a demonstração de que a prisão é ilegal.
É preciso comprovar que houve alguma falha no processo, como a falta de comunicação da prisão ao juiz ou a ausência de mandado judicial.
Além disso, é importante que o pedido de relaxamento seja feito o mais rápido possível, para evitar que a pessoa fique presa por mais tempo do que o necessário.
Audiência de custódia: como o advogado pode ajudar?
A importância de um advogado na audiência de custódia é fundamental. Ele pode identificar ilegalidades na prisão e pedir o relaxamento. A possibilidade de soltura na audiência de custódia aumenta com a presença de um profissional.
Na audiência de custódia, o juiz decide se a pessoa presa deve continuar presa ou se pode responder ao processo em liberdade. O advogado apresenta os argumentos para a soltura.
Ele pode alegar que a prisão é ilegal, que não há necessidade de manter a pessoa presa ou que ela preenche os requisitos para responder ao processo em liberdade. Veja decisões judiciais na audiência de custódia.
Prisão preventiva: quando cabe o relaxamento?
Mesmo na prisão preventiva, pode caber o relaxamento. Isso ocorre quando não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.
Por exemplo, se não há risco à ordem pública ou à investigação, a prisão preventiva pode ser considerada ilegal. O advogado pode pedir o relaxamento.
É importante lembrar que a prisão preventiva é uma medida excepcional. Ela só deve ser decretada quando as outras medidas cautelares não forem suficientes.
O que acontece depois do relaxamento da prisão?
Após o relaxamento da prisão, a pessoa é solta. Ela pode responder ao processo em liberdade, seguindo as determinações do juiz. Veja os próximos passos após a audiência de custódia.
É importante que a pessoa continue comparecendo aos atos do processo e cumprindo as medidas cautelares impostas, como comparecer em juízo e não mudar de endereço sem comunicar à Justiça.
Caso a pessoa descumpra as medidas cautelares, a prisão preventiva pode ser decretada novamente.
Qual o papel do advogado criminalista nesse processo?
O como um advogado criminalista pode ajudar é crucial. Ele tem o conhecimento técnico e a experiência necessária para analisar o caso e defender os direitos do preso.
O advogado criminalista acompanha o processo desde o início, desde a prisão em flagrante até o julgamento. Ele orienta o cliente sobre seus direitos e as melhores estratégias de defesa.
Além disso, o advogado criminalista pode negociar acordos com o Ministério Público e buscar alternativas à prisão, como a liberdade provisória e a suspensão condicional do processo.
Como solicitar a liberdade na audiência de custódia?
Para como solicitar a liberdade na audiência de custódia, o advogado deve apresentar os argumentos que demonstrem a ilegalidade da prisão ou a desnecessidade da manutenção da prisão.
Ele pode alegar que a pessoa não representa risco à ordem pública, que possui bons antecedentes e que tem residência fixa e ocupação lícita.
Além disso, o advogado pode apresentar documentos que comprovem as alegações, como comprovante de residência, carteira de trabalho e declaração de bons antecedentes.
Argumentos que o advogado deve usar na audiência de custódia
Existem diversos argumentos do advogado na audiência de custódia. Ele pode alegar a ilegalidade da prisão, a ausência de requisitos para a prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O advogado também pode questionar a autoria do crime, apresentar álibis e demonstrar que a pessoa não teve a intenção de cometer o crime.
É importante que o advogado esteja preparado para responder às perguntas do juiz e do Ministério Público, apresentando argumentos consistentes e bem fundamentados.
O que fazer se a prisão for ilegal?
Se a prisão for ilegal, é fundamental buscar um advogado para relaxamento de prisão o mais rápido possível. Ele poderá tomar as medidas cabíveis para garantir a liberdade da pessoa presa.
O advogado pode entrar com um pedido de relaxamento de prisão na Justiça, alegando a ilegalidade da prisão e apresentando as provas que comprovam a alegação.
Além disso, o advogado pode impetrar um habeas corpus (pedido para soltar alguém preso) no Tribunal de Justiça ou no Superior Tribunal de Justiça, buscando a imediata soltura da pessoa presa.
Direito de visitar o preso: como funciona?
O direito de visitar o preso é garantido pela lei. Familiares e amigos podem visitar a pessoa presa, desde que sigam as regras estabelecidas pela administração penitenciária.
Para visitar o preso, é preciso se cadastrar na administração penitenciária e apresentar os documentos exigidos, como RG e comprovante de residência.
As visitas geralmente ocorrem em dias e horários específicos, e são limitadas a um determinado número de pessoas. É importante se informar sobre as regras do presídio antes de ir visitar o preso.
Tabela comparativa: Relaxamento de Prisão vs. Liberdade Provisória
| Característica | Relaxamento de Prisão | Liberdade Provisória |
|---|---|---|
| Fundamento | Ilegalidade da prisão | Ausência de requisitos para a prisão preventiva |
| Natureza | Correção de um erro | Concessão de um benefício |
| Requisitos | Demonstração da ilegalidade da prisão | Bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita |
| Efeitos | Imediata soltura do preso | Soltura condicionada ao cumprimento de medidas cautelares |
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Perguntas frequentes sobre advogado para relaxamento de prisão
O que é relaxamento de prisão?
Relaxamento de prisão é uma medida judicial que visa corrigir uma prisão ilegal. Se a prisão não seguiu os procedimentos corretos, um advogado pode buscar o relaxamento para libertar o preso.
Quais os requisitos para o relaxamento de prisão?
Para conseguir o relaxamento de prisão, é preciso provar que a prisão foi ilegal. Isso pode ocorrer por falta de mandado judicial, erro na prisão em flagrante ou outras falhas no processo.
Como um advogado pode ajudar no relaxamento de prisão?
Um advogado para relaxamento de prisão analisa o caso, identifica as ilegalidades e entra com o pedido na Justiça. Ele defende os direitos do preso e busca a sua imediata soltura.
Quanto tempo demora para conseguir o relaxamento de prisão?
O tempo para conseguir o relaxamento de prisão varia. Depende da complexidade do caso e da agilidade da Justiça. Um advogado experiente pode agilizar o processo.
Qual a diferença entre relaxamento de prisão e habeas corpus?
O relaxamento de prisão é para prisões ilegais. O habeas corpus é um remédio constitucional para proteger a liberdade de alguém que está preso ilegalmente ou sofrendo ameaça de prisão.
Conclusão: não espere, busque ajuda agora!
Se você ou alguém que você conhece foi preso de forma ilegal, não perca tempo! Busque imediatamente um advogado para relaxamento de prisão.
A RDM Advogados Associados está pronta para te ajudar. Entre em contato conosco agora mesmo pelo telefone/WhatsApp: 11951730074 ou venha nos visitar na Av. Paulista, 1842.
Lembre-se: o tempo é crucial para garantir seus direitos e buscar a liberdade o mais rápido possível! Fale agora com um advogado especializado.
Consulte um advogado para seu caso específico.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui consultoria jurídica.
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