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Liberdade Provisória com Tornozeleira Eletrônica A liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica permite que uma pessoa investigada ou acusada…
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Categoria: Direito criminal
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Advogado Criminal Urgente A busca por um advogado criminal urgente ocorre, geralmente, em momentos de grande tensão, como prisões em flagrante, conduções…
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Espécies de habeas corpus: significado, origem e quem pode impetrar
Habeas corpus O habeas corpus é um instrumento jurídico fundamental no ordenamento brasileiro, utilizado para proteger o direito de locomoção diante de ameaça…
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Audiência de custódia: o que é, como funciona e direitos do preso
Audiência de custódia A audiência de custódia é um procedimento obrigatório no Brasil em que toda pessoa presa em flagrante tem o direito de ser apresentada a…
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O que é a audiência de custódia? A audiência de custódia é um procedimento judicial no qual uma pessoa presa em flagrante é apresentada, em até 24 horas, a um…
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Qual o raio da tornozeleira eletrônica A tornozeleira eletrônica opera com monitoramento remoto que delimita áreas de circulação do monitorado, mas não possui…
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Audiência de custódia solta na hora A audiência de custódia pode resultar na imediata soltura de uma pessoa presa em flagrante caso a autoridade judicial…
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