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direitos e riscos em doença ocupacional

Por Publicado em 07/09/20266 min de leitura

Direitos e riscos em doença ocupacional As doenças ocupacionais geram consequências relevantes para o trabalhador e para a empresa, exigindo atenção quanto…

Direitos e riscos em doença ocupacional

As doenças ocupacionais geram consequências relevantes para o trabalhador e para a empresa, exigindo atenção quanto aos direitos assegurados em lei e aos riscos envolvidos. O reconhecimento da doença relacionada ao trabalho impacta benefícios previdenciários, deveres do empregador e estratégias de proteção para ambos os lados.

O que é doença ocupacional?

A doença ocupacional é aquela relacionada diretamente às atividades exercidas no ambiente de trabalho. Segundo a legislação brasileira, divide-se em doença profissional, causada pelo exercício específico de uma função, e doença do trabalho, decorrente das condições em que as atividades são realizadas, ainda que não exclusivamente a uma ocupação.

O reconhecimento da doença ocupacional pressupõe a existência de nexo causal entre o problema de saúde e o trabalho desempenhado.

Principais direitos do trabalhador com doença ocupacional

O trabalhador acometido por doença ocupacional tem uma série de direitos assegurados pela legislação previdenciária e trabalhista, que visam proteger sua saúde, estabilidade no emprego e sustento durante o período de afastamento.

Benefício por incapacidade

O empregado que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias devido a doença ocupacional tem direito ao benefício por incapacidade (anteriormente chamado de auxílio-doença), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago pela empresa; após este prazo, quem assume é o INSS, mediante avaliação pericial.

Estabilidade provisória

Reconhecida a doença ocupacional, a legislação trabalhista prevê estabilidade de 12 meses no emprego a partir do retorno do afastamento. Neste período, o trabalhador só pode ser dispensado por justa causa, sendo vedada a demissão imotivada.

Indenização por danos

Se comprovada culpa ou negligência da empresa na prevenção de riscos, o empregado pode pleitear indenização por danos morais e materiais. Essa indenização pode englobar custos médicos, ressarcimento de salários não pagos e compensação por eventuais sequelas ou limitações permanentes.

Garantia de recolhimento do FGTS

Durante o recebimento do benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional, permanece obrigatória a contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assegurando proteção financeira futura ao empregado.

Estabilidade e reintegração em caso de demissão

Caso o trabalhador com doença ocupacional seja demitido sem justa causa durante o período de estabilidade, ele pode requerer a reintegração ao cargo ou, alternativamente, o pagamento de indenização correspondente ao período estabilitário.

Deveres e riscos do empregador diante da doença ocupacional

As empresas têm obrigações quanto à prevenção, identificação e resposta às doenças ocupacionais, sendo responsáveis por um ambiente de trabalho seguro e saudável. O descumprimento dessas obrigações pode gerar riscos jurídicos e financeiros consideráveis.

Prevenção e controle

O empregador deve adotar medidas eficazes de proteção contra doenças ocupacionais, como fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamentos regulares, avaliações periódicas do ambiente e cumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Responsabilidade civil

A omissão ou imprudência na adoção das medidas de segurança pode acarretar responsabilidade civil, com pagamento de indenizações ao trabalhador prejudicado. A empresa também pode ser autuada pelos órgãos de fiscalização.

Riscos reputacionais

Além do impacto financeiro, episódios de doença ocupacional não prevenidos podem prejudicar a imagem da empresa e sua relação com o mercado e a sociedade.

Cumprimento das obrigações legais

Deixar de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de doença ocupacional sujeita a empresa a multas e outras sanções administrativas.

Como é feito o reconhecimento da doença ocupacional

O reconhecimento da doença ocupacional depende de critérios médicos e legais.

1. Avaliação médica: O trabalhador deve procurar atendimento médico e obter laudo detalhado sobre a doença e sua relação com o trabalho.
2. Comunicação à empresa: A empresa deve ser informada formalmente sobre a doença.
3. Emissão da CAT: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida, mesmo em casos de doença de evolução lenta.
4. Perícia do INSS: Para concessão de benefício, será realizada perícia pelo INSS para verificação do nexo causal.
5. Ação judicial (se necessário): Em caso de recusa administrativa do reconhecimento, o trabalhador pode buscar reconhecimento judicial.

Diferenças entre acidente de trabalho e doença ocupacional

Principais riscos para o trabalhador e para a empresa

Riscos para o trabalhador

– Incapacidade temporária ou permanente para o trabalho
– Perda de renda e instabilidade financeira
– Restrição de funções ou recolocação no mercado
– Prejuízo à saúde física e mental

Riscos para a empresa

– Custos com ações judiciais e indenizações
– Multas e autuações por descumprimento de normas
– Impacto negativo na imagem institucional
– Perda de produtividade e aumento de absenteísmo

Boas práticas de prevenção e gestão de doença ocupacional

Tanto empresas quanto trabalhadores devem adotar boas práticas para prevenir e gerenciar doenças relacionadas ao trabalho.

Para a empresa:
– Implementar programas de saúde ocupacional
– Promover treinamentos e conscientização
– Realizar exames periódicos
– Cumprir rigorosamente as normas regulamentadoras

Para o trabalhador:
– Utilizar EPIs conforme orientação
– Comunicar sintomas precocemente
– Participar de treinamentos e reciclagens
– Buscar apoio médico e legal quando necessário

Conclusão

O reconhecimento dos direitos em caso de doença ocupacional e a compreensão dos riscos envolvidos são fundamentais para proteger o trabalhador e evitar prejuízos à empresa. A prevenção, o acompanhamento médico e o cumprimento das obrigações legais compõem o caminho mais seguro para ambos.

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Conteúdo revisado pela equipe RDM Advogados Associados.