Para saber se uma holding precisa transmitir a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), examine cada obrigação por CNPJ e ano-calendário. O regime tributário e os fatos registrados no período são mais importantes para essa análise do que o nome dado à sociedade. Uma holding no lucro presumido pode precisar entregar a ECF mesmo quando se enquadra em uma hipótese de dispensa da ECD.
Separe as duas entregas no fechamento anual
A ECD diz respeito à escrituração contábil em formato digital. A ECF reúne informações fiscais, inclusive aquelas relacionadas à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A contabilidade pode fornecer dados para a apuração fiscal, mas as obrigações têm regras próprias. Na agenda da empresa, mantenha uma linha para cada entrega, com período, fundamento, responsável pela preparação e situação da transmissão. Isso ajuda a identificar se uma decisão sobre a ECD foi indevidamente copiada para a ECF.
Antes de montar a agenda, reúna os documentos da entidade, confirme o regime aplicado no ano e identifique como os registros foram mantidos. Uma família pode ter mais de uma sociedade com atividades diferentes. Uma pode deter participações e outra administrar imóveis. Organize os documentos por pessoa jurídica e evite presumir que os critérios usados em uma se repetem na outra. Se houve mudança relevante durante o ano, descreva o evento e sua data para que a contabilidade confira qual período deverá ser informado.
Quando o lucro presumido muda a análise da ECD?
A orientação da Receita Federal sobre a ECD parte do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. A regra geral alcança pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil segundo a legislação comercial, observadas as exceções. Entre elas está a hipótese de pessoa jurídica no lucro presumido que cumpre as condições do art. 45, parágrafo único, da Lei nº 8.981/1995, com Livro Caixa que registra toda a movimentação financeira, inclusive bancária. A análise deve considerar as demais condições e ressalvas da norma aplicáveis ao ano, inclusive os fatos relativos à distribuição de lucros.
Se a empresa avalia usar essa exceção, peça que a contabilidade demonstre a correspondência entre os registros e os extratos de todo o período. Confira se uma movimentação registrada em outro sistema foi considerada e se a documentação sustenta o enquadramento. Se houver lacunas, registre o que precisa ser esclarecido antes de fechar a avaliação. Uma eventual dispensa de transmissão da ECD tem alcance próprio. As exigências de escrituração comercial e a documentação de atos patrimoniais exigem conferência separada.
Por que um ano sem aluguel pode exigir ECF?
A Receita Federal informa que a ECF abrange, em regra, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, observadas as exceções. Uma delas envolve a ausência de qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário. Para analisar essa hipótese, confira os atos e os registros do período inteiro. A ausência de aluguéis recebidos ou de notas emitidas descreve apenas parte da situação. Aportes, compras, aplicações e outros movimentos exigem exame próprio.
Imagine uma holding no lucro presumido que passou o ano sem receber aluguel. Em julho, ela recebeu um aporte documentado e movimentou recursos em conta bancária. A equipe precisa analisar esses fatos antes de afirmar inatividade para a ECF. Se também estiver examinando uma exceção da ECD, deverá reunir a documentação específica dessa outra obrigação. O mesmo extrato pode servir para as duas análises, mas a pergunta que ele ajuda a responder é diferente em cada uma.
Confira arquivos e recibos antes de encerrar o período
Faça uma lista dos eventos que merecem explicação no fechamento, como aporte de imóvel, alienação de participação, pagamento de despesa ou deliberação de distribuição. Ao lado de cada item, indique o documento de origem e a data a que se refere. Compare esses dados com os registros usados para preparar a escrituração. Se houver incorporação, fusão, cisão ou extinção, destaque o evento e confira as regras específicas de entrega para as entidades envolvidas. Uma agenda padrão pode deixar de fora o prazo aplicável a uma situação especial.
Após uma entrega exigida, preserve o arquivo transmitido, o recibo e a identificação do CNPJ e do período. Se a equipe encontrar divergência depois, documente o fato e verifique o procedimento aplicável antes de corrigir a escrituração. Uma conclusão sobre ECD e ECF deve indicar qual regra foi consultada, quais fatos sustentam a decisão e quem cuidará de uma eventual pendência. Outras obrigações federais, estaduais ou municipais precisam de verificação própria conforme a atividade. Essa organização permite recuperar a decisão em um fechamento posterior ou quando a sociedade trocar de responsável contábil.
Para uma primeira conferência, compare o cadastro, o regime informado pela contabilidade e um extrato bancário do período. Se os documentos apontarem situações diferentes, localize a origem da diferença e mantenha a conclusão em aberto até esclarecer os fatos.
Se uma entrega tiver sido transmitida por outro escritório, solicite o arquivo e o recibo correspondentes. Confira se o recibo se refere à última versão aceita, especialmente quando o histórico contém uma substituição ou retificação.



