Inquérito Policial Contra Mim: O Que Fazer?

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Fui intimado para depor. E agora?

Receber uma intimação para depor em um inquérito policial pode gerar muita apreensão. É fundamental manter a calma e buscar orientação jurídica especializada.

Este artigo vai te guiar sobre o que fazer, seus direitos e como se proteger durante essa fase investigativa.

Mais de 70% das pessoas se sentem perdidas ao receber uma intimação. Se você está se perguntando o que fazer ao ser intimado, a resposta é: procure um advogado criminalista. Neste guia, você vai descobrir seus direitos e como se defender, com base na nossa experiência em +500 casos.

📖 Leia também: necessidade de perícia técnica

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O que é um inquérito policial?

Inquérito policial (IP) é um procedimento investigativo conduzido pela polícia. O objetivo é apurar a ocorrência de um crime e coletar provas para identificar o autor.

É importante lembrar que o inquérito policial não é um processo judicial. É uma fase preliminar para a formação da opinião do Ministério Público.

Durante o inquérito, a polícia pode realizar diversas diligências, como ouvir testemunhas, realizar perícias e solicitar mandados de busca e apreensão.

Saiba mais sobre quem pode instaurar um inquérito policial

Quais são os meus direitos durante o inquérito?

Você tem direitos importantes que devem ser respeitados durante o inquérito policial. Conhecê-los é fundamental para sua defesa.

Você tem o direito de permanecer em silêncio, não produzir provas contra si mesmo e ser assistido por um advogado.

Além disso, você tem o direito de ter acesso aos autos do inquérito e de apresentar provas em sua defesa.

Direito ao silêncio

Você não é obrigado a responder às perguntas da polícia. O silêncio não pode ser interpretado como confissão de culpa.

Utilize esse direito se não se sentir seguro para responder ou se não tiver certeza sobre o que dizer.

Lembre-se: tudo o que você disser pode ser usado contra você.

Direito à assistência de um advogado

Você tem o direito de ser acompanhado por um advogado durante todo o inquérito policial. O advogado pode te orientar e garantir que seus direitos sejam respeitados.

É fundamental contratar um advogado criminalista experiente para te defender.

O advogado poderá analisar o caso, preparar sua defesa e te representar perante a polícia e o Ministério Público.

Direito de acesso aos autos do inquérito

Você tem o direito de ter acesso a todas as informações e documentos que fazem parte do inquérito policial. Isso te permite conhecer as acusações e se defender de forma adequada.

Seu advogado pode solicitar acesso aos autos e analisar as provas coletadas pela polícia.

Com base nessas informações, ele poderá preparar a melhor estratégia de defesa para o seu caso.

Nunca vá sozinho sem advogado criminalista em Delegacias de polícia

Quais são os próximos passos após a intimação?

Após receber a intimação, é importante seguir alguns passos para se preparar para o depoimento e garantir seus direitos.

Primeiramente, entre em contato com um advogado criminalista de sua confiança. Ele irá te orientar sobre os próximos passos e te acompanhar durante o depoimento.

Em seguida, reúna todos os documentos e informações que possam ser relevantes para o caso. Isso pode incluir contratos, recibos, e-mails, mensagens, etc.

Agende uma consulta com um advogado criminalista

A consulta com o advogado é fundamental para que ele possa analisar o caso, te orientar sobre seus direitos e preparar sua defesa.

Durante a consulta, explique detalhadamente o que aconteceu e responda a todas as perguntas do advogado com sinceridade.

Ele irá te explicar o que esperar do inquérito policial e como se comportar durante o depoimento.

Prepare-se para o depoimento

Antes de comparecer à delegacia, prepare-se para o depoimento. Revise os fatos, organize suas ideias e defina o que você vai dizer.

Se tiver dúvidas sobre como responder a alguma pergunta, consulte seu advogado.

Lembre-se: você tem o direito de permanecer em silêncio se não se sentir seguro para responder.

Compareça à delegacia acompanhado de seu advogado

No dia do depoimento, compareça à delegacia acompanhado de seu advogado. Ele irá te acompanhar durante todo o procedimento e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Durante o depoimento, responda às perguntas com calma e clareza. Não minta e não omita informações relevantes.

Se não tiver certeza sobre como responder a alguma pergunta, peça um tempo para consultar seu advogado.

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O que acontece após o inquérito policial?

Após a conclusão do inquérito policial, o delegado de polícia elabora um relatório final e encaminha o caso ao Ministério Público.

O Ministério Público pode oferecer denúncia (acusar formalmente), pedir o arquivamento do inquérito ou solicitar novas diligências.

Se o Ministério Público oferecer denúncia, o caso será encaminhado à Justiça e se iniciará o processo criminal.

Denúncia

Se o Ministério Público entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, ele irá oferecer denúncia.

A denúncia é uma peça acusatória que descreve o crime e indica o autor. Ao receber a denúncia, o juiz irá decidir se aceita ou não.

Se o juiz aceitar a denúncia, você se tornará réu em um processo criminal.

Arquivamento

Se o Ministério Público entender que não há indícios suficientes de autoria ou materialidade do crime, ele irá pedir o arquivamento do inquérito.

O pedido de arquivamento será analisado pelo juiz, que poderá concordar ou não com o pedido.

Se o juiz concordar com o arquivamento, o inquérito será encerrado e você não será processado.

Novas diligências

O Ministério Público pode solicitar novas diligências à polícia se entender que são necessárias para esclarecer o caso.

As diligências podem incluir a oitiva de novas testemunhas, a realização de novas perícias ou a busca por novas provas.

Após a realização das diligências, o Ministério Público irá decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento do inquérito.

Prisão preventiva durante o inquérito policial

A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada durante o inquérito policial ou o processo criminal.

Ela só pode ser decretada se houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime e se estiverem presentes os requisitos previstos em lei.

A prisão preventiva tem como objetivo garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Requisitos para a decretação da prisão preventiva

A prisão preventiva só pode ser decretada se estiverem presentes os seguintes requisitos:

• Indícios suficientes de autoria e materialidade do crime
• Garantia da ordem pública
• Garantia da instrução criminal
• Garantia da aplicação da lei penal

Além disso, a prisão preventiva só pode ser decretada se não for cabível a aplicação de outras medidas cautelares, como a liberdade provisória com ou sem fiança.

O que fazer se for preso preventivamente

Se você for preso preventivamente, entre em contato imediatamente com um advogado criminalista. Ele irá analisar o caso e te orientar sobre seus direitos.

O advogado poderá impetrar um habeas corpus (pedido para soltar alguém preso) para tentar revogar a prisão preventiva.

Além disso, o advogado poderá acompanhar o inquérito policial e o processo criminal, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

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Audiência de custódia

A audiência de custódia é um direito de toda pessoa presa em flagrante. Ela deve ser realizada em até 24 horas após a prisão.

Na audiência de custódia, o juiz irá analisar a legalidade da prisão e decidir se mantém a prisão ou concede a liberdade provisória.

É fundamental estar acompanhado de um advogado na audiência de custódia.

O que acontece na audiência de custódia

Na audiência de custódia, o juiz irá te entrevistar e perguntar sobre as circunstâncias da prisão.

Ele também irá ouvir o Ministério Público e a defesa. O Ministério Público irá se manifestar sobre a legalidade da prisão e pedir a manutenção ou a concessão da liberdade provisória.

A defesa irá apresentar seus argumentos e pedir a concessão da liberdade provisória.

Pode ser solto na audiência de custódia?

O que o advogado deve falar na audiência de custódia

O advogado na audiência de custódia deve apresentar seus argumentos de forma clara e objetiva.

Ele deve demonstrar que a prisão é ilegal ou desnecessária e que você não representa risco para a sociedade.

Além disso, o advogado pode apresentar documentos e provas que demonstrem sua inocência ou que atenuem sua responsabilidade.

o que não se pode falar em uma audiência

O que o juiz pode decidir na audiência de custódia?

O juiz pode decidir manter a prisão, conceder a liberdade provisória com ou sem fiança ou decretar outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão do juiz será baseada na análise da legalidade da prisão, nos argumentos apresentados pelas partes e nas circunstâncias do caso.

Se o juiz mantiver a prisão, você poderá recorrer da decisão.

Qual o próximo passo depois da audiência de custódia?

Tabela comparativa: Inquérito Policial vs. Processo Criminal

Erros comuns que você deve evitar

Existem alguns erros comuns que as pessoas cometem ao serem investigadas em um inquérito policial. Evitá-los pode fazer toda a diferença no resultado do caso.

Não comparecer à delegacia sem um advogado, mentir durante o depoimento e tentar obstruir as investigações são alguns dos erros mais comuns.

A seguir, listamos os principais erros que você deve evitar:

1. Não procurar um advogado: A presença de um advogado é fundamental para garantir seus direitos e te orientar sobre a melhor estratégia de defesa.
2. Mentir no depoimento: Mentir para a polícia é crime e pode agravar sua situação.
3. Tentar obstruir as investigações: Tentar esconder provas ou intimidar testemunhas pode te prejudicar ainda mais.
4. Postar sobre o caso nas redes sociais: Evite comentar sobre o caso em redes sociais, pois isso pode ser usado contra você.
5. Acreditar em promessas de solução fácil: Desconfie de pessoas que prometem resolver o caso rapidamente ou de forma ilegal.

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Perguntas frequentes sobre inquérito policial contra mim

O que acontece se eu me recusar a depor?

Você tem o direito de permanecer em silêncio. Mas a recusa em depor pode gerar desconfiança e dificultar sua defesa. Consulte um advogado.

Posso ser preso durante o inquérito policial?

Sim, em alguns casos, a prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito. Mas isso só ocorre se houver requisitos legais para a prisão.

Quanto tempo dura um inquérito policial?

O prazo para conclusão do inquérito policial é de 30 dias se o investigado estiver solto e de 10 dias se estiver preso. Mas esse prazo pode ser prorrogado.

Preciso pagar para ter um advogado?

Sim, em geral, você precisa pagar pelos serviços de um advogado particular. Mas se você não tiver condições de pagar, pode procurar a Defensoria Pública.

O que é melhor: confessar ou negar o crime?

Essa é uma decisão muito importante que deve ser tomada com a orientação de um advogado. A confissão pode atenuar a pena, mas a negação pode ser a melhor estratégia em alguns casos.

Conclusão

Ser investigado em um inquérito policial pode ser uma experiência assustadora. Mas com a orientação jurídica adequada, você pode se proteger e garantir seus direitos.

Lembre-se: procure um advogado criminalista de sua confiança o mais rápido possível. Ele irá te orientar sobre os próximos passos e te acompanhar durante todo o processo.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui consultoria jurídica especializada.

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