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Medida Protetiva: O Que É e Como Solicitar em 2026
Você está se sentindo ameaçada ou sofrendo violência doméstica? Saiba que você não está sozinha. No Brasil, a cada minuto, cerca de 8 mulheres são agredidas, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A medida protetiva é uma ferramenta legal para garantir sua segurança e a de seus filhos.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e direta o que é uma medida protetiva, como solicitar em 2026, quais são seus direitos e como se proteger da violência doméstica. Prepare-se para entender seus direitos e dar o primeiro passo para uma vida mais segura.
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O Que É Uma Medida Protetiva?
Imagine que você está sendo constantemente ameaçada pelo seu ex-marido. Ele te liga, manda mensagens e te persegue na rua. Você tem medo de sair de casa e não sabe o que fazer. A medida protetiva é como um escudo que a justiça te oferece para te proteger dessa violência.
A medida protetiva é uma ordem judicial que proíbe o agressor de se aproximar de você, de manter contato e de frequentar os mesmos lugares que você. É uma forma de garantir sua segurança física e psicológica, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, foram concedidas mais de 400 mil medidas protetivas no Brasil. Isso mostra a importância dessa ferramenta para proteger as mulheres da violência doméstica. Saiba mais no site do CNJ.
Como Solicitar Uma Medida Protetiva em 2026: Passo a Passo
Solicitar uma medida protetiva pode parecer complicado, mas não é. Siga este passo a passo para garantir sua segurança:
- Procure uma delegacia da mulher: Vá até a delegacia da mulher mais próxima e registre um boletim de ocorrência. Leve todos os documentos que possam comprovar a violência, como mensagens, fotos, vídeos e áudios.
- Peça a medida protetiva: No boletim de ocorrência, peça ao delegado que solicite a medida protetiva ao juiz. Você também pode procurar um advogado para te ajudar nesse processo.
- Aguarde a decisão do juiz: O juiz irá analisar o seu caso e decidir se concede ou não a medida protetiva. Se a medida for concedida, o agressor será notificado e terá que cumprir as determinações da justiça.
- Denuncie o descumprimento: Se o agressor descumprir a medida protetiva, denuncie imediatamente à polícia. O descumprimento é crime e pode levar à prisão do agressor.
Quem é o Dr. Rândalos Madeira e por que ele pode te ajudar?
Sou Rândalos Madeira, advogado com anos de experiência em casos de violência doméstica. Acredito que toda mulher merece viver livre de violência e me dedico a lutar por seus direitos. Siga-me no LinkedIn para mais informações.
Tipos de Medidas Protetivas: Qual É a Mais Adequada Para Você?
Existem diferentes tipos de medidas protetivas, e o juiz irá determinar qual é a mais adequada para o seu caso. Veja alguns exemplos:
- Afastamento do lar: O agressor é obrigado a sair de casa e não pode se aproximar da vítima.
- Proibição de contato: O agressor não pode entrar em contato com a vítima por telefone, mensagem ou qualquer outro meio.
- Proibição de aproximação: O agressor não pode se aproximar da vítima a uma distância mínima determinada pelo juiz.
- Suspensão da posse de armas: Se o agressor tiver posse de armas, elas serão apreendidas.
- Restrição de visitas aos filhos: O agressor pode ter o direito de visitar os filhos suspenso ou restrito.
Para entender melhor as diferenças, veja a tabela abaixo:
| Medida Protetiva | Descrição | Objetivo |
|---|---|---|
| Afastamento do lar | Afastamento do agressor do domicílio | Proteger a integridade física e psicológica da vítima |
| Proibição de contato | Impedir qualquer tipo de comunicação entre agressor e vítima | Evitar novas agressões e ameaças |
| Proibição de aproximação | Manter o agressor a uma distância segura da vítima | Garantir a segurança da vítima em locais públicos e privados |
Erros Comuns Ao Solicitar Uma Medida Protetiva (E Como Evitá-los)
Muitas mulheres perdem a oportunidade de conseguir uma medida protetiva por cometerem alguns erros comuns. Veja quais são e como evitá-los:
- Não registrar o boletim de ocorrência: O boletim de ocorrência é o primeiro passo para solicitar a medida protetiva. Não deixe de registrá-lo, mesmo que tenha medo ou vergonha.
- Não apresentar provas: Leve todos os documentos que possam comprovar a violência, como mensagens, fotos, vídeos e áudios. Quanto mais provas você tiver, maiores são as chances de conseguir a medida protetiva.
- Não procurar um advogado: Um advogado pode te ajudar a reunir as provas, a elaborar o pedido de medida protetiva e a acompanhar o processo na justiça.
- Descumprir a medida protetiva: Se a medida protetiva for concedida, cumpra-a rigorosamente. Não entre em contato com o agressor e não frequente os mesmos lugares que ele.
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FAQ: Dúvidas Frequentes Sobre Medidas Protetivas
Ainda tem dúvidas sobre medidas protetivas? Veja as respostas para as perguntas mais frequentes:
- Quem pode solicitar uma medida protetiva? Qualquer mulher que esteja sofrendo violência doméstica, independentemente da idade, raça, religião ou orientação sexual.
- Quais são os documentos necessários para solicitar uma medida protetiva? Boletim de ocorrência, documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e todas as provas que possam comprovar a violência (mensagens, fotos, vídeos, áudios).
- Quanto tempo demora para o juiz decidir sobre a medida protetiva? O prazo para o juiz decidir é de 48 horas, mas pode variar dependendo da urgência do caso.
- O que acontece se o agressor descumprir a medida protetiva? O descumprimento é crime e pode levar à prisão do agressor.
- A medida protetiva é válida por quanto tempo? A medida protetiva tem validade de 6 meses, mas pode ser prorrogada se a violência persistir.
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Conclusão: Proteja-se e Denuncie a Violência Doméstica
A medida protetiva é uma ferramenta poderosa para proteger você e seus filhos da violência doméstica. Não tenha medo de denunciar e de buscar ajuda. Você não está sozinha e tem o direito de viver livre de violência.
Lembre-se: a violência doméstica é crime e deve ser denunciada. Ligue para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou procure a delegacia da mulher mais próxima. Sua segurança é a prioridade.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com um profissional habilitado.
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