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Preso com arma o que fazer? Entenda seus direitos
Ser preso com uma arma pode gerar muitas dúvidas e preocupações. É fundamental saber seus direitos e como agir nessa situação.
Este guia completo vai te explicar o que fazer se você for preso com uma arma, desde a abordagem policial até o acompanhamento jurídico.
O que acontece quando você é preso com uma arma?
A prisão com arma geralmente acontece em flagrante. Ou seja, a pessoa é pega no momento em que está cometendo o crime ou logo após.
A lei brasileira considera crime portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A pena é de 2 a 4 anos de reclusão, e multa. Veja a lei na íntegra aqui.
Importante: Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui consultoria jurídica especializada.
Quais são seus direitos ao ser preso com arma?
Ao ser preso, você tem direitos garantidos pela Constituição Federal. Conhecê-los é essencial.
- Direito ao silêncio: Você não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
- Direito à assistência de um advogado: É fundamental ter um advogado presente desde o início.
- Direito de comunicar a prisão à família: Você pode avisar seus familiares sobre a prisão.
- Direito à identificação dos policiais: Você pode pedir a identificação dos policiais responsáveis pela prisão.
- Direito de não ser torturado ou maltratado: É proibido qualquer tipo de violência ou tratamento desumano.
Seus direitos devem ser respeitados em todos os momentos. Caso contrário, procure ajuda imediatamente.
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O que fazer imediatamente após a prisão com arma?
Manter a calma e seguir as orientações a seguir pode fazer toda a diferença.
- Permaneça em silêncio: Não diga nada além do seu nome e evite responder perguntas.
- Solicite a presença de um advogado: Peça para que um advogado seja contatado imediatamente.
- Informe seus familiares: Peça para que as autoridades avisem seus familiares sobre a prisão.
- Observe a conduta dos policiais: Anote qualquer irregularidade ou abuso cometido pelos policiais.
Lembre-se: a calma e o respeito aos seus direitos são seus maiores aliados nesse momento.
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Audiência de custódia: o que esperar?
A audiência de custódia é um direito seu. Ela deve acontecer em até 24 horas após a prisão.
Nessa audiência, o juiz vai analisar a legalidade da prisão e decidir se você responderá ao processo preso ou em liberdade. É muito importante a atuação do advogado na audiência de custódia.
O juiz pode tomar algumas decisões, como manter a prisão, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares. Entenda as decisões do juiz na audiência de custódia.
Prisão preventiva: quando ela acontece?
A prisão preventiva é uma medida mais grave. Ela pode ser decretada se houver risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Essa prisão não tem prazo determinado e pode durar durante todo o processo. Por isso, é fundamental contar com um advogado para analisar o caso e buscar a revogação da medida.
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Quais são os crimes relacionados ao porte de arma?
A legislação brasileira prevê diferentes crimes relacionados ao porte de arma. Cada um tem suas particularidades e penalidades.
- Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: Pena de 2 a 4 anos de reclusão, e multa.
- Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito: Pena de 3 a 6 anos de reclusão, e multa.
- Disparo de arma de fogo: Pena de 2 a 4 anos de reclusão, e multa.
- Comércio ilegal de arma de fogo: Pena de 4 a 8 anos de reclusão, e multa.
É importante conhecer a lei para evitar problemas. Consulte sempre um advogado.
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Como contratar um advogado criminalista?
A presença de um advogado criminalista é fundamental em casos de prisão com arma. Ele vai te orientar e defender seus direitos.
Para escolher um bom profissional, siga estas dicas:
- Verifique a experiência do advogado: Busque por profissionais com experiência em casos de porte de arma.
- Peça indicações: Consulte amigos e familiares que já precisaram de um advogado criminalista.
- Agende uma consulta: Converse com o advogado para entender sua abordagem e tirar suas dúvidas.
- Analise o histórico do profissional: Verifique se o advogado possui boa reputação e histórico de sucesso.
Não hesite em buscar ajuda. Um advogado pode fazer toda a diferença no seu caso. Entenda a importância do advogado criminalista.
O que o advogado faz na audiência de custódia?
O advogado na audiência de custódia tem um papel crucial. Ele vai analisar a legalidade da prisão, apresentar seus argumentos e buscar a liberdade do cliente.
Algumas das principais funções do advogado são:
- Analisar o auto de prisão em flagrante: Verificar se a prisão foi legal e se seus direitos foram respeitados.
- Entrevistar o cliente: Coletar informações sobre o caso e entender a versão dos fatos.
- Apresentar argumentos ao juiz: Defender a liberdade do cliente e apresentar provas que o favoreçam.
- Negociar medidas cautelares: Buscar alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de sair da cidade.
O advogado é seu principal defensor nesse momento. Confie nele e siga suas orientações. Veja os argumentos do advogado na audiência de custódia.
Próximos passos após a audiência de custódia
Após a audiência de custódia, o processo seguirá seu curso. Os próximos passos após a audiência de custódia dependem da decisão do juiz.
Se você for liberado, o advogado vai continuar trabalhando no caso para buscar sua absolvição. Se a prisão for mantida, ele vai buscar a revogação da medida e apresentar recursos.
É fundamental manter contato com o advogado e seguir suas orientações em todas as etapas do processo.
Visitas e comunicação com o preso
Se você for preso, seus familiares e amigos podem te visitar na prisão. É importante saber como funcionam as visitas e comunicação com o preso.
Geralmente, é preciso fazer um cadastro na administração da prisão e seguir as regras estabelecidas. As visitas costumam ser semanais e têm duração limitada.
Você também tem o direito de se comunicar com seus familiares por meio de cartas e, em alguns casos, por telefone.
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Crimes que levam à prisão no Brasil
Existem diversos crimes que levam à prisão no Brasil. Além do porte de arma, outros crimes comuns são:
- Tráfico de drogas: Pena de 5 a 15 anos de reclusão.
- Roubo: Pena de 4 a 10 anos de reclusão.
- Furto: Pena de 1 a 4 anos de reclusão.
- Homicídio: Pena de 6 a 20 anos de reclusão.
É importante conhecer a lei para evitar problemas. Consulte sempre um advogado.
Possibilidade de soltura na audiência de custódia
Existe possibilidade de soltura na audiência de custódia. O juiz pode entender que não há necessidade de manter a pessoa presa.
Para isso, o advogado deve apresentar argumentos sólidos. Ele deve mostrar que a pessoa não representa risco à sociedade.
A decisão final cabe ao juiz. Mas a atuação do advogado é fundamental para aumentar as chances de soltura.
Tabela comparativa: Crimes relacionados a armas
| Crime | Pena |
|---|---|
| Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido | 2 a 4 anos de reclusão, e multa |
| Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito | 3 a 6 anos de reclusão, e multa |
| Disparo de arma de fogo | 2 a 4 anos de reclusão, e multa |
| Comércio ilegal de arma de fogo | 4 a 8 anos de reclusão, e multa |
Erros comuns que podem prejudicar sua defesa
Alguns erros podem prejudicar sua defesa em casos de prisão com arma. Evite-os a todo custo.
- Confessar o crime sem a presença de um advogado: O silêncio é seu direito.
- Assinar documentos sem ler: Leia tudo com atenção antes de assinar.
- Acreditar em promessas de policiais: Não confie em promessas que não estejam documentadas.
- Não contratar um advogado: A presença de um advogado é fundamental para sua defesa.
Fique atento e siga as orientações do seu advogado. Não cometa esses erros!
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Perguntas frequentes sobre prisão com arma
O que acontece se eu for pego com uma arma sem registro?
Portar arma sem registro é crime. A pena é de 2 a 4 anos de reclusão, e multa. É fundamental procurar um advogado.
Posso ser preso se a arma estiver na minha casa?
Sim, mesmo que a arma esteja na sua casa, você pode ser preso. A lei considera crime manter arma sob sua guarda sem autorização.
O que é fiança e como ela funciona?
A fiança é um valor pago para garantir o direito de responder ao processo em liberdade. O valor é definido pelo juiz e varia de acordo com o crime.
Quanto tempo posso ficar preso antes do julgamento?
Não existe um prazo máximo definido. Mas a lei determina que o processo deve ser rápido. Se houver demora excessiva, o advogado pode pedir a liberdade.
Como provar que a arma não era minha?
É preciso apresentar provas que demonstrem que a arma não era sua. Testemunhas, documentos e perícias podem ajudar. Consulte um advogado.
Conclusão: Busque ajuda especializada
Ser preso com uma arma é uma situação delicada. É fundamental conhecer seus direitos e buscar ajuda especializada.
Um advogado criminalista pode te orientar e defender seus interesses em todas as etapas do processo. Não hesite em procurar um profissional qualificado.
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