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Preso por Maria da Penha: Preciso de Advogado?
Ser preso sob a Lei Maria da Penha pode gerar muitas dúvidas. Principalmente, se você precisa de um advogado.
A resposta é sim. A presença de um advogado é crucial para garantir seus direitos e uma defesa adequada.
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira. Ela visa proteger mulheres de violência doméstica e familiar. Clique aqui para saber mais.
Essa lei define violência doméstica como qualquer ação ou omissão. Que cause dano físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral à mulher.
Se você foi preso com base nessa lei, é fundamental entender seus direitos.
Por que preciso de um advogado se fui preso por Maria da Penha?
A presença de um advogado é essencial por vários motivos. Ele garante que seus direitos sejam respeitados desde o momento da prisão.
O advogado pode analisar a legalidade da prisão. Além disso, ele prepara sua defesa e te representa em todas as fases do processo.
Sem um advogado, você pode enfrentar dificuldades em apresentar sua versão dos fatos.
Quais são meus direitos ao ser preso por Maria da Penha?
Ao ser preso, você tem alguns direitos básicos. É importante conhecê-los para se proteger.
Você tem o direito de permanecer em silêncio. Também tem o direito de ser informado sobre o motivo da prisão. E o direito de comunicar sua família.
Além disso, você tem o direito à assistência de um advogado na delegacia. Saiba mais aqui.
O que o advogado faz na audiência de custódia?
A atuação do advogado na audiência de custódia é crucial. Ele pode apresentar argumentos para sua liberdade.
Na audiência, o juiz decide se você responderá ao processo preso ou em liberdade. O advogado pode influenciar nessa decisão.
Ele pode demonstrar que você não representa risco à sociedade. Ou que medidas cautelares são suficientes.
O que acontece se eu não tiver condições de pagar um advogado?
Se você não tiver condições de pagar um advogado, você tem direito a um defensor público. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita.
Você pode procurar a Defensoria Pública do seu estado. Ou solicitar um defensor durante a audiência de custódia.
É importante não abrir mão da defesa, mesmo sem recursos financeiros.
Como um advogado criminalista pode me ajudar?
Um advogado criminalista é especializado em crimes. Ele tem o conhecimento técnico para analisar seu caso.
Ele pode identificar possíveis falhas na acusação. E também pode apresentar estratégias de defesa eficazes. Veja algumas estratégias aqui.
Além disso, o advogado pode negociar acordos com o Ministério Público. Buscando a melhor solução para o seu caso.
Quais são as possíveis decisões do juiz na audiência de custódia?
As decisões do juiz na audiência de custódia podem variar. Ele pode decretar a prisão preventiva, conceder a liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares. Entenda as decisões aqui.
A prisão preventiva é a medida mais grave. Ela só deve ser decretada em casos extremos.
A liberdade provisória permite que você responda ao processo em liberdade. Mas pode estar condicionada a algumas obrigações.
O que é a possibilidade de soltura na audiência de custódia?
A possibilidade de soltura na audiência de custódia existe. O advogado deve apresentar argumentos sólidos para convencer o juiz. Saiba como pedir a soltura.
Ele pode demonstrar que você tem bons antecedentes. Que possui residência fixa e trabalho lícito.
Além disso, pode argumentar que a prisão não é necessária para garantir a ordem pública.
Como pedir liberdade na audiência de custódia?
Para pedir liberdade na audiência de custódia, o advogado deve apresentar um pedido formal. Ele deve conter todos os argumentos favoráveis à sua soltura. Veja como fazer o pedido.
O advogado pode juntar documentos que comprovem seus bons antecedentes. E também pode apresentar testemunhas que abonem sua conduta.
É fundamental que o pedido seja bem fundamentado e persuasivo.
O que é prisão preventiva e quando ela é decretada?
A prisão preventiva é uma medida cautelar. Ela pode ser decretada quando há risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Entenda o que é prisão preventiva.
Ela também pode ser decretada se você descumprir alguma medida cautelar imposta anteriormente.
A prisão preventiva deve ser a última opção. Só deve ser utilizada quando as outras medidas forem insuficientes.
Tabela comparativa: Prisão Preventiva x Liberdade Provisória
| Característica | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória |
|---|---|---|
| Natureza | Medida cautelar extrema | Medida menos restritiva |
| Requisitos | Risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal | Ausência dos requisitos da prisão preventiva |
| Condições | Não há condições | Pode estar condicionada a medidas cautelares |
| Duração | Indeterminada | Até o trânsito em julgado do processo |
Como funciona o direito de visitar o preso?
Você tem o direito de visitar o preso. Para isso, é preciso obter uma autorização judicial. Saiba como visitar o preso.
O advogado pode auxiliar nesse processo. Ele pode fazer o pedido de autorização ao juiz.
É importante seguir as regras do presídio durante a visita. Respeitando os horários e as normas de segurança.
O que é a presença de um advogado?
A presença de um advogado é um direito fundamental. Ela garante que você tenha uma defesa técnica e especializada. Veja a importância do advogado.
O advogado pode analisar as provas contra você. E também pode apresentar argumentos para sua absolvição.
Além disso, ele pode recorrer de decisões desfavoráveis. Buscando a reforma da decisão em instâncias superiores.
Quais são os erros comuns que podem prejudicar minha defesa?
Alguns erros comuns podem prejudicar sua defesa. É importante evitá-los.
Um erro comum é confessar o crime sem orientação de um advogado. Outro erro é prestar depoimento contraditório.
Além disso, é importante não faltar às audiências. E não descumprir as medidas cautelares impostas.
Onde encontrar um advogado criminalista em São Paulo?
Encontrar um advogado criminalista em São Paulo pode ser desafiador. Mas é fundamental para garantir sua defesa.
Você pode buscar indicações de amigos ou familiares. Ou pesquisar na internet por profissionais especializados.
É importante verificar a experiência e a reputação do advogado antes de contratá-lo.
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Perguntas frequentes sobre “Preso por Maria da Penha preciso advogado”
O que fazer ao ser preso por Maria da Penha?
Mantenha a calma, exija seus direitos (silêncio, advogado, comunicar família) e não confesse nada sem falar com um advogado. A assistência de um advogado é crucial desde o início.
Qual a importância do advogado na audiência de custódia?
O advogado pode apresentar argumentos para sua soltura. Ele pode demonstrar que você não representa risco à sociedade. E que medidas cautelares são suficientes. Ele busca a possibilidade de soltura.
Como a Defensoria Pública pode me ajudar?
Se você não tem condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita. Você pode solicitar um defensor durante a audiência de custódia. Não abra mão da defesa!
Quais as medidas cautelares alternativas à prisão?
As medidas cautelares alternativas à prisão incluem: comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com a vítima, monitoramento eletrônico, entre outras. O advogado pode solicitar essas medidas.
Como contratar um advogado criminalista especialista em Maria da Penha?
Busque indicações, pesquise online e verifique a experiência do profissional. Agende uma consulta para discutir seu caso e avaliar a melhor estratégia de defesa. A presença de um advogado é fundamental.
Conclusão
Ser preso por Maria da Penha é uma situação delicada. Mas com a assistência de um advogado, você pode garantir seus direitos e uma defesa justa.
Não hesite em buscar ajuda profissional. Um advogado criminalista pode fazer a diferença no seu caso.
Entre em contato com a RDM Advogados Associados agora mesmo pelo WhatsApp: 11951730074. Estamos localizados na Av. Paulista, 1842. Fale agora com um advogado especializado!
Consulte um advogado para seu caso específico. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui consultoria jurídica.
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