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<!– META_DESCRIPTION: Foi preso por embriaguez ao volante? Entenda seus direitos, o que fazer e como um advogado criminalista pode te ajudar. Ligue agora! –>
Fui preso por embriaguez ao volante, e agora?
Dirigir embriagado é crime, e a punição pode ser severa. A Lei nº 9.503, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, estabelece as regras e penalidades para quem comete essa infração.
Se você foi preso por embriaguez ao volante, é crucial saber seus direitos e o que fazer para se defender. A RDM Advogados Associados pode te ajudar. Fale agora com um advogado especializado!
O que diz a lei sobre embriaguez ao volante?
O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro define o crime de embriaguez ao volante. Ele considera crime conduzir veículo com:
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- Concentração de álcool igual ou superior a 0,3 miligramas por litro de ar alveolar (teste do bafômetro).
- Concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue (exame de sangue).
- Sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora (exame clínico).
A pena para esse crime é de detenção de seis meses a três anos. Além disso, há multa e suspensão ou proibição de dirigir.
Quais são seus direitos ao ser preso por embriaguez?
Ao ser preso, você tem direitos garantidos pela Constituição Federal. É fundamental conhecê-los para se proteger:
- Direito de permanecer em silêncio: você não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
- Direito à assistência de um advogado: peça para que um advogado seja contatado imediatamente. A importância do advogado criminalista é crucial nesse momento.
- Direito de comunicar a prisão à família ou a quem indicar.
- Direito de saber o motivo da prisão.
- Direito de não ser submetido a tortura ou tratamento desumano.
O que acontece após a prisão em flagrante?
Após a prisão em flagrante, você será levado à delegacia. Lá, será lavrado o auto de prisão em flagrante. Em seguida, você passará por:
- Exame de corpo de delito: para verificar se houve alguma lesão.
- Audiência de custódia: Advogado na audiência de custódia é essencial.
Na audiência de custódia, o juiz decidirá se a prisão será mantida. Ele pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Também pode converter a prisão em preventiva.
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é um direito seu. Nela, o juiz avalia a legalidade da prisão. Ele também verifica se você sofreu alguma violência policial.
É nessa audiência que o juiz decide se você responderá ao processo preso ou em liberdade. Possibilidade de soltura na audiência de custódia existe, mas depende da análise do caso.
Como se preparar para a audiência de custódia?
A preparação para a audiência de custódia é fundamental. Siga estas dicas:
- Contrate um advogado: ele te orientará e defenderá seus direitos.
- Reúna documentos: comprovante de residência, trabalho, etc.
- Mantenha a calma: responda às perguntas do juiz com clareza e objetividade.
Lembre-se: o advogado é seu principal aliado nesse momento. Argumentos do advogado na audiência de custódia podem fazer a diferença.
Quais são as possíveis decisões na audiência de custódia?
O juiz pode tomar diferentes decisões na audiência de custódia:
- Manter a prisão em flagrante: você continua preso.
- Conceder liberdade provisória: você responde ao processo em liberdade, com ou sem fiança.
- Converter a prisão em preventiva: você continua preso por tempo indeterminado.
- Substituir a prisão por medidas cautelares: como comparecer em juízo, usar tornozeleira eletrônica, etc.
Decisões do juiz na audiência de custódia dependem da análise do caso concreto.
É possível pedir liberdade na audiência de custódia?
Sim, é possível pedir liberdade na audiência de custódia. Seu advogado apresentará os argumentos para que você responda ao processo em liberdade.
Para isso, é importante comprovar que você tem bons antecedentes. Também é crucial mostrar que possui residência fixa e ocupação lícita. Pedido de liberdade na audiência de custódia é um direito seu.
O que acontece depois da audiência de custódia?
Após a audiência de custódia, o processo seguirá seu curso normal. Se você foi liberado, deverá cumprir as medidas cautelares impostas.
Se a prisão foi mantida, seu advogado poderá entrar com pedido de habeas corpus. Ele tentará reverter a decisão e garantir sua liberdade. Próximos passos após a audiência de custódia exigem acompanhamento jurídico.
O que é o teste do bafômetro? Sou obrigado a fazer?
O teste do bafômetro mede a quantidade de álcool no ar que você expira. Você não é obrigado a fazer o teste. Mas a recusa pode trazer consequências.
A recusa ao bafômetro pode gerar multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, a polícia pode usar outros meios para comprovar a embriaguez. Fazer ou recusar o bafômetro é uma decisão pessoal.
Quais as consequências de se recusar ao bafômetro?
Recusar o bafômetro não impede a comprovação da embriaguez. A polícia pode usar outros meios de prova, como:
- Vídeos e fotos.
- Testemunhas.
- Exame clínico.
Além disso, a recusa gera multa e suspensão da CNH. Portanto, avalie bem antes de tomar essa decisão.
Como provar que não estava embriagado?
Provar que você não estava embriagado pode ser difícil. Mas existem algumas formas de tentar:
- Apresentar testemunhas que confirmem que você não bebeu.
- Solicitar exame de sangue para comprovar a ausência de álcool.
- Apresentar laudos médicos que atestem alguma condição que possa ter causado confusão.
É importante buscar ajuda de um advogado para analisar seu caso. Ele saberá qual a melhor estratégia para te defender.
Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
Suspensão da CNH é uma punição temporária. Você fica impedido de dirigir por um período determinado.
Cassação da CNH é uma punição definitiva. Você perde o direito de dirigir e precisa passar por todo o processo de habilitação novamente.
Embriaguez ao volante dá cadeia?
Sim, embriaguez ao volante pode dar cadeia. A pena é de seis meses a três anos de detenção. Além disso, há multa e suspensão ou proibição de dirigir.
No entanto, é possível que a pena seja convertida em medidas alternativas. Isso depende da análise do caso e dos seus antecedentes.
O que são medidas alternativas à prisão?
Medidas alternativas à prisão são formas de cumprir a pena sem ficar preso. Algumas delas são:
- Prestação de serviços à comunidade.
- Pagamento de multa.
- Comparecimento periódico em juízo.
- Limitação de fim de semana.
A aplicação dessas medidas depende da análise do juiz e do seu histórico.
Qual o valor da fiança em caso de embriaguez ao volante?
O valor da fiança é definido pelo juiz. Ele leva em conta a gravidade do crime e sua condição financeira.
A fiança serve para garantir que você comparecerá aos atos do processo. Se você não comparecer, o valor da fiança será perdido.
É possível recorrer da decisão?
Sim, é possível recorrer da decisão. Seu advogado poderá apresentar recurso para tentar reverter a condenação.
O recurso deve ser apresentado dentro do prazo legal. Por isso, é importante buscar ajuda de um profissional o mais rápido possível.
Quanto tempo demora o processo por embriaguez ao volante?
O tempo de duração do processo varia. Depende da complexidade do caso e da quantidade de recursos apresentados.
Em média, um processo por embriaguez ao volante pode durar de seis meses a dois anos. Mas esse prazo pode ser maior em alguns casos.
Tabela comparativa: Bafômetro x Exame de Sangue
| Critério | Bafômetro | Exame de Sangue |
|---|---|---|
| Facilidade | Rápido e prático | Requer coleta e análise laboratorial |
| Precisão | Pode ser influenciado por fatores externos | Mais preciso |
| Obrigatoriedade | Ninguém é obrigado a fazer | Ninguém é obrigado a fazer |
| Aceitação | Amplamente aceito como prova | Considerado prova mais robusta |
Erros comuns que podem prejudicar sua defesa
Alguns erros podem prejudicar sua defesa em um processo por embriaguez ao volante. Evite:
- Não contratar um advogado: a defesa técnica é fundamental.
- Não comparecer aos atos do processo: isso pode gerar a decretação da sua prisão preventiva.
- Não apresentar provas: reúna todos os documentos e testemunhas que possam te ajudar.
- Confessar o crime sem orientação: consulte seu advogado antes de prestar depoimento.
- Acreditar em promessas de resultado: desconfie de quem garante a absolvição.
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Perguntas frequentes sobre preso por embriaguez ao volante
O que acontece se eu for preso por embriaguez ao volante?
Você será levado à delegacia, onde será lavrado o auto de prisão em flagrante. Em seguida, passará por exame de corpo de delito e audiência de custódia. O juiz decidirá se você responderá ao processo preso ou em liberdade.
Posso me recusar a fazer o teste do bafômetro?
Sim, você pode se recusar a fazer o teste do bafômetro. Mas a recusa pode gerar multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, a polícia pode usar outros meios para comprovar a embriaguez.
Qual a pena para quem é condenado por embriaguez ao volante?
A pena é de detenção de seis meses a três anos. Além disso, há multa e suspensão ou proibição de dirigir. A pena pode ser convertida em medidas alternativas, dependendo do caso.
Preciso contratar um advogado se for preso por embriaguez ao volante?
Sim, é fundamental contratar um advogado. Ele te orientará, defenderá seus direitos e te representará em todas as fases do processo. A importância do advogado na audiência de custódia é inegável.
Como um advogado pode me ajudar nesse caso?
O advogado pode analisar seu caso, identificar as melhores estratégias de defesa e te representar em todas as fases do processo. Ele também pode negociar acordos e buscar alternativas para evitar a prisão.
Conclusão: Não Dirija Embriagado!
Ser preso por embriaguez ao volante é uma situação delicada. Conhecer seus direitos e buscar ajuda de um advogado é fundamental para se defender.
Lembre-se: se beber, não dirija! Evite colocar sua vida e a de outras pessoas em risco. A RDM Advogados Associados está pronta para te ajudar. Fale agora com um advogado especializado! Não perca tempo, seus direitos estão em jogo!
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