Documento institucional
Termos de Uso
Condições para uso dos sites e do canal de atendimento da RDM Advogados Associados.
1. Natureza do conteúdo
As páginas dos sites da RDM Advogados Associados têm caráter informativo e institucional. Elas descrevem áreas de atuação, procedimentos e legislação de forma geral e não substituem a análise individual de um caso. A leitura destas páginas não cria relação de cliente e advogado, que só se estabelece com a contratação formal.
2. Ausência de promessa de resultado
Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021, nada nestes sites deve ser entendido como promessa ou garantia de resultado. O desfecho de qualquer questão jurídica depende dos fatos, das provas, da legislação aplicável e das decisões das autoridades competentes.
3. Uso do canal de atendimento
O widget de atendimento permite enviar um relato inicial para triagem. Ao usá-lo, você declara que as informações prestadas são verdadeiras e autoriza o contato do escritório pelos meios informados. O atendimento inicial não configura consultoria jurídica nem aceitação de patrocínio; o escritório pode declinar casos por conflito de interesses, matéria fora da atuação ou outros motivos legítimos.
4. Propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos e demais conteúdos destes sites pertencem à RDM Advogados Associados ou a terceiros licenciantes. É permitida a citação com indicação da fonte e link; a reprodução integral para fins comerciais depende de autorização.
5. Links externos e ferramentas de terceiros
Os sites contêm links para fontes oficiais, como o portal da legislação federal, e utilizam ferramentas de terceiros descritas na Política de Privacidade. O escritório não responde pelo conteúdo ou pela disponibilidade de sites de terceiros.
6. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para questões relacionadas ao uso destes sites, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis a consumidores.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@rdmadvogados.com.br. Versão vigente desde 7 de setembro de 2026.