Os pais podem doar a nua-propriedade de um imóvel e reservar para si o usufruto. Com a formalização e o registro, os filhos recebem a nua-propriedade, enquanto os pais conservam, nos limites do título, o direito de usar o imóvel e perceber seus frutos, como os aluguéis. Antes de assinar, é importante decidir como serão tratadas as despesas e o que acontecerá se um dos pais falecer ou se o imóvel estiver alugado quando o usufruto terminar.
Confira o que será doado e o que ficará reservado
Comece pela matrícula atualizada. Confira quem consta como titular, se o imóvel pertence a mais de uma pessoa e se existem garantias, restrições ou direitos de terceiros registrados. Depois, descreva a operação em termos concretos. A família pretende doar toda a nua-propriedade ou apenas uma fração? O usufruto recairá sobre o mesmo objeto? Quem poderá usar o imóvel e por quanto tempo? Se o título e a matrícula partirem de premissas diferentes, é preciso resolver a divergência antes de definir a reserva.
O Código Civil prevê o registro para constituir o usufruto imobiliário decorrente desse tipo de negócio. Guarde o título de doação e acompanhe seu ingresso no Registro de Imóveis. Ao final, confira na matrícula quem recebeu a nua-propriedade e em favor de quem o usufruto foi constituído. Se houver exigência do registro, verifique qual documento ou ajuste está faltando. Esse cuidado ajuda a família a identificar a diferença entre a intenção discutida, o instrumento assinado e o direito que aparece na matrícula.
Como ficam o uso e o aluguel?
O art. 1.394 do Código Civil atribui ao usufrutuário posse, uso, administração e percepção dos frutos. Assim, uma família pode planejar que os pais continuem morando no imóvel ou recebendo aluguel, conforme o alcance do direito reservado. Para um imóvel que já está locado, reúna o contrato, os aditivos e o mandato da imobiliária, se houver. Confira quem figura como locador, quem recebe os pagamentos e como a eventual mudança será formalizada. A posse de um recibo antigo pode ajudar a reconstruir pagamentos, mas a definição da relação vigente exige a leitura dos instrumentos aplicáveis.
Faça a mesma conferência se os pais morarem no imóvel hoje e pensarem em alugá-lo mais adiante. Antes de fechar a locação, verifique quem pode assiná-la e quais autorizações são necessárias para o uso pretendido. O Código Civil exige autorização expressa do proprietário para mudar a destinação econômica do prédio. Uma proposta de converter uma residência em espaço comercial envolve perguntas diferentes das de uma locação residencial comum. O título do usufruto, as regras do condomínio e as exigências aplicáveis ao imóvel precisam ser lidos em conjunto.
Organize as despesas antes que surja uma obra
Os arts. 1.403 e 1.404 do Código Civil tratam das despesas do usufrutuário e do proprietário. A lei atribui ao usufrutuário as despesas ordinárias de conservação e as prestações e tributos devidos pela posse ou pelo rendimento da coisa. As reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico incumbem ao dono, com as ressalvas previstas no próprio art. 1.404. A classificação de uma despesa depende do tipo de reparo e das circunstâncias. O simples fato de a cobrança chegar em nome de um familiar não resolve essa classificação.
Uma forma de organizar a rotina é separar a manutenção habitual das obras que exigem decisão conjunta. Se o condomínio anunciar uma intervenção estrutural, obtenha a ata, o orçamento e a descrição do serviço antes de concluir quem arcará com a despesa. Preserve comprovantes, combine como serão comunicadas as urgências e documente quem poderá contratar reparos. Havendo locação, confira separadamente o que é exigível do inquilino conforme a lei e o contrato. A relação entre pais e filhos e a relação com o locatário envolvem obrigações distintas.
O que muda com a morte de um dos pais?
A morte do usufrutuário e o término do prazo ajustado estão entre as causas de extinção previstas no art. 1.410. O encerramento também requer atenção ao cancelamento no Registro de Imóveis. Quando o usufruto foi constituído para duas pessoas, o art. 1.411 prevê que a parte de quem falece se extingue, salvo estipulação expressa em favor do sobrevivente. Por isso, se a intenção dos pais é que o sobrevivente continue com o usufruto da parte do outro, a família precisa examinar essa questão na preparação do título.
Se existir locação assinada pelo usufrutuário, examine o art. 7º da Lei do Inquilinato. O dispositivo permite denunciar a locação após a extinção do usufruto, com prazo de trinta dias para desocupação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, como a anuência escrita do nu-proprietário. O parágrafo único estabelece noventa dias para exercer a denúncia, contados da averbação da extinção do usufruto. A continuidade do aluguel deve ser avaliada à luz do contrato, da matrícula e desses marcos. Confira os documentos antes de comunicar ao inquilino uma mudança de pagamento ou de ocupação.
Imagine que os pais pretendam doar aos filhos um apartamento alugado e queiram preservar essa renda para quem sobreviver. A minuta precisa esclarecer quem terá usufruto, se haverá estipulação expressa de acrescimento e se os filhos participarão por escrito da locação. A família também pode montar uma pasta com matrícula, título, contrato de aluguel e comprovantes, para que o responsável futuro encontre os documentos sem depender de instruções verbais. A doação de ascendente a descendente ainda deve ser examinada quanto ao adiantamento de herança e aos limites legais da doação. Essa conferência pode ser feita antes da assinatura, junto com a análise das despesas e dos efeitos tributários do ato concreto.



