Quanto tempo demora um processo de despejo?
O prazo para desocupação do imóvel em um processo de despejo varia conforme a situação e a fase do processo. Segundo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), existem prazos diferentes para a desocupação voluntária após a sentença e prazos específicos para concessão de liminar em determinados casos.
O prazo padrão estabelecido no artigo 63 da Lei do Inquilinato é de 30 dias para desocupação voluntária após a sentença de despejo. Esse prazo começa a contar quando o juiz determina a expedição do mandado de despejo.
Quando o prazo de desocupação é de 15 dias?
O prazo de desocupação cai para 15 dias em duas situações previstas no artigo 63, parágrafo 1º, da Lei do Inquilinato.
A primeira situação ocorre quando entre a citação e a sentença de primeira instância houverem decorrido mais de quatro meses. A segunda acontece quando o despejo for decretado com fundamento no artigo 9º ou no parágrafo 2º do artigo 46 da mesma lei.
Quando a liminar de despejo pode ser concedida?
Segundo o artigo 59 da Lei do Inquilinato, o juiz pode conceder liminar para desocupação em 15 dias em situações específicas, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
Essas situações incluem: descumprimento de mútuo acordo de desocupação celebrado por escrito com prazo mínimo de seis meses; término de locação para temporada quando a ação for proposta em até 30 dias após o vencimento; morte do locatário sem sucessor legítimo permanecendo pessoas não autorizadas no imóvel; término do prazo da locação não residencial quando a ação for proposta em até 30 dias; e falta de pagamento de aluguel em contrato sem garantia.
O locatário pode evitar o despejo por falta de pagamento?
Sim. No caso de despejo por falta de pagamento em contrato sem garantia (inciso IX do parágrafo 1º do artigo 59), o artigo 59, parágrafo 3º, da Lei do Inquilinato estabelece que o locatário poderá evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro dos 15 dias concedidos para desocupação, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos.
Existem prazos diferenciados para alguns tipos de estabelecimento?
Sim. Segundo o artigo 63, parágrafo 2º, da Lei do Inquilinato, em caso de estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, o juiz disporá de modo que a desocupação coincida com o período de férias escolares, respeitado o prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano.
O artigo 63, parágrafo 3º, estabelece que, tratando-se de hospitais, repartições públicas, unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, bem como entidades religiosas registradas, o prazo será de um ano. Exceção: quando entre a citação e a sentença de primeira instância houver decorrido mais de um ano, o prazo será de seis meses. Essa regra vale apenas se o despejo for decretado com fundamento no inciso IV do artigo 9º ou no inciso II do artigo 53.
Resumo prático
Os prazos de desocupação em processos de despejo seguem regras específicas da Lei do Inquilinato. O prazo padrão após sentença é de 30 dias, mas pode ser reduzido para 15 dias quando o processo demorar mais de quatro meses ou em situações previstas em lei. Em casos de liminar, a desocupação também ocorre em 15 dias, mediante caução. Estabelecimentos de ensino, saúde e entidades religiosas têm prazos diferenciados que variam entre seis meses e um ano, conforme a situação específica.


