Quem trabalha de segunda a sexta tem direito ao DSR?
Sim. Segundo o artigo 1º da Lei 605/1949, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado, de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.
Esse direito vale para qualquer empregado. Quem trabalha de segunda a sexta está incluído nessa regra.
O que é necessário para receber o DSR?
De acordo com o artigo 6º da Lei 605/1949, não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.
Para receber o DSR, o empregado precisa ter trabalhado todos os dias da semana e cumprido sua jornada completa. Se faltar sem justificativa, perde o direito ao pagamento do descanso.
Quais ausências não prejudicam o direito ao DSR?
O parágrafo 1º do artigo 6º da Lei 605/1949 lista os motivos justificados que preservam o direito ao DSR:
- os previstos no artigo 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho;
- a ausência do empregado, devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento;
- a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;
- a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude de seu casamento;
- a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho;
- a doença do empregado, devidamente comprovada.
O parágrafo 3º do artigo 6º estabelece que nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que o empregado tiver de trabalhar.
Como a doença deve ser comprovada?
Segundo o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 605/1949, a doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado.
Na falta deste, o atestado pode ser emitido, sucessivamente, por:
- médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria;
- médico da empresa ou por ela designado;
- médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública;
- ou, não existindo estes na localidade em que trabalhar, médico de escolha do empregado.
O parágrafo 4º do artigo 6º estabelece que, durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 dias.
O parágrafo 5º do mesmo artigo esclarece que, no caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Como é calculado o valor do DSR?
O artigo 7º da Lei 605/1949 define a forma de cálculo da remuneração do repouso semanal conforme o tipo de pagamento do empregado:
- para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, a remuneração corresponde a um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
- para os que trabalham por hora, à de sua jornada normal de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
- para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
- para o empregado em domicílio, o equivalente ao cociente da divisão por seis da importância total da sua produção na semana.
O mensalista recebe o DSR em separado?
Não. Segundo o parágrafo 2º do artigo 7º da Lei 605/1949, consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de trinta e quinze diárias, respectivamente.
O parágrafo 1º do mesmo artigo acrescenta que os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou religiosos são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso, conquanto tenham direito à remuneração dominical.
Resumo prático
A Lei 605/1949 garante o repouso semanal remunerado, de vinte e quatro horas consecutivas, a todo empregado. Para receber o DSR, é necessário ter trabalhado toda a semana anterior, cumprindo integralmente o horário. Ausências por motivos listados no artigo 6º não prejudicam o direito. O valor do DSR varia conforme a forma de pagamento do empregado. Mensalistas e quinzenalistas já têm o DSR incluído no salário.



