Dados pessoais e fornecedores

LGPD e contratos de dados empresariais

Minha empresa precisa de encarregado? O fornecedor pode usar os dados dos clientes?

O dever de indicar encarregado e as eventuais dispensas dependem do enquadramento e das normas da ANPD; empresas pequenas continuam sujeitas à proteção de dados. Mapeie finalidades, bases legais, acessos, retenção e compartilhamentos. Um fornecedor não pode reutilizar dados de clientes livremente só porque recebeu a base para prestar um serviço. O contrato deve definir instruções, segurança, subcontratação, incidentes e término, refletindo a atuação real de controlador e operador.

Como organizar a revisão de dados

1. Liste os sistemas e prestadores que recebem dados de clientes, empregados e contatos comerciais. Identifique a finalidade de cada acesso.
2. Compare o contrato com a prática: quem decide o uso, quem executa instruções e se há compartilhamento com outras empresas ou transferência internacional.
3. Defina como titulares fazem solicitações, quem responde e quais evidências serão guardadas. A dispensa de encarregado não elimina deveres de atendimento e segurança.
4. Teste o encerramento do contrato: exportação, devolução, retenção legal e eliminação devem ter responsáveis e prazos compatíveis.

Uma cláusula de sigilo, isoladamente, não constitui um programa de adequação. A revisão precisa alcançar pessoas, processos e medidas técnicas, sem coletar mais dados apenas para documentar a conformidade.

Documentos para a análise

Contrato social e alterações, principais contratos, notificações, processos e responsáveis internos.

Identifique datas e preserve versões originais. Envie informações somente por canal adequado ao atendimento; a busca deste site não recebe documentos.