Informação jurídica · RDM Advogados
Sócios, governança e compra de empresas
Sócios, governança e compra de empresas. Entenda os documentos, as opções e os limites antes de decidir os próximos passos.
Governança e conflitos societários
O que fazer quando os sócios discordam? Como organizar poderes e prestação de contas?
Conflitos entre sócios devem ser examinados à luz do contrato social, acordos, deliberações e registros contábeis. Identifique se a divergência envolve gestão, distribuição, acesso a informações ou possível infração de dever. Definir competências, limites de assinatura e prestação de contas reduz decisões informais difíceis de provar. Convocação e votação precisam respeitar regras legais e societárias. A empresa e cada sócio podem ter interesses distintos, exigindo representação separada em determinadas situações.
Fontes oficiais e consulta complementar
Saída de sócio e apuração de haveres
Como calcular a participação de quem sai? Quem assume as dívidas anteriores?
O valor de saída não corresponde necessariamente ao capital nominal nem a uma estimativa informal do patrimônio. Data de resolução, critério contratual, balanço e eventual perícia influenciam a apuração de haveres. Verifique notificação, alteração societária e averbação, além das obrigações assumidas pessoalmente. A saída não extingue automaticamente a responsabilidade por fatos anteriores; o regime varia conforme a dívida. Formalize também acesso a sistemas, transferência de gestão e destinação de documentos.
Fontes oficiais e consulta complementar
Compra de empresa: o que examinar na diligência jurídica?
Comprar quotas transfere passivos? Quais contratos e processos revisar?
A compra de quotas mantém a sociedade com seu histórico de obrigações. Aquisição de ativos, estabelecimento ou controle pode envolver outras hipóteses de sucessão tributária, trabalhista e contratual. Examine passivos declarados e contingentes, processos, certidões, licenças, contratos, imóveis, pessoal e dados. Cláusulas de indenização entre comprador e vendedor não afastam necessariamente direitos de terceiros. O diagnóstico deve informar preço, garantias e condições de fechamento, com participação jurídica e contábil.
Fontes oficiais e consulta complementar
Documentos para a análise
Contrato social e alterações, principais contratos, notificações, processos e responsáveis internos.
Identifique datas e preserve versões originais. Envie informações somente por canal adequado ao atendimento; a busca deste site não recebe documentos.